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Durante a pandemia da Covid-19, o serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) mais procurado tem sido a renovação da carteira de habilitação (CNH), mesmo estando em vigor a suspensão dos prazos de validade das carteiras vencidas desde 19 de fevereiro. O condutor ainda pode circular com o documento vencido, por tempo indeterminado. No interior do estado, dos 26.389 serviços de trânsito em cinco unidades, 9.044 (34,2%) foram de atualização da habilitação, com maior procura nos postos SAC Feira II ( 3.171), Conquista II (2.400), Barreiras (1.342), Alagoinhas (1.177) e Jacobina (954). Na relação dos usuários estavam aqueles que preferiram se antecipar ao retorno dos prazos de validade da CNH, condutores de atividades essenciais com habilitação vencida antes de 19 de fevereiro e profissionais que ficaram sem emprego e foram trabalhar como motoristas de transporte por aplicativo, solicitando no ato da renovação da CNH a inclusão da atividade remunerada, uma exigência das empresas do setor. O Detran-BA ressalta que todos os serviços do órgão estão disponíveis somente por agendamento no portal  ou aplicativo SAC Digital.

A pessoa com deficiência (PcD) que pretende dirigir deve primeiro passar pelos exames psicológico e médico, em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Identificada alguma patologia que impeça a condução de um carro convencional, ela é encaminhada à perícia médica do Detran-BA. Com o laudo positivo para deficiência física, a PcD irá cursar a autoescola e fazer os testes do órgão de trânsito, em veículo adaptado, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Os protocolos de atendimento para as pessoas com deficiência foram debatidos no encontro virtual da Junta Médica Especial do Detran-BA, nesta quarta-feira (23), para marcar a Semana Nacional de Trânsito, em dois dias de debates. O evento teve a participação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), da Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito Abctran), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Receita Federal. O Detran-BA esclareceu que apenas as pessoas com deficiência física que pretendem obter ou renovar a CNH especial devem fazer a perícia no órgão de trânsito. Autistas, cegos e pessoas com deficiência intelectual, que estão proibidos de dirigir, e PcD não condutor não precisam procurar a autarquia, evitando uma demanda desnecessária, que aumenta o tempo de espera para aqueles que realmente precisam ser atendidos pelo Detran-BA. Quem tem alguma deficiência, independente da classificação, acaba sendo orientado pelas concessionárias de veículos a procurar a perícia no Detran-BA, porque as PcD têm o direito de comprar veículos novos com a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS e IPVA). Segundo as normas, o não condutor que busca benefícios fiscais precisa do laudo atestando a deficiência assinado por dois médicos credenciados ao SUS. Em seguida, ele deve procurar a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz -BA), para realizar os procedimentos que garantem a isenção de tributos.

A Semana Nacional de Trânsito (SNT) acontece de 18 a 25 de setembro, com ações que mobilizam os estados. Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) promove a campanha “Novo trânsito. Mais consciência, menos risco”, voltada para os mais vulneráveis nas vias, onde estão inseridos pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com deficiência. O órgão quer chamar a atenção da população para a importância de boas práticas ao volante, durante a pandemia da Covid-19. A campanha consiste na divulgação de mensagens de conscientização na mídia, redes sociais e postos SAC, para prevenir acidentes de trânsito. Na semana especial, a Operação Lei Seca do Detran-BA vai homenagear os condutores que apresentarem índice zero no teste do bafômetro. Nos dias 23 e 24 de setembro, será realizado o Encontro Virtual da Junta Médica Especial do Detran-BA. Especialistas irão debater sobre os protocolos de perícia para as pessoas com deficiência física que pretendem obter ou renovar a carteira de habilitação, além das regras para a isenção fiscal na compra de veículos.

Por causa da pandemia da Covid-19, as pessoas que precisam de serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) devem agendar previamente o atendimento no portal ou pelo aplicativo SAC Digital. Na plataforma constam a relação dos procedimentos disponíveis e as unidades do Detran-BA e da Rede SAC em que eles estão sendo oferecidos, na capital e no interior. Um serviço não precisa ser agendado: a emissão do documento do veículo, que deve ser baixado direto no SAC Digital, com a opção de imprimir uma cópia. No momento, os serviços do Detran-BA mais procurados por hora marcada são a emissão da habilitação, segunda via e renovação da carteira, a liberação do certificado de registro do carro, conhecido como DUT, e solicitação de transferência de propriedade do veículo. As carteiras de habilitação vencidas desde 19 de fevereiro tiveram o prazo de validade prorrogado por tempo indeterminado, o que desobriga o condutor de agendar a renovação do documento. Para as carteiras vencidas antes da data, o condutor pode renovar a habilitação. O sistema é atualizado diariamente para aumentar a oferta de datas e horários de agendamento. O Detran-BA está em processo de migração de todos os serviços online do órgão para o SAC Digital, com o objetivo de integrar os procedimentos de trânsito à plataforma eletrônica do Estado.

O CRLV impresso foi extinto em abril e ganhou a versão eletrônica. O documento do carro deixou de ser entregue pelos Correios, e o proprietário não precisa mais ir ao Detran-BA nem ao SAC para obter o registro do veículo. O CRLV eletrônico está disponível gratuitamente no portal www.sacdigital.ba.gov.br e aplicativo SAC Digital, para quem quitou o licenciamento. De forma rápida e simples, a pessoa baixa o CRLV-e obrigatório e pode imprimir uma cópia. Já foram registradas quase 700 mil solicitações. De acordo com a coordenadora da Central do Detran-BA, Agnailma da Silva, algumas pessoas ainda procuram o órgão com dúvidas sobre o serviço pela internet. “Para o usuário que vem pessoalmente buscar o documento, a gente explica que ficou tudo mais fácil. Ele é orientado sobre o passo a passo para baixar o CRLV eletrônico no celular. A impressão não é oferecida aqui na Central. A pessoa fica sabendo que pode fazer a cópia em casa, no trabalho ou lan house”.

A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) é o procedimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) mais procurado e lidera as solicitações no SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado. Até essa semana, mais de 500 mil solicitações de CRLV-e tinham sido registradas. Após o pagamento do licenciamento integrado, a pessoa deve acessar o SAC Digital, por meio do portal ou aplicativo, e se cadastrar na plataforma. Depois, basta clicar em CRLV-e e seguir as instruções para baixar o documento obrigatório no celular. Está disponível também a opção de imprimir uma cópia com QR Code, o código bidimensional que atesta a validade das informações. Implantamos o CRLV eletrônico no final de abril, acabando com o documento em papel moeda e a entrega dele via Correios ou no órgão, um marco na história dos serviços de trânsito. Em 90 dias, ultrapassamos a marca de 500 mil cidadãos e empresas que já experimentaram a facilidade de obter o certificado pela internet, número que vai continuar crescendo", ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Por meio do sistema eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito (DetranBA), integrado ao Centro Virtual do Sindicato das Autoescolas (Sindauto), terá início nesta terça-feira (28), em Salvador, a primeira turma de aula teórica remota do curso de formação de condutores, com 50 alunos. Durante a semana, as autoescolas que aderiram ao novo modelo deverão anunciar a abertura de novas turmas, na capital e no interior. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no enfrentamento à Covid-19, mas não é obrigatória para os alunos. Aqueles que desejarem aguardar o retorno das aulas presenciais não terão prejuízos econômicos. O prazo do laudo para a primeira habilitação, que era de 12 meses, foi prorrogado para 18 meses. As aulas virtuais terão que ser validadas pelo DetranBA. A autoescola deverá enviar ao órgão, em 72 horas, um relatório contendo as seguintes informações: identificação do estabelecimento, data e horários de início e término da aula, registro facial biométrico dos alunos e instrutores, conteúdo oferecido e quantidade de candidatos, com a presença de cada um confirmada virtualmente.  Já para a retomada das aulas e exames práticos, o DetranBA está finalizando os protocolos de segurança sanitária, que deverão ser seguidos pelas autoescolas. O órgão vai publicar uma portaria com as regras para a reabertura dos estabelecimentos. A previsão é que em 15 dias, no máximo, as atividades presenciais recomecem nos cursos de direção veicular.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) promoveu, na segunda-feira ( 29), o encontro virtual com os coordenadores do órgão que atuam na Rede SAC. A videoconferência teve a participação da diretoria operacional do SAC. Eles discutiram a oferta de serviços de trânsito à população, durante a pandemia da Covid-19, com a padronização de novas rotinas, medidas de prevenção à doença e controle do padrão de qualidade. " Alinhamos o novo modelo de atendimento, com as restrições impostas pelo coronavírus, para a garantia de resultados eficientes. Em julho, vamos ampliar as ações", afirmou o coordenador das unidades descentralizadas do Detran-BA, Felipe Santana. No evento, foi apresentado o levantamento do retorno gradual dos serviços de trânsito. Em Salvador, a entrega da carteira de habilitação, solicitada antes da crise sanitária, e a renovação do documento já estão disponíveis no SAC Cajazeiras, Comércio, Pau da Lima e Pernambués, somente por agendamento no portal ou aplicativo SAC Digital. Fora da capital, o Detran-BA retomou parcialmente serviços de habilitação, exclusivamente por hora marcada, nos seguintes postos da Rede SAC: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Candeias, Eunápolis, Feira de Santana I e II, Guanambi, Irecê, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista I e II.

‘O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acionou a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), nesta quarta-feira (24), para que seja investigado o golpe do leilão falso, na comercialização de veículos em nome do Detran-BA. A ilegalidade ocorre por meio do site www.bahiadetranleiloes.org , que usa indevidamente a logomarca do departamento. O Detran-BA esclarece que os editais dos leilões promovidos pela autarquia são divulgados no site www.detran.ba.gov.br, sendo que para a realização dos eventos na modalidade online, o órgão tem como parceiros os sites www.brbid.com  e www.focoleiloes.com.br. O departamento de trânsito alerta que, durante a pandemia da Covid-19, cresceu no país o número de sites falsos que prometem supostas vantagens em leilões de veículos. A recomendação é que os interessados em eventos desse tipo fiquem atentos e, no caso de dúvidas, acessem os canais oficiais de comunicação do Detran-BA.

Trinta e duas unidades descentralizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), localizadas no interior, retomam o atendimento na próxima segunda-feira ( 15), somente por agendamento no portal e aplicativo SAC Digital. Serão oferecidos serviços de habilitação e veículos, com restrições para a realização de alguns procedimentos, que estarão disponíveis no portal www.sacdigital.ba.gov.br.  As unidades foram preparadas para receber os usuários seguindo medidas de prevenção ao novo coronavírus, com o uso de equipamentos de proteção, distanciamento, higienização e limite de 50 pessoas por dia. Confira os municípios onde o atendimento do Detran-BA será retomado: Ciretrans- Alagoinhas, Amargosa, Brumado, Camaçari, Barreiras, Euclides da Cunha, Eunápolis, Irecê, Guanambi, Itamaraju, Itapetinga, Ipirá, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Santa Maria da Maria da Vitória, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas. Retrans- Alcobaça, Capim Grosso, Conceição da Feira, Inhambupe, Gentio do Ouro, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Posto da Mata, Poções e Uauá.

Com o objetivo de otimizar o atendimento ao público, está em andamento no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a migração de todos os serviços online do órgão para a plataforma do SAC Digital. O trabalho foi intensificado neste período de pandemia do novo coronavírus e será contínuo. Os serviços eletrônicos de habilitação e veículos, relacionados no portal do Detran-BA, estão migrando gradativamente para o sistema do SAC Digital. O resultado será a ampliação das possibilidades de interação virtual oferecidas ao cidadão. Durante a crise sanitária, alguns procedimentos de habilitação se encontram disponíveis no site e aplicativo SAC Digital, exclusivamente por hora marcada. Na mesma plataforma, a pessoa pode baixar e imprimir o documento do carro, sem sair de casa. O site do Detran.BA passa por uma reformulação e será voltado para a transparência da autarquia, com informações, notícias e campanhas educativas. Já o aplicativo do órgão foi desativado, com a transferência das funções da ferramenta para o app SAC Digital, onde o usuário pode acessar um número maior de serviços de trânsito. “Estamos cumprindo uma diretriz do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), que implantou o SAC Digital para unificar todos os serviços públicos em um único portal. O Detran-BA já tinha uma participação importante na plataforma, mas precisávamos avançar. Em breve, vamos oferecer todo o catálogo de trânsito no SAC Digital, exceto iniciativas ligadas a processos de infração e clonagem de veículos”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

A pandemia do coronavírus provocou mudanças também no processo de obtenção da primeira carteira de habilitação no país, com o surgimento de novas regras para o funcionamento das autoescolas. Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-BA) publicou, nesta quinta-feira (21), a portaria que regulamenta o sistema remoto para as aulas teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao órgão, enquanto durar a crise sanitária. A portaria do Detran-BA cumpre a deliberação 189, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata das alterações no modelo de ensino dos CFCs. Os alunos podem aguardar o retorno das aulas teóricas presenciais ou dar continuidade ao curso, agora com aulas exclusivamente remotas. Os interessados no modelo virtual devem agendar na autoescola a coleta dos dados biométricos, seguindo medidas de prevenção à Covid-19, para que eles tenham acesso ao monitorando em tempo real. Em casa, o aluno vai precisar usar dispositivos eletrônicos compatíveis com o sistema da autoescola, equipamentos exigidos pelo Contran para a aplicação da aula remota. Para garantir a segurança no procedimento, o Detran-BA determinou que os CFCs façam um relatório das atividades, que deverá ser enviado ao órgão em até 72 horas, após o término da aula, contendo as seguintes informações: identificação do Centro de Formação de Condutores; data e horários de início e término da aula remota, com o registro biométrico facial do instrutor e do aluno; conteúdo da aula agendada; quantidade de alunos, com a presença de cada um registrada virtualmente.

Em Salvador, a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), na Avenida ACM, e o Posto Avançado do órgão, no bairro de Paripe, não funcionarão nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 1° de janeiro. Nas mesmas datas, estarão fechadas também as unidades da autarquia no interior (Ciretrans e Retrans), que não estão integradas à Rede SAC. 

A medida cumpre a instrução normativa do Governo do Estado, que decretou ponto facultativo nos dois dias que antecedem os feriados de Natal e Ano Novo. As horas não trabalhadas pelos servidores começaram a ser compensadas no dia 2 de dezembro.

Nas unidades do Detran integradas à Rede SAC, em Salvador e região metropolitana, não haverá expediente nos dias 25 e 31 de dezembro e 1° de janeiro. No dia 24 de dezembro, o funcionamento será até às 14h, exceto no SAC de Simões Filho, que estará fechado. No interior do estado, o SAC não funcionará nos dias 25 e 31 de dezembro e 1° de janeiro.

O órgão de trânsito orienta os usuários para que se antecipem na busca por serviços no fim do ano. "Nessa época, a nossa demanda aumenta porque muita gente viaja de carro. Por isso, recomendamos que o cidadão não deixe a procura por serviços para a última hora. Com horários de atendimento diferentes, dentro e fora do SAC, se antecipar é a melhor opção", afirma a coordenadora das Unidades Descentralizadas do Detran, Eunice Ramos. (Secom)

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lança, nesta terça-feira (10), a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), estarão disponíveis a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CLRV nas versões eletrônicas, com as mesmas informações e validade jurídica das respectivas versões impressas.

Para obter a CNH e o CRLV digitais, o cidadão deve baixar no celular o aplicativo CDT, disponível gratuitamente no Google Play e App Store, e cadastrar os documentos na plataforma, o que permitirá ao usuário visualizá-los sem a necessidade de acesso à internet. Somente veículos com o licenciamento em dia e carteiras que possuem o código bidimensional (QR-Code) poderão ser cadastrados. O proprietário do veículo poderá compartilhar o CRLV eletrônico com até cinco pessoas, que precisarão baixar  também o app. Quem receber o documento não conseguirá exportar dados nem fazer compartilhamento.

Com o objetivo de fortalecer o sistema de controle interno nos processos dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), teve início, nesta segunda-feira (30), na sede do órgão, em Salvador, a capacitação para servidores da autarquia sobre prevenção de ilícitos na administração pública. O curso é realizado em parceria com as secretarias da Administração (Saeb), por meio da Corregedoria Geral do Estado, e da Segurança Pública (SSP).

A primeira turma é composta por 30 alunos, que terão 20 horas de aulas sobre ética, moral, programa de integridade, regime jurídico do servidor público e responsabilidade administrativa, civil, penal e por improbidade. Os conteúdos visam contribuir para a identificação das causas e a prevenção de desvios de conduta na função pública. (Secom)