Destaque Bahia

Na manhã desta terça-feira (27), a Polícia Civil da Bahia, através da 1ª DT de Vitória da Conquista, com equipes da 10ª COORPIN e CATTI SUDOESTE, deflagrou Operação Criminalis Praxi (prático criminoso) em um consultório odontológico clandestino utilizado por um “dentista prático”, situado na Rua do Triunfo, Centro da cidade. Segundo a polícia, a diligência foi acompanhada por Peritos Criminal e Odonto Criminal do DPT, representantes do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) e da Vigilância Sanitária de Vitória da Conquista. Durante as buscas, o investigado estava no local e os órgãos fiscalizadores, bem como os peritos criminais identificaram diversos produtos odontológicos com validade expirada e instrumentais odontológicos sem a devida esterilização. A Vigilância Sanitária certificou que o local não possui licença sanitária e o local de atendimento encontrava-se insalubre, não tendo sido apresentado registro de formação e qualificação do investigado. O Fiscal do CRO-BA certificou no local que o investigado não possui registro no CRO, não sendo habilitado para exercer a profissão de dentista e/ou técnico em prótese dentária. Os materiais com validade expirada e uma caixa de pérfuro-cortantes foram apreendidos pela Vigilância Sanitária para ser incinerado. Tanto os Inspetores da Vigilância Sanitária quanto o fiscal do CRO-BA lacraram e interditaram o local que poderá ser utilizado somente após autorização desses órgãos fiscalizatórios. O investigado então foi preso em flagrante delito pela prática dos crimes de exercício ilegal da arte dentária, bem como o crime de utilização de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, cujas penas máximas somadas pode chegar a até 17 anos de prisão. As investigações iniciaram em 20 de junho deste ano, quando uma vítima procurou a Polícia Civil e registrou ocorrência relatando que no dia 27 de novembro de 2023 pagou R$250,00 para passar por um tratamento de canal por um homem que acreditava ser dentista, pois já tinha sido atendida por ele outras duas vezes anteriormente. Em decorrência desse procedimento, a vítima ficou com muitas dores, um lado do rosto paralisado e com parestesia, por ter atingido o nervo trigêmeo. Ela deu entrada em 02 de dezembro de 2023 no hospital, tendo ficado 38 dias internada, sendo 12 na UTI, onde precisou fazer traqueostomia para drenagem da infecção local do siso.

Foi então instaurado um inquérito policial para apurar as práticas dos crimes de exercício ilegal da arte dentária e lesão corporal de natureza grave por resultar perigo de vida.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a urgência em projetos de lei, do Senado Federal, que visam aumentar a pena do feminicídio e ainda a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no país. O texto substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aponta que com o PL 4266/23, o crime de feminicídio irá passar a  figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. Atualmente  a pena referente ao crime é de 12 a 30 anos  de reclusão e se aprovado passará a ser de 20 a 40 anos. O projeto ainda visa incluir como situações de agravantes o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência.

Quase metade da população da Bahia ainda vive sem acesso ao esgotamento sanitário por rede geral ou pluvial. Dos 14,14 milhões de habitantes, 6,7 milhões, ou 47,8% da população, não possuem saneamento básico, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a meta do plano de política nacional seja universalizar os serviços até 2033, o governo estadual tem deixado a Bahia longe de atingir esse objetivo, conforme apontado na análise das contas pelo Tribunal de Contas do Estado  (TCE). As principais críticas à governança da Política Estadual de Saneamento Básico são as ausências do decreto de regulamentação e de um plano estadual sobre o tema – este é obrigatório desde 1989, mas a previsão é que só seja finalizado neste ano. Segundo o auditor do TCE, Bruno Ventim, a falta desses documentos representa lacunas relevantes para o planejamento e a execução adequada da política pública de  saneamento básico. “O decreto teria a função de especificar temas abordados de forma mais abrangente pela política pública. Já o plano estadual seria um documento chave para orientar a gestão governamental, contendo itens como um diagnóstico atualizado do saneamento (níveis de cobertura, estimativas de demanda, etc); objetivos e metas previstos no curto, médio e longo prazo; e estratégias em cenários de emergências e desastres”, explicou. A garantia ao saneamento está relacionada diretamente com o direito constitucional da dignidade da pessoa humana e é um serviço essencial para a qualidade de vida. “É uma questão de justiça social e respeito à dignidade humana. É preciso assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a condições mínimas de higiene e salubridade, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas”, disse Bruno Ventim.  

Na manhã de sexta-feira (23/8), a Zona Eleitoral de Condeúba promoveu uma reunião para discutir questões de segurança, eventos de propaganda e outros assuntos relacionados às eleições de 2024. O encontro reuniu representantes da Polícia Militar, atuantes em Poções e Cândido Sales, além de candidatos e representantes de coligações e partidos políticos do município de Cordeiros e Presidente Jânio Quadros. O evento ocorreu no Fórum de Condeúba e foi conduzido pelo Juiz Eleitoral, Dr. Carlos Tiago Silva Adães Novaes, e pelo promotor eleitoral Marcos Almeida Coelho. Mais de 100 participantes, entre candidatos, representantes de partidos e forças de segurança, marcaram presença. Durante a reunião, o juiz eleitoral fez um apelo à colaboração de todos, destacando a importância de um processo eleitoral pacífico e tranquilo. Também foram abordados temas como a possibilidade de coincidência de datas em eventos políticos, o uso de fogos de artifício e comportamentos que possam violar as Resoluções TSE nº 23.671/2021 e TSE nº 23.610/2019, que regulamentam a propaganda eleitoral, além da Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Balcones, cujo objetivo é desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes tributárias, resultando em um prejuízo significativo ao erário estimado em mais de R$ 2 milhões. A investigação é liderada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), que realizou o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Salvador. Entre os principais alvos da operação está um despachante aduaneiro, identificado como o principal operador do esquema criminoso. Ele era responsável por conferir uma aparência de legalidade às operações fraudulentas. Além disso, as investigações revelaram a possível participação direta de servidores públicos de um órgão fazendário, que colaboraram na liberação de mercadorias na alfândega sem o devido cumprimento das obrigações tributárias – como explica a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira.  “O esquema foi descoberto a partir da análise de documentos fornecidos por uma empresa lesada, que realizou diversas transferências de valores ao despachante aduaneiro sob a falsa premissa de que os impostos estaduais estavam sendo recolhidos. Constatou-se que o despachante atuava em conluio com fiscais fazendários, que permitiam a liberação de produtos sem o pagamento dos tributos devidos”, declarou. Por intermédio das investigações, foi obtido, via ordem judicial, o congelamento de contas bancárias e o bloqueio patrimonial dos suspeitos, incluindo imóveis, veículos importados e lanchas. Foi também determinado o afastamento cautelar dos servidores públicos envolvidos, assim como a suspensão do acesso deles aos sistemas fazendários. As investigações continuam em andamento, com o objetivo de apurar possíveis desdobramentos das fraudes, localizar outros bens e valores ocultos, bem como identificar outros indivíduos envolvidos na organização criminosa.

O número de jovens entre 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral  e que podem votar nas eleições municipais deste ano teve um aumento de 78% se comparado com o último pleito municipal, em 2020. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que são  1.836.081  jovens que estão aptos a eleger seus representantes.No último pleito municipal os números de jovens alistados para a votação era de 1.030.563 adolescentes. O crescimento dessa faixa etária superou o eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro.  Com o crescimento, jovens representam 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. As mulheres são a maior parte dos adolescente que estão aptos. Elas são ainda a maioria em todas as faixas etárias.  Geograficamente, elas são a maioria dos votantes em 3.432 municípios, dos 5.569 que participam das eleições neste ano,

Subiu para 138 o número de mortes por dengue na Bahia. Os dados foram consultados no painel de monitoramento da Secretaria de Saúde (Sesab), que fez a última atualização nesta segunda-feira (26). Apesar do aumento no número de óbitos, a ferramenta de controle aponta estabilidade no contexto epidemiológico: 30 municípios enfrentam situação de epidemia da doença, assim como na semana passada. No mês de julho, 41 das 417 cidades baianas conviviam com esse cenário. Já o número de casos prováveis da doença chegou a 230.510, enquanto a quantidade de casos graves é de 5.531. Vitória da Conquista, no sudoeste, segue com a maior quantidade de óbitos na Bahia (28 casos). Ainda de acordo com a Sesab, foram aplicadas até o momento 182.164 doses da vacina contra a doença.

Um acidente foi registrado na tarde de domingo (25) no  no trevo de Mutãs, BA-612, em Guanambi. A Superintendência Municipal de Trânsito (SMtran) informou que o fato após o motorista pular com um passageiro com o carro em movimento. Segundo a SMtran, um policial militar seguia sentido Guanambi quando seu veículo foi atingido na traseira. O policial contou que, ao aproximar do trevo, o condutor de outro veículo que seguia atrás pulou do automóvel junto com o passageiro, abandonando a direção do automóvel que acabou colidindo na traseira do seu carro. Com o impacto, o veículo ficou bastante danificado. Os agentes de trânsito foram até o local do sinistro para realizar o registro, uma guarnição da Polícia Militar também compareceu e conduziu o condutor que causou o acidente para a delegacia. A PM informou que o motorista apresenta sinais notórios de embriaguez.

O governo federal anunciou que fornecerá botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. A medida reforça iniciativas governamentais que veem, no setor energético, papel estratégico para que o Estado cumpra suas funções sociais, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (26), durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética. Segundo Lula, empresas estratégicas como estas têm grande função social. No entanto, se nas mãos do setor privado, acabam tendo outras prioridades. “A gente [governo] é obrigado a fazer política social. Quando fazemos política de gás, é porque o gás, hoje, tem de ser instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140”. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a Política Nacional de Transição Energética constrói o presente e garante o futuro, integrando políticas e ações governamentais. “Nós teremos a missão de combater a pobreza energética e por isso hoje historicamente ampliamos o acesso ao gás de cozinha. O governo federal vai fornecer o botijão de gás de cozinha para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. [O Gás para Todos] É o maior programa de acesso ao cozimento limpo do mundo. Vamos impulsionar o cozimento limpo e a substituição da lenha”, discursou Alexandre Silveira. Também presente no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “essa energia nova terá efeitos positivos no campo, na indústria e, com a reforma tributária, também no ambiente de negócios”.

Dois suspeitos, de 18 e 19 anos, foram autuados em flagrante por equipes da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Vitória da Conquista), com o apoio do Departamento de Repressão à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), na madrugada deste domingo (25), durante o festival de Inverno Bahia, em Vitória da Conquista. A ação, que faz parte da operação “Diga Não as drogas”, visa reprimir o tráfico de entorpecentes na região. O trabalho de investigação apontou que, nas proximidades do festival, havia um local que funcionava como ponto de comercialização de drogas. Os suspeitos foram abordados em via pública e com eles apreendidas porções de maconha e cocaína embaladas e prontas para a venda. A dupla foi conduzida para a Delegacia Especializada de Investigação e Repressão ao Narcotráfico, realizou os exames legais e está à disposição da Justiça. Eles irão responder pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. O material apreendido foi encaminhado para a perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O brumadense Ricardo da Silva Santos, de 41 anos, morreu após uma batida entre dois carros e uma carreta na manhã desta segunda-feira (26), na BR-101, em trecho da cidade de São José da Vitória, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 5h30, no km 544. Chovia forte no local quando a colisão ocorreu. De acordo com a PRF, a vítima, perdeu o controle da direção do veículo, que bateu em outro carro. Em seguida, o automóvel conduzido por ele atingiu a frente de uma carreta e rodou na pista. Uma mulher, que estava no outro carro, teve ferimentos considerados leves e foi encaminhada para um hospital da região. Na carreta, estava um casal, que não ficou ferido. Ricardo morava na cidade de Brumado e trabalhava há quatro anos para uma empresa de pavimentação em Itabuna. Ele estava a caminho de Itamaraju. O motorista era casado e tinha dois filhos. Não há detalhes sobre o seu sepultamento. As causas do acidente serão investigadas.

Membros do Congresso Nacional negociam com o Palácio do Planalto a possibilidade de alinhar as emendas parlamentares à regra geral do arcabouço fiscal, que rege as contas públicas e permite uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano.  De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, o formato, porém, resulta em um ritmo de correção maior que o expresso na nota conjunta, que fala em limitar o avanço das emendas "de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias". O comunicado sinaliza uma proporção fixa das emendas em relação aos gastos livres do Executivo, que nem sempre crescem acima da inflação e são frequentemente achatados pelo avanço de políticas obrigatórias, como a Previdência e outros benefícios sociais. Nessa comparação, replicar a regra do arcabouço seria mais benéfico para os parlamentares, pois garante um crescimento acima da inflação independentemente do espaço livre no Orçamento (inclusive se o cenário for de queda das discricionárias). No curto prazo, poderia garantir até mesmo um valor ainda maior para emendas em 2025.

Em reconhecimento ao trabalho dos profissionais de segurança pública, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) condecorou, na manhã desta sexta-feira (23), 210 policiais em uma cerimônia na Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador. O evento, realizado antes das comemorações do Dia do Soldado, em 25 de agosto, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. Em seu discurso, o chefe do executivo baiano destacou a importância das homenagens. “Para que a gente possa reconhecer e estimular outros policiais a assumirem e honrarem sempre a Polícia Militar do Estado da Bahia”, ressaltou Jerônimo. Durante a cerimônia, a PMBA concedeu o Prêmio de Policial Militar Padrão a duas profissionais: a Tenente Cledinei de Araújo e a Sargento Deise Alves. Essa honraria é destinada a reconhecer aqueles que se destacaram ao longo do exercício de 2023. Cledinei comentou sobre a condecoração. “Receber esta honraria é uma confirmação de que fiz a escolha certa ao servir à sociedade. Saber que nosso trabalho é reconhecido e valorizado nos dá a certeza de que estamos fazendo a diferença." Além disso, oito policiais foram condecorados com a Medalha Cruz de Bravura, honraria concedida por atos excepcionais de coragem no cumprimento do dever. Entre os homenageados estavam quatro policiais da Companhia Independente Cipe Mata Atlântica, incluindo um postumamente. Em 5 de setembro de 2012, eles participaram de uma operação para impedir um assalto a banco em Itanhém. Durante o confronto, o soldado Cléber foi fatalmente atingido. Apesar da perda, os policiais neutralizaram os criminosos, apreenderam armas, rádios, munições e mais de R$ 500 mil. O Comandante Geral da PM, Coronel Paulo Coutinho, destacou a importância de valorizar os profissionais da corporação. “As premiações fortalecem nossas tradições e servem como um estímulo para que continuemos a oferecer o melhor serviço à comunidade. Valorizar nossos profissionais é essencial para manter o espírito de coragem e comprometimento que define a nossa corporação." Outros 200 policiais receberam a Medalha Valor de Tropa, uma homenagem pelos bons serviços prestados à sociedade, exclusiva das comemorações do Dia do Soldado. 

A diretora de uma escola em Feira de Santana foi afastada do cargo. O caso é referente à proibição a um estudante com espectro autista de levar o próprio lanche para o local. O fato ocorreu no Instituto Gastão Guimarães. A mãe do adolescente, Jandira Carla Araújo, relatou que o filho tem restrição alimentar, comum entre pessoas com autismo, que rejeita alimentos por conta do cheiro e textura. O fato teria sido relatado desde o início do ano letivo, mas mesmo assim o garoto foi proibido de trazer lanches para a escola. Na tarde da última quarta-feira (21), alunos e professores fizeram uma manifestação na frente do colégio, pedindo a saída diretora Alfreda Xavier. À TV Subaé, a secretaria de educação do estado informou que o vice-diretor da escola vai substituir a diretora. Antes da saída da diretora, a mãe do adolescente denunciou a situação no Núcleo Territorial de Educação e no Conselho Tutelar do município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça a suspensão do registro da arma do jornalista Marcelo Castro, investigado por participar de um esquema criminoso conhecido como "Golpe do PIX", que teria desviado dinheiro doado por telespectadores para pessoas em vulnerabilidade social. Segundo a denúncia do MP-BA, Marcelo Castro tem uma arma da marca Taurus, semiautomática, com situação ativa e válida. O órgão pediu ainda que o armamento seja recolhido em local determinado pela Justiça. Na denúncia entregue à Justiça, o MP-BA pediu outras medidas cautelares não só para Marcelo Castro, mas também para os outros 11 investigados. As pessoas que foram lesadas pelos denunciados contaram suas histórias no programa "Balanço Geral Bahia", na emissora TV Record/Itapoan, que não é alvo da investigação. As apurações dão conta que R$ 407.143,78 deixaram de ser entregues aos que participaram das reportagens e seriam beneficiados. Para reparação dos danos, o MP requer seja fixada a quantia de R$ 607.143,78, a ser paga pelos envolvidos. A fim de garantir valores, o órgão solicitou o bloqueio de saldos de depósitos e aplicações financeiras dos principais investigados: os jornalistas Jamerson Oliveira e Marcelo Castro, além de Lucas Costa Santos. Os três teriam se apropriado indevidamente de boa parte do dinheiro doado por telespectadores. Não há informações se o pedido foi aceito pela Justiça.