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Os moradores da cidade de Tanhaçu expressaram nesta semana, sua revolta e indignação com o descaso da agência do Banco do Brasil no município. Segundo os munícipes a situação do local não é adequada para atendimento, já que, os caixas eletrônicos nem sempre dispõe dos serviços para os clientes. Ainda segundo os usuários, é necessário ficar na fila por muito tempo, pois as máquinas apresentam defeito constantemente. Outra reivindicação é com relação ao ar condicionado da agencia, que fica desligado e proporciona grande desconforto para quem aguarda na fila. “Nesta cidade as empresas, que na verdade são públicas, tomam atitudes como se fossem privadas e que não tivessem compromisso com o cliente”, diz um dos moradores em uma postagem nas redes sociais. Até o momento a gerência da referida agência não se pronunciou sobre o assunto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.
Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes dascomunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.
Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.
Os partidos políticos em âmbitos estadual e/ou municipal que ainda mantêm comissões provisórias têm até o dia 28 de junho para constituir diretórios definitivos. A regra está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de agremiações partidárias.
Segundo o artigo 39 da norma, as anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 180 dias, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo inferior. O prazo é contado a partir de 1º de janeiro de 2019, tendo como data-limite o dia 29 de junho, que cai num sábado. Assim, o prazo deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior, ou seja: 28 de junho, sexta-feira.
As comissões provisórias são representações temporárias dos partidos, até que eventualmente haja a constituição regular de um diretório, mediante eleição interna no âmbito da agremiação. Cabe a elas, na ausência dos diretórios definitivos, promover as convenções para a escolha de candidatos. Entretanto, como usualmente ocorre em muitos municípios e até em estados, os diretórios permanentes não existem, razão pela qual as comissões provisórias acabam assumindo o papel de promover as convenções.
A fixação do período de 180 dias para a duração das comissões provisórias foi aprovada pelo Plenário do TSE em junho no ano passado. Antes disso, o prazo era de 120 dias. Os ministros entenderam que estabelecer um tempo de vigência para os órgãos provisórios é um meio de ampliar a democracia interna nas agremiações. E fixaram a data de 1º de janeiro de 2019 como marco inicial para contagem do novo prazo em observância ao princípio da segurança jurídica, de modo a permitir que os partidos tivessem tempo razoável, após a conclusão das Eleições Gerais de 2018, para a organizar o processo de constituição dos órgãos definitivos.
Na prática, depois de eleger os dirigentes dos diretórios estaduais e/ou municipais definitivos, os partidos terão de encaminhar até o dia 28 de junho, aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), os dados da composição e de início e término de vigência dos órgãos.
O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve hoje (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.
“Evidente que existem pontos que serão levados à presença do presidente para que ele possa tomar sua posição, possa definir de que forma isso possa chegar à Câmara Federal”, disse Marinho.
O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.
Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.
Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira, e, apresentado [o texto] ao presidente, ele vai definir o prazo”, disse o secretário.
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Alternativas para resolver a questão do abastecimento de água e a implantação do centro de comercialização de animais no município de Presidente Jânio Quadros são prioridades tratadas pelos mandatos dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) em apoio ao prefeito Léo Gambá. Por isso eles tiveram nova rodada de audiências em Salvador para acompanhar esses pleitos junto à Embasa e secretarias estaduais de Recursos Hídricos e Agricultura (Seagri).
Para a questão da água, uma solução é através de adutora saindo da barragem de Anagé e o governador Rui Costa já autorizou publicamente a elaboração do projeto executivo. Os deputados, o prefeito e o vereador Carlinhos foram à Embasa tratar do assunto com o presidente da empresa, Rogério Cedraz e a superintendente de Operações Região Sul, Poliana Carvalho. Emergencialmente, solicitaram também a abertura de poços artesianos e Cedraz se comprometeu em dar celeridade ao atendimento dos pleitos.
Na Seagri, a audiência realizada na segunda-feira (4), com a então secretária Andreia Mendonça foi para reforçar o pleito da construção do mercado de comercialização de animais, cujo projeto já foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, mas outro órgão, a SUPAT, solicitou apresentação de nova dotação orçamentária. O processo já vai para nova licitação nos próximos dias, já que a anterior não foi concretizada porque a empresa ganhadora acabou desclassificada por falta de condições materiais para realizar a obra.
Os parlamentares e o prefeito estiveram também na Secretaria da Saúde para acompanhar a liberação de equipamentos adquiridos com recursos de emenda dos deputados, que serão destinados às unidades de saúde de Presidente Jânio Quadros. Trataram também da contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos, pois desde à saída dos médicos cubanos a população rural tem sido penalizada, conforme reforçaram.
Por volta das 11h50 de ontem (11), a Guarnição Caesg 03 realizava rondas ostensivas no Bairro Divino Espírito Santo, na cidade de Condeúba, quando visualizou 2 elementos em atitude suspeita em uma moto XRE 300 de cor preta. O piloto da motocicleta ao avistar a viatura tentou empreender fuga, mas foi alcançado e abordado. Após abordagem aos indivíduos, um deles informou ser usuário, e o condutor relatou que possuía em sua residência certa quantidade de maconha em um cômodo no seu quarto. Em continuidade a diligência, a guarnição deslocou até a residência do mesmo, sendo a entrada franqueada pela sua genitora e o seu padrasto. No momento da busca no quarto de T., na presença de sua mãe, o ilícito foi localizado no local descrito anteriormente. O material apreendido, o indivíduo e sua motocicleta foram apresentados na delegacia da cidade.
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Clientes com duas ou mais faturas de energia vencidas na Bahia podem parcelar a dívida junto à Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba) em até 12 vezes no cartão de crédito. A concessionária informou que, entre os meses de dezembro de 2018 e janeiro deste ano, identificou um aumento superior a 30% na procura pela modalidade de quitação.
O pagamento pode ser efetuado por meio do site da empresa (www.coelba.com.br).
Saiba como fazer para parcelar contas
Para realizar a negociação basta seguir o seguinte passo a passo:
Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato com a companhia pelos demais canais de relacionamento da Coelba.
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O governo do Brasil vai instalar um centro de distribuição de ajuda humanitária em Roraima, na fronteira com a Venezuela. A decisão foi anunciada hoje (11) durante reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a nova embaixadora María Teresa Belandria, designada para função há seis dias por Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino da República.
"Agradecemos a todo o povo do Brasil, que entende as necessidades de todo o povo venezuelano e que não teve tipo algum de resistência [ao povo venezuelano]”, disse María Teresa Belandria.
“Espero que logo acabe o pesadelo e que o governo legítimo do presidente Juan Guaidó possa avançar em uma relação mais firme”, acrescentou a embaixadora, informando que aguarda a alta médica do presidente Jair Bolsonaro para se reunir com ele.
Não está definido se o centro de distribuição será instalado em Pacaraima e Boa Vista. A recém-nomeada embaixadora disse que terá encontros nos próximos dias com o grupo de trabalho responsável pela ajuda humanitária coordenado pelos ministérios da Defesa e Saúde.
Segundo María Teresa Belandría, a população venezuelana precisa de alimentos, medicamentos, além de apoio logístico, transporte e segurança.
De acordo com a comitiva venezuelana, formada pela embaixadora e o deputado Lester Toledo, da Assembleia Nacional, que estará na coordenação do apoio ao centro de distribuição a ser instalado em Roraima, doações de outros países, como os que compõem o Grupo de Lima, dos Estados Unidos, Canadá e da Europa, devem passar também pelo Brasil.
O Brasil deve participar da ajuda humanitária também com apoio político e das agências, além de instituições internacionais.
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A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile.
A medida tem como objetivo reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.
O jornalista Ricardo Boechat, de 66 anos, morreu na queda de um helicóptero no início da tarde de hoje (11) em um dos acessos da Rodovia Anhanguera, que liga a capital paulista, ao interior. Segundo o Corpo de Bombeiros, o piloto da aeronave também morreu carbonizado.
Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e tinha uma coluna semanal na revista ISTOÉ.
O motorista de um caminhão atingido no acidente foi resgatado pelo serviço da concessionária que administra a via. O fogo no local já foi extinto.
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O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.
No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.
O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.
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O Atleta brumadense Everton Avatar conquistou o 1º Lugar na corrida Desafio da Serra, na cidade de Belo Campo-BA. A corrida foi realizada na tarde de ontem (10) e contou com atleta de diversas regiões do estado, que participaram de diferentes categorias. Everton concorreu com outros 10 corredores em um percurso cheio de desafios de resistência. “Os atletas de Brumado se saíram muito bem, superamos as adversidades e conseguimos subir no pódio graças a Deus”, disse o atleta.
Foto: Destaque Bahia
Um homem morador da zona rural de Dom Basílio sofreu um grave acidente na noite de ontem (10), na BA-148 em Livramento de Nossa Senhora. De acordo com informações obtidas pelo Destaque Bahia, a vítima de prenome Leandro, trafegava pela rodovia quando foi surpreendido por um caminhão que saiu de uma estrada vicinal e adentrou a pista, atingindo a motocicleta em cheio. Ainda segundo informações, Leandro teve fratura exposta em uma da pernas e foi socorrido pelo SAMU e encaminhado a UPA de Livramento. Não há informações sobre seu atual estado de saúde.
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Cinco estados nordestinos, entre eles a Bahia, iniciou o ano de 2019 com redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) - homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa seguida de morte. No território baiano, janeiro de 2019 terminou com diminuição de 21,7% crimes contra a vida – na comparação com o mesmo período do ano passado. Rio Grande do Norte (-38,5%), Paraíba (-40%), Sergipe (-30,4%) e Alagoas (-32,7%) completam a lista.
Na capital baiana, a queda foi de 23%. Em números absolutos foram 107 casos, no ano de 2018, contra 82 registrados este ano. A Região Metropolitana de Salvador (RMS), por sua vez, teve recuo de 15,5%, com 49 crimes em 2019, enquanto no ano passado ocorreram 58. Por último, a macrorregião que engloba o interior do estado contabilizou decréscimo de 22,2%. Em números totais 388 mortes aconteceram em 2018 e neste ano a polícia investiga 302. No geral a Bahia teve 433 casos em 2019, contra 553 do mesmo período do ano anterior.
“Conseguimos um grande resultado no ano passado com uma redução histórica de 11,5%, menor número dos últimos 6 anos. Continuaremos, este ano, perseguindo a meta de 6% determinada pelo programa Pacto Pela Vida (PPV)”, disse o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, ressaltando também o bom desempenho no Nordeste. “Estaremos mais unidos em 2019, ajudando quando for preciso e também solicitando apoio nas grandes operações contra quadrilhas interestaduais”, completou
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou hoje (8) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do médium João de Deus, preso por acusações de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável.
No pedido de habeas corpus, a defesa do médium alegou que João de Deus não tem condições de permanecer no presídio por ter 77 anos, sofrer de doença coronariana e vascular, além de ter sido operado recentemente de um câncer no estômago.
A defesa também sustentou que o médium não chegou a sacar aplicações financeiras, mas somente fez um pedido, que não chegou a ser preenchido ou assinado. Este foi um dos motivos usados pelo Ministério Público para justificar a prisão por risco de fuga.
Ao negar o pedido de liberdade, o ministro entendeu que a prisão se justifica porque os valores foram movimentados por uma terceira pessoa ligada ao médium.
Cordeiro também afirmou que há relatos de ameaças a testemunhas para que não denunciassem os abusos. O ministro disse ainda que a Justiça de Goiás, que determinou a prisão de João de Deus, informou que tem como garantir o atendimento médico ao médium.
João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de atendimento espiritual, em Abadiânia (GO).
