Destaque Bahia

Ouvido pela nossa reportagem, o Advogado Dr. Cléio Muniz, falou a respeito de um episódio ocorrido no último dia 02, em Ituaçu, onde, uma brumadense teve os dois filhos tomados pelo conselho tutelar que estava em companhia da polícia, sob a alegação de que a guarda dos filhos pertencia ao pai e que ela [a mãe] teria ‘fugido’ com as crianças (veja a matéria). Na ocasião a mulher não ofereceu nenhuma resistência e estava na igreja na hora do fato, e disse que não fugiu, pois, tinha a autorização de seu advogado para viajar com os filhos.

O Advogado Dr. Cléio Muniz em entrevista ao Destaquebahia disse que: “Diferente do que foi publicado na mídia, não houve fuga, principalmente por não existir nenhuma medida judicial que garanta ou conceda a guarda ao pai. O Conselho Tutelar, por razões ainda desconhecidas, falhou, ao não conferir a a documentação apresentada pelo pai [ um Temo de Responsabilidade firmada há mais de um ano] sem a devida homologação do Juiz da Vara da Família, que está comunicado ao Ministério Público na Promotoria da Infância; ou seja, um documento sem validade. Conselho Tutelar não faz parte de orgão judiciário, portanto, não tem força de lei as suas decisões, por isso em qualquer ação teria que comunicar o Juiz da Vara da Infância, o que não foi feito. Corre em segredo de justiça, uma ação que ainda está sob júdice e não teve nenhuma decisão, nem em carácter liminar, de partilha de guarda e divorcio das partes. Neste sentido a lei é clara, quando diz que não estando definidos uma separação, a guarda é da mãe, portanto ela era legitima protetora dos filhos quando os retirou de Brumado. O Conselho Tutelar abusou do poder, destituindo os filhos da mãe sem ordem judicial. Por isso estamos tomando as medidas cabíveis.” disse Dr. Cléio. Ainda segundo o advogado, o pai responde a um processo por estupro movido pelo Ministério Público, o qual foi instaurado e aceito pelo juiz da vara criminal e foi intimado no final de dezembro do ano passado. Segundo o advogado, o pai ainda responde por violência familiar e furto.

Dr. Cléio frisou ainda que o pai tem um largo histórico de violência familiar e por isso e outros fatores, o conselho tutelar falhou “A mãe viajou a Ituaçu por uma orientação no intuito de evitar maiores problemas, já que ela vinha sofrendo largamente na mão do pai das crianças, pois o mesmo residia próximo e a ameaçava. Ela viajou; porém, deixou endereço e contato, tanto que foi encontrada com facilidade – ela não fugiu”, concluiu o advogado Dr. Cléio Muniz, o qual disse está tomando todas as medidas cabíveis diante do ocorrido.