•  Plano Municipal de Educação de Aracatu chega a fase final de elaboração

    Foto: Destaque Bahia

    Na segunda-feira (20) a Comissão Técnica de Plano Municipal de Educação (PME) de Aracatu se reuniu com a Comisão Coordenadora PME para analisar o documento Versão Preliminar do Plano Municipal que será levado à audiência pública municipal no dia 12 de dezembro. O documento estará disponível para conhecimento e apreciação.

    A reunião contou com a presença de representantes que estarão envolvidos diretamente nas execuções das metas e estratégias, como representantes dos professores, diretores, coordenadores, conselho municipal, secretariado de educação e a prefeita Leda Matias.

    A secretaria de educação informou que foi analisado minuciosamente o documento, debatido, e questionado. Tanto o secretário de educação como a prefeita interina, mostrou grandes interesses em cumprir as metas do plano. “Esse é um momento único na educação, onde todos devem abraçar esse plano, pois trará grandes benefícios para o município como um todo, principalmente na educação, estarei sempre à frente e apoiando no que for necessário”, disse Leda Matias.

    “Com a certeza absoluta de que só a educação é fator de transformação e base importante como condição única de levar o ser humano a exercer sua cidadania plena, bem como, ter seus direitos sociais, civis, políticos e econômicos garantidos e bem visualizados que um grupo de educadores iluminados por um alto padrão ético elaborou este documento que irá nortear nossos caminhos nos próximos dez anos.”

    “Refletiu-se muito na qualidade da educação que foi, é e será oferecida dentro dos parâmetros definidos pelo Plano Nacional; trouxemos para o município nossas análises e construímos as metas futuras, mediante uma estrutura real, mesmo passível de erros no percurso da nossa caminhada, projetada para o período de 2015 a 2024. Buscou-se aprimorar, restaurar, construir e concluir e até mesmo reconhecer o que se fez nos últimos dez anos pela Educação de nossas crianças, jovens e adultos”, relatou Clebiane Teixeira de Carvalho, coordenadora do PME. 



  • 'Ele me agrediu primeiro e ainda quebrou meu celular, por isso que revidei' diz vereador que entrou em vias de fato com pipeiro em Rio do Antônio

    Depois de ter sido agredido e ter o celular quebrado, vereador revida e acerta um soco no pipeiro.

    Uma situação ocorrida na manhã desta quinta-feira (23), em Rio do Antônio, acabou repercutindo na mídia regional. Um vídeo mostra o vereador e presidente da Câmara de Rio do Antônio, André Berkovitz, dando um soco na cara de um dos manifestantes de prenome lucas, que é cunhado de Alex, vereador e filho do prefeito. O vereador Alex seria o responsável por provocar a manifestação de alguns pipeiros que obstruíram a passagem de outros caminhões pipa, que estavam abastecendo a Caixa Central da Embasa para servir a população, que só recebe água a cada 8 dias.

    Segundo apurou o Destaquebahia, os pipeiros que bloquearam a passagem dos outros carros pipa, estavam manifestando porque a empresa que eles prestaram serviço encerrou o contrato com a embasa e desapareceu deixando três meses pendentes. Só que, segundo informações obtidas pelo Destaquebahia, a empresa que desapareceu sem pagar os prestadores de serviço, na verdade nunca negociou direto com os donos dos caminhões, esse papel quem teria feito foi o vereador Alex, filho do prefeito, o qual não só teria feito os contratos, como também colocou o seu caminhão, o caminhão do seu pai, o prefeito Deca, o caminhão do chefe de gabinete e caminhão do seu sogro e do seu cunhado. Este último, foi o responsável por entrar em vias de fato com o vereador André Berkovitz.


    “Muita gente me procurou para tentar resolver essa situação, pois o povo estava precisando de água. Eu simplesmente fui lá, registrar o fato e pedir aos motoristas para ter consciência e liberar a estrada porque a população estava sofrendo com a falta de água. Todos entenderam a minha razão, só o cunhado do filho do prefeito foi quem ficou injuriado e veio me agredir, me deu um tapa no braço, derrubou meu celular e ainda veio me difamando com vários xingamentos. Isso porque em outra ocasião eu denunciei o pai dele, que é dono de um caminhão compactador de lixo, e o prefeito supostamente quis beneficiá-lo através de licitação supostamente fraudulenta” disse André. O pipeiro ainda chegou a ameaçar várias vezes o vereador. Veja o vídeo abaixo.

    Após o vídeo segue o áudio em que o vereador André fala sobre o fato.



  • Vereador Zico apresenta indicações ao Executivo Municipal de Rio do Antônio

    Foto: Destaque Bahia

    O vereador Antônio Oliveira Novais, conhecido como Zico, propôs ao Executivo Municipal de Rio do Antônio as indicações a seguir.

    Indicação nº 53/2017 que solicita o cadastramento no Sistema de Convênios (SINCONV), junto ao Ministério das Cidades, a pavimentação das Travessas Manoel Defensor Amaral e Ivo Meira e a Rua Virgínia Dias até a quadra poliesportiva da Escola Municipal Conselheiro Luiz Viana, no bairro da Subestação.

    Indicação nº 54/2017 que solicita o cadastramento no Sistema de Convênios (SINCONV), junto ao Ministério das Cidades, a pavimentação da Rua Joaquim Lucas Mendes, saindo da Praça Augusto Martins Ribeiro até a Rua Ezechiel Lauton ; da Rua Miguel Pereira da Silva, saindo da Avenida Aulino Silva até a Rua Joaquim Lucas Mendes e das Ruas Cecília Gumes Portela e Heleodoro Alves Fernandes, ambas saindo da Rua Joaquim Lucas Mendes, no bairro Subestação.

    Indicação nº 55/2017 que solicita o cadastramento no Sistema de Convênios (SINCONV), junto ao Ministério de Turismo, a construção e urbanização da Praça Augusto Martins Ribeiro, no bairro da Subestação.

    Indicação nº 56/2017 que solicita o cadastramento no Sistema de Convênios (SINCONV), junto ao Ministério de Turismo, a construção e urbanização da Praça Antônio Cunha Ferreira, no bairro Umbuzeiro.



  • Em visita a Salvador, vereadores defendem pleitos de Condeúba

    Foto: Divulgação

    Em visita a órgãos estaduais, em Salvador, vereadores de Condeúba, Conceição e Maurilo Guilherme, defenderam a ampliação da oferta de água de consumo e de redes de energia elétrica em diversas comunidades da zona rural. Eles estiveram acompanhados dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual), que reforçaram pleitos apresentados na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Companhia de Engenharia Ambiental (CERB) e Coordenação do programa Luz Para Todos.

    Já na SDR os edis e os deputados buscaram informações sobre pleitos para construção de cinco barreiros, junto ao chefe de Gabinete, Jeandro Ribeiro, na Cerb, acompanharam com o chefe de gabinete, Cláudio Machado, os pedidos para perfuração de poços artesianos e apresentaram nova solicitação para atender a comunidade de Passagem do Meio.
    Na coordenação do programa Luz Para Todos, a vereadora Conceição pediu extensão de rede de energia elétrica para as comunidades da Fazenda Lagoa do Saco, Fazenda Pastinho, e Fazenda Queimadas. O vereador Maurílo também pediu extensão de rede para atender as comunidades de Licuri, Fazenda Brejo e também para atender a fábrica de farinha da Fazenda Boa Vista.



  • “Não há rastros”, diz Marinha sobre paradeiro de submarino

    A Marinha da Argentina descartou mais um ‘alarme falso’ que poderia apontar a localização doARA San Juan, submarino tripulado por 44 militares e que desde a última quarta-feira perdeu o contato com as bases de controle do continente. Umanova peça encontrada, assim como uma suposta “mancha de calor” situada a 70 metros de profundidade nas áreas de busca, “não apresentaram resultados favoráveis” sobre o paradeiro da embarcação, informaram em comunicado os militares nesta quarta-feira.

    “Não há rastros, nenhum tipo de contato detectado, nem indícios”, declarou o porta-voz da Marinha, Enrique Balbi, sobre o submarino no Atlântico. O militar destacou o fato de, caso o submarino esteja submerso desde seu desaparecimento há sete dias, “estamos em uma fase crítica de oxigênio”.

    Caso a embarcação esteja sem condições de emergir, o estoque de oxigênio disponível seria suficiente para manter a tripulação viva por até sete dias — nesta hipótese, não restaria mais oxigênio para os tripulantes, entre eles,a primeira oficial submarinista da América do Sul. Agravando ainda mais a situação, a Marinha argentina prevê que as condições meteorológicas “irão piorar” nesta quinta-feira.

    Os militares divulgaram que o navio norueguês Skandi Patagonia,equipado com quatro submarinos autônomos não-tripulados da Marinha americanaque serão utilizados para auxiliar nas buscas do ARA San Juan, chegaria nesta tarde à área de operações. A embarcação carrega uma cápsula capaz de alcançar uma profundidade de até 260 metros, que pode ser acoplada à escotilha do submarino para ser usada no resgate dos tripulantes.

    Outra frente de operações pode começar com o auxílio da Rússia. De acordo com o jornal argentino La Nación, o presidente 

    russo Vladimir Putin conversou por 20 minutos com seu par argentino, Mauricio Macri, e se dispôs a colaborar com as buscas do ARA San Juan. O gabinete da presidência da Argentina confirmou a ligação, mas não deu detalhes e nem prazos sobre a possível ajuda de Moscou nas operações referentes à embarcação desaparecida.

    Ao todo, dez países participam das operações de busca pelo submarino – entre eles o Brasil, que enviou à Argentina dois aviões e três embarcações, Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha. Especialistas consultados pelo La Nación indicam que a zona marítima onde o veículo aquático pode ter desaparecido tem cerca de 700 metros de profundidade.(VEJA.com )

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  • Nova fase da Lava Jato prende ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral

    Foto: Reprodução / TV Globo

    Uma nova fase da Operação Lava Jato deflagrada na manhã desta quinta-feira (23) prendeu o ex-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro, Régis Fichtner, e o empresário Georges Sadala. O desdobramento das investigações da Operação Calicute, iniciada em novembro do ano passado, cumpre ainda outros três mandados de prisão. A operação foi batizada de  C'est fini, que em francês significa "é o fim", em referência ao fim da Farra dos Guardanapos, como ficou conhecido o jantar em que ex-secretários e empresários tiveram com o ex-governador Sérgio Cabral em um restaurante de Paris. Fichtner é suspeito de receber propina no valor de R$ 1,6 milhão. A Polícia Federal investiga as empresas que tinham interesse em negociar com o governo do Rio de Janeiro e procuravam o escritório de advocacia de Fichtner para obter o pagamento de precatórios.(G1)



  • Caminhão é apreendido em parque de vaquejada em Brumado por ter sido usado em roubo de gado em MG

    Foto: Fabiano Neves / Destaquebahia

    Na tarde de segunda-feira (20) a polícia localizou o caminhão que participou do furto de alguns animais bovinos de origem leiteira, do município de Cachoeira do Pajeú. O registrado do roubo foi feito na 9ª Delegacia de Polícia Civil de Pedra Azul - Minas Gerais.

              

    De acordo as informações obtidas pelo Destaquebahia, em comunicação com os investigadores de Minas, os quais visualizaram em circuito interno na Praça de Pedágio a placa do caminhão MFK-5042 município de Brumado, e ao consultar a referida placa identificou o proprietário como Ednaldo Pereira de Souza. A equipe localizou o referido caminhão no bairro Santa Tereza em um parque de Vaquejada, onde um senhor encontrado no local teria dito que o condutor do caminhão é o filho do senhor Ednaldo.
           

    Ao averiguar o caminhão foi encontrado na cabine do mesmo 6 pinos vazios, embalagem de cocaína, e visualizado que o mesmo estava com um pneu estourado e outro furado, além de encontrar danos no para-choque dianteiro e carroceria de madeira. Fato ocorrido no momento do evento criminoso no estado de Minas Gerais.

    O caminhão com a placa de Brumado foi conduzido e apresentado na delegacia para que sejam tomadas as medidas cabíveis.



  • Advogado desmente notícia veiculada em blog de Brumado sobre 'delação premiada' de Ceará, ex - gestor de Malhada de Pedras

    Valdecir Bezerra, ex - prefeito de Malhada de Pedras. Foto: Fabiano Neves / Destaquebahia

    Após uma matéria veiculada em um blog de notícias de Brumado, onde o mesmo afirmava que o ex - prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Bezerra "Ceará", estaria disposto a fazer uma delação premiada, sobre supostas fraudes que teria ocorrido durante sua gestão e que, supostamente, teria outras pessoas envolvidas, o Destaquebahia entrou em contato com a assessoria jurídica do ex - prefeito para averiguar a 'notícia' e, o advogado Clauber Lobo, classificou como mentirosa e de cunho político a referida matéria, visando apenas manchar a imagem de Ceará e dos demais envolvidos.
     "Não há qualquer tratativa neste sentido, uma vez que o mesmo já foi denunciado e já responde formalmente ao processo. Além disso, não se falaria em 'delações' uma vez que a linha da defesa é justamente o sentido de que não houve qualquer ilícito contra a administração pública, tampouco, sob influência ou participação do ex- gestor". Quanto a matéria classificada como falsa que foi veiculada, o advogado afirmou que as medidas cabíveis já estão sendo tomadas para que os produtores sejam responsabilizados.



  • Câmara de Vereadores de Brumado emite Nota de Pesar pelo falecimento do pai da vereadora Ilka Abreu

    A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, em nome de todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa, com muita tristeza emite Nota de Pesar e Solidariedade em virtude do falecimento do pai da vereadora Ilka Abreu, Sr. Sílvio Prisco Vilasboas, aos 89 anos, ocorrido na tarde desta quarta feira, 22 de novembro de 2017, na cidade de Caetité. Silvio Prisco Vilasboas, homem integro, casado com a Sra. Nélia Souza Vilasboas com formou sua família, sempre dedicando muito amor e dedicação, primando pelos princípios tradicionais de uma família unida. Deixando com seu falecimento uma
    grande saudade no coração de todos que o conheceram e tiveram o prazer de desfrutar da sua vivência.
    Aos familiares, principalmente a esposa e filhos e a vereadora Ilka Abreu, as sinceras condolências reiterando que a Câmara de Vereadores não poderia deixar de unificar ao pesar da família. Manifestando assim o mais profundo respeito rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Que a força da fé reine no meio de todos. Descanse em paz.



  • Governo do Estado entrega Policlínica da região de Guanambi nesta sexta-feira, 24

    Foto: Reprodução

    Na próxima sexta-feira (24), será entregue a Policlínica Regional de Saúde do Alto Sertão, em Guanambi, com previsão de atender aproximadamente 500 mil pessoas de 22 municípios da região. Foram investidos R$ 24 milhões na unidade, entre obras civis, aquisição de equipamentos e 12 micro-ônibus com capacidade para transportar até 28 pessoas. 

    Esta é a segunda policlínica inaugurada pelo governador Rui Costa neste mês. A primeira foi entregue em Teixeira de Freitas, no último dia 17, para atender a Região do Extremo Sul, reunindo 13 municípios. Já em dezembro, serão inaugurados os hospitais de Seabra (dia 1º) e Ilhéus (15), bem como as policlínicas de Irecê (dia 8) e Jequié (22).

    Localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, 1.097, no bairro Santa Luzia, em Guanambi, a Policlínica Regional de Saúde do Alto Sertão oferecerá atendimento especializado e exames de alta complexidade aos moradores dos municípios de Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

    Uma série de ações marca a inauguração da unidade de saúde, que será iniciada a partir das 8h, com uma visita guiada às instalações reunindo a imprensa da região, deputados e prefeitos cujos municípios formam o Consórcio Público de Saúde, seguida de entrevista coletiva. 

    Logo em seguida, às 9h30, Rui instala o Projeto Escolas Culturais no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. O projeto integra o programa Educar para Transformar e tem como objetivo promover o protagonismo estudantil, além de reconhecer e requalificar a escola como um espaço de circulação e produção da diversidade cultural da região onde está inserida. O programa será implantado em 85 escolas públicas da rede estadual. 

    Às 16h, ocorre a solenidade de inauguração da Policlínica Regional de Saúde do Alto Sertão. Para marcar o encerramento das atividades alusivas à inauguração da unidade em Guanambi, ocorrerá, a partir das 21h, na Praça do Feijão, o show musical com a banda Aviões do Forró. 

     



  • Conquista: Uber começa a funcionar nesta quarta-feira (22)

    Foto: Reprodução

    Atualmente, o serviço da Uber na Bahia opera em Salvador e região metropolitana, além de Feira de Santana e Juazeiro, mas os assíduos no serviço de transporte particular podem começar a comemorar. É que a Uber vai passar a atuar, ainda, em Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus e Porto Seguro.

    A previsão é de que a Uber esteja disponível para os conquistenses a partir desta  quarta-feira (22) e para quem mora em Itabuna e Ilhéus, o prazo é sexta-feira (24). Já os moradores de Porto Seguro só vão poder usufruir dos serviços dentro de uma semana, no dia 29.

    O gerente geral da Uber no Norte e Nordeste, Michele Biggi, disse que a tendência é que a Uber continue em expansão na Bahia. Ele informou que a plataforma não disponibiliza o número de motorista por município, mas garantiu que a quantidade de servidores também tende a crescer.

    A Uber chegou à Bahia em 7 de abril de 2016 e, de lá para cá, já cadastrou mais de 18 mil motoristas em todo estado.



  • Comarca de Brumado é elevada à entrância final

    Foto: Divulgação

    Na manhã desta quarta-feira (22) foi aprovada a elevação da Comarca de Brumado para Entrância Final, chegando ao mesmo nível das comarcas das grandes cidades da Bahia.

    A medida aconteceu em sessão plena realizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia. Sendo uma conquista dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da OAB 21ª Subseção Brumado. 

    Comarca de Brumado é elevada à entrância final

    Foto: Divulgação



  • Revólver e outros objetos são apreendidos em casa de suspeito de roubar joalheria em Brumado

    Foto: Fabiano Neves / Destaque Bahia

    A Polícia encontrou um revólver calibre 32 com quatro cartuchos, duas facas, um veículo GM/Corsa Wind, com o CRLV exercício 2017, a carteira de identidade de Marcos de Oliveira Gama, uma motoserra, entre outros objetos, na tarde da segunda-feira (20), na casa de Caiuá Lima Coelho, um dos suspeitos de roubar uma joalheria em Brumado, com mais dois indivíduos de Bom Jesus da Lapa.

    Na residência, a esposa do suspeito, Samara Souza Cassia foi abordada e conduzida para a delegacia. A mulher e os objetos encontrados na residência de Caiuá ficaram a disposição da polícia.



  • DOIS HOMENS são presos COM TIJOLO DE MACONHA NO BAIRRO ESTOCADA em Livramento

    Foto: Destaque Bahia

    Na tarde de ontem (21) dois homens, identificados pelos prenome Helton e Rodrigo, foram presos após ser flagrados com uma grande quantidade de drogas, no Bairro Estocada, em Livramento de Nossa Senhora.

    Segundo as informações, foi apreendido com os dois homens um um tijolo de maconha de aproximadamente 1kg após uma abordagem de rotina realizada pela guarnição do Pelotão Especial Tático Operacional (Peto) da 46ª CIPM.

    Todos foram condzidos à Delegacia de Polícia Civil de Livramento, onde vão responder por tráfico de drogas.



  • Câmara articula foro privilegiado para Temer e Lula

    A proposta original é para acabar com o foro privilegiado, mas devido a articulações nos bastidores do Congresso, a tendência é expandir esse direito para ex-presidentes. O objetivo é proteger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, e manter a proteção ao presidente Michel Temer, investigado na Operação Lava Jato.

    Para isso, deputados planejam incluir na proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/2017, que acaba com o foro especial para autoridades, um trecho que dê o benefício a ex-mandatários do País. Nos bastidores, parlamentares afirmam que a iniciativa será do PMDB.

    O deputado Wadih Damous (PT-RJ) também é citado como um dos possíveis autores da mudança, mas ele nega. "Nunca apresentei essa proposta. Não vou apresentar. Não há clima para esse debate", afirmou ao HuffPost Brasil. O deputado defende a manutenção da prerrogativa de foro como está na lei atual.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (22) PEC 333/2017, aprovada pelo Senado em maio. O texto mantém o foro apenas para os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

    Se for aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, onde terá o prazo de 40 sessões plenárias para ser discutida. Na etapa seguinte, o texto vai para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.

    É na comissão especial que a discussão sobre o foro para ex-presidentes deve acontecer. "É uma blindagem. Como essa Câmara é corporativista tudo é possível, mas nós vamos trabalhar contra", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

    O parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB) é favorável ao texto aprovado no 

    Senado. "Concluímos o voto no sentido da admissibilidade", escreveu o parlamentar na análise que exclui qualquer problema de conflito do texto com as normas legais.

    Em 2005, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o foro privilegiado para ex-presidentes. O direito estava previsto na Lei nº 10.628, sancionada em dezembro de 2002 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, dias antes do fim de seu mandato. Em 1999, o Supremo já havia derrubado o benefício.

    Foro privilegiado

    De modo geral, o foro privilegiado é a prerrogativa de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância, responsável pelos casos de cidadãos comuns. No Brasil, a extensão do benefício vai do presidente da República até comandante da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, chefe da Polícia Civil e vereadores.

    São 54.990 brasileiros com direito à prerrogativa, sendo 38.431 por determinação da Constituição Federal e 16.559 previstos pelas constituições estaduais, de acordo com a pesquisaForo, prerrogativa e privilégio: Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?, dos consultores legislativos do Senado João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Supremo julgar o presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados federais. Governadores são atribuição do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    No caso dos prefeitos, o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, prevê julgamento dos crimes comuns pelo Tribunal de Justiça estadual e dos crimes de responsabilidade pela Câmara Municipal. Quem trata de crimes eleitorais ou de competência da Justiça Federal são, respectivamente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre aquele Município.

    Para deputados estaduais e distritais, o entendimento mais comum é o de que, por simetria, o julgamento desses parlamentares cabe ao Tribunal de Justiça. Quanto aos vereadores, não houve concessão de foro especial pela Constituição, mas há previsão em alguns estados, por normas locais.

    Congresso x Supremo

    A iniciativa de marcar a votação da PEC na Câmara é uma reação ao julgamento do Supremo sobre o tema, que será retomado nesta quinta-feira (23). O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, defende a restrição do foro apenas para crimes cometidos durante o exercício do mandato e se estiver relacionada com as funções desempenhadas no cargo. A expectativa de o STF decidir a questão também foi o que moveu a votação da proposta no Senado, em maio.

    Para o relator da PEC e líder do DEM, Efraim Filho, as discussões não são antagônicas. "São suplementares. Não conflitantes", afirmou ao HuffPost Brasil. Ele destacou que a proposta do Congresso é mais abrangente do que o ponto em discussão no Supremo, já que acabaria com o foro também para os membros do Judiciário e do Ministério Público.

    No STF, o debate é feito em uma ação penal contra o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral. O julgamento foi interrompido em junho, após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Votaram com o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

    De acordo com dados da Secretaria de Gestão Estratégica do STF citados por Barroso, atualmente, 37 mil autoridades gozam de foro privilegiado e casos de mais de 800 agentes com prerrogativa de foro, como o presidente da República, o vice-presidente, os 513 deputados e os 81 senadores devem ser julgados pelo STF.

    Levantamento feito pela assessoria de imprensa do Supremo mostra que, atualmente, há 540 inquéritos e ações penais em tramitação na Corte envolvendo pessoas com foro. Barroso citou ainda que, se a sua tese prevalecer, o Supremo ficaria com apenas 10% dos processos que tem atualmente, de acordo com estudo da FGV.

    Impunidade

    Como cabe ao Supremo julgar parlamentares, a ideia de foro privilegiado é associada, por parte da população com a noção de impunidade. O discurso também é adotado por nomes à frente da Operação Lava Jato, como o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

    De acordo com dados do Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apenas 0,78% das 515 as decisões em ações penais no Supremo foram favoráveis à acusação. Em comparação, 14% das decisões foram favoráveis à defesa.

    Não há, contudo, consenso quanto à questão. Para a organização não-governamental Transparência Brasil, a possibilidade de recursos em diferentes instâncias irá atrasar o resultado final. "Se os processos nos tribunais superiores já demoram anos e anos para se concluírem, levá-los para a primeira instância fará aumentar ainda mais esse tempo", diz nota da entidade.(HuffPost Brasil )

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