• Livramento: Prefeitura abre inscrições para Processo Seletivo

    Foto: Reprodução

    A Prefeitura Municipal de Livramento abriu inscrições para o Processo Seletivo, que seguem até o dia 27 de Outubro (sexta-feira). A seleção visa o preenchimento de mais de 70 vagas. As inscrições estão sendo feitas presencialmente na sede do órgão. Os profissionais que tenham ensino fundamental, médio/técnico ou superior podem participar do processo. O atendimento ocorre das 9h às 14h. 

    Há vagas para: Auxiliar de Saúde Bucal (14), Motorista Socorrista SAMU (9), Técnico de Enfermagem (18), Assistente Social (1), Psicólogo (2), Técnico em Busca Ativa (1), Médico Clínico Geral (16), Médico Socorrista SAMU (6), Sanitarista (1), Educador Físico (1), Nutricionista (1), Fisioterapeuta (1), Terapeuta Ocupacional (1), e Protesista Dentário (1). 

    A carga horária de cada função varia de 20h, 30h a 40h semanais, com remunerações entre R$ 937,00 a R$ 6.500,00.

    Saiba mais sobre o edital e ficha de inscrição no site da Prefeitura de Livramento:

    http://www.livramento.ba.gov.br/noticias/206-processo-simplificado-emergencial-2017ficha-de-inscricao



  • Guarda Municipal de Brumado realiza entrega de presentes para crianças da creche do Caic

    Foto: Destaque Bahia

    A Guarda Municipal de Brumado realizou uma entrega de brinquedos as crianças da creche do Caic na terça-feira (24).  

    Mesmo com o trabalho desenvolvido nas áreas de segurança e de proteção ao patrimônio público, a Guarda também tem desenvolvido o trabalho de assistência social no município.

    Além da entrega na creche, a equipe realizou no Dia das Crianças várias doações de brinquedos as crianças carentes de Brumado.



  • Ibicoara: pátio de veículos pega fogo

    Foto: Destaque Bahia

    Na tarde de sábado (21), um fogo que atingiu o pátio de veículos apreendidos da DT de Ibicoara, pode ter começado com a soltura de fogos de artifício, após a missa vespertina da igreja católica, tendo um desses fogos caído no interior do pátio dando início a um incêndio que não foi controlado. O pátio fica localizado no fundo da Igreja Matriz de Ibicoara.

    Todos os veículos que se encontravam no local foram queimados, quatro carros e várias motocicletas. A perícia foi feita no lugar.

    Segundo informações da polícia obtidas pelo Destaque Bahia, testemunhas estão sendo ouvidas visando identificar os responsáveis pela soltura dos fogos de artifício e consequente queima dos veículos.



  • 'Ninguém vai sair de paletó limpinho' da eleição, diz Ciro

    O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato a presidente pelo PDT, disse nesta terça-feira, 24, que nenhum candidato sairá “limpinho” da campanha presidencial do ano que vem. Segundo ele, “um conjunto de micos” vai atingir “violentamente” todos os nomes que se colocarem na disputa.

    “É evidente que nessa campanha ningém sai com o paletó limpinho”, disse Ciro antes de participar da abertura do congresso estadual da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

    O ex-ministro de Lula e Dilma fez a afirmação quando tentava explicar que uma parcela do eleitorado do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deve migrar para sua candidatura quando a campanha estiver nas ruas.

    + Pré-candidato do PDT diz que 'momento é de testosterona' ao falar de pré-candidatura de Marina

    “Há uma fração (dos eleitores de Bolsonaro) que está procurando nele autoridade, decência, integridade no sentido de não se disfarçar para ganhar voto mentindo. Essa parte (vai migrar), acredito, que quando começar o conjunto de micos que vêm contra todos nós”, disse.

    Segundo ele, Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de opinião, deve ser alvo de ataques de adversários.

    “Tem vídeos do Bolsonaro rindo desbragadamente de uma insinuação de zoofilia. Imagine isso transformado em um comercial pela turma que vai vir contra ele, é mortal”, afirmou.

    + A eleição da moral e dos bons costumes

    Indagado sobre uma declaração feita na semana passada de que o momento político 

    exige “testosterona”, interpretada como machista, Ciro se recusou a responder.

    “Não falarei sobre isso. Tudo o que tinha que ser dito sobre o assunto já foi falado”.

    Pouco depois, no entando, ao comentar a onde de “micos” que virá “violentamente” contra os candidatos a presidente em 2018, minimizou tanto a declaração da semana passada quanto uma frase dita na disputa presidencial de 2002, quando disse que a função da atriz Patrícia Pilar, então sua mulher, na campanha eleitoral era dormir com ele.

    “Virão violentamente (os micos), mas o meu eleitor não vai ter que explicar nenhum mico. Porque não cometo. Você tem uma frase e tal (sobre testoeterona) que não foi definitivamente essa, que é uma mentira, e lá no passado, pela qual já me desculpei, foi 15 anos atrás. Eu tinha cabelo. E só o que tem a dizer de mim?”, argumentou.

    O ex-ministro voltou a dizer que não se sentiria confortável em uma eleição com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o petista prestaria um “desserviço ao Brasil e a ele mesmo” se insistir em se manter na disputa, e revelou que Lula disse “milhões de vezes” que faria dele seu sucessor.

    “Nunca acreditei mas ouvi dele milhões de vezes. Na frente de muitas pessoas, até de nossas respectivas mulheres à data. Ele cansou de dizer inclusive com muita emoção. Ele não estava querendo mentir propriamente. E eu sempre dizia para ele: 'você não tem condição de bancar isso'. A natureza do PT não é apoiar ninguém”, afirmou.

    Ciro participou pela oitava vez de um congresso estadual da CSB. Dos nove encontros realizados neste ano, ele só não foi em um, em Santa Catarina. A convite da central, que paga algom em torno de R$ 8 mil por palestra do ex-ministro, Ciro esteve nos congressos da CSB no Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso e São Paulo.

    Nestes eventos ele faz um diagnóstico da sitação brasileira e responde perguntas dos participantes. Segundo o presidente da CSB, Antonio Neto, a central costuma declarar apoio a candidatos nas eleições presidenciais mas ainda não se decidiu sobre quem vai apoiar em 2018. Isso não impediu que alguns dos participantes declarassem voto explicitamente a Ciro durante o evento. (Estadão)

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  • Faixa de pedestre em 3D chama atenção, mas é descartada em Salvador: ‘Pode confundir’

    Foto: Reprodução / Presto Vintetreis

    A faixa de pedestre em 3D chamou a atenção no último mês, depois que países como China, Índia, Geórgia e Islândia aderiram à sinalização. Aqui no Brasil, grafiteiros fizeram o desenho em três dimensões numa via do município Primavera do Leste, no Mato Grosso, mas tudo indica que essa medida não chegará aqui em Salvador. O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, explicou que a faixa de pedestre em 3D desrespeita o manual de sinalização aprovado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

    “Como medida lúdica, é bastante interessante, mas de forma prática ela acaba desrespeitando, por isso nós somos impedidos de fazer isso”, disse. Se alguém se propor a pintar a via pública com o desenho, como aconteceu no Mato Grosso, Muller disse que não há como punir. Por outro lado, a depender do local, teria que ser apagado. “Não poderia fazer isso sem autorização do órgão gestor de trânsito. Nenhum cidadão pode fazer nenhum tipo de sinalização de trânsito. Isso poderia confundir os condutores que não estão acostumados”, acrescentou. As faixas de pedestre em 3D são pintadas de modo a parecer que estão em relevo. Ainda não há estudos que comprovem a eficácia da técnica.(Bahia Notícias)

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  • Veículo com restrição de roubo é apreendido em Brumado; carro foi comprado em Malhada de Pedras

    Foto: Destaquebahia

    A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Brumado apreendeu na tarde de hoje (24), por volta das 16h30, um veículo. Durante a abordagem a polícia constatou que havia restrição de roubo nos documentos do carro.

    Segundo informações, o condutor informou que foi buscar o carro na cidade de Malhada de Pedras para entregar para outra pessoa, que havia comprado o automóvel de um morador do próprio município de Malhada de Pedras.  

    O abordado, da cidade de Vitória da Conquista, que não teve o seu nome divulgado, foi conduzido para a delegacia e está à disposição da justiça. O caso está sendo investigado

    Veículo com restrição de roubo é apreendido em Brumado; carro foi comprado em Malhada de Pedras

    Foto: Destaque Bahia



  • Conta de luz: Aneel eleva cobrança máxima da bandeira tarifária de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kWh

    Foto: Reprodução

    Nesta terça-feira (24) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento de 42,8% para o valor do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Com o reajuste, a taxa extra cobrada nas contas de luz quando essa bandeira é acionada passará de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.

    Segundo a decisão da Aneel, o novo valor passará a valer já a partir de novembro. Entretanto, se trata de uma proposta que passará por audiência pública e poderá ser alterada em uma votação posterior à audiência.

    De acordo com o diretor da Aneel Tiago Correia, a aplicação imediata do novo valor vai evitar um déficit ainda maior na conta que arrecada os recursos das bandeiras tarifárias, que já registra prejuízo.

    Esses recursos são usados para cobrir o aumento no custo da geração de energia no país, que ocorre quando a falta de chuvas faz cair muito o nível de armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar mais termelétricas - que geram energia mais cara.

    Nesse momento, a estiagem atinge os reservatórios das principais hidrelétricas do país e ao longo de outubro já está valendo o patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Neste mês, o valor da bandeira inda será de R$ 3,50 para cada 100 kWh consumidos

    A proposta da agência reguladora manteve em R$ 3,00 o valor do patamar 1 da bandeira vermelha. Já a taxa da bandeira amarela cairá pela metade, de R$ 2 para R$ 1 a cada 100 kWh consumidos.

     

     

    Mudança no gatilho

    Em compensação, a Aneel alterou também os gatilhos de acionamento das bandeiras. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a mudança da metodologia permitirá que o acionamento da bandeira passe a levar em consideração também o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

    Hoje, para o acionamento das bandeiras, são analisados o custo de geração da térmica mais cara acionada e a expectativa de chuvas.

    Com a mudança, a bandeira amarela deve passar a ser acionada antes do que geralmente ocorre.

    A mudança nos patamares foi proposta depois que a Aneel verificou que os atuais valores não têm sido suficientes para pagar pelo custo extra de geração da energia com o uso mais intenso de termelétricas. (As informações são do G1)

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  • UFBA abre curso de graduação na UAB de Brumado; inscrições encerram hoje, 24

    Foto: Divulgação

    A Universidade Aberta do Brasil - UAB de Brumado está implantando o curso de Dança. Localizada no antigo prédio da Escola Antônio Carlos Magalhães, foi implantada em Brumado no ano de 2009, em uma parceria entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Educação. O MEC é responsável pela legalização de documentos, tais como intermediar com as Faculdades Públicas e Privadas para oferecer os cursos. A Prefeitura é responsável direta pela infraestrutura e recursos humanos.

    As inscrições estão abertas no período de 16 a 24 de outubro de 2017, na modalidade EAD, totalmente gratuito. Clique no link para acessar o edital e realizar a inscrição: https://sead.ufba.br/cursos-de-graduacao-lancado-o-edital.

    Hoje, a Universidade conta com o funcionamento de 14 (quatorze) cursos superiores (graduação) e 05 (cinco) cursos de pós-graduação, como: História, Física, Ciência da Computação, Letras Vernáculas, Letras com Inglês, Letras com Espanhol, Pedagogia e Ciências Físicas Biológicas.

    Não percam essa oportunidade. Você que fez o Enem aproveite e faça a sua inscrição!



  • Deputados e vereador defendem pleitos de melhorias para Brumado

    José Ribeiro Neves, acompanhado dos deputados Waldenor e Zé Raimundo visitaram os orgãos do governo em busca de benefícios.

    Em  audiências e visitas nos órgãos e secretarias do Governo do Estado, realizadas nesta segunda-feira (23), os deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) acompanharam o vereador de Brumado, José Ribeiro, na defesa de melhorias para o município. Entre as demandas apresebtadas estão a  ampliação de abastecimento de água, apoio a agricultura familiar e ligação de luz elétrica na zona rural junto à Companhia de Engenharia Ambiental (CERB), Companhia de Ação Regional (CAR), Embasa, Superintendência de Defesa Civil ( SUDEC) e Coordenação do  Programa Luz Para Todos.
    Também integrou o grupo o líder comunitário Gilberto da Silva Coqueiro. 
     
    Na Secretaria da Infraestrutura, o  Superintendente de Energia e Comunicações,Celso Rodrigues, informou sobre a aprovação da ligação de luz elétrica para famílias das comunidades de Furados dos Veados e recebeu do grupo nova reivindicação para Barreiro e adjacências.  Com o chefe de gabinete da CERB, Cláudio Machado, trataram de abertura de poços artesianos e, na CAR, o presidente do órgão, Wilson Dias, recebeu ofício solicitando a construção de passagem molhada  para facilitar o acesso dos moradores das comunidades de Furados dos Veados e de Barreiro à sede. 
     
    Na Embasa, os deputados e o vereador buscaram informações sobre projetos de abastecimento na região. A direção da empresa tranquilizou o grupo quanto ao pleito do município vizinho de Tanhaçu de construção de uma adutora para captação de água da barragem de Cristalândia. A elaboração do projeto executivo está em fase de licitação. Explicou que será feito estudo de viabilidade para assegurar eventual implantação da adutora sem prejuízo para o abastecimento de Brumado. 
     
    O grupo, inclusive, cobrou  a ampliação da  capacidade da barragem de Cristalândia, que segundo o diretor de Operações do Interior, Ubiratan Matos, já foi projetada para ser aumentada. São duas opções em estudo para isso: uma ampliação no moldes tradicionais de engenharia, que envolve recursos mais elevados; ou o uso do fusigate, tecnologia francesa que envolve custo menor, mas permite aumentar a capacidade de armazenamento de água em mais 30 por cento do limite atual.
     
    Junto ao superintendente da Defesa Civil  do Estado (Sudec), Paulo  Sérgio Menezes, o vereador José Ribeiro buscou alternativas para  o abastecimento de água em comunidades rurais que sofrem com a seca e denunciou a escassez de carros pipa. Menezes disse que a queixa é geral nos estados atingidos pela seca, já que o governo Temer reduziu os investimentos em carros pipa de R$ 90 milhões para R$ 57 milhões, além de ter passado a concentrar a distribuição de água num só ponto de cada comunidade assistida, obrigando as famílias a se deslocarem de longe para buscar  latas de água.



  • Acusado da morte de Maique, dono de casa noturna em Brumado se apresenta à polícia

    Maique foi encontrado na madrugada do último domingo. Foto: Destaquebahia

    O dono da casa noturna, Alô Cupido, José Silva Brito, de 35 anos, natural da cidade de Poções, acusado da morte de Maique da Silva Garcia, de 21 anos, na madrugada do último domingo (22), se apresentou à polícia na noite de ontem (23) acompanhado do seu advogado.
    O acusado foi ouvido pela polícia e posteriormente foi liberado. De acordo as informações obtidas pelo Destaque Bahia, o delegado não pediu a prisão preventiva dele. 
    A casa noturna de José é tida como o local em que Maique teria sido ferido, vindo a morrer posteriormente na Travessa Teixeira de Freitas. Veja a matéria. No dia do cortejo fúnebre, um grupo destruiu parcialmente a frente da casa noturna e, ameaçaram causar estrago ainda maior ao retornarem do enterro; no entanto, a polícia foi acionada e evitou que o fato acontecesse.



  • Conquista: Prefeitura regulamenta transporte feito por vans

    Foto: Divulgação | pmvc

    O transporte feito por vans em Vitória da Conquista foi regulamentado na cidade. O decreto foi publicado pela prefeitura municipal. Os donos dos veículos vão passar por processo de licitação e terão de se adequar às exigências estabelecidas no documento.

    O decreto assinado na última semana prevê a publicação do edital de licitação em até 90 dias. Foram estabelecidas 80 vagas para que os proprietários de vans possam concorrrer.

    De acordo com uma das cooperativas de transporte alternativo da cidade, mais de 200 vans circulam hoje pelas ruas de Vitória da Conquista. O número é maior que o de ônibus municipais -- 171, segundo a prefeitura.

    "É um edital público, e quem reunir condições dentro do que é prescrito nas normas do edital fará a seleção e entrará no sistema de transporte municipal", afirma o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Esmeraldino Correia.

     

    Os donos de vans dizem, no entanto, que alguns pontos precisam ser esclarecidos. "Existem algumas lacunas no decreto, um parágrafo às vezes não bate com outro. Fala uma coisa e, mais adiante, desconsidera", afirma Paulo Sérgio Teles, representante de uma das cooperativas do transporte alternativo.

    A idade dos veículos estabalecida no decreto é uma das determinações que os condutores das vans discordam. O documento prevê que os veículos tenham até três anos de uso. A média atual das vans que circulam na cidade é de mais de 10 anos.

    "Certamente, a pessoa de maior poder aquisitivo, os empresários, vão investir. Como a licitação trata-se de um processo de pontuação, certamente a maioria estará de fora desse processo", destaca Teles.

    O secretário Esmeraldino Correia diz que o valor cobrado pelas vans vai continuar sendo menor que o cobrado pelos ônibus, e adaptações vão ser exigidas para garantir direito de idosos, pessoas com necessidades especiais e estudantes.

    "Isso seguirá uma normatização regulamentada por nós, definida de forma muito clara para que todos possam se adequar a esta nova realidade, de sorte que venha com qualidade para a cidade. Vamos melhorar o transporte público municipal de Vitória da Conquista através do seletivo, que são as vans", destaca. 

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  •  Nova lei traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça

    carteira de trabalho, clt, ctps (Foto: Jana Pessôa/Setas-MT)

    A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais caro para o empregado e deve inibir pedidos sem procedência.

    Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de ausências em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório com a nova lei especificar os valores pedidos nas ações.

    Outra novidade é que se o juiz entender que o empregado agiu de má-fé ele poderá ser multado e terá ainda de indenizar a empresa. Antes esse risco financeiro não existia e o trabalhador poderia ganhar um valor ou nada, mas não tinha custos previstos.

    No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador.

    Entenda os principais pontos que terão mudanças: 

    Faltas nas audiências

    O processo trabalhista geralmente é dividido em duas audiências, explica o advogado e professor Antonio Carlos Aguiar, da Fundação Santo André:

     

    1. audiência inicial: usada para tentativa de acordo
    2. audiência de instrução: quando são ouvidas as partes e as testemunhas

     

    O que mudou com a nova lei é que, na ausência do trabalhador à primeira audiência, ele é condenado ao pagamento das custas processuais (taxas devidas pela prestação dos serviços pelo Poder Judiciário). Os valores equivalem a 2% do valor da ação, observados o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o valor do teto dos benefícios da Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.531,31.

    Esse pagamento será cobrado mesmo de quem for beneficiário da Justiça gratuita. Por exemplo, se o valor da causa for de R$ 20 mil, ele terá de pagar R$ 400.

    O trabalhador somente deixará de pagar as custas processuais se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

    Outra mudança relacionada às faltas é sobre o direito de ingressar com novas ações. Hoje se o autor do processo faltar à primeira audiência, ele é arquivado. Ele pode então ingressar com nova reclamação. Se faltar outra vez, e o processo for arquivado novamente, ele somente poderá ingressar com outra ação 6 meses depois. Esse ponto não foi alterado pela reforma.

    Com a nova lei, ele deverá comprovar que pagou as custas da ação anterior para poder abrir novo processo trabalhista.

     

    Valor da causa deve ser especificado

     

    Outra mudança prevista na nova lei trabalhista é sobre o valor dos processos. Após a mudança, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.

    Segundo o advogado Roberto Hadid, do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, será exigido que o valor de cada um dos pedidos conste na petição inicial, sendo que o total da causa deverá corresponder ao somatório desses pedidos, sob pena de o processo ser arquivado.

    Joelma Elias dos Santos, do escritório Stuchi Advogados, explica que o pedido deverá ser feito de forma detalhada. Por exemplo, com relação a um pedido de horas extras, além de calcular o valor das horas extras propriamente ditas, o advogado terá que apurar individualmente cada um dos seus reflexos no 13º salário, férias e FGTS, por exemplo.

    Pagamentos em caso de perda de ação

    De acordo com Aguiar, a nova lei estabelece que quem perder a ação terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença para os advogados da parte vencedora, que são os chamados honorários de sucumbência.

    Os honorários são cobrados de acordo com o pedido perdido. Ou seja, se o autor do processo pedir cinco indenizações, como hora extra, dano moral, desvio de função, mas o juiz determinar que ele tem direito a 3, ele ganha 3 e perde 2. Neste caso, terá de pagar os honorários da outra parte pelos pedidos perdidos, explica Aguiar. O pagamento deve ser feito ao final do processo.

    A nova lei estabelece ainda, segundo Aguiar, que os pedidos na Justiça devem ter os valores especificados. Assim, o pedido que não for atendido gerará honorários de sucumbência à outra parte. O valor que o próprio trabalhador pedir de indenização será a base de cálculo do honorário cobrado dele caso perca a ação.

    “Isso significa que, dependendo do que se ganha e se perde, o processo pode custar caro para o reclamante”, diz Aguiar.

    Para o advogado, essa mudança impede que haja pedidos sem procedência, como ocorre atualmente. “Somente aquilo que efetivamente acredita-se ter direito será pleiteado judicialmente”, afirma.

    De acordo com a advogada Joelma Elias dos Santos, em caso de o empregado ganhar tudo o que pediu, a empresa arcará com os honorários de sucumbência do advogado do empregado.

    Também podem ocorrer casos em que tanto a empresa quanto o empregado terão que pagar honorários. Joelma explica que é muito comum que o empregado só ganhe parte daquilo que pediu. Em casos assim, a empresa pagará então os honorários sobre aquilo que o empregado ganhou e receberá honorários sobre aquilo que o empregado perdeu.

    Ela explica que a compensão de valores é proibida. Ou seja, no exemplo mecionado tanto a empresa quanto o empregado terão que pagar honorários um para o outro e um valor não suprirá o outro.

    O advogado Roberto Hadid ressalta que a nova lei estipula que o pagamento vale também para o beneficiário da Justiça gratuita. Ele poderá pagar com os honorários obtidos em outros processos. Se não tiver o dinheiro, a cobrança ficará suspensa por dois anos, a não ser que seja demonstrado que o devedor tem recursos para pagar os honorários. Depois desse prazo, a obrigação de pagamento fica extinta.

    Aguiar ressalta ainda que não será mais permitido pedido de provas sem necessidade. Se o reclamante pleitear uma prova pericial e perder o processo, terá de pagar os custos da perícia, mesmo que tenha o benefício da Justiça gratuita.

    Justiça gratuita

    Atualmente, o benefício da Justiça gratuita é concedido a quem declara não ter condições de pagar as custas do processo.

    Segundo Aguiar, com a nova lei trabalhista, o reclamante terá de provar que o salário dele equivale a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que hoje corresponde a R$ 5.531,31.

     

    Má-fé

     

    De acordo com os advogados, a nova lei estabelece punições para quem agir de má-fé, com multa de 1% a 10% do valor da causa. Em casos assim, há também a cobrança dos honorários advocatícios e indenização para a parte contrária por abuso nos pedidos sem comprovação documental ou testemunhal.

    São considerados má-fé os seguintes atos:

     

    • apresentar pedido (reclamação trabalhista) ou defesa (contestação) contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
    • alterar a verdade dos fatos;
    • usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
    • opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
    • proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
    • provocar incidente manifestamente infundado;
    • interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

     

    Danos morais

    A nova lei trabalhista estipula tetos nas indenizações por danos morais, dependendo da gravidade das ofensas. O teto varia de 3 a 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

    Segundo Danilo Pieri Pereira, sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados, as empresas também podem vir a ser indenizadas por ofensas praticadas por seus funcionários, hipótese em que a indenização será calculada com base no salário recebido pelo empregado.

    De acordo com o professor da Fundação Santo André, ao apreciar o pedido, o juiz deverá levar em consideração vários aspectos:

    • a intensidade do sofrimento ou da humilhação;
    • a possibilidade de superação física ou psicológica;
    • os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão;
    • a extensão e a duração dos efeitos da ofensa;
    • as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral;
    • o grau de dolo ou culpa;
    • a ocorrência de retratação espontânea;
    • o esforço efetivo para minimizar a ofensa;
    • a situação social e econômica das partes envolvidas.

     

    Com base nesses critérios, se o juiz julgar procedente o pedido, fixará a indenização a ser paga em um dos seguintes parâmetros:

     

    • ofensa de natureza leve: até 3 vezes o último salário contratual do ofendido;
    • ofensa de natureza média: até 5 vezes o último salário contratual do ofendido;
    • ofensa de natureza grave: até 20 vezes o último salário contratual do ofendido;
    • ofensa de natureza gravíssima: até 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

     

    Rescisão contratual e prazo de ações

    Com a nova lei trabalhista, não é mais obrigatório assinar a homologação da rescisão contratual no sindicato ou numa superintendência regional do Ministério do Trabalho. Isso pode ser feito dentro da própria empresa, sem necessidade de representantes dos sindicatos da categoria.

    De acordo com o Antonio Carlos Aguiar, mesmo assinando a rescisão contratual, o trabalhador continua a ter o direito de ir à Justiça para questionar os pagamentos.

    Aguiar esclarece que o prazo para ingressar com a ação continuará sendo o atual: até dois anos após a assinatura da rescisão contratual e com possibilidade de pleitear direitos sobre os últimos cinco anos de trabalho.

    Não há limite de tempo para duração do processo trabalhista. O que a nova lei traz é a chamada prescrição intercorrente. Após ganhar a ação, o trabalhador às vezes não dá andamento à execução da sentença, e o processo fica parado. Antes, poderia ficar parado indefinidamente. Agora, isso só pode ocorrer somente pelo prazo de 2 anos, sob pena de perder o direito à execução.

    Pereira explica que, com a nova lei, será facultado a empregados e empregadores, tanto no decorrer do emprego quanto na hora de ser assinada a rescisão do contrato de trabalho, firmar o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria.

    No termo serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador. A quitação anual deverá ser assinada pelo empregado perante o sindicato da categoria.

    Caso o empregado queira questionar algo na Justiça, após ter assinado o termo de quitação, terá de provar as irregularidades alegadas na ação. Ele pode usar como prova todos os meios de prova admitidos pela Justiça, como testemunhas ou documentos que revelem eventual fraude que venha a ser alegada.(G1)

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  • Sequência do filme da Lava Jato tem Cabral, Geddel, Nuzman e gravação de Joesley

    Foto: Reprodução / TV Globo

    Os produtores do filme “Polícia Federal - A lei é para Todos” já começaram a seleção dos atores para a sequência do longa-metragem. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o roteiro da continuação deve retratar as prisões do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do ex-deputado federal Eduardo Cunha, do ex-ministro Geddel Vieira Lima, todos peemedebistas, e do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Carlos Arthur Nuzman. Além de retratar as prisões, também devem aparecer representações da conversa na qual o empresário da JBS, Joesley Batista, gravou o presidente Michel Temer, e o caso do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi flagrado por uma operação da Polícia Federal recebendo de um executivo da J&F uma mala com R$ 500 mil.(Bahia Notícias)



  • Lêda Matias, prefeita de Aracatu participa de solenidade em homenagem a desembargador em Brumado

    Foto: Fabiano Neves / Destaque Bahia

    A prefeita de Aracatu, Lêda Matias esteve presente em sessão solene realizada na última sexta-feira, 20 de outubro, na Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, que entregou ao desembargador Lourival Trindade o Título de Cidadão Brumadense, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos, em homenagem aos serviços prestados em prol do município e para toda Bahia.

    Lêda Matias compôs a mesa da solenidade juntamente com o presidente do legislativo brumadense, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos; o secretário de agricultura do Estado, Vitor Bonfim; o prefeito Érico Cardoso; o prefeito de Ituaçu, Adalberto Luz; o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos; o comandante da 34ª CIPM, Major Adriano Souza Dias; o advogado e vereador do município de Rio de Contas, Vinícius Costa Soares; a assessora jurídica da Câmara de Vereadores de Brumado, Abiara Meira Dias; a juíza, Márcia Abreu; o presidente  da OAB Subseção Brumado, Osvaldo Laranjeiras; a juíza, Adriana Luíza; e o vice-prefeito de Brumado, Édio Pereira.

    Ao usar a Tribuna Livre da Câmara para fazer seu discurso de agradecimento o Desembargador Lourival Trindade falou da sua satisfação, alegria e emoção por receber a outorga concedida pelo município de Rio de Contas e Brumado, cidades que ele tem um grande apreço. “Estejam certos, distintos parlamentares, a homenagem a mim concedida ficará para sempre na memória e os meus agradecimentos neste momento serão perpetuados”.

    Finalizando a sessão solene foi servido um coquetel a todos os presentes. 

     



  • Em ida para cortejo, grupo ataca casa noturna em Brumado; local onde jovem foi ferido antes de ser encontrado morto no último domingo

    Foto: Destaque Bahia

    Ontem (domingo), na ida para o cortejo do jovem Maique da Silva Garcia, 21 anos, por volta das 18h, onde os familiares e amigos se dirigiram até o cemitério Santa Inês, um grupo ao passar pela casa noturna, conhecida como Alô Cupido, acabou destruindo, praticamente, a frente do local.

    Por ter sido o local em que Maique teria sido ferido em uma suposta tentativa de assalto, vindo a morrer posteriormente, teria motivado a ação do grupo que teria dito que na volta destruiria toda a casa noturna. 

    De acordo populares da redondeza, eles ficaram preocupados com a gritaria e acionaram a polícia que fez o acompanhamento do cortejo no retorno para que não houvesse mais danos no local. O dono da casa noturna está foragido.

    Maique foi encontrado morto na travessa Teixeira de Freitas, próximo a Igreja Matriz, no centro, com ferimentos no peito e na cabeça por volta das 2h da manhã de domingo (22) em Brumado

    Em ida para cortejo, grupo ataca casa noturna em Brumado; local onde jovem foi ferido antes de ser encontrado morto no último domingo

    Foto: Destaque Bahia



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