Destaque Bahia

Os casos de mpox, anteriormente conhecida como varíola dos macacos, voltaram a crescer em diversas partes do mundo, levando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar, na última quarta-feira (14), que a doença é novamente considerada uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Embora o aumento global seja preocupante, a Bahia apresenta um cenário distinto, com uma queda acentuada nos registros desde 2022, conforme dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Segundo país em número de casos, o Brasil registrou 11.212 casos de mpox entre 2022 e 2024. Destes, apenas 215 ocorreram na Bahia, a maioria em 2022, ano em que a doença também foi classificada como uma emergência internacional. Naquele período, o estado notificou 2.752 casos, dos quais 151 foram confirmados pela Sesab. No ano seguinte, os números caíram drasticamente, com apenas 26 casos confirmados em todo o estado. Já em 2024, observou-se um leve aumento, com 38 casos confirmados até o dia 12 de agosto, resultantes de 111 notificações enviadas pelas secretarias municipais de saúde. Apesar do aumento geral neste ano, nos últimos meses houve uma queda. O pico de contaminação pela mpox na Bahia ocorreu em janeiro, 12 casos. Desde então, os números têm mostrado uma tendência de queda: em fevereiro, foram seis casos confirmados, e em agosto, apenas um. Salvador é a cidade baiana com o maior número de confirmações desde o início de 2024, totalizando 25 casos. Até o momento, não houve registros de mortes causadas pela mpox no estado. Foi uma nova variante (1b) da mpox a principal responsável pelo alerta da OMS. A nova cepa já havia sido identificada pelo órgão, mas recentemente a proliferação e as características do vírus deixaram os cientistas preocupados. O que chama atenção também é que, comparada à variante que causou a epidemia global em 2002, a nova cepa pode causar mais mortes, a taxa de letalidade dela é superior a 10% entre crianças pequenas na África Central.

Panorama global

No cenário mundial, a OMS contabilizou 99.176 casos confirmados de mpox em 116 países entre janeiro de 2022 e junho de 2024, com um total de 208 mortes. Somente em junho deste ano, foram registrados 934 novos casos em 26 países. As regiões mais impactadas na última análise da OMS incluem África (567 casos), América (175 casos), Europa (100 casos), Pacífico Ocidental (81 casos) e Sudeste Asiático (11 casos). A maioria dos infectados globalmente, cerca de 96,4% (87.189 de 90.410 casos), é formada por homens, com idade média de 34 anos (variando de 29 a 41 anos).

As ações policiais na Bahia já mataram quatro vezes mais crianças do que a média nacional. É o que aponta o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado pela Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a pesquisa, um terço das mortes de jovens entre 10 e 19 anos, na Bahia, aconteceram em operações das forças de segurança. Foram 289 mortes apenas no ano passado, uma média de 13,9 a cada 100 mil habitantes. Enquanto isso, a média nacional foi de 3,1 – 4,4 vezes menor. Ao longo dos últimos dois anos, a Bahia registrou aumento de 19,4% no número de jovens mortos em intervenções policiais. Foram 242, em 2022, contra 298 registradas no ano passado. No total, foram 531 vítimas, mais do que o registrado nos três estados mais populosos do Brasil: São Paulo (154), Minas Gerais (42) e Rio de Janeiro (246). O Panorama da Violência demonstra  a mortalidade de pessoas em ações policiais com mais de 19 anos foi de 2,8 a cada 100 mil. Já na faixa etária de 15 a 19 anos a taxa chegou a 6 por 100 mil. Em julho, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que a Bahia lidera o ranking de mortes em decorrência de ações policiais pelo segundo ano consecutivo.

Um homem foi preso acusado de tráfico de drogas na noite de terça-feira (13), no bairro Monte Azul, em Guanambi. O fato aconteceu durante patrulhamento de Policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Sudoeste), momento que avistou o suspeito que chamou a atenção da equipe. Ao perceber a aproximação da viatura, o homem tentou abrir o portão de uma residência de maneira brusca, sem sucesso, o que levou a guarnição a proceder com a abordagem. Durante a revista, foram encontrados com o suspeito diversos materiais armazenados em uma sacola. O material apreendido incluiu 21 buchas de substância análoga à cocaína, uma balança de precisão marca Tomate, uma maquineta de cartões Mercado Pago, um aparelho celular marca iPhone, diversas embalagens plásticas para acondicionamento de drogas e a quantia de R$ 726,80 em espécie. Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão, sendo conduzido ao plantão da Delegacia Territorial de Guanambi para as providências. 

A Neoenergia Coelba estima que mais de 1,6 milhão de famílias baianas podem participar da Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece até 65% de desconto na conta de energia, porém, ainda não fazem parte do programa. O levantamento foi realizado pela Distribuidora com base nos dados enviados pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O desconto é concedido às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB). A Bahia tem 1,7 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. A Neoenergia Coelba realiza o cadastro proativo de famílias no benefício mensalmente.  Os requisitos para a Tarifa Social de Energia Elétrica não são limitados ao titular da conta, valem para todos os moradores da residência. Nos casos em que o beneficiário do programa social não é o titular da fatura, é necessário que o cliente procure a distribuidora e informe a situação, a exemplo de quem mora de aluguel ou residência cedida por terceiros. Além disso, o cliente cadastrado no programa não perde nenhum outro benefício do governo federal. A solicitação da Tarifa Social pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), site oficial, pelo teleatendimento gratuito 116 e nas lojas presenciais de atendimento. Apenas com a numeração do NIS em mãos, o cliente pode solicitar o benefício à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação.

Os municípios do Sudoeste baiano Licínio de Almeida e Dom Basílio alcançaram o maior índice do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] na rede pública nos anos finais do ensino fundamental. As duas cidades ficaram com 6,3. Dom Basílio quase dobrou o alcançado em 2021, quando registrou 3,5. E Licínio de Almeida manteve a mesma nota. A cidade obteve também a melhor nota nos anos iniciais do fundamental. Os dados fazem parte do relatório do Ideb, divulgado nesta quarta-feira (14). Dividem a terceira colocação com melhor nota dos anos finais do ensino fundamental na rede pública: Adustina, no Nordeste baiano; e Novo Horizonte, na Chapada Diamantina. As duas registraram 5,7. Na quarta posição aparece Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, com 5,6. Na quinta posição aparecem Brumado, Jacaraci e Malhada de Pedras, também no Sudoeste, com 5,5. 

Os partidos, coligações e federações têm até esta quinta-feira (15) para registrar os candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores. Até o momento, foram registrados mais de 400 mil candidatos, sendo 13.997 a prefeito, 379.320 a vereador e os demais a vice-prefeito (cerca de 6.680). Pelo calendário eleitoral, o prazo para a solicitação de registro pela internet se encerrou às 8h desta quinta-feira. Os partidos, federações ou o próprio candidato, porém, ainda podem apresentar o registro presencialmente, no cartório eleitoral, até as 19h. O registro é um procedimento por meio do qual a legenda informa à Justiça Eleitoral todos os dados exigidos sobre uma candidatura, incluindo fotografia, parentescos, patrimônio e antecedentes criminais, entre outros. É preciso apresentar ainda a ata da convenção partidária que ratificou a candidatura. No caso de candidatos a prefeito, deve ser anexado ainda um programa com as propostas do candidato. Cada registro gera um processo que deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, no qual deve ser analisado se toda a documentação está em ordem, ou seja, se a candidatura atende a todos os critérios legais. É verificado ainda se o candidato ou candidata não incorre em nenhuma hipótese da Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Segundo as regras eleitorais, os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os registros. Não raro, contudo, os candidatos que têm o registro negado conseguem manter o nome na urna por meio de liminares (decisões provisórias), enquanto recorrem da negativa. Alguns candidatos podem chegar a tomar posse, caso eleitos, mas terão o mandato cassado se não conseguirem confirmar a validade do registro. Os registros de candidatura podem ser questionados por adversários ou legenda, ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no prazo de 5 dias desde a publicação de edital que informa o pedido do registro. Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, não são permitidas coligações, e cada partido ou federação pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas nas respectivas assembleias, mais um.

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, dia 15, uma operação que cumpriu cinco mandados de prisão preventiva em Salvador de investigados por fraudes em saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na capital e nas cidades de Feira de Santana e Santo Amaro, na Bahia, além de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 2a Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador. Os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa e estelionato. A fraude consistia em falsificação de documentos para possibilitar a abertura de contas bancárias em nome de terceiros, possuidores de grandes quantias em conta vinculada ao FGTS. Intitulada ‘My Friends’, a operação se iniciou com a prisão em flagrante de duas mulheres no dia 19 de julho de 2023, quando os investigados tentavam viabilizar fraude em saldo de conta vinculada ao FGTS pertencente a um terceiro, vinculado à agência da Caixa Econômica Federal no município de Coração de Maria, na Bahia. Com a análise do conteúdo dos aparelhos celulares apreendidos em poder dos investigados, foi possível identificar a atuação de uma organização criminosa interestadual especializada em fraudes bancárias e que mantinham diálogos em um aplicativo de conversas por meio de um grupo intitulado ‘My Friends’.

Na cidade de Rio do Antônio o registro de candidatura de Edgar Manoel Pereira foi impugnada pela Justiça Eleitoral sob alegação de que o mesmo não conseguiu comprovar que é alfabetizado. Vale ressaltar que Edgar já foi prefeito, vereador, e presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio. O mesmo ainda tem um processo de inelegibilidade com validade de oito anos, que vence somente em 2026. Segundo informações, Edgar não possui histórico escolar, e não conseguiu comprovar através da prova de escrita proposta pela comarca de Caculé, que é alfabetizado.  Além dele, outros pré-candidatos da cidade ainda podem ter a candidatura impugnada por não terem conseguido comprovar através de documentação sua alfabetização. Um deles, inclusive não realizou a prova de escrita.

A taxa de desocupação na Bahia (11,1%) foi a segunda maior no país durante o segundo trimestre de 2024, ficando atrás apenas de Pernambuco (11,5%). O índice segue bem acima da nacional (6,9%) e equivale a mais de três vezes o verificado em Santa Catarina, que tem a menor taxa de desocupação do Brasil (3,2%). Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (15). Apesar da colocação no ranking nacional, o número representa uma queda em relação aos primeiros três meses do ano e foi o menor para um 2º trimestre em uma década, desde 2014, quando tinha sido de 10,2%. Agora, o indicador para o estado voltou a recuar após ter crescido entre o 4º trimestre de 2023 e o 1º trimestre de 2024. A taxa de desocupação mede a proporção (em %) de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estão desocupadas (não trabalharam e procuraram trabalho) em relação ao total de pessoas que estão na força de trabalho, seja trabalhando (pessoas ocupadas) ou procurando (desocupadas).

O Governo do Estado depositou, na quinta-feira (15), o crédito do Bolsa Presença referente ao mês de agosto. Esta parcela representa uma soma de R$ 57,5 milhões de investimento. Atualmente, o auxílio garante a segurança alimentar para 368 mil famílias em condições de vulnerabilidade econômica e a permanência de 414 mil estudantes das escolas da rede estadual de ensino. Para receber o benefício é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar que visam orientar o acompanhamento pedagógico. Com o auxílio, os estudantes podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno. Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados, junto à operadora do cartão, basta acessar a Central de Autoatendimento (https://cartao.algorix.com/Lecard/Atend/LoginGift.aspx). Cada família de estudante habilitado para o programa recebe R$ 150 por mês, durante o ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno matriculado. 

Sobre o Bolsa Presença

O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o auxílio passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

O eleitorado brumadense terá oportunidade de conhecer as propostas dos quatro candidatos a prefeito que concorrem nas eleições municipais em 2024. Isso porque no dia (03/10), a Radio Nova Vida Fm realizará debate, onde todos os candidatos foram convidados a comparecer para este ato de extrema importância que envolve o processo político municipal, tendo em vista que uma grande parcela da população ainda não sabe em quem votar. Espera-se que todos os candidatos comparecem para debater ideias e projetos para o futuro de Brumado, tendo ainda o eleitor a oportunidade de comparar e escolher o voto naquele que melhor lhe represente. Concorrem nas eleições municipais em Brumado, o professor Cláudio Leite (PL), o empresário Fabricio Abrantes (Avente), o advogado Guilherme Bonfim (PT), e o atual presidente da Câmara de Vereadores, Renato Santos (Solidariedade). 

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (14), que fará o investimento de R$ 222 milhões na Bahiafarma.  O investimento acontecerá através do programa Nova Indústria Brasil, inserido no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação foi confirmada durante o lançamento do Programa Mais Investimento para o Complexo Industrial da Saúde, em Brasília.  No evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e da secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana, o governo pontuou que a ação tem o objetivo de estruturar e modernizar a Bahiafarma em duas frentes principais: a criação de uma planta para a produção de kits diagnósticos, como testes rápidos para detecção de hepatites virais, e outra para a produção de sólidos orais via úmida, como medicamentos em comprimidos. A partir de setembro a BahiaFarma já poderá inscrever projetos para Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), com o intuito de fortalecer ainda mais a capacidade de produção nacional por meio da transferência de tecnologia.

No final da noite de terça-feira (13/08), três elementos, sendo dois menores de idade, foram presos por uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), em Brumado. As primeiras informações apontam que no mesmo dia, por voltas das 10 horas da noite, os mesmos estariam utilizando uma chave micha para furtar uma moto na rua nos fundos do Colégio Estadual de Tempo Integral. Eles foram flagrados pelos militares em ação, no entanto tentaram evadir do local, mais sem sucesso, pois acabaram sendo alcançados. Com eles foram encontrados duas chaves michas artesanais feitas a partir de garfos. Durante o procedimento, os jovens informaram que havia uma segunda moto furtada, que estaria escondida no bairro Jardim de Alá. A motocicleta em questão, teria sido furtada há cerca de 10 dias na região do antigo Rotary. Durante a ação, foram recuperadas três motos. Os três elementos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde foram autuados por furto qualificado e receptação. O maior de idade acabou preso, já os outros dois, foram entregues aos responsáveis. 

O Município de Itapetinga suspendeu o show do padre Fábio de Melo, que seria realizado ontem, dia 13, durante o evento de inauguração do Hospital Vírgina Hagge. A suspensão ocorreu após o Ministério Público estadual ajuizar representação eleitoral contra o prefeito Rodrigo Hagge e seu tio Eduardo Hagge, que é pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024. O Município anunciou que o show ocorrerá em outra data. No documento, a promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo registrou que o Poder Executivo Municipal contratou o show com recursos públicos e divulgou que ele aconteceria durante a inauguração do hospital, que se daria a menos de três meses das eleições. Essa conduta, explicou ela, é vedada pelo art. 73 da Lei 9.504/1997, que proíbe a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nos três meses que antecedem as eleições, para a realização de inaugurações. As inaugurações podem ocorrer nesse período, ressaltou Solange Anatólio, mas sem shows e sem participação de candidatos. A promotora de Justiça assinalou que não se pode negar que a prática dessa conduta vedada, por Rodrigo Hagge, na condição de agente público, “beneficia diretamente” a candidatura de Eduardo Hagge. Isso, salientou, “tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral”. Ela lembrou que o prefeito, o vice e os secretários municipais receberam recomendação enviada pelo MP eleitoral para não permitir, ainda que indiretamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e  candidatos às eleições de 2024, valendo-se de programas sociais ou serviços públicos.

A propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começa oficialmente na sexta-feira (16). A partir daí, eleitoras e eleitores poderão conhecer as propostas dos (as) candidatos e candidatas que concorrerão às vagas para as prefeituras e câmaras municipais, em 6 de outubro (1º turno) e 27/10 (caso haja 2º turno). No dia 3 de outubro (3 dias antes do 1° turno) será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno. A consulta às regras sobre o que é permitido e proibido durante a campanha é regulamentada pela Resolução do TSE nº 23.610/2019.

No documento constam informações sobre a propaganda em geral, que é a forma mais tradicional, realizada nas ruas e que envolve uso da Inteligência Artificial (IA), alto-falantes, realização de comícios, distribuição de santinhos, entre outros atos de campanha.

Neste ano, ocorreram algumas alterações na legislação eleitoral (Resolução nº 23.732/2024). Na atualização destacam-se os tópicos sobre as novas diretrizes sobre o uso de plataformas digitais; mudanças na distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, visando maior equidade entre os candidatose candidatas; reforço nas penalidades para condutas ilícitas, como a divulgação de informações falsas e uso inadequado de recursos públicos; regulamentações mais rigorosas sobre o impulsionamento de conteúdos e a proibição de perfis falsos nas redes sociais; exigências de maior transparência nas doações de campanha e na prestação de contas.