Destaque Bahia

Na quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 18 anos de existência. No evento em celebração da data, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu desculpas à ativista Maria da Penha por falhas da Justiça durante o julgamento do processo de violência doméstica em que ela foi vítima. Apesar de permitir avanços, a legislação ainda tem fragilidades que dificultam a proteção às mulheres. Para Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os órgãos competentes devem acompanhar mais de perto os desdobramentos das denúncias. A partir da Lei Maria da Penha, outros tipos de violações, além da física, foram tipificados na lei as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Não é só aplicar a medida protetiva e acabou. Essas mulheres precisam receber acompanhamento através centros de referência nas áreas da saúde, física e mental, e na assistência jurídica. Pedir a guarda dos filhos, regulamentar as visitas, são várias tratativas que surgem a partir das denúncias”, pontua. Em um ano, a Bahia registrou aumento de 36,3% no número de medidas concedidas. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o prazo de 48 horas para que os tribunais concedam medidas protetivas de urgência. A legislação prevê ainda punição de até dois anos de prisão para homens que descumprirem as medidas protetivas. “Uma lei, por si só, não é capaz de promover mudanças sociais. É preciso de um comprometimento, através de políticas públicas efetivas, para garantir maior segurança. As mulheres precisam ter conhecimento da lei e se empoderar através dela”, afirma Renata Deiró, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA). A advogada cobra que, em caso de concessão de medida protetiva, os agressores sejam obrigados a frequentar rodas de conversa. “Em relação a ressocialização dos agressores, o artigo 34 da Lei Maria da Penha diz que podem ser criados grupos reflexivos para que ele sejam obrigados a estudar sobre os direitos das mulheres, machismo e sobre as penas, caso a violência continue”, diz. Segundo a advogada, os juízes não costumam indicar medidas educativas para os agressores.

Na quarta-feira (07/08), após informações sobre o transporte de um carregamento de drogas, a Polícia Militar, através do PETO Motos da 77ª CIPM, desencadeou uma operação policial que resultou na localização do veículo suspeito, nas imediações do bairro Guarani, na cidade de Vitória da Conquista. Ao notar a aproximação dos policiais, o motorista do veículo empreendeu fuga, sendo interceptado no bairro Ibirapuera, quando foi abordado. Durante a busca veicular, os policiais contratam o quanto denunciado, ao encontrarem grande quantidade de substâncias aparentando tratar-se de maconha, além de cocaína. Foram apreendidos 30 kg de substância análoga à maconha, distribuídos em 15 barras e 08 porções; 1,5 kg de substância análoga à cocaína, distribuídos em 01 barra e 28 porções; 01 balança de precisão; 01 maquineta de cartão; 01 veículo GM/Corsa. Diante dos fatos, o nacional foi conduzido, juntamente com o material apreendido, para o DISEP, onde a ocorrência foi registrada.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou a convocação de mesários e prestadores de apoio logístico que irão trabalhar nas Eleições 2024. Os eleitores selecionados irão compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia do pleito, marcado para o dia 6 de outubro. Caso haja segundo turno nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, os convocados devem atuar nas respectivas funções também no dia 27 do mesmo mês. As convocações poderão ocorrer por WhatsApp, através do número de contato (71) 3373-7000, correspondente ao Chatboat Maia, do TRE-BA; por e-mail; e por meio de envio de carta de convocação entregue pelos Correios ou por oficial de justiça. O eleitor convocado pela Justiça Eleitoral deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, acessar sua carta de convocação e confirmar o recebimento do documento no Portal do Mesário, disponibilizado na internet pelo TRE-BA.

Treinamento

Os eleitores nomeados para trabalhar nas Eleições 2024 devem observar na carta de convocação a modalidade, se presencial ou a distância, e o período do treinamento oferecido pelo TRE-BA. Após a conclusão do curso, o mesário poderá imprimir o certificado em formato PDF.

Impugnação da mesa receptora

Qualquer partido pode contestar, no prazo de cinco dias, a partir da publicação do edital, a designação dos membros das mesas receptoras de votos. A reclamação formal deve ser encaminhada ao juiz eleitoral da zona responsável pela nomeação do mesário.

Vedações

A legislação eleitoral proíbe que alguns eleitores desempenhem a função de mesário nas eleições, como forma de manter a lisura do processo eleitoral.

São eles: os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; os membros de diretórios de partidos, desde que exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais; os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; e os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Acontece nos dias 8, 9 e 10, em Brumado, o 15º Agosto Gospel. O evento é realizado pelo Ministério de Jovens da Igreja Missões do Evangelho Pleno (IMEP). No dia 8 tem o Ministério Plenitude, Pastor Antônio Schettini, Ministério Missões Pela Arte (MMPA); no dia 9, Pastor José Carlos Lima, Ministério Jovem e no dia 10, Pastor Roberto Rodrigues, Rodolfo e banda e Ministério Missões Pela Arte (MMPA). A festividade ocorre na Rua Antônio Francisco da Silva, n.º 889, Bairro Norberto Marinho, a partir das 19h. Venha e traga sua família.

A Fundação Hemoba necessita de sangue e convida a população baiana para suprir o estoque de sangue que está em nível crítico para todos os tipos sanguíneos. No momento, os estoques podem atender à demanda hospitalar por um período de um a três dias, sendo que o ideal é manter pelo menos cinco dias de capacidade para garantir uma margem de segurança no atendimento. Com o período de chuvas e de temperaturas mais baixas, que aumenta o índice das doenças respiratórias, há uma diminuição do número de voluntários à doação nas unidades da Hemoba na capital e no interior. Além disso, tem crescido a demanda nas unidades hospitalares da Bahia com a criação de novos leitos e a inclusão de novas solicitações de hemocomponentes na Rede SUS. Segundo o diretor geral da Hemoba, Luiz Catto, “os doadores de sangue são essenciais para a manutenção dos estoques da Hemoba em níveis seguros e, por conseqüência, para salvar a vida de muitos pacientes que estão nos hospitais precisando dos hemocomponentes para o seu tratamento”. “Venha nos ajudar!”, conclamou Catto. São várias as situações em que as pessoas necessitam da transfusão de sangue ou de plaquetas, como em alguns tipos de cirurgias, no tratamento oncológico, de lesões graves ou outras formas de doenças. Os homens podem doar até 4 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, e as mulheres podem doar até 3 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 90 dias entre as doações. Para doar sangue, o candidato tem que estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Lembrando que menores de 18 anos devem ir acompanhados dos pais ou responsável legal, e idosos acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente. No dia da doação, o voluntário não pode estar em jejum, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação e não ter fumado por pelo menos duas horas antes do procedimento, além de ter dormido por no mínimo seis horas na noite anterior. Também é recomendável que evite alimentos gordurosos nas últimas 4 horas anteriores ao procedimento.

Na noite de segunda-feira (05/08), uma motocicleta foi apreendida com sinais de adulteração. De acordo informações, militares do grupamento CETO que faziam rondas na Rua Benjamin Santos, desconfiaram de veículo estacionado e após averiguações, ficou constatado que a placa não tinha registro no órgão de trânsito. A condutora de 36 anos relatou que pegou a moto emprestada na zona rural e que não sabia que o mesmo possuía restrições. Além da placa fria, a condutora não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A condutora, juntamente com a motocicleta foram apresentadas na delegacia regional de Brumado.  

O último relatório O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo, elaborado por cinco agências especializadas das Nações Unidas, apontou que, em 2023, 2,33 bilhões de pessoas enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave e que 733 milhões passaram fome no mundo. O estudo sinaliza que a insegurança alimentar e a má nutrição estão piorando devido a uma combinação de fatores, que incluem a inflação dos preços dos alimentos, desacelerações econômicas, desigualdade, dietas saudáveis inacessíveis e mudanças climáticas. Só no Brasil, segundo o Atlas Global de Política de Doação de Alimentos, 61,3 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar, o que representa quase um quarto da população. “O que vimos é que, entre 2019 e 2020, houve um grande aumento na fome e na insegurança alimentar em todo o mundo. Pensávamos que, à medida que a pandemia de Covid-19 terminasse, esses números diminuiriam. Mas o que realmente aconteceu é que, nos últimos três anos, eles permaneceram persistentemente elevados. Tivemos a guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e uma superinflação. E tudo isso significa que há milhões e milhões de pessoas que ainda lutam para ter acesso a alimentos suficientes”, disse Lisa Moon, CEO [diretora-executiva] da The Global FoodBanking Network. Lisa participou do seminário internacional Sistemas Alimentares: Oportunidades para Combater a Fome e o Desperdício no Brasil, realizado hoje (6) pelo Sesc e pelo The Global FoodBanking Network (GFN), uma entidade internacional que trabalha com organizações locais para apoiar bancos de alimentos em mais de 50 países. O evento foi realizado no Sesc Belenzinho, em São Paulo. Um dos temas das discussões promovidas pelo seminário engloba os efeitos da crise climática sobre a fome e a insegurança alimentar no mundo. Questionada sobre esses impactos, Lisa destacou que as comunidades que mais têm sofrido com as mudanças climáticas são também as mais afetadas pela fome. “Vemos taxas mais elevadas de fome crônica e taxas mais elevadas de insegurança alimentar em comunidades que estão sofrendo os impactos das alterações climáticas. Ao mesmo tempo, o nosso sistema alimentar está produzindo alimentos mais do que suficientes para que todos tenham o suficiente, mas estamos descartando cerca de um terço de todos os alimentos produzidos a nível mundial, aumentando as emissões de gases de efeito de estufa”, observou. “Com o desperdício de alimentos, estamos agravando o problema das mudanças climáticas”, acrescentou. No caso específico do Brasil, destacou Carlos Portugal Gouvêa, professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP) e professor visitante na Harvard Law School, essa questão do desperdício de alimentos está relacionada também à pecuária. “Se a gente for olhar, o Brasil está entre os maiores produtores de carne do mundo. Temos as maiores companhias produtoras de proteína do mundo, mas a gente também tem um nível muito elevado de desperdício de animais e de desperdício de carne no mundo. E qual é a questão com a sustentabilidade? Se formos olhar quem é o maior poluidor brasileiro, quem mais contribui de uma forma negativa para a emissão de gases, que tem impacto no aquecimento global, é a indústria de carne. A gente consegue perceber que existe uma direta conexão entre o desperdício e a indústria”, afirmou ele, durante o seminário. “O desperdício, muitas vezes, está ligado a um sistema econômico no qual você precisa dar vazão a uma produção, a um certo nível de produção”, salientou.

Durante a realização de abordagens na madrugada desta quarta-feira (7), na BR 030, zona rural próxima ao município de Brumado, uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv)/Brumado, flagrou o transporte irregular de caixas de cigarro de origem estrangeira avaliada em 2 milhões de reais. Os policiais militares deram ordem de parada ao motorista do caminhão para verificar o compartimento de carga. Em meio a objetos de mudança havia 660 caixas, cada uma com 500 carteiras (maços), num total de 330 mil carteiras de cigarro. Ao ser questionado sobre a carga, o motorista, que estava acompanhando de outro homem, afirmou que não presenciou o momento em que o material foi colocado no caminhão. Ele contou ainda que saiu de Curitiba, no Paraná, e tinha como destino final o estado de Sergipe. A guarnição deu voz de prisão ao motorista, ao carona e encaminhou os detidos e a carga para a cidade de Vitória da Conquista, onde o material será devidamente contabilizado, apresentado na Delegacia da Receita Federal e os homens, posteriormente, encaminhados a Polícia Federal.

Na terça-feira (06/08), durante rondas no bairro de Pé do Morro, a equipe da 46ª CIPM de serviço em Botuporã avistou uma motocicleta Honda Titan 150, cor preta, ostentando a placa CVW 4943, de Franca-SP. Ao realizar consulta em sistema, foram observadas inconsistências nos dados do veículo, que era licenciado em outro município e com o proprietário diferente do documento apresentado pelo condutor. Diante dos fatos, a motocicleta, juntamente com o condutor, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Local para adoção das medidas cabíveis.

Com 333 anos de tradição, a Romaria do Bom Jesus da Lapa, no município de mesmo nome, na zona turística Caminhos do Oeste, tem seu ponto alto, nesta terça-feira (6), após nove dias de celebrações e a expectativa de reunir um milhão de romeiros de diversas regiões do país, superando os 700 mil fiéis de 2023. Este ano, o evento conta com uma exposição da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), que retrata a história da peregrinação e divulga os roteiros religiosos da região. O órgão também realiza a pesquisa sobre a origem do visitante, meio de hospedagem, tempo de permanência, gasto médio e satisfação com os serviços durante a festa, informações que irão balizar futuras ações no segmento.“A romaria vem crescendo, nos últimos anos, com o Governo do Estado sempre dando o seu apoio, dentro das ações para o fortalecimento do turismo religioso, com promoção, participação em feiras do setor, capacitação, qualificação e criação de roteiros. Foi criado, também, o Comitê Inter-religioso, a instância de debates sobre políticas públicas voltadas para o segmento", ressalta o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar. “Desde o primeiro dia do novenário, percebemos que este ano o número de romeiros seria bem maior. Além da parte religiosa, que ganhou um formato mais dinâmico, eles conhecem as belezas do Rio São Francisco e a gastronomia regional, entre outras opções”, relata o reitor do Santuário da Lapa, padre Roque Silva. A dona de casa mineira Nilza Lopes, 51 anos, faz a sua estreia na romaria: “é a minha primeira vez e estou achando tudo muito bonito, principalmente, a visita à Gruta do Bom Jesus. Fiz passeios para conhecer o Velho Chico e comprei muitas lembrancinhas”. Já o motorista goiano Marcelo Rodrigues, 47 anos, completa uma década de devoção: “há 10 anos, venho rezar e pagar promessas, aproveitando parte do tempo para passear pelos arredores, onde existem vários atrativos”. A tradição teve início quando o monge Francisco Mendonça Mar trouxe de Portugal a imagem do Senhor Bom Jesus para a região, no final do século 17. Em 2023, a Romaria da Lapa foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia.

A Bahia chegou ao número de 121 mortes causadas pela dengue, conforme dados do painel de monitoramento da Secretaria de Saúde (Sesab), que fez a última atualização na segunda-feira (5). Por outro lado, caiu para 38 o número de municípios do estado em situação de epidemia. No mês de julho, 41 das 417 cidades baianas enfrentavam esse cenário.Já o número de casos prováveis da doença chegou a 229.257, enquanto a quantidade de casos graves é de 5.288. Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, segue com a maior quantidade de óbitos na Bahia (24 casos). Ainda de acordo com a Sesab, foram aplicadas até o momento 180.717 doses da vacina contra a doença.

Na noite desta segunda-feira, dia 05 de agosto, o Partido Solidariedade realizou a sua convenção, que referendou a candidatura do Vereador e Presidente da Câmara Renato Santos a Prefeito de Brumado e Alessandra Lima como vice. A convenção foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Brumado e contou com expressiva participação popular, dando uma clara demonstração de apoio com a proposta de trabalhar com responsabilidade e compromisso com os recursos públicos, em prol do desenvolvimento de Brumado.

A convenção referendou ainda a estudante de Direito e empresária Alessandra Lima como candidata a vice-prefeita. Em entrevista, Renato Afirmou que Alessandra representa muito bem a parcela feminina da sociedade e sua contribuição irá somar de maneira significativa na candidatura.

Em seu discurso, Renato Santos ratificou o seu compromisso de administrar bem os recursos públicos, destacando que em 1 ano e 7 meses à frente do legislativo municipal devolveu mais de R$ 3 milhões aos cofres da Prefeitura de Brumado. Renato afirmou ainda que a definição do eleitor não deve ser motivada por paixão e sim avaliando quem tem melhores condições de governar, quem está mais preparado. “Seu voto não tem preço, tem valor, pense e repense”, declarou Renato Santos.

De acordo o Ministério Publico da Bahia, o ex-vereador de Barra da Estiva, Valdnei da Silva Caíres, popular Bô, vai a jurí popular. Ele é acusado de, no dia 11 de janeiro de 2023, assassinar a jovem Beatriz Pires da Silva, que estava gravida, ocultando os cadáveres logo em seguida. Beatriz foi vista pela última vez entrando em um veículo que costumava ser utilizado pelo ex-parlamentar, que atualmente está preso no Conjunto Penal de Brumado. Em dezembro Valdnei teve seu mandado cassado na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva. As investigações revelaram que a vítima e o vereador tiveram uma relação amorosa. Ela tinha um filho com ele e estava grávida novamente quando foi morta. A acusação sustenta que a motivação do crime foi o fato de o denunciado não aceitar que a vítima divulgasse que ele era o pai da criança, “tendo em vista que o vereador gozava de grande prestígio na cidade”. O ex-vereador vai responder pelos crimes de homicídio pelo motivo fútil, traição e ainda ocultação de cadáver. A data do julgamento ainda não foi marcada. 

Um homem foi condenado a 101 anos e 19 dias de prisão por estuprar uma criança ao longo de seis anos na região Sudoeste da Bahia. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, a vítima sofreu os abusos entre os 5 e 11 anos de idade, no período de 2016 a 2022. A decisão judicial, proferida no último dia 12 pelo Tribunal de Justiça, acolheu, por maioria, recurso do MP, que solicitou o redimensionamento da pena inicial de 20 anos, sete meses e 26 dias de reclusão, estabelecida em primeira instância. O acórdão (decisão colegiada) do TJ considerou, especialmente, o argumento do MP de que deveria haver somatório das penas decorrente do concurso material de crimes em razão do longo tempo de cometimento do delito, o que perdurou por seis anos, inclusive, com considerável intervalo superior a 30 dias. O TJ também levou em conta os argumentos do Ministério Público para valoração negativa da conduta social e da personalidade do condenado, que tem registros de mau comportamento na vizinhança, chegando a pedir fotos de crianças nuas.  “Desta forma, o acusado deve ser condenado pela prática delitiva em concurso material, somando-se a pena por sete vezes, uma vez que restou comprovada a prática do delito de estupro por sete vezes, totalizando-se em 101 anos e 19 dias de reclusão, em consonância ao recurso ministerial”, afirma a decisão, que afastou a regra da continuidade delitiva, somando as penas do crime a cada vez que ele foi comprovadamente cometido.

A Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome do Governo do Estado tem visitado organizações sociais que trabalham com produção e distribuição de alimentos nas cidades de Vitória da Conquista, Riacho de Santana, Macaúbas, Baixa Grande, Caculé e Rio do Antônio. Como destaque da agenda de visitas, estão as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), que são equipamentos comunitários primordiais no combate à fome e na promoção da segurança alimentar por uma série de motivos. As EFAs ofertam comida de qualidade para os estudantes oriundos da classe trabalhadora, produzem alimentos saudáveis a partir da agroecologia e produção orgânica, educam formalmente os sujeitos sociais do campo e acolhem diversos estudantes em situação de vulnerabilidade social. Além disso, as EFAs também capacitam as famílias na formação humana e mobilização social, ajudando as comunidades a viverem dignamente e permanecerem onde residem. As escolas agrícolas acreditam no campo como espaço de vida, de produção de alimentos saudáveis, de geração de trabalho e renda e atuam com a pluriatividade, compreendendo o projeto de campo com acesso a tecnologia, saúde, lazer, agroindústria, entre outros. As EFAs mobilizam as comunidades para o exercício da cidadania e despertam o interesse nos estudantes pelo lugar em que vivem. Através delas, os sujeitos sociais do campo, que são público prioritário do Bahia Sem Fome, conseguem acessar um conjunto de políticas públicas. Para o governador Jerônimo Rodrigues, “as EFAs são iniciativas importantes na luta contra a fome, sobretudo pela qualidade dos alimentos ofertados para os estudantes e pelo trabalho com os sistemas produtivos da agricultura familiar”. “Até o final da minha contribuição na gestão, todas as EFAs serão visitadas, já que o governador escolheu um filho das EFAs para coordenar seu maior programa”, defende Tiago Pereira, coordenador-geral do Bahia Sem Fome (BSF). Na agenda, a equipe ainda representou o Governo do Estado na Feira Agroecológica e Cultural de Baixa Grande e na V Feira da Agricultura Familiar do município de Caculé, reafirmando o compromisso do Estado e a importância da agricultura familiar para vencer a fome com comida de verdade. “As feiras da agricultura familiar são importantes atividades que geram a comercialização de produtos, impulsionam o empreendedorismo e demonstram a viabilidade da agricultura familiar. Portanto, o Estado é um dos incentivadores dessa iniciativa. Estamos aqui para acompanhar e fomentar essas ações dentro desta agenda também de combate à fome, porque, a partir do momento que as pessoas, as famílias, a população do campo e da cidade conseguem comercializar seus produtos, asseguram mais renda e, consequentemente, saem da situação de vulnerabilidade”, explicou o coordenador-geral do BSF. "Sem falar que a nossa maior obra no governo de Jerônimo Rodrigues é cuidar de gente, então é importante também acompanhar de perto a implementação das políticas públicas vendo sua efetividade", conclui.