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  • STJ manda soltar presos por rompimento da barragem em Brumadinho

    Foto: Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) mandar soltar ascinco pessoas que foram presas no dia 29 de janeiro no âmbito das investigações do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

    Com a decisão, serão libertados o geólogo Cesar Augusto Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente, Ricardo de Oliveira, e o gerente do Complexo de Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo. Todos são funcionários da mineradora Vale.

    A decisão também alcança os engenheiros André Jum Yassuda e Makoto Namba, engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, que assinaram o laudo que teria atestado a segurança da barragem.

    Na decisão, por unanimidade, os ministros entenderam que não há motivos para que os acusados continuem presos preventivamente, antes do julgamento. Seguindo voto proferido pelo ministro Nefi Cordeiro, relator do habeas corpus, o colegiado entendeu que os acusados prestaram depoimentos, as medidas de buscas e apreensões foram realizadas e não há risco para o andamento das investigações. 

    De acordo com o Ministério Público, os três funcionários estão diretamente envolvidos no processo de licenciamento ambiental da barragem. Os dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem também estão presos.

    Após o cumprimento dos mandados de prisão pela Polícia Federal (PF), a Vale divulgou nota à imprensa na qual informou que está à disposição das autoridades. “A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas”.

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  • Valorize sua nota do enem na Unicesumar Polo Brumado

    Foto: Divulgação

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  • Polícia prende Candibense que praticava assaltos em Guanambi; um menor também foi apreendido

    Na noite de segunda feira, 04, por volta das 20h, dois indivíduos a bordo de uma motocicleta Fan preta, armados com um revolver, praticaram 02 assaltos contra transeuntes no centro de Guanambi, levando das vítimas seus aparelhos celulares.

     

    Na terceira tentativa de assalto, um dos assaltantes deixou cair um ALVARÁ DE SOLTURA expedido pela justiça de Guanambi no último dia 24 de janeiro.

    De posse das informações contidas no referido alvará, os policiais verificaram que o mesmo era morador do município de Candiba, para onde os policiais militares deslocaram com a finalidade de localizar os mesmos.

    Chegando em Candiba os dois foram localizados e com eles, os policiais encontraram um revólver calibre .22 e os dois aparelhos de celulares roubados das vítimas.

    O indivíduo identificado como Júlio César Porto de Souza, 21 anos havia sido preso no último dia 22 de janeiro pelo crime de tráfico de drogas e foi liberado pela justiça dois dias após a sua prisão.

    Julio Cesar e o menor de 17 anos foram conduzidos para a delegacia de polícia, juntamente com os celulares roubados, o revólver calibre .22 e a motocicleta, para serem autuados.

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  • Identificado corpo encontrado em estado de decomposição em Jânio Quadros

    Foto: Destaque Bahia

    Na manhã de ontem (04), um corpo em avançado estado de decomposição foi encontrado na zona rural de Jânio Quadros. O corpo foi identificado na manhã desta terça-feira (05) e de acordo informações obtidas pelo Destaque Bahia trata se de Eliel de Souza Aguiar, que estava desaparecido há algumas semanas. Apesar da identificação do corpo realizada pela Polícia Técnica de Brumado, as possíveis causas da morte ainda não foram divulgadas.



  • Candidatos têm até hoje para participar da lista de espera do Sisu

    Foto: Divulgação

    Hoje (5) é o último dia para participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo vale para os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso.

    A adesão deve ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro. Os candidatos deverão acompanhar as convocações.

    Para integrar a lista, os candidatos devem acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. Ao finalizar a manifestação o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

    A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

    Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

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  • Acidentes em estradas federais da Bahia deixaram 453 mortos em 2018

    Os acidentes em estradas federais que cortam a Bahia deixaram 453 mortos no ano de 2018. O número é o mais baixo dos últimos 18 anos, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (4) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O balanço leva em consideração apenas os óbitos ocorridos nos locais dos acidentes, conforme o órgão.

    A PRF, que fiscaliza cerca de 10 mil quilômetros de malha viária na Bahia, disse que de 2017 para 2018, houve uma queda de 22,30% das mortes nas rodovias federais da Bahia. Em 2017, foram 583 óbitos.

    O ano de 2018 se destacou com os menores índices desde 2000, ano em que se iniciou a computação de dados de acidentes nas rodovias federais pela PRF na Bahia.

    Até então, o ano menos violento havia sido o de 2017, quando 583 mortes foram contabilizadas. O pico de vítimas fatais ocorreu em 2012 (850).

    A PRF diz que, com os números de 2018, está se aproximando da meta proposta pela ONU, de redução de 50% das vítimas fatais em dez anos (2011 a 2020). Na Bahia, em 2010, foram registrados 813 vítimas fatais nas rodovias federais.

    Quando comparado aos números de 2018 (453), a PRF na Bahia já atingiu a redução de 45% no número de vítimas fatais.

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  • Centro de Saúde de Aracatu realiza campanha Janeiro Branco

    Foto: Divulgação

    Foram realizadas no mês de Janeiro no Caps, Psf Zezito Viana e Centro de Saúde de Aracatu a Campanha Janeiro Branco, com a finalidade de trabalhar os aspectos relacionados à saúde mental e emocional. Foram desenvolvidas as seguintes atividades: varal dos sentimentos com reflexões sobre as relações, sentimentos, pensamentos e emoções. Técnica com balões com o intuito de enchê -los com os pensamentos positivos e esvaziá -los com os sentimentos e pensamentos negativos, e por fim, uma roda de conversa onde foram expostas pelos pacientes ideias e reflexões sobre a vida e a saúde individual, familiar, grupal e das instituições supracitadas. 
    Agradeço o apoio e contribuições do Caps Aracatu, Nasf Aracatu, enfermeiras Aline Matias, Julia Amorim e Juliane Almeida, Assistente social Denise Reis e equipe Psf Zezito Viana.



  • Secretaria de Saúde de Guajeru comunica sobre atendimento dos pacientes cadastrados no Projeto Glaucoma

    Foto: Divulgação

    A Secretaria Municipal de Saúde de Guajeru comunica que o atendimento dos pacientes cadastrados no Projeto Glaucoma  será realizado no Centro de Saúde Monsenhor Valdemar a partir das 06:00 horas do dia 09 de fevereiro (próximo sábado).
    De acordo exigências do Ministério da Saúde, serão atendidos apenas os pacientes que se encontram nos seguintes critérios:
    1. Ter idade igual ou superior a 40 anos
    2. Ter sido cadastrado até maio de 2017.

    Para maiores esclarecimentos procurar a Unidade de Saúde de referência.



  • Duas pessoas são presas por tráfico de drogas no distrito de Cascavel em Ibicoara

    Foto: Divulgação Polícia Militar

    Por volta de 10h30min do último domingo (03), em rondas pela feira livre no distrito de Cascavel, a guarnição do destacamento de Ibicoara avistou dois indivíduos em atitude suspeita e prosseguiu com a abordagem, encontrando em posse uma pochete contendo substância análoga à maconha, a quantia em espécie de 105 reais. Os indivíduos, que não tiveram os nomes divulgados, e todo material apreendido foram conduzidos ao plantão da Delegacia Territorial de Brumado, para medidas cabíveis.



  • Jânio Quadros : Corpo de homem é encontrado em estado de decomposição

    Foto: Destaque Bahia

    Um corpo em estado de decomposição foi encontrado na manhã desta segunda-feira (04) em Presidente Jânio Quadros. De acordo informações obtidas pelo Destaque Bahia, a suspeita é de que o corpo seja de um homem que estava desaparecido há algumas semanas na cidade, mas ainda não foi identificado pois não havia documentos no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e encaminhou ao Instituto Médico Legal de Brumado para realização de necropsia. As causas da morte ainda são desconhecidas.



  • Caravana SEST/SENAT é realizada em Brumado em parceria com a Superintendência Municipal de Trânsito

    Foto: Destaque Bahia

    A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Brumado (SMTT), em parceria com o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), estão realizando nesta segunda-feira (04), uma caravana de cadastramento e orientação para prevenção de acidentes, com alvo nos trabalhadores da área de transportes de passageiros de Brumado. A caravana também tem o objetivo de orientar aos motoristas sobre os direitos de cada um, sendo conveniado ao SEST/SENAT. Dentro das vantagens está a participação em cursos, como o que será iniciado a partir de amanhã, no polo da UAB em Brumado, com foco na capacitação dos taxistas.

    Caravana SEST/SENAT é realizada em Brumado em parceria com a Superintendência Municipal de Trânsito

    Foto: Destaque Bahia

    O Técnico em campanhas do Programa de Prevenção de Acidentes do SEST/SENAT, Lucimauro Pales, em entrevista ao Destaque Bahia, informou que a intenção é realizar o maior numero de cadastros possíveis. “Tivemos uma excelente adesão até o momento, são mais de 50 Taxistas que tem esse interesse e vale dizer que qualificação nunca é demais para o profissional, independente da idade”. Disse.

    O Superintendente de Trânsito, André Cardoso, relatou que além dos taxistas, os condutores de veículos de transporte escolar também serão atendidos pela caravana com cursos e especializações. “Estamos buscando oferecer ao motorista uma melhor qualificação para que ele faça um trânsito melhor, melhorando o atendimento não só a seus clientes, mas também ao pedestre, pois o cursos contam com uma excelente forma de abordagem no que diz respeito a prevenção de acidentes”, ressaltou Cardoso.



  • Informativo sobre a volta as aulas da rede municipal de ensino em Brumado

    A Secretaria Municipal de Educação  informa aos pais e alunos que as aulas da rede municipal de ensino terão início no dia 04 de fevereiro de 2019. Lembrando que todas as escolas municipais serão em tempo integral, porém, algumas unidades atenderão de forma diferenciada por um certo período.

    Escolas que começarão no dia 04, já funcionando em tempo integral:

    Zona Urbana - Escolas: Ayrton Viana, Elcio Trigueiro, Maria Iranildes Lobo (CAIC), Roberto Santos, Idalina Azevedo, Nice Públio, Oscarlina e todas as creches.

    Zona Rural – Escolas: Américo Zizico, Sá Teles, Clemente Gomes, Joselita Meira, Manoel Fernandes e Miguel Mirante.

    Escolas que começarão as aulas dia 04 e se tornarão em tempo integral dia 18/02:

    Zona Urbana : Escolas: CMEAS, Eny Mafra, e Scheilla Barreto

    Zona Rural – Escolas: Ana Rodriga, Míriam Meira e Suzana Guimarães.

    Escolas que começarão as aulas dia 04 e que funcionarão em tempo integral assim que concluir a reforma:

    Zona Urbana: Escolas: Armida Azevedo, Santa Rita de Cássia, Maria das Graças Assis e Zilda Neves



  • Uma pessoa morre e 14 ficam feridas em acidente com van que transportava funcionários da UTI de Brumado

    Foto: Whatsapp Destaque Bahia

    Um acidente ocorrido na manhã desta segunda-feira (04) deixou uma vítima fatal e outros 14 feridos, na BA-262, trecho entre Anagé e Vitória da Conquista. De acordo informações passadas ao Destaque Bahia, um veículo de passeio colidiu com uma van que transportava funcionários da UTI de Brumado. Com o impacto da colisão, a van saiu da estrada e acabou capotando.

    Uma pessoa morre e 14 ficam feridas em acidente com van que transportava funcionários da UTI de Brumado

    Foto: Whatsapp Destaque Bahia

    Os feridos foram encaminhados ao Hospital de Vitória da Conquista e o Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar a remoção do corpo. 



  • Encerrada a Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Brumado

    Foto: Divulgação

    Nessa sexta (01) foi encerrada a jornada pedagógica dos professores da rede municipal de ensino de Brumado. O evento que contou com a participação de cerca de 600 professores municipais iniciou as 8h da manha com a abertura feita pelo prefeito Eduardo Vasconcelos e pela Secretária de Educacão, profa. Edneia Ataide no clube social de Brumado. A manhã contou também com palestras do Promotor de Justiça Dr. Millen Castro, com o Major Cabral e Capitão Delmondes fazendo explanação do modelo do colégio militar que será realizado na Escola Idalina e também com a Sub Tenente Luciana apresentando um outro modelo militar "Partilhando a Cidadania" que está sendo implementado pela Polícia Rodoviária.

    O fechamento dos trabalhos foi feito pelo palestrante Kiko Kislansky com uma palestra super motivadora que encantou a todos professores presentes.

    2019 que terá como foco a implementação de 100% das escolas em tempo integral, já começa de forma inovadora, deixando os professores estimulados a começarem as aulas nesta segunda-feira (4).







  • MPF recomenda que 16 municípios do extremo oeste baiano regularizem transporte escolar

    Foto: Divulgação

    O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) enviou recomendações aos 16 municípios da sua área de abrangência (confira abaixo), no extremo oeste baiano, para que regularizem as licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última sexta-feira, 25 de janeiro. Cada prefeito tem 20 dias, a contar do recebimento, para informar se acatará ou não a recomendação do MPF.

    A partir de investigações, o MPF verificou diversas irregularidades em licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar nos municípios citados, a partir de verbas do Pnate (Programa Nacional de Transporte Escolar) ou do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Dentre elas, destacaram-se: ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.

    No documento, é destacado que a Constituição Federal/88 prevê que a oferta de educação infantil é dever do poder público municipal e que os recursos do Fundeb, assim como os veículos adquiridos por meio do Pnate devem ser utilizados exclusivamente na Educação (Leis nº 11.494/2007 e nº 10.880/2004). Além disso, o planejamento das licitações deve adotar um procedimento administrativo regular, com ampla e regular pesquisa de preços; termo de referência com indicação da necessidade, condições e custo real do serviço; edital com delimitação precisa e, no caso do transporte escolar, detalhamento das rotas e itinerários, distâncias, pontos de partida e chegada, turno, número de dias letivos, número estimado de alunos atendidos em cada rota, dentre outras especificações.

    Segundo a recomendação, os prefeitos têm até 30 de abril deste ano para adotar uma série de medidas para regularizar a contratação, a fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, anulando os contratos que não possam ser ajustados ao que foi recomendado.

    Portais da Transparência – o MPF recomendou, ainda, que cada prefeitura publique, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, deverão publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.

    MPF acompanha regularização do transporte escolar nos municípios da Bahia – O MPF emitiu recomendações a outros 100 municípios baianos ainda em 2018 para a regularização do serviço de transporte escolar. Os municípios da área de abrangência do MPF em Guanambi foram recomendados em outubro e os do MPF em Ilhéus/Itabuna em novembro. O MPF em Bom Jesus da Lapa emitiu as recomendações em setembro e em dezembro, a partir da realização de uma audiência pública, propôs um acordo às prefeituras para a melhora na prestação do serviço no oeste baiano. Em 2019, o MPF seguirá acompanhando a utilização das verbas federais oriundas do Pnate pelas prefeituras na Bahia e adotando as medidas que forem cabíveis para aprimorar a contratação e a segurança do transporte escolar.

    O que acontece agora? A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstos em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora o MPF aguardará o envio, pelas prefeituras, das respostas indicando o acatamento ou não das medidas. A partir daí, o procurador analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a regularização dos problemas apontados.

    Municípios da área de abrangência do MPF em Barreiras: Barreiras, Angical, Baianópolis, Brejolândia, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Wanderley.

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