Destaque Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral celebraram um termo de cooperação técnica para assegurar o direito ao voto de presas e presos provisórios, bem como de adolescentes internados em unidades socioeducativas no Estado da Bahia. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, e pelo presidente do TRE desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. O termo de cooperação permanece em vigor até a conclusão das Eleições Municipais de 2024, incluindo eventuais segundo turnos. Coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), o promotor de Justiça Millen Castro destacou a relevância do termo. “A iniciativa demonstra que o sistema de justiça vem trabalhando para garantir a participação democrática de todos, inclusive daqueles que estão provisoriamente com a liberdade restringida, inclusive com a criação de seções eleitorais provisórias para tanto”, destacou o promotor. O acordo beneficia presas e presos provisórios, além de adolescentes internados com idade entre 16 e 21 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público da Bahia terá a responsabilidade de acompanhar os mutirões para emissão de documentos de identificação, monitorar os trabalhos da Justiça Eleitoral relacionados ao alistamento, revisão e transferências eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação, e supervisionar a veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, garantindo o acesso das eleitoras e eleitores em situação de custódia. O promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador da Unidade de Execução e Monitoramento da Pena (Umep), destacou o impacto positivo para a reintegração social dos presos provisórios: "Este acordo representa um passo importante para a manutenção da cidadania e universalização do voto. Apesar de garantido pela Constituição Federal de 1988, o direito ao voto dos presos provisórios só foi efetivamente exercido a partir de 2010, quando o TSE regulamentou a instalação de urnas em presídios e unidades de internação. Esta ação é essencial para assegurar que indivíduos tecnicamente inocentes, cujos processos ainda estão em fase de formação de culpa, possam exercer seus direitos políticos”, ressaltou o promotor. A promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), reforçou que garantir o direito ao voto para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado é fundamental para o fortalecimento do regime democrático e para a concretização do princípio da proteção integral do público infantojuvenil. “A participação no processo eleitoral propicia que o adolescente desenvolva seu senso crítico, exercite a cidadania, sentindo-se, inclusive, parte da vida em sociedade, assegurando o cumprimento de um dos objetivos da intervenção sociopedagógica que está em curso, qual seja, da integração e garantia de seus direitos individuais e sociais, bem como dos princípios da não discriminação e do fortalecimento dos vínculos comunitários, trazendo, enfim, inúmeros benefícios para a construção do seu projeto de vida e para a própria sociedade”, destacou a promotora.

Dois jovens morreram e uma pessoa ficou ferida após o carro em que eles estavam capotar e parar às margens da BR-135, entre Riachão das Neves e Barreiras, no oeste da Bahia. O acidente ocorreu nesta quarta-feira (24). as vítimas foram identificadas como Thiago Vinicius Gonçalves Alves Costa e Mateus Spanemberg Mayer, ambos de 24 anos. O motorista do carro, que não teve nome divulgado, ficou gravemente ferido e foi encaminhado para um hospital da região. Ele passou por um procedimento cirúrgico e o quadro de saúde é considerado estável. O veículo parou em uma área de mata, e bateu em uma árvore, que foi arrancada da raiz. Além disso, o motor do automóvel foi arremessado. Não há informações sobre o que causou o acidente, mas a suspeita é de que o motorista dirigia em alta velocidade e perdeu o controle da direção. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia no local do ocorrido e encaminhar os corpos das vítimas para o Instituto Médico Legal (IML), onde passam por necropsia. O velório será realizado no Memorial Senhor do Bonfim, em Barreiras.

Além da população baiana, que vai perceber o policiamento reforçado nas ruas dos 417 municípios desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (25), todo o país terá a intensificação das ações das Polícias Militares. As atuações estratégicas e abordagens preventivas fazem parte da 5ª edição da Operação Força Total Nacional. Somente na Bahia, a Operação, que está na 28ª edição, já tirou de circulação 576 armas de fogo. A operação visa criar um ambiente mais seguro para a população ao intensificar a presença policial e promover ações abrangentes de fiscalização e patrulhamento. Além de remover armas de fogo ilegais das ruas, a iniciativa combate ativamente o tráfico de drogas e trabalha para desarticular redes criminosas. Com a participação de todo o efetivo da Polícia Militar da Bahia (PMBA), incluindo setores administrativos, a operação assegura uma cobertura contínua e estratégica em todas as áreas, garantindo que criminosos sejam identificados e levados à justiça. Além das 576 armas de fogo, nas edições anteriores 992 criminosos foram presos em flagrante, 445 veículos foram recuperados e 162 adolescentes foram apreendidos. A eficácia contínua da operação reforça o compromisso da Polícia Militar com a proteção e a segurança dos cidadãos baianos. Os resultados positivos levaram as PMs de todos os estados a adotarem a ação de forma simultânea.

A Polícia Civil da Bahia investiga um homem suspeito de estuprar quatro crianças, no povoado Periperi, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Ele foi preso, na terça-feira (23), suspeito de estuprar uma criança de 10 anos. Após a denúncia do abuso sexual, familiares de outras três crianças também acusaram o homem por estupro de vulnerável. A Polícia Civil informou que o homem foi ouvido e liberado, porque a prisão não configurou flagrante, já que o crime ocorreu em datas anteriores. as quatro crianças estudam na mesma escola, no povoado Periperi, a poucos metros de onde mora o suspeito e próximo às residências das vítimas. Segundo testemunhas, ele encontrava com elas na rua, levava as crianças para casa e cometia os estupros. O delegado responsável informou que o inquérito policial foi instaurado e o caso segue em investigação. De acordo com a Polícia Civil, a vítima da primeira denúncia foi levada para a residência do suspeito. A menina relatou o abuso sexual para uma psicóloga do projeto Escuta Protegida e foi encaminhada para a delegacia para registrar boletim de ocorrência. Ela passou por exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O caso é investigado pela delegacia de Vitória da Conquista.

Mais de mil cidades no Brasil vivem sob seca severa ou extrema. Além disso, os efeitos das mudanças climáticas ocasionam a falta de chuvas e faz com que mais da metade das cidades do país estejam em alerta. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão do governo federal que monitora o tema. Ainda de acordo com Cemaden, 918 municípios do país estavam em seca severa até junho. Se unido ao 106 locais em seca extrema o total de cidades classificadas em julho é de 1.095. O quantitativo chama atenção, visto que no mesmo período no ano passado apenas 45 cidades do Brasil estavam nessas condições. Entre as regiões que mais sofrem com as consequências da seca estão o  Amazonas, Acre, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Tocantins. 

Mãe e filha foram assassinadas a facadas, na madrugada desta quarta-feira (24), no povoado de Jatobá, em Juazeiro, no norte do estado. O principal suspeito pelo crime é o ex-marido de uma das mulheres. De acordo com informações da Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como Maria Batista de Souza e Taisa Maria de Souza, de 44 e 26 anos, respectivamente. O suspeito é ex-marido de Taisa. Ele teria pulado o muro da residência das vítimas e invadido o imóvel. Moradores relataram para a Polícia Civil que, após entrar na casa, o homem teve uma discussão com Taisa e a mãe dela também se envolveu na briga. Neste momento, o suspeito esfaqueou a ex-companheira. Ela tentou fugir e caiu na rua, já ferida, a alguns metros da residência. Ainda conforme os vizinhos, o suspeito voltou para a casa, desferiu golpes de faca contra a ex-sogra e fugiu do local do crime. Ele ainda não foi localizado. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e socorreu as vítimas, mas elas não resistiram aos ferimentos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia no local do crime e encaminhar os corpos para o Instituto Médico Legal (IML), onde devem passar por perícia.

Livramento de Nossa Senhora, conhecida como a “terra da manga”, deu lugar à cidadania e à garantia de direitos nos mais de mil atendimentos realizados nesta terça-feira (23), durante o primeiro dia da Caravana de Direitos Humanos no território do Sertão Produtivo. Além dos diversos atendimentos realizados no Colégio Estadual João Vilas Boas, a ação itinerante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) possibilitou o acesso a serviços fundamentais para a autonomia cidadã de grupos historicamente excluídos da região, realizando atendimento em residências e casas de acolhimento. Com a missão de garantir o acesso à documentação civil e a direitos sociais para quem mais precisa, as equipes da Caravana atenderam um grupo de idosos/as com mais de 65 anos, moradores da Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal, localizada na zona rural de Livramento de Nossa Senhora. As equipes se deslocaram até o local e garantiram a renovação dos documentos de identificação desse grupo prioritário. Muitos deles não haviam realizado a atualização documental há mais de 15 anos. 

Thelma Pereira Souza, presidente da Associação de Apoio às Pessoas Idosas de Livramento (Apil) e coordenadora da Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal, destacou o sentimento de valorização do grupo com a emissão dos RG´s: “Estamos muito felizes da Casa ter sido acolhida e incluída nesta ação, uma vez que a maioria dos idosos que recebemos possuem a documentação bem antiga, com certa dificuldade de identificar o que está descrito. Eles se sentiram valorizados pela vinda da Caravana até a nossa Casa, pois seria muito difícil locomovê-los até o local onde acontece a ação. Estamos radiantes com esta visita”, destacou. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através da Caravana, segue pela Bahia com o compromisso de garantir o acesso a políticas públicas e de promover a cidadania de baianos e baianas, através do fortalecimento da rede de direitos humanos nos territórios de identidade. A Caravana de Direitos Humanos segue em Livramento de Nossa Senhora até hoje (24), no Colégio Estadual João Vilas Boas, localizado na Av José Maria Tanajura - Centro, oferecendo serviços gratuitos como emissão de RG, Certidão de Nascimento; Passe Livre Intermunicipal Digital; emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA; atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA; atendimento Multidisciplinar LGBT; atendimento do CRAS, CADÚNICO, Bolsa Família; Feira da Agricultura Familiar; Embasa e outros.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (24), a convocação de mais 172 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para provimento da função de professor da Educação Profissional, do Edital SEC/Sudepe nº 18/2022, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os professores que irão atuar em unidades escolares da capital e do interior devem enviar a documentação exigida, entre 26 de julho a 8 de agosto, de forma presencial e para o correio eletrônico [email protected]. Nesse mesmo período, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, a documentação (original e fotocópia) listada no edital deverá ser entregue de forma presencial nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) do interior para os quais os professores foram aprovados. Os aprovados para o NTE de Salvador, por sua vez, deverão comparecer presencial na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, nos mesmos horário e período. O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária. Dentre os documentos que devem ser apresentados estão o diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral, entre outros. Com base no resultado final do referido processo seletivo da SEC, que ofertou o total de 626 vagas para o cargo de professor da Educação Profissional, já foram realizadas 13 convocações, sendo que 574 já foram ingressados.

A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20, deve avançar nas negociações para que seja tema exclusivo de declaração que será aprovada pelos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, que se reunirão na quinta (25) e na sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. A informação foi feita pela secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito.  A secretária adiantou que o grupo deve fazer três declarações formais. Uma exclusiva sobre cooperação tributária internacional, que inclui a taxação de grandes fortunas. A segunda reunirá mais assuntos, como atuação de bancos multilaterais, arquitetura financeira internacional, fluxo de capitais e clima. Um terceiro comunicado terá uma “linguagem geopolítica”. A negociadora brasileira também destacou que são necessárias mais horas para encontrar consensos em todos os temas, mas afirmou que as conversas “estão indo bem”. A embaixadora não sinalizou quais são os pontos em que ainda não há consonância de ideias.  A representante do ministério da Fazenda destacou que a proposta de taxação dos super-ricos, lembrando que é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, tendo sido assunto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Um homem foi preso, nesta terça-feira (23), em São Francisco do Conde, suspeito de violar sepulturas para roubar ossadas do cemitério da cidade. O crime foi descoberto depois que moradores prestaram queixa de que as ossadas estavam desaparecendo misteriosamente do cemitério. Um boletim de ocorrência foi registrado, na 21ª Delegacia Territorial, em São Francisco do Conde, e as investigações foram iniciadas. Durante uma das diligências, a polícia flagrou Israel dos Santos Assis, conhecido como Pinguim, que durante a abordagem teria confessado o crime e levado os policiais até o um manguezal onde foi encontrado um saco plástico com esqueletos. Israel foi preso em flagrante e, segundo a polícia, a ser interrogado teria dito que o material seria entregue, por encomenda, em Salvador, para realização de rituais. Ainda de acordo com a polícia, o suspeito está à disposição da justiça.

Duas casas foram invadidas por diferentes caminhões nesta terça-feira (23), na Bahia. Apesar dos danos às estruturas, ninguém ficou gravemente ferido nos acidentes. A ocorrência mais recente foi durante a tarde, no município de Itarantim, no sudoeste do estado. Uma câmera de segurança flagrou o momento em que a caçamba desgovernada desceu uma ladeira, atravessou uma mureta de concreto e avançou sobre um imóvel. Um homem que estava parado na rua conseguiu correr antes que fosse atingido. Segundo informações da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, a frente do imóvel ficou completamente destruída. Vizinhos disseram que o dono não estava no local. O veículo transportava uma carga de blocos de cerâmica, que ficou espalhada pelo chão.

O enfrentamento constante ao crime organizado na Bahia resultou na redução de 87,5% dos ataques contra instituições financeiras – bancos e terminais de autoatendimento -, entre janeiro e junho de 2024, comparado ao mesmo período do ano anterior. No primeiro semestre do ano foi registrado um caso, sendo sete ocorrências a menos que em 2023, quando oito ataques foram computados. Iniciativas para o enfrentamento à modalidade criminosa são realizadas, continuamente, através de unidades das Polícias Civil e Militar, com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). No início deste mês, dois criminosos ligados a ataques a bancos na Bahia foram alcançados em São Paulo. Na primeira ação, um explosivista foi preso pelas FICCOs da Bahia e de São Paulo, pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) da BA e pela PM paulista. Dias depois, o líder do tráfico de drogas na região da Chapada Diamantina, também investigado por financiar ataque contra uma agência bancária do município de Cafarnaum, em maio, foi alcançado também em São Paulo pelo DEPIN. Em fevereiro, na cidade de Lauro de Freitas, RMS, equipes do DEIC da Polícia Civil também alcançaram um integrante de um grupo responsável por ataques contra instituições financeiras e roubos a carros-fortes no Recôncavo.

Prevenção e combate

O Batalhão de Patrulhamento Tático Móvel (BPATAMO) da Polícia Militar da Bahia atua com monitoramento em áreas conflagradas, onde existe o enfrentamento a facções, e em territórios bancários, coibindo investidas. Em municípios do interior, este patrulhamento é reforçado pelas Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Caatinga, Cerrado, Nordeste, Leste, Sudoeste, Cacaueira, Central, Chapada Diamantina, Mata Atlântica e Semiárido. “Somente este ano conseguimos apreender cinco fuzis, armas muitas vezes empregadas nestes crimes”, frisou o tenente-coronel Flávio Góes, comandante do BPATAMO. 

Na tarde desta terça-feira (23), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou de uma audiência em Brasília com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante o encontro, foi assinada a entrega de 60 viaturas do Governo Federal para o estado da Bahia. Deste total, 40 são semi-blindadas.  Os veículos irão fortalecer as ações de segurança e enfrentamento à violência no estado. Além disso, o governo baiano recebeu a doação de outras 27 viaturas, que serão destinadas ao sistema penitenciário.  O encontro também abordou temas que envolvem a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), o programa Bahia Pela Paz e o fortalecimento das delegacias da Polícia Federal na Bahia. "A equipe do governo apresentou o programa de segurança pública do estado, com destaque para o 'Bahia Pela Paz'. Também saímos com compromissos firmados e com a certeza de que a discussão sobre este tema continuará", destacou o governador Jerônimo.  O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, comemorou as entregas.

A AliExpress e a Shopee anunciaram que irão antecipar a cobrança do imposto popularmente conhecido como "taxa das blusinhas" para o dia 27 de julho. Originalmente, essa cobrança estava programada para começar em 1º de agosto, conforme estipulado pelo Ministério da Economia, e incidirá sobre compras internacionais de até US$ 50, com uma alíquota de 20%. A AliExpress alega que a antecipação diz respeito à adequação ao novo sistema de tributação "tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação". A  AliExpress também comentou que os clientes serão informados sobre as etapas de cobranças em seus canais oficiais. Já a Shopee informou que a taxa de importação será aplicada no aplicativo da empresa a partir do próximo sábado "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto". O imposto é de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A carga tributária total sobre as peças será de 44,5% — considerando a cobrança atual de ICMS (de 17%) mais os 20% de imposto de importação. Vale ressaltar que o ICMS será eliminado com a futura reforma tributária.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 45 anos por embriaguez ao volante na tarde do último domingo (21). O flagrante ocorreu no quilômetro 639 da BR 116, no trecho de Jaguaquara. Por volta das 13h, a equipe da PRF foi informada sobre um acidente envolvendo a queda de um motociclista na rodovia. Após prestar os primeiros socorros, os policiais realizaram o teste do etilômetro no motorista, que revelou um teor de 0,70 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis. A PRF alerta sobre as graves consequências da combinação de álcool e direção e reforça seu compromisso com o policiamento ostensivo e preventivo. A fiscalização de condutas de risco, como ultrapassagens proibidas e embriaguez ao volante, é prioritária, com o objetivo de reduzir acidentes e garantir a segurança nas rodovias.