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Audiência Pública contra as extinções de comarca em Tanhaçu, Ituaçu e Barra da Estiva. Foto: Fabiano Neves / Destaquebahia
As comarcas de Tanhaçu, Ituaçu e Barra da Estiva estão na lista das 101 comarcas do interior do Estado da Bahia que podem ser desativadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com o TJ-BA a ação faz parte de uma contenção de despesas e limite prudencial de responsabilidade fiscal. Para a escolhas das comarcas o TJ-BA levou em consideração a distancia entre as unidades a serem desativadas e a comarca receptora, despesa total da unidade ( exceto pessoal), arrecadação judicial, população, quantidade de eleitores, comarcas que fazem divisa com outros Estados e comarcas com prédios próprios. Diante do exposto, com a participação da sociedade civil, prefeitos da região, autoridades políticas e advogados, aconteceu na manhã da última quarta-feira (26), na Congregação Mariana, no município de Tanhaçu, o Encontro Regional de Combate á Extinção das referidas Comarcas . Entre os vários problemas apontados como resultado das extinções está o fato da comarca de Brumado passar a receber toda a demanda das cidades vizinhas, após extinção de suas respectivas comarcas. Deste modo, a demanda aumentaria de forma significativa, e demora para a resolução de processos seria ainda maior. “Nossa campanha é para que não haja nenhuma comarca a menos. vamos lutar de todas as formas para que isso não venha a ocorrer, até porque Brumado não tem nenhuma ou qualquer condição de absorver mais processos e mais comarcas . Se isso ocorrer, será um atraso ainda maior de processos e ainda mais, vai impossibilitar o acesso a justiça de cada cidadão de Tanhaçu, Ituaçu e Barra da Estiva “, explicou Oswaldo Laranjeiras , presidente da OAB Brumado .
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