Destaque Bahia

O Ministério Público estadual recomendou ao secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar, e ao presidente da Fundação Gonçalves e Sampaio, Almir Gonçalves, que adotem, nos próximos 10 dias, uma série de medidas para sanar irregularidades detectadas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Municipal de Caetité (Unacon). A unidade é, atualmente, responsável pelo atendimento de urgência e emergência de casos da Covid-19 na região.

Na recomendação, emitida ontem (29), as promotoras de Justiça Tatyane Caires e Daniele Chagas também solicitam que o secretário, o prefeito e o presidente da Fundação responsável pela gestão da unidade se abstenham, imediatamente, de autorizar/realizar procedimentos cirúrgicos na Unacon. Isso, registram elas, até que sejam corrigidas as não conformidades graves, especialmente aquelas referentes à esterilização e armazenamento de materiais estéreis, bem como ao descarte de resíduos sólidos de saúde. Além dessas irregularidades, inspeções realizadas por técnicos do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste em novembro de 2020, fevereiro e junho de 2021 constataram outras graves situações e indicaram a unidade de saúde como risco potencial.

A Unacon foi criada para prestação de serviços SUS, sendo, ambulatorial, internação, serviço de apoio diagnostico e terapêutico, unidade transfusional, serviço de oncologia clínica e cirúrgica. O Estado da Bahia, diante do contexto pandêmico, adaptou a unidade para atendimento dos casos de Covid e criou, com autorização do Ministério da Saúde, 10 leitos para atendimento desses casos. Ocorre que, recentemente, chegou ao conhecimento do MP a informação de que a unidade, de gestão dupla, com administração terceirizada para a Fundação Gonçalves de Sampaio, opera com 30 leitos de UTI-Covid, e que a proposta é alterar as características originais do hospital (oncologia) para realização de cirurgias e internação na área da Unacon, tendo havido o remanejamento de pacientes de cuidados intensivos Covid para enfermaria, que foi adaptada como UTI. Relatam as promotoras de Justiça que não há notícias de ato municipal autorizando tais modificações, nem sobre concessão de licença sanitária pelo órgão estadual competente para o funcionamento dessa nova estrutura, bem como de investimentos na contratação de serviços.

Na inspeção de novembro, foi detectado que o necrotério havia sido construído em uma área inapropriada, em frente à entrada de alimentos e saída dos resíduos da cozinha; alarme de incêndio sem funcionar, presença de funcionários realizando a higienização do ambiente sem uniforme (usando a própria roupa), sem EPI e sem treinamento/orientação para realizar a limpeza adequada dos mobiliários, equipamentos e demais superfícies, dentre várias outras deficiências. A inspeção foi realizada um dia antes da inauguração da unidade, que abriu as suas portas e logo suspendeu as atividades em razão de problemas estruturais e de funcionamento.

A Unacon foi reinaugurada em março de 2021 para atendimento dos casos de Covid, mas ainda apresenta inúmeras inconformidades, muitas delas já existentes desde a inspeção realizada em novembro de 2020 e sem a adoção de qualquer providência para correção. Dentre as inúmeras irregularidades constatadas na inspeção sanitária realizada em junho de 2021, estão a realização de fracionamento de medicamentos de forma inadequada e sem padrões definidos pela legislação; deficiências graves da Central de Material Esterilizado que implicam grave risco assistencial, já que os fluxos normatizados, protocolos e materiais utilizados não se adequam ao setor, com funcionamento em estrutura precária, misturando materiais limpos e sujos em mesma área, sem fluxo correto de esterilização, uso de materiais inadequados, dentre outros. A desinfecção de colonoscópios e endoscópios sendo feita com utensílios domésticos; a unidade onde deveria funcionar a enfermaria Covid foi adaptada para UTI Covid, mas apresenta diversas inconformidades, como a ausência da régua de gases medicinais, com instalação elétrica apropriada e utilização de extensão, “inaceitável” em unidade hospitalar pelo risco de sobrecarga da rede elétrica e contato próximo com gases inflamáveis, ocasionando risco alto de acidentes graves; o laboratório funciona de forma precária, com bancadas insuficientes, autoclave sem uso por falta de instalação adequada e o seu ambiente sendo usado como copa, uso de esponja doméstica para limpeza de materiais, acondicionamento inadequado de resíduos, ausência de protocolos de destinação de resíduos, dentre outros; a Unidade de Alimentação e Nutrição funciona sem câmara fria para acondicionamento de alimentos perecíveis, utilizando freezers que, segundo apontado na visita técnica, são insuficientes para o acondicionamento de alimentos com o aumento de fluxo da unidade; setor de imagem sem evidências documentais de que paredes e portas são apropriadas para serviço de raio –x e tomografia computadorizada; e outras que, segundo a inspeção, colocam pacientes e colaboradores em riscos inaceitáveis, sobretudo de infecção, não só por Covid, mas de infecção cruzada por esterilização inadequada de materiais e equipamentos.

Diante da situação, as promotoras de Justiça recomendam, ainda, ao Núcleo de Engenharia da Divisa do Estado da Bahia que realize a imediata análise de todas as alterações estruturais e procedimentais realizadas na Unacon nos últimos seis meses, adotando-se as medidas cabíveis, uma vez comprovada a falta de compatibilidade com o projeto arquitetônico inicialmente aprovado.

O Governo do Estado divulgou, neste sábado (31), o aviso de licitação presencial de Nº 039/21 para a contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de quatro novas escolas estaduais de Tempo Integral nos municípios de Aracatu, Brumado, Igaporã e Pindaí. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), no campo licitações do endereço http://www.conder.ba.gov.br/, a partir da próxima quarta-feira (04).

Infraestrutura - Na reforma e construção de novas escolas e Complexos Poliesportivos Educacionais, que estão sendo realizadas independentemente da pandemia, o Governo do Estado está investindo, em licitações, cerca de R$ 1 bilhão. As escolas estão sendo construídas e requalificadas com alto padrão de engenharia para ofertar aos estudantes e comunidade local quadra poliesportiva coberta; campo society; auditório; refeitório; biblioteca; laboratórios, entre outros equipamentos de aprendizagem e lazer.

O Vereador Marcio Aparecido Araújo Rocha (PL), Líder da Oposição na Câmara de Vereadores de Ituaçu, Sudoeste da Bahia denunciou nesta sexta feira que o Atual Prefeito do Município de Ituaçu/Ba Phellipe Ramonn Goncalves Brito (PSD), esta desde Fevereiro de 2021 sem apresentar 

a prestação de contas ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. 

De acordo as informações apresentados pelo Vereador, o Município de Ituaçu esta inadimplente, estando sujeito a representação junto ao Ministério Publico, referentes ao encaminhado pelo e-TCM dos documentos e informações que compõem a prestação de contas dos meses de FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2021.

E que a informação é publica, podendo ser acessada por qualquer munícipe através do link 

https://www.tcm.ba.gov.br/relacao-de-inadiplentes-no-etcm/

Visto como grave irregularidade o Jovem Liberal, pontuou que “É obrigação constitucional prestar contas e o Prefeito de Ituaçu esta descumprindo a resolução 1340/2016 do TCM, enquanto Vereador vou fazer a minha parte de fiscalizador”.

Ainda sobre o tema, Marcinho de Noé disse que as autoridades competentes, inclusive o TCM já foi informado das irregularidades e brevemente o Prefeito de Ituaçu deverá ser notificado para prestar esclarecimentos, ressaltou ainda que a não prestação de contas, por si só, macula a noção de gestão publica eficiente, caracterizando dificuldade e/ou ate mesmo inviabilizando o exercício tempestivo da fiscalização das despesas publicas. 

Por fim, concluiu o vereador declarando que o Prefeito é contraditório no seu discurso: “Ele defende a transparência, mais necessitou que eu reiterasse os ofícios de atualização do PORTAL DA TRANSPARENCIA, com copia para o Ministério Publico e somente depois que o MPE requereu informações é que atualizaram, ate hoje o Prefeito e seus secretários, não responderam nenhum oficio de solicitação de informações enviadas por me”. 

Para concluir o Vereador disse que aguarda as informações requeridas e que vai acionar o judiciário através de um mandado de segurança, para forçar o 

município a cumprir o dever e respeitar um parlamentar.

Os clientes da Pax Nacional têm sempre as melhores vantagens e, agora, mais um convênio foi firmado, desta vez, com a Sorrisus, por tanto, se você é cliente da Pax Nacional seu tratamento dentário terá descontos especiais.

O ex-prefeito de Ituaçu, Adalberto Luz,  tem se posicionado contra as atitudes do atual prefeito Phelipe Brito. Recentemente, Phellipe postou um vídeo sobre a Praça Barão do Sincorá, onde a empresa estaria refazendo um serviço após ser notificada que o serviço anterior era de má qualidade. O ex-prefeito Adalberto Luz demonstrou por meios de documentos que a empresa já havia sido notificada na sua gestão e a Caixa teria "bloqueado" 580 mil Reais para que os serviços fossem refeitos corretamente, o que está sendo feito agora. "A População de Ituaçu é um povo Inteligente, não pode ser enganada [...] todas essas obras que estão acontecendo foram conquistadas no nosso governo, emenda de 4 milhões e noventos e alguma coisa..Então como ele [Phellipe Brito] fica querendo ser dono da verdade, dono das obras, ele deveria ter mais humildade e falar: 'Olha, nós estamos aqui trabalhando para concluir as obras da gestão passada (...)", disse o ex-prefeito. Veja o vídeo completo.

Por volta das 23h05min da última quarta-feira (28), a guarnição de serviço da cidade de Tanhaçu foi solicitada por um morador local que relatou que o seu pai, um senhor de 44 anos estava ameaçando verbalmente e psicologicamente a sua mãe, uma senhora de 51 anos. De imediato, os militares deslocaram até o local informado, mantiveram contato com a suposta vítima e foram informados que o autor das ameaças evadiu-se do local quando percebeu que a viatura policial se aproximava.

Com a devida autorização das vítimas, os militares realizaram uma vistoria na residência e encontraram uma espingarda tipo “chumbeira” que é de propriedade do suposto agressor.  

Em Brumado, onde as aulas presenciais já forma retomadas, a imunização dos trabalhadores da educação foi 100% concluída. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde. Hoje (29), o público em geral com idade de 38 anos e mais estão recebendo a vacinação. 

O ex-vereador e empresário brumadense, Márcio Moreira, chegou em Brumado na tarde desta Quarta-Feira (28), após ficar mais de um mês lutando contra a Covid-19. 

Ele havia se contaminado pela segunda vez e esteve em estado grave, sendo necessário um dos processos mais dolorosos - intubação.  Ao sair do hospital em São Paulo, o vereador agradeceu do faxineiro aos médicos que fizeram de tudo para que sua recuperação fosse possível.

Amigos e familiares estiveram no Aeroporto de Brumado em um ato de solidariedade e apoio neste momento tão difícil que Márcio Moreira tem passado.

O jornalista Fabiano Neves esteve na Fazenda Cigana, localizada entre os municípios de Rio do Antônio e Guajeru para registrar um pouco da história de vida de Luiz Carlos - o violeiro. Ele que ama a música caipira e tem como um diferencial fazer dupla com a sua mãe. Veja o vídeo, curta e compartilhe esta emocionante reportagem.

A Bahia receberá mais 613.060 doses de vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes estão previstos pra chegar em três remessas. A primeira, com 255.300 doses da Coronavac e 63.600 da Oxford/AstraZeneca, chegará ao aeroporto de Salvador em um voo com pouso marcado para às 7h20 desta terça-feira (27). A segunda carga, com 150.250 imunizantes da Oxford/AstraZeneca, chegará em um voo com aterrissagem programada para 19h15, também de terça-feira. A terceira remessa, com 143.910 doses da Pfizer/BioNTech será trazida em um voo previsto para às 15h de quarta-feira (28). São doses para primeira e segunda aplicação.

As vacinas devem começar a ser distribuídas ainda na terça-feira por via terrestre e também em aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado. Elas serão remetidas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.

Com estas novas remessas, a Bahia chegará ao total de 10.835.440 doses de vacinas recebidas, sendo 3.809.700 da Coronavac, 5.586.900 da Oxford/AstraZeneca, 1.184.040 da Pfizer e 254.800 da Janssen.

Uma história no mínimo muito estranha, é o que todos dizem após a Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL-SP) relatar na última quinta-feira (22), que sofreu um incidente na madrugada do último domingo (18). Segundo ela [Joice], teria acordado em seu apartamento funcional em Brasília com diversos traumas pelo corpo, incluindo cinco fraturas no rosto e uma na coluna, mas sem lembranças das agressões. A Polícia Legislativa vai investigar o caso.

Por volta das 14h da última quinta-feira (22), a guarnição de serviço do município de Tanhaçu, foi solicitada por uma jovem de 23 anos que alegou ter sido agredida por seu ex-namorado, também morador do município. De imediato, os militares deslocaram até o Bairro do Campo e encontraram a suposta vítima que alegava sentir dores no pescoço e nas pernas provenientes da violência sofrida. Foram feitas diligências na cidade na tentativa de localizar o suposto infrator. Porém, o jovem não foi localizado.
A vítima foi conduzida até o hospital local para ser medicada e depois acompanhada até a Delegacia de Polícia Civil para que as medidas cabíveis fossem adotas.

No fim da tarde da última quarta-feira (21), um homem de 34 anos sofreu uma tentativa de homicídio na Rua Duque de Caxias, no Centro.
A polícia foi acionada para atender a ocorrência e constatou o fato, o autor teria sido um outro homem de 22 anos, a motivação não foi divulgada, assim como os nomes dos envolvidos. A vítima foi encaminhada ao hospital e, apesar de diligências realizadas, a polícia ainda não capturou o autor do crime.

Identificar agricultores e agricultoras familiares e suas organizações e permitir o acesso a políticas públicas importantes, para incrementar a base produtiva e viabilizar a comercialização a produção, são algumas das funções da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Na Bahia, já são quase 600 mil declarações emitidas.  

Só no período de janeiro a junho de 2021, foram cadastradas emitidas, ou renovadas, 30.167 declarações, e desbloqueadas 3.234, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. A ação é executada pelas equipes técnicas da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), com o apoio de secretarias municipais de Agricultura, e por instituições parceiras a exemplo de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac). 

  De acordo com o coordenador técnico da Bahiater, Samuel Feldman, a DAP é o documento mais básico da agricultura familiar: “Sem a DAP não conseguimos identificar as unidades de produção familiar agrária, que trabalham em áreas agricultáveis e de pecuária e também nenhum acesso à política pública é feito sem esse documento de identidade, por isso não deixamos nenhum a agricultor e agricultora, que nos procura, ficar sem esse documento importantíssimo”.  

Jonatas dos Santos, presidente da Associação Comunitária de Lagoa do Cedro, no município de Cruz das Almas, falou da importância do DAP: “Para nós agricultores termos acesso a qualquer política pública ou programa de incentivo à produção, além dos demais documentos como o da terra, o mais importante e necessário é a DAP. Se a gente não tiver a DAP, não é reconhecido, não tenho o registro como agricultor familiar e não tem acesso a nenhum desses programas”.  

Jonatas destaca também a DAP Jurídica é fundamental para a associação acessar as políticas públicas: “A DAP Jurídica é o documento que diz que a associação está apta a acessar qualquer benefício social, programa ou projeto, como agora, a nossa Associação Lagoa do Cedro, conseguiu ser contemplada com o Edital 15 Emergencial da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Se a nossa associação não tivesse totalmente legalizada com as documentações, principalmente a DAP Jurídica, a gente não conseguiria acessar um projeto como esse, ou qualquer outro benefício, voltado para o desenvolvimento da agricultura familiar e associações, como PNAE”. 

A DAP possibilita o acesso a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao programa Garantia-Safra, a mercados institucionais, como os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE).  

Desde março de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia, que impediu os deslocamentos, foram concedidas três prorrogações dos vencimentos das declarações ativas, até setembro de 2021. A partir daí deverão ser renovadas também essas declarações. As novas declarações e as que vencerão antes desse período foram emitidas ou renovadas pela equipe da Bahiater e com as instituições parceiras.  

Segundo Feldman, já está em curso o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), documento que deverá substituir a DAP, em todo o país. O CAF terá outro modelo, com uma base de dados com outras informações, que até o fim de 2021deverá começar a ser implantado.  

Como acessar a DAP 

Para o agricultor ou agricultora que ainda não possui a DAP e deseja obter o documento são necessários: carteira de identidade (RG), CPF e documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e documento de posse ou propriedade de área. Com os documentos em mãos, deverá procurar as representações SETAF, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou Ceplac. 

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Seabra, ofereceu hoje, dia 21, denúncia contra os envolvidos na “Operação Casmurro”, que desarticulou organização criminosa estruturada na 13ª Coordenadoria Regional de Interior da Polícia Civil do Estada da Bahia (13ª Coorpin), localizada na cidade de Seabra.

Na denúncia, o MP relatou a participação na organização criminosa de um delegado de polícia, quatro policiais civis, um agente administrativo e um empresário local, para a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, concussão, peculato e obstrução à Justiça.

Além da condenação dos acusados, o Ministério Público baiano ainda requereu a perda dos cargos, funções, empregos ou mandatos eletivos ocupados pelos denunciados, bem como a proibição de exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento das penas, em razão dos crimes praticados com violação dos deveres para com a Administração Pública.

A “Operação Casmurro”, realizada pelo MP em conjunto com a Força Tarefa de combate a crimes praticados por policiais civis e militares, da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), após a deflagração de três fases, revelou que a polícia civil de Seabra havia descoberto, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha na zona rural de Seabra. Porém, ao invés de incinerar completamente a droga e erradicar a plantação, os policiais receberam propina de R$220 mil para permitir a colheita do restante da droga pelos traficantes e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.

O Ministério Público Estadual também apontou que os denunciados restabeleceram a estrutura para plantio e cultivo de maconha na propriedade rural, mas, após a deflagração da primeira fase da “Operação Casmurro”, realizaram apressada ação policial para “simular a descoberta da ‘recente plantação de maconha’, com o deliberado intuito de apagar as provas e vestígios de que o grupo continuava explorando, no mesmo local, novo plantio de droga”.