Destaque Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (22/11), aprovou com ressalvas as contas de Poções, do prefeito Leandro Araújo Mascarenhas, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito em R$2,5 mil, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas.

O gestor também foi multado em R$51.627,78, correspondente a 30% de sua remuneração anual, por não ter promovido, na forma e nos prazos da lei, a redução das despesas com pessoal. Os gastos atingiram o percentual de 54,96% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF. No parecer, o relator advertiu o prefeito a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que tal irregularidade pode levar a rejeição das contas seguintes.

Nesta quarta-feira (21), uma Guarnição da CAESG 03 e prepostos do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) se deslocaram até a Rua Manoel Borges, nº 19, Centro, na cidade de Pindaí, onde havia denúncia de exercício ilegal da profissão de cirurgião-dentista. Ao chegar ao endereço citado, foi localizado o acusado de iniciais I. B. M., de 75 anos, e no local foram encontrados 76 tubetes de anestésicos, 29 agulhas gengivais descartáveis, 04 forceps/boticões, 1 alavanca, 1 seringa tipo Carpule, além de apresentar estrutura completa montada para utilização como Consultório Odontológico, sem possuir qualquer tipo de Alvará de Funcionamento. 

Dando continuidade a operação, as equipes se deslocaram a Rua São João, s/n, onde o indivíduo por nome S. F. S. também exercia ilegalmente profissão odontológica. Ao aveiguar a situação o denunciado foi localizado e em inspeção no local, foram encontrados 20 (vinte) Moldeira metálicas para proteção odontológica, 2 (duas) Turbinas Odontológicas, 10 (dez) Brocas para Endodontia, 01 (um) Extrator de Brocas, 01 (um) Fotomelizador, 01 (um) Caderno de anotações e 01 (uma) Bandeira de aço. Sem possuir qualquer tipo de Alvará de Funcionamento, o local apresentava estrutura Odontológica montada, sendo utilizado como Consultório de Odontologia.

Diante dos fatos, o homem e todo material encontrado foram apresentados na DP de Pindaí, onde serão tomadas as providências cabíveis.

Nesta quinta-feira (22), a Polícia Civil da Bahia participa da Operação Luz na Infância 3. A ação coordenada envolve Polícias Civis do Distrito Federal e de 18 estados, além do Corpo de Investigações Judiciais (CIJ) do Ministério Público Fiscal da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina. As equipes procuram arquivos com conteúdos relacionados a crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A força-tarefa é coordenada pelo Ministério da Segurança Pública (MSP) e ocorre desde as primeiras horas da manhã. Mais informações serão divulgadas ao longo do dia.

Os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Dint/Senasp/MSP), com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais, que apresentavam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Esse conhecimento produzido foi repassado às Polícias Civis – em especial às delegacias de proteção à criança e ao adolescente, e repressão a crimes informáticos – que instauraram inquéritos e solicitaram aos juízes locais para expedição dos mandados de busca e apreensão. As ações simultâneas realizadas no Brasil e na Argentina mobilizam um efetivo aproximado de 1000 policiais.

A Operação Luz na Infância 3 é fruto de cooperação entre a Diretoria de Inteligência da Senasp, a Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA (US Immigration and Customs Enforcement-ICE), o CIJ do Ministério Público Fiscal da Cidade Autônoma de Buenos Aires e as Polícias Civis do Brasil para o desenvolvimento e aprimoramento da atividade de repressão à exploração sexual infantojuvenil.

Nesta quarta-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Central), com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagraram a Operação Raptores. O objetivo é desarticular e colher provas da atuação de associações criminosas especializadas em modificações e alterações ilegais de veículos e em dados cadastrais veiculares junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). A ação cumpre, nesse momento, 36 mandados de prisão, busca e apreensão nos Estados do Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais. Os trabalhos são realizados sob a coordenação do Gaeco/Central, com participação de membros dos Gaecos da Bahia e de Minas Gerais, 150 policiais rodoviários federais e policiais militares.

O governador reeleito da Bahia, Rui Costa (PT), disse que o momento é de conciliação e de trabalho. “A eleição acabou e é hora de todo mundo descer do palanque e começar a trabalhar. É hora de colocar a mão na massa e apontar soluções”, disse Costa, que participou da reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, nesta quarta-feira (21), em Brasília.

Segundo o petista, tanto os governadores como o futuro presidente Jair Bolsonaro foram eleitos para resolver os problemas da população brasileira e não para fazer debate partidário. “Acho que a gente deve deixar de falar de partido e de ideologia e passar a apontar soluções para os problemas das pessoas”, argumentou.

O Club da Amarok realizou no mês de novembro, a Expedição Vale do São Francisco, nas cidades de Juazeiro e Petrolina. A aventura contou com passeios e eventos que exploraram os lugares turísticos mais encantadores do Brasil.

Veja o Vídeo:

Com a mesma tendência registrada no início do ano, 2018 segue com redução nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais, chegando a marca de 9,9% casos a menos, no período entre 1 de janeiro a 18 de novembro. Em comparação com 2017, 552 vidas foram preservadas graças aos esforços conjuntos das polícias Militar, Civil e Técnica.

Em números absolutos, a maior redução ocorreu no interior do estado, com -233 mortes, uma diminuição de 6,4%. Já Salvador apresentou diminuição de 17,3%, com -211 registros. Também houve queda de CVLIs na Região Metropolitana de Salvador, que passou de 711 mortes violentas para 693 (-15,2). A motivação continua sendo, na maioria, relacionada ao tráfico de drogas. 

“Sem dúvidas esse é o resultado do trabalho de milhares de profissionais. Não é uma tarefa fácil, principalmente por conta do código penal defasado do nosso país. Tenho orgulho de dizer que a polícia baiana não se curva diante da bandidagem e dá o seu melhor para oferecer uma Bahia cada vez mais segura para todos”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. 

Segundo ele, embora a margem de queda seja maior do que a meta estabelecida de -6%, as operações policiais serão intensificadas até o final do ano. A expectativa é de que, até o final de dezembro, os índices reduzam ainda mais.

Para vencer o déficit previdenciário que deve se acumular em um prejuízo negativo de até R$ 4,04 bilhões até o fim de 2018, o governador Rui Costa (PT) não descartou privatizar estatais na Bahia. A ideia foi ventilada pelo gestor em reunião do Conselho Político nesta segunda-feira (19).

Na fala em que apresentou alguns planos para vencer o desequilíbrio previdenciário, Rui citou vender empresas estatais que tenham "muitos funcionários, mas pouca eficiência". Essa seria uma das alternativas para enxugar os gastos da máquina administrativa. Outra solução, seria otimizar o número de funcionários atrelados ao estado, opção que também passa pelo plano privatizador. 

Até o final deste ano, o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais somarão R$ 7,5 bilhões, conforme Superintendência da Previdência Estadual (Suprev). A arrecadação, porém, com pagamento do benefício será de R$ 3,4 bilhões. Deste modo, recursos do Tesouro serão aportados a fim de cobrir o déficit previdenciário de R$ 4,08 bi.

Apesar do indicativo de privatizações, o governador não listou quais empreendimentos seriam loteados. Em outubro deste ano, a revista Veja publicou uma reportagem que revelava um plano de concessões de Rui Costa durante o seu segundo governo.

De acordo com a reportagem, o petista planeja fazer a concessão à iniciativa privada da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ou firmar uma parceria público-privada (PPP). Ainda segundo a publicação, também não está descartada a hipótese de abrir o capital da estatal e vender ações na Bolsa . 

ALTERNATIVAS

No plano de Rui para vencer o prejuízo bilionário também estão um financiamento do déficit, como forma de alongar o período da dívida. Na mesa do Conselho Político, o que foi dito é que Rui Costa tem pago o salário dos servidores em dia e aumentado benefícios, mas que a Bahia precisa levar em consideração a baixa arrecadação e a renda per capita do estado. 

O número de aposentadorias concedidas pelo estado tem crescido anualmente. Enquanto em 2015 foram 3.745 aposentadorias, em 2016 o total ficou em 6.044 e 2017 fechou em 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício. 

Primeira medida paliativa para questão do aumento, fiscalizar os beneficiários não resolveu a balança. A Secretaria de Planejamento tentou a manobra realizando o recadastramento dos previdenciários. 

“A falta de crescimento econômico atrelado à diminuição da receita repassada pelo governo federal está virando um ciclo vicioso e, de antemão, Rui fará uma reforma administrativa em que empresas poderão ser vendidas no processo”, falou um interlocutor da base. 

CONTEXTO NACIONAL

Nacionalizado, o problema previdenciário também deve ser agenda do governo federal no próximo ano. O economista Paulo Guedes, escolhido por Jair Bolsonaro (PLS) para ser o próximo ministro da Economia, deve pautar as privatizações para ajudar a resolver a questão no Brasil. 

Os professores municipais de Itabuna, cidade do sul da Bahia, suspenderam nesta segunda-feira (19) a greve iniciada em 3 de setembro. Na última quarta-feira (14), a categoria anunciou que havia entrado em acordo com a prefeitura da cidade, durante reunião na sede do Tribunal regional do Trabalho (TRT), em Salvador.

De acordo com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi), a previsão é de que as aulas sejam retomadas ainda na tarde desta segunda. Segundo sindicato, greve afetou 98 escolas e 17 mil alunos.

A assembleia de classe que confirmou o fim da greve foi realizada nesta manhã, entretanto o Simpi informou que o movimento está suspenso até o julgamento do mérito da ação que trata sobre o reajuste de 6,81% dos salários dos professores. A ação deve ser julgada em 6 de dezembro.

Trinta e nove acidentes com duas mortes e 50 feridos foram registrados nas estradas federais que cortam a Bahia durante o feriado prolongado, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com relação ao número de óbitos em ocorrências graves, conforme o órgão, houve redução de 75% comparado ao mesmo período do ano passado — em 2017, foram oito mortes. O número de feridos caiu de 57 para 50 de um ano para o outro.

O número total de acidentes também caiu: houve uma redução de 20,41% comparada ao ano anterior, que teve 49 ocorrências.

Em relação aos acidentes graves, aqueles em que há, pelo menos, um ferido grave ou óbito, a retração foi de 33,33%: 12 em 2017 e 8 este ano.

Um dos acidentes com morte ocorreu no sábado, na BR-116, em Jequié, quando dois veículos colidiram frontalmente. A PRF diz que houve uma ultrapassagem indevida. O acidente resultou na morte de um idoso de 70 anos.

O outro acidente com óbito ocorreu no domingo, na BR-242, em Itaberaba, também por colisão frontal.

O Vereador Valney Richard Souza (MDB), que exercia mandato legislativo na Câmara Municipal de Lagoa Real, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (19), no banheiro da residência onde morava. De acordo informações obtidas pelo Destaque Bahia, o Departamento de Polícia Técnica realizará perícia para apontar a causa da morte, que até o momento é desconhecida. Valney tinha 44 anos, era divorciado e deixou dois filhos. Ainda não há informações de onde será realizado o velório e a Câmara de Vereadores espera posicionamento da família.

No último sábado, 17, foi realizano no Areião, distrito de Mirante, o 1º  Apaixona Areião, um evento promovido por Bruno Pitombo e que contou com o apoio da Pax Nacional, Prefeitura Municipal de Mirante e demais patrocinadores e apoiadores.

Um grande número de pessoas compareceram para prestigiar a festa e curtir os shows de Banda Souza (de Seu Arnaldo), Walas e Tata, Jhony Padilha, Cigano Cantador  e Juninho Vocal.
 

Bruno Pitombo agradeceu ao público pela presença e a todos que colaboraram para que o evento fosse possível; na oportunidade, o prefeito de Mirante, Lúcio Meira, que também foi convidado a comparecer no palco, parabenizou os organizadores pelo brilhante festejo.
 

Com um clima de muita paz e alegria, o primeiro apaixona areia foi até o amanhecer do dia, quando foi finalizado com gostinho de quero mais ao som de Juninho Vocal. Clique aqui para vê a galeria de fotos.

A Justiça da Bahia expediu uma liminar nesta semana proibindo que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Superintêndencia de Trânsito de Salvador (Transalvador) apreendam veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que moveu uma ação pedindo a proibição. A decisão foi publicada na última quarta-feira (14).

Expedida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, a liminar determina multa de R$ 2 mil por veículo apreendido ilegalmente.

Ainda de acordo com a liminar, os dois órgãos devem enviar relatórios mensais de veículos apreendidos e o respectivo motivo, bem como daqueles que deixaram de ser licenciados após protocolização de pedido do proprietário, como forma de demonstrar o cumprimento da ordem judicial.

Na última quarta-feira (14), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, no Diário Oficial, a portaria que regulamenta todos os procedimentos de matrícula. A renovação da matrícula para os estudantes da rede estadual de ensino poderá ser feitas presencialmente nas escolas ou pelo sistema online, que estará disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

De acordo com a portaria, a renovação da matrícula do estudante que frequentou regularmente o ano letivo 2018, acontecerá de 26 de novembro a 17 de dezembro de 2018. Para renovar a matrícula, a unidade escolar entregará aos estudantes uma carta de renovação, que deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade escolar onde estudou em 2018.

Quando a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo de 2019, o estudante receberá uma carta informativa com um código para fazer sua matrícula pela internet, no dia 22 de janeiro de 2019. Essa data é reservada à transferência de estudantes da rede estadual de ensino, que também poderá ser feita presencialmente em qualquer escola da rede estadual.

A Operação Anjos da Lei, deflagrada, na terça-feira (13), pelas polícias Civis de todo Brasil, terminou com 42 pessoas presas e mais de 50 quilos de drogas, apreendidos em Salvador e no interior do estado.
Mais de 400 policiais civis foram empregados na ação, que visava combater o tráfico de drogas nas imediações de estabelecimentos de ensino.
Das 42 pessoas presas, 16 foram autuadas em flagrante. Quatorze armas de fogo foram apreendidas, sendo três revólveres e dez pistolas, todas de calibre 9mm.
Dois quilos de cocaína e mais 51 quilos de maconha, além de porções de crack e balanças de precisão também foram encontradas pelos policiais, durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão.
O delegado-geral Bernardino Brito Filho elogiou a atuação dos policiais civis envolvidos na Operação Anjos da Lei. "O resultado positivo desta ação mostra que a união entre as forças de polícia judiciária de todo país pode, efetivamente, auxiliar no combate à criminalidade", pontuou.