Destaque Bahia

Para quem tem dúvidas sobre o cadastro do carro ou da moto no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e o destino do veículo removido em blitz, o site do órgão disponibiliza as informações. A iniciativa integra as ações de transparência em procedimentos da autarquia. Na plataforma, no campo “Consulta”, o cidadão dispõe da função “Situação do veículo”, para acessar dados cadastrais, infrações cometidas e dívidas referentes ao licenciamento. Basta informar o número do Renavam ou do chassi. Como está em curso neste mês a renovação do licenciamento para veículos com placas terminadas em 3 e 4, a ferramenta pode ajudar no planejamento financeiro do cidadão. No mesmo campo “Consulta”, existe também a função “Localizar veículo removido”. Informando a placa, o proprietário que teve o carro rebocado em blitz do Detran-BA saberá para qual pátio o veículo foi levado. Já em “Sistema de Notificação Eletrônica”, a pessoa pode se cadastrar para ter descontos de até 40% no pagamento de multas. No site, ainda estão disponíveis resultados de exames, informações sobre leilões e empresas credenciadas ao Detran-BA, além do link de acesso ao SAC Digital, canal para o agendamento de serviços de habilitação e veículos.

Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público estadual por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, como desdobramento da Operação Cartel Forte, que desarticulou esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).  Oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a denúncia partiu de investigações que revelaram a existência de novo grupo, formado por servidores do órgão público, que negociava e cobrava propinas nos serviços de vistoria e emplacamento de veículos.  Foram denunciados o presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV), Adriano Muniz Decia, considerado o coordenador da associação criminosa;  Catiucia Souza Dias, apontada como gerente operacional do esquema; e os servidores do Detran Alex de Carvalho Souza Júnior, contratado via Reda; Leandro Reis dos Santos e Patrícia Meireles Notari, que coordenava o posto do Detran localizado no Shopping Salvador – ela foi exonerada após a segunda fase da Cartel Forte. Os crimes foram descobertos a partir da deflagração da segunda fase da operação, com análises das conversas entre os denunciados em aplicativo de mensagens. Adriano Decia e Catiucia Dias já são alvos de uma primeira denúncia do Gaeco, acusados de cometerem crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Segundo o Gaeco, Patrícia Notari e Alex de Carvalho, em prévio ajuste de preços feito com Catiucia Dias, sob a orientação geral de Adriano Decia, recebiam propina para condenar placas de veículos, direcionando os clientes a comprarem um novo par de placas veiculares junto à empresa RF Placas, cujo quiosque, localizado no shopping próximo ao posto do Detran no SAC, era administrado por Catiucia. Conforme a denúncia, para cada venda de placa direcionada pelo valor de R$ 140, Patrícia e Alex recebiam R$ 40 e R$ 30, respectivamente. Como coordenadora do posto, ela gerenciava os agendamentos diários e as vistorias a serem direcionadas à empresa e ele, servidor responsável pela vistoria, “condenava” as placas, indicando aos clientes a necessidade da aquisição de novo par. Já Leandro Reis, aponta a denúncia, fazia o transporte e a entrega da propina em espécie. A denúncia estima que o quiosque faturava por mês cerca de R$ 14 mil. “Todo controle financeiro dos diversos atos de corrupção em série foi detalhadamente planilhado pela associação criminosa”, destacou o Gaeco.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) realiza nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, mais um leilão online que deve atrair quem pretende adquirir carros conservados e economizar. São 578 lotes, que incluem veículos custodiados em Salvador e Feira de Santana, no centro norte baiano, além de sucatas aproveitáveis e para reciclagem. Os lances estão abertos no site www.nordesteleiloes.com.br, onde é possível consultar fotos e os locais de visitação aos lotes, com valores que começam em R$ 90. Entre os destaques estão dois carros fabricados em 2018: o Volkswagen Virtus MF (Flex), que tem lance inicial de R$ 6 mil; e o Chevrolet Spin 1.8 MT LSE (Flex – kit GNV), que parte de R$ 5 mil. No próximo dia 15, o Detran-BA promove um novo leilão para a comercialização de 594 lotes custodiados em Senhor do Bonfim, no centro norte do estado, e Teixeira de Freitas, no extremo sul. Os lances já podem ser registrados no site www.rjleiloes.com.br .

Sete equipes de Departamentos da Polícia Civil cumprem, na manhã desta quinta-feira (11), quatro mandados de busca e apreensão relacionados a segunda fase da “Operação Cartel Forte”, em atuação interagências com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual da Bahia.  A investigação do Ministério Público aponta um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba). Provas colhidas na fase anterior da operação revelaram a existência de novo modo de atuação para favorecer as empresas estampadoras de placas. Os mandados foram cumpridos no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), de um shopping situado na Avenida Tancredo Neves, na sede do Detran, nos postos de trabalho dos novos investigados, e nas residências localizadas na Praia de Armação e no bairro de São Caetano. Participaram das ações equipes da Superintendência de Inteligência da SSP-BA, do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Departamento de Inteligência Policial (DIP), do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE).

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) continua com o atendimento ao público suspenso, na capital e região metropolitana, até sábado (13). No entanto, no interior do estado, as unidades descentralizadas do Detran-BA (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e as que funcionam na Rede SAC seguem abertas nesta semana, com atendimento exclusivo por hora marcada no SAC Digital. Em 11 municípios, o regime de atendimento será diferente. Não irão funcionar até terça-feira (10), os postos dos seguintes municípios: Campo Formoso, Cansanção, Casa Nova, Guanambi, Itiúba, Jaguarari, Juazeiro, Ponto Novo, Remanso, Senhor do Bonfim e Uauá.

Em função da decisão do Governo do Estado de prorrogar as medidas restritivas de prevenção à Covid-19, as atividades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) sofreram alterações. As unidades do órgão, localizadas em Salvador e região metropolitana, não irão funcionar nesta quarta (3), quinta (4), sexta-feira (5) e sábado (6). O atendimento ao público será retomado na próxima segunda-feira (8). Os procedimentos que estavam agendados para o período foram cancelados. O cidadão deve acessar o portal ou aplicativo SAC Digital e fazer a remarcação. Um dos serviços mais procurados, que é a emissão do documento do veículo (CRLV-e), está disponível direto na plataforma eletrônica. Já as unidades descentralizadas do Detran-BA (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados), localizadas em municípios do interior, voltam a funcionar nesta quarta-feira (3), somente por meio de hora marcada no SAC Digital. O órgão orienta os usuários para que sigam rigorosamente o agendamento prévio, com o objetivo de evitar aglomerações.

A Coordenação de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil da Bahia realiza, nesta quarta-feira (24), a Operação Mão Dupla, que cumpre mandados de busca e apreensão em empresas privadas, em duas fundações de direito privado e no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Cerca de 70 policiais participam da ação. A operação é consequência de um inquérito que apura fraudes entre o Detran – por meio da Escola Pública de Trânsito – e uma fundação de direito privado de Salvador. De acordo com a investigação, ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato geraram um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 19 milhões. A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro.

O exame de baliza (estacionar o carro entre dois protótipos) ainda é o maior desafio para os candidatos à primeira carteira de habilitação categoria B (automóvel), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), na Avenida ACM, em Salvador. Para dar mais transparência às avaliações, o órgão já dispõe de um cronômetro digital, que faz a marcação do tempo da prova de baliza e pode ser facilmente visualizado. O aluno tem até cinco minutos para concluir o teste eliminatório. No local, foi instalada também uma tabela com as medidas da separação entre os protótipos, de acordo com o comprimento dos carros usados pelas autoescolas. A iniciativa garante que o grau de dificuldade seja proporcional ao tamanho do veículo. O circuito ainda passou por intervenções técnicas, para otimizar a distribuição dos candidatos pelo espaço. Em janeiro, o Detran-BA realizou 3.300 testes para habilitação categoria B, com 1.970 candidatos aprovados (59.6 %), 1.162 reprovados (35,2 %) e 168 que não compareceram (5%). Os exames seguem protocolos de prevenção à Covid-19, com uso de máscaras, higienização das mãos e desinfecção dos veículos.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) esclarece que não houve mudanças na documentação e transferência de propriedade de carros e motos adquiridos até 2020. Continuam valendo o licenciamento anual eletrônico e o certificado de registro (CRV), o antigo DUT, em papel moeda verde. Já para veículos zero quilômetro e seminovos adquiridos a partir de 2021, a emissão do licenciamento e do certificado de propriedade passou a ser em um documento eletrônico único (CRLV-e), após a quitação das dívidas do veículo. O novo documento deve ser baixado gratuitamente no SAC Digital, com a opção de fazer uma cópia em papel comum. O antigo DUT impresso deixou de existir, desde 4 de janeiro, sem prejuízos para a comercialização de carros. A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo ganhou a versão eletrônica (ATPV-e), que deve ser solicitada em unidades com atendimento do Detran-BA (SAC, Ciretrans, Retrans e Postos Avançados), somente por meio de agendamento, e depois autenticada em cartório. No documento, comprador e vendedor declaram estar de acordo com a transação, nos termos das informações prestadas por eles. As medidas foram determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não alcançam os mais de quatro milhões de veículos registrados na Bahia, antes de 2021. Para os automóveis comercializados neste ano pelas concessionárias, o Detran-BA ressalta que a emissão dos documentos está sendo feita dentro dos procedimentos previstos na nova legislação.

Solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais fácil para os baianos. O procedimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) foi disponibilizado direto no SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado, e começa a valer a partir desta terça-feira (12) para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados). Para obter a segunda via da CNH é simples. Basta acessar o portal ou aplicativo SAC Digital, escolher a unidade para realizar a solicitação, pagar a taxa administrativa do Detran-BA e marcar dia e horário para retirar o documento. Vale lembrar que a retirada da CNH precisa ser agendada para a mesma unidade onde a solicitação foi feita. O documento é liberado mediante a confirmação da quitação da taxa na rede bancária. A realização do serviço é fruto de uma parceria entre Saeb e Detran, com colaboração da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).

Para simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro, passa a valer a partir desta segunda-feira (4) a digitalização do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT). A mudança entra em vigor com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada também nesta segunda. O CRV e o CLA agora serão integrados ao Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Segundo o Contran, a medida vale para veículos registrados a partir desta segunda. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo. O CRLV-e estará disponível em formato digital após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, pelo celular, no portal do Denatran ou pelos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário de veículo também poderá imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização. Para quem ainda possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021, nada muda. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência. Já para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia, na próxima segunda-feira (4), a emissão do novo documento eletrônico que unifica o licenciamento (CRLV) e o certificado de registro do veículo (CRV), o antigo DUT. A medida cumpre o que determina a resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com validade em todo o país. O serviço estará disponível no portal www.sacdigital.ba.gov.br  e aplicativo SAC Digital, onde o cidadão deverá baixar o arquivo do novo documento e fazer uma cópia, após o pagamento das dívidas do veículo. O CRLV em papel moeda verde já tinha sido extinto em abril de 2020, e agora será a vez de o CRV impresso deixar de existir. A resolução do Contran institui também a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em formato eletrônico (ATPV-e). Ela será o instrumento que vai normatizar as relações de compra e venda de carros e motos.

Nessa quarta-feira (9), dia em que se celebra o Dia Internacional contra a Corrupção, o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), reitera seu compromisso no enfrentamento à corrupção com a deflagração da ‘Operação Deletrius’, que visa desarticular associação criminosa especializada na remoção de multas do sistema digital do Departamento Estadual de Trânsito (Detran–Ba). O prejuízo estimado para os cofres públicos, entre janeiro de 2019 e novembro deste ano, é de cerca de R$ 2 milhões de reais. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e requisição de documentos expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, nos bairros do Costa Azul, Caminho das Arvores, e no Stiep. O objetivo é a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas. A notícia das fraudes foi encaminhada ao MP pelo Detran, que colabora com as investigações. A associação criminosa contava com a participação de agentes públicos lotados no Detran, que participavam do esquema em troca de propina. Os investigados inseriam dados falsos no sistema digital do Detran para cancelar as infrações de trânsito, cobrando como propina um percentual de 10% do valor devido pelo particular. A operação foi realizada pelo Gaeco em parceria a Superintendência Regional na Bahia da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) da Polícia Civil; e Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Suspensos em março, por causa da pandemia da Covid-19, os prazos de vencimento da carteira de habilitação (CNH) e para transferência de propriedade do veículo e envio da notificação de multa serão retomados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a partir desta terça-feira (1º), com novos cronogramas. O Detran-BA alerta os condutores com CNH vencida em 2020 que a renovação do documento começará em janeiro de 2021, somente por agendamento no portal ou aplicativo SAC Digital, de forma escalonada. Portanto, não há a necessidade de o cidadão se preocupar antecipadamente. O período para a atualização da carteira em 2021 será no mesmo mês do vencimento em 2020. Confira o calendário completo:

Para a transferência de propriedade do veículo que não ainda não foi feita neste ano, a pessoa deverá regularizar a situação até 31 de março de 2021. O serviço é disponibilizado pelo Detran-BA apenas por hora marcada no SAC Digital. Já os novos prazos para que o órgão de trânsito volte a enviar as notificações de multas irão seguir um cronograma de 10 meses, tendo como referência a data em que as infrações foram cometidas.

Dados do levantamento realizado pela Seguradora Li?der, responsa?vel pelo seguro obrigatório DPVAT, apontam que a maior incidência de acidentes de trânsito que geraram indenizações, em 2019, foi no período do anoitecer, entre 17h e 20h, representando 23% dos registros. Os acidentes envolvem, na maioria das vezes, pedestres, ciclistas e motociclistas. Eles acontecem devido à falta de visibilidade, luz alta de outro veículo em sentido contrário, pôr do sol causando ofuscamento, excesso de velocidade devido à ansiedade de chegar logo ao seu destino ao final do dia e atenção voltada a outras coisas e não ao trânsito. Contribuem também para as ocorrências a imprudência, imperícia e negligência, como beber e dirigir, cansaço, fadiga, irritação, alimentação inadequada, desrespeito às leis de trânsito e falta de empatia.