Destaque Bahia

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS recebeu três respostas negativas para a realização de uma audiência pública sobre o instituto da delação premiada. Convidados para discutir o assunto junto ao colegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol negaram disponibilidade para comparecer à audiência. A sessão seria realizada nesta quinta-feira, 23, mas deve ser cancelada por conta das ausências registradas. Para a mesma audiência, haviam sido convidados também o juiz Márlon Reis e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. O tema a ser discutido pelos nomes seria a delação premiada, utilizada principalmente na Operação Lava Jato. Gilmar Mendes não aceitou o convite, mas ainda não respondeu oficialmente ao colegiado. A assessoria de imprensa do magistrado confirmou que ele não estará presente à reunião. Na justificativa encaminhada à CPMI, Moro argumentou que não poderá estar presente na reunião por causa de compromissos relacionados à Lava Jato.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de ontem, terça-feira (21/11), rejeitou as contas das prefeituras de Dom Macedo Costa, Ibicoara e Itanhém, de responsabilidade de José dos Santos Fróes, Arnaldo Silva Pires e Milton Ferreira Guimarães, relativas ao exercício de 2016. Em todos os casos a razão determinante para a rejeição foi o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas como restos a pagar. Os gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas.

No município de Dom Macedo Costa, os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito José dos Santos Fróes, no montante de R$510.008,78, não foram suficientes para quitar as despesas registradas como restos a pagar do exercício, no valor de R$144.026,96, e demais obrigações de curto prazo, no importe de R$610.405,18, o que provocou um desequilíbrio nas contas públicas. Os conselheiros decidiram multar o gestor em R$4 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico e ainda em 12% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido medidas visando a redução da despesa com pessoal, que alcançou 60,16% da receita corrente líquida do município no final do exercício. O conselheiro Paolo Marconi votou por multa no valor de 30% dos subsídios, mas foi voto vencido e o conselheiro Fernando Vita se julgou impedido de emitir voto.

Em Ibicoara, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, o ex-prefeito Arnaldo Silva Pires não aplicou o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, nem investiu 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. Na educação foram investidos apenas 20,75% dos impostos e transferências, enquanto o investimento na remuneração do magistério representou somente 43,28% dos recursos.

O relatório técnico também constatou a saída de numerário da conta do Fundeb sem suporte documental, no valor de R$973.280,07, a não apresentação de 29 processos de pagamento, no total de R$590.511,05) e saída de recursos públicos sem a devida comprovação da contraprestação, no expressivo montante de R$1.227.082,62. Diante da irregularidade, o conselheiro relator Paolo Marconi determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.790.873,74, com recursos pessoais, e imputou uma multa de R$30 mil ao gestor. E além de determinar que seja feita representação contra o gestor ao Ministério Público da Bahia, decidiu comunicar ao Ministério Público Federal as irregularidades apuradas envolvendo recursos do Fundeb – para eventual investigação sobre prática de improbidade administrativa.

Já em Itanhém, o saldo de R$2.221.599,90 deixados em caixa pelo ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães não foi suficiente para cobrir os restos a pagar e consignações no montante de R$2.491.278,55, resultando num saldo negativo de R$269.678,65, o que comprova o descumprimento do disposto no artigo 42 da LRF. Além disso, o gestor não aplicou o percentual mínimo de 15% nas ações e serviços de saúde, vez que foram investido apenas R$2.920.449,59, que corresponde a 12,70% do recursos destinados a este fim. O relatório ainda registrou a reiterada contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no montante de R$4.781.555,90 – irregularidade que desde 2012 vem sendo objeto de questionamento por parte do TCM, e o não pagamento de sete multas imputadas ao gestor, no total de R$41.141,67.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multas que somam R$22 mil pelas irregularidades contidas no relatório. Sugeriu ainda multa de R$54 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal, mas por quatro votos a dois os conselheiros reduziram esta multa para o equivalente a 12% dos subsídios e retiraram os gastos com pessoal como uma das causas da rejeição. Foi aprovado, ainda, no entanto, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$516.383,22, com recursos pessoais, por causa da não apresentação do processo de pagamento (R$120.000,00), ausência de comprovação da entrega de material ou prestação efetiva de serviço em 27 processos de pagamento (R$384.485,22), realização de pagamentos sem os comprovantes das contraprestações (R$8.400,00) e injustificado pagamento de multa aplicada pela AGERBA (R$3.498,00).

Cabe recurso das decisões.

Na segunda-feira (20), a Polícia Militar de Maetinga apreendeu uma faca, um canivete, uma espingarda e sete cartuchos calibre 12 carregados de fábrica. A faca e o canivete estavam em poder de José Silva Viana e a espingarda estava na residência de Valdison barbosa Viana, pai de José. Segundo as informações, Valdison entregou espontaneamente a espingarda e as munições.

Ainda de acordo as informações, a polícia foi acionada para ir até o local após receber a denúncia que um indivíduo, em posse de uma arma branca, teria ameaçado um cidadão em uma discussão entre eles. O acusado foi preso em flagrante e conduzido à delegacia.  

A aluna brumadense da Escola Municipal Miguel Mirante, do Povoado de Arrecife, Jocimara Chaves Ribeiro, do Ensino Fundamental II, que escreveu a poesia intitulada “Sobre crianças, pipas e sonhos” é uma das selecionadas para a premição do IV Concurso Para Escritores Escolares de Poesia e de Redação 2017. Foram habilitados 1.168 estudantes a concorrer ao prêmio, entre os quais foram selecionados 3 (três) alunos de cada nível de ensino (Ensino fundamental I, II e Ensino Médio) e categoria (Poesia e Redação).

A Secretaria Municipal de Educação de Brumado, em parceria com as unidades escolares, participou do IV Concurso Para Escritores Escolares de Poesia e de Redação 2017, que é uma iniciativa da Diretoria do Livro e da Leitura da Fundação Pedro Calmon/Secretaria de Cultura do Estado da Bahia que tem por objetivo sensibilizar estudantes para o ato da escrita criativa, revelar novos talentos no cenário baiano e promover a integração entre as escolas das redes pública e privada do Estado da Bahia.

A cerimônia de premiação do concurso será realizada no dia 13 de dezembro, no Foyer do Teatro Castro Alves, em Salvador.

A Secretaria Municipal de Educação agradeceu a participação de todos os alunos e professores e parabenizou a aluna Jocimara Chaves Ribeiro pela excelente classificação e belíssima poesia, ao mesmo tempo parabenizoi a professora Adriana da Cruz Silva e toda equipe diretiva por incentivar a produção escrita.

Declara situação de emergência no Município de Barra da Estiva, nas comunidades de farinha Molhada, Capão do Alfaiate e Brejão afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo – 13.213, conforme IN/MI 02/2016, e dá outras providências.  Clique aqui e confira a publicação.

A Secretaria Municipal de Administração da prefeitura de Livramento de Nossa Senhora recebeu uma recomendação do Ministério Público estadual (MP-BA) dizendo que publique novamente o resultado provisório do processo seletivo simplificado do edital 01/2017, especificando os pontos por item de cada candidato classificado ou desclassificado de todos os cargos. O resultado deve vir em ordem alfabética e dividido pelos respectivos cargos, constando em caso de desempate a data de nascimento dos envolvidos.

Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da recomendação, o resultado provisório foi divulgado apenas com o total de pontos dos candidatos. “No entanto, a especificação dos títulos pontuados é condição para que os candidatos saibam quais dos que apresentaram foram acolhidos e tenham transparência quanto às pontuações dos seus concorrentes, além de possibilitar conhecimento sobre a prevalência do eventual critério de desempate”, afirmou.

O promotor de Justiça recomendou ainda à Secretaria Municipal de Administração a suspensão das fases do citado processo seletivo até que se proceda à retificação do resultado, reabrindo-se os prazos de impugnação. Por outro lado, a presidente da comissão do processo seletivo emergencial deve, após a republicação do resultado provisório, disponibilizar a todos os candidatos oportunidade para que possam ter acesso aos títulos apresentados pelos demais, durante o prazo de recursos. 

Por volta das 07h30min da manhã desta terça – feira (21), na localidade de Riacho da Vereda, município de Ituaçu, a Guarnição da Polícia Militar de Ituaçu (34ª CIPM), ao reagir a injusta agressão se envolveu numa troca de tiros, na qual veio a óbito o indivíduo de nome VALDIR BARBOSA DE SANTANA, conhecido como Negão da Lapa, foragido da carceragem de Tanhaçu, que tinha mandado de prisão em aberto, e apontado como autor de vários assaltos na região de Barra da Estiva, Ituaçu, Tanhaçu, Contendas do Sincorá e Brumado. Inclusive teria assaltado um caminhão de feirantes ontem (20) à tarde, nas imediações de Ituaçu. O acusado estava em poder de 1 revólver calibre 32 e um revólver de fabricação artesanal. Ainda de acordo com informações obtidas pelo Destaquebahia junto a Polícia, Valdir não parou a motocicleta em que estava quando foi abordado e, na perseguição policial ele caiu da moto e sacou uma arma atirando contra guarnição. A PM ainda socorreu o assaltante até o hospital de Ituaçu, mas ele não resistiu aos ferimentos e foi à óbito. O corpo deverá ser encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Brumado. Todo o material apreendido foi apresentado na delegacia de Ituaçu.

Um homem foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (21), em uma ponte na Comunidade de Seviriano, município de Paramirim.

De acordo as informações, José Souza Santos, de 64 anos, foi achado caído pelo irmão que passava pela ponte quando ia entregar leite na comunidade próxima.

Ainda segundo as informações, José, supostamente, escorregou da ponte e bateu a cabeça. O acidente ocorreu ontem por volta das 21 horas. A Polícia Técnica foi acionada e o corpo será encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Brumado, onde passará por procedimento de necropsia para apurar o que realmente teria provocado a morte.

A Rússia decidiu suspender a partir de 1o. de dezembro a importação de carne bovina e suína oriunda do Brasil depois da descoberta de várias substâncias proibidas, informaram os serviços veterinários.

Em um comunicado, a agência de regulação de produtos agrícolas Rosselkhoznadzor disse ter detectado ractopamina e outros hormônios de crescimento na carne brasileira.

As últimas semanas de 2017 serão marcadas por uma série de inaugurações das policlínicas, um dos carros-chefes do governo da Bahia na área de saúde, e dois hospitais, da Costa do Cacau, em Ilhéus, e da Chapada, em Seabra. A medida é um avanço e também um alento para as comunidades do interior do estado, sempre renegadas historicamente pelos governos de outrora. Porém não deixa de ser também um excelente mote para que o governador Rui Costa se capitalize ainda mais politicamente para as eleições de 2018, quando deve ser candidato à reeleição. Na última sexta-feira (17), Teixeira de Freitas foi a primeira cidade a receber o equipamento, com direito a show de César Menotti e Fabiano. Até o final do ano, ainda devem acontecer as inaugurações das policlínicas de Jequié, Irecê e Guanambi e dos dois hospitais. Batendo à porta de um ano eleitoral, as entregas dos projetos são um bom pontapé para que Rui consiga angariar apoios nas cidades-polo, escolhidas estrategicamente do ponto de vista microrregional para o polígono da saúde, mas também do ponto de vista político-eleitoral. São municípios de médio porte e com poder de influência sobre as demais cidades. Frente ao até então principal adversário, o prefeito de Salvador, ACM Neto, Rui tem a vantagem de percorrer o interior sob o pretexto de entregar obras e não parecer campanha eleitoral. Do ponto de vista legal, não há qualquer questionamento sobre o eventual uso político desses atos como uma prévia da popularidade. Até mesmo no uso estratégico de “mega-inaugurações” não caberá reclamação de ACM Neto, que adota o mesmo artifício quando realiza ações na capital baiana. O que chama atenção é a necessidade de Rui em negar estar em campanha. Ao recorrer a esse discurso, o governador dá munição para a oposição acusá-lo. A matemática é bem simples: é fácil entender que o atual chefe de Ondina abre certa vantagem ao percorrer o interior com as inaugurações. Se tudo for feito dentro da legislação, os adversários terão o direito de fazer barulho. Entretanto, nada mais do que isso. Faltando 40 dias para o final de 2017, chega a ser enfadonho dizer que as eleições estão cada vez mais perto. E Rui mostra que está antenado com essa proximidade. Este texto integra o comentário desta terça-feira (21) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.

Na sessão da última sexta-feira, 17 de novembro, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Léo Vasconcelos através da assinatura da Lei nº 1820/2017, concretizou um antigo sonho da comunidade de Umburanas, Samambaia e Arrecife, elevando os povoados a categoria de Distrito.

O projeto de lei que tinha como objetivo a criação dos referidos distritos foi de autoria do vereador Léo Vasconcelos, que após aprovado pelos vereadores foi encaminhado ao Executivo. Justificando o parlamentar salientou que a elevação a categoria de distrito era uma antiga reivindicação dos moradores, que com a elevação terão uma maior autonomia política e financeira, assim como o maior alcance de progressos para a comunidade.

Para apresentação do projeto Léo Vasconcelos realizou uma ampla pesquisa a fim de conhecer as reais possibilidades da elevação dos povoados, “após essa constatação viabilizamos a proposição, que foi aprovada por todos os vereadores que compõem a Casa, visto a sua importância. Estamos muito satisfeitos com a sanção da referida Lei, que concretiza esse antigo sonho, que com certeza proporcionará uma nova realidade a todos que residem em Umburanas, samambaia e Arrecife”, destacou Léo Vasconcelos.  

A equipe do plantão regional da delegacia de Brumado foi informada que um homem, identificado como José Aparecido da Silva Sousa, tinha vindo a óbito após um acidente de trânsito na noite do último sábado (18), na BA-262 no município de Aracatu.

A equipe empreendeu buscas e constatou a veracidade das informações, onde a vítima foi encontrada junto a uma moto com inúmeras fraturas. De acordo com as informações, o homem conduzia uma motocicleta que colidiu contra uma carreta Bitrem. A carreta não estava no local e foi encontrada em um posto de gasolina. A polícia realizou uma perícia na carreta com a presença de duas testemunhas.

O motorista da carreta, identificado como Agnaldo, entrou em contato de imediato com os investigadores e ficou de se apresentar na manhã do dia seguinte.

A moto foi encaminhada para o pátio da DT de Aracatu.

O prazo para aditamento de renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados no segundo semestre de 2017 foi prorrogado pelo Ministério da Educação até hoje (20 de novembro). A data foi publicada em portaria do Diário Oficial da União.

A medida vale para os contratos simplificados e não simplificados. O aditamento deve ser feito por meio do SisFies disponível no site do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br.

Everton Bryan, conhecido como Avatar, e Taiane Neto, conhecida como Tatá, do grupo de corrida Maerlon Coach, conquistaram o primeiro lugar em suas categorias no Circuito Cacau Running, etapa Bataclan, na cidade de Ilhéus, no último sábado (18).

Avatar conquistou a primeira colocação dos 10 km com o tempo 35 minutos e 19 segundos. E Tatá ficou com a primeira colocação dos 5 km.

No dia 3 de Dezembro Everton Bryan estará participando da Corrida Corisco em Vitória da Conquista.