Destaque Bahia

Salvador tem a quinta pior Região Metropolitana para se viver no Brasil, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Divulgado pela revista Exame, o levantamento avaliou avanço do capital humano, a infraestrutura urbana, a renda e trabalho de cada uma das 20 áreas do país entre os anos de 2000 e 2010. Manaus apresenta os piores indicadores sociais e econômicos do país. A RMS, ocupada por cerca de 3,53 milhões de habitantes, tem um Índice de Vulnerabilidade Social de 0,477 em uma escala de 0 a 1. A área metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, em São Paulo apresenta o melhor índice entre as 20, com evolução de 31%.

O município de Ibicoara passa por um momento de grande conturbação no cenário político. Depois da criação da PREVIB (Previdência Própria De Ibicoara) criada pelo município e que é responsável pelo recolhimento dos fundos dos servidores, vereadores constataram que na gestão do atual prefeito, no ano passado, houve um desfalque de Um Milhão e Duzentos Mil Reais. Segundo o vereador, Pablo Magalhães, desde o desfalque milionário, desaparece todo mês mais de 60 mil reais. 

“Só em Ibicoara que existe isso na Bahia, tiraram todos os servidores do INSS e colocou na PREVIB e depois de arrecadar mais de 13 milhões dos servidores o dinheiro começou a sumir, nós percebemos isso por que começamos a investigar no Tribunal de Contas e, ao percebemos esses desfalques, entramos com uma denúncia e o TCM (Tribunal de Contas dos Municipios) notificou a instituição e ao municipio, exigindo que que todo o dinheiro seja devolvido -  o prefeito está tentando uma manobra, querendo extinguir o PREVIB e instituir o INPREVIB, para que possa sair ileso da situação” disse o vereador Pablo Magalhães, que acrescentou: “ Ao ficarmos sabendo do projeto para instituir a nova instituição, nós, vereadores da oposição, levamos ao conhecimento da população que tem comparecido nas sessões pressionando para que o projeto não seja aprovado com os votos dos vereadores da situação; ontem, onde mais uma vez a população compareceu e o projeto foi retirado de pauta; no entanto, estará voltando  nas próximas sessões, mas, estaremos fazendo de tudo para que esse projeto não seja aprovado, pois, caso seja, os prejuízos dos servidores serão ainda maiores e, o que já foi desviado dificilmente terão de volta” concluiu o vereador.

        
          A Plenária da Câmara ficou lotada com a presença de servidores

O Destaquebahia tentou contato com o prefeito, porém, o mesmo se encontra em viagem; mas, segundo a Secretária de Administração, Claúdia Santos, não há nenhuma uma investigação, pois, a notificação contra a PREVIB já foi respondida e justificada ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), sendo o município punido com uma multa a qual a secretária não disse o valor.

Ainda segundo a secretária, Claúdia Santos, a oposição e o sindicato que tem mobilizado os servidores e a população estão apenas querendo tumultuar as coisas por questões políticas “O que está faltando  é apenas  o dialogo, mas não há embasamento para toda estas manifestações, é compressivo que os servidores estejam apreensivos, pois,  devido a não atualização do sistema por parte dos gestores anteriores e a lei feita de forma errada no passado, algumas dificuldades foram encontradas, motivo pelo qual o novo projeto de Lei está sendo enviado para aprovação dos vereadores, isso fará com que tudo seja regularizado” disse a secretária, acrescentando que: “A PREVIB  que passará a ser INPREVIB - Instituto de previdência privada de Ibicoara – passará a ser um instituto igualzinho ao INSS, só que privado, como já acontecem na região do Sul do País; quanto aos servidores que ainda não puderam aposentar, todos estão encostado e o município paga regularmente os seus salários"concluiu Claúdia Santos.

Agora é aguardar os próximos capitulos dessa novela que está "dando o que falar" no pequeno municpio de Ibicoara, Chapada Diamantina. 

Os vereadores de Anagé, na região de Vitória da Conquista, instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na última quinta-feira (1º) para apurar possíveis fraudes da administração pública da cidade. De acordo com o Diário Oficial da Casa, a medida pretende “apurar suposta fraude, ilegalidades e contratações irregulares, no prazo de 120 dias”. As fraudes se referem a possíveis contratações fraudulentas, a exemplo do escritório particular do próprio procurador do município, Alexandre Pereira de Souza, que firmou relação de consultoria com a gestão local. Em outra circunstância, a Empresa Lucas Canário da Silva ME fora contratada para a prestação de serviços embora tenha sido criada após o lançamento do edital do processo licitatório, o que não é concebível nas regras do certame. Há, ainda, o questionamento quanto as empresas HTM Brito Comercio Consultoria e Serviços Ltda ME e Guerreiros Comércio e Serviços Ltda ME fazerem parte do mesmo grupo empresarial e serem vencedoras de inúmeros pleitos licitatórios no município em atividades diversas, embora a sede “localiza-se numa pequena sala, num pequeno prédio, na cidade de Poções, sem condições físicas para abrigar o maquinário descrito nos contratos licitatórios, sem pessoal suficiente trabalhando no local de trabalho e que nas visitas que fez o estabelecimento encontrava-se de portas fechadas nos horários comerciais”. Outras denúncias compõem o requerimento aprovado pelos vereadores que pretendem, agora, convocar os envolvidos, inclusive a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) que segue sob investigação de órgãos federais após denúncias de irregularidades no uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com prazo final para serem entregues até 31 de dezembro, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) na Bahia terão um reforço com o anúncio de mais de R$ 1,6 milhão por parte do governo do estado. Nesta terça-feira (6) será assinado um convênio entre o Consórcio Portal do Sertão, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e suas vinculadas – Embasa, Agersa e Cerb – para permitir a capacitação de agentes em 18 cidades. A assinatura do convênio ocorre às 9h, no auditório da União das Prefeituras da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As primeiras cidades contempladas são: Ipecaetá, Antonio Cardoso, Rafael Jambeiro, Santanópolis, Santa Bárbara, Irará, Tanquinho, Água Fria, Santo Estevão, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Terra Nova, Teodoro Sampaio, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Serra Preta e Anguera. Os servidores municipais receberão informações, abrangendo quatro vertentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. “Com esta iniciativa, pretendemos apoiar os municípios na elaboração de seus Planos, oferecendo ferramentas capazes de orientá-los na gestão adequada dos serviços públicos de saneamento, tendo como fundamento a LEI 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico”, diz o secretário Cássio Peixoto. Segundo o titular da pasta de Infraestrutura hídrica e Saneamento, durante as capacitações acontecerão oficinas e treinamento de agentes sociais, seguidas de reuniões setoriais, para elaboração de diagnóstico participativo.Bahianoticia.

A população de Contendas do Sincorá ficou abalada com um crime ocorrido na manhã de sábado (3).
Inconformado com a separação, o mecânico de motos, Elisvandro Santos Pereira, 28 anos, atropelou a ex esposa e o seu atual companheiro e, em seguida, efetuou dois disparos de arma de fogo na cabeça de cada um, logo após ele entrou em um matagal onde se matou com um tiro na cabeça.
Segundo informações obtidas pelo Destaquebahia junto a polícia e aos populares, o jovem Elisvandro estava separado há uns três mês da mulher com que tinha duas filhas e, após ela se envolver em um outro relacionamento com Edivaldo Silva Novais, ele passou a fazer ameaças.

        

Na manhã de sábado (03), por volta das 8h, Elisvandro se deslocou em um veículo Gol até a um cruzamento que dá acesso a Caraibuna e as comunidades de São Gonçalo e Casa de Pedra, por onde o casal costumava passar para ir até a cidade. Ao perceber a aproximação do casal que estava em uma motocicleta Honda / Bros, Elisvandro colidiu propositalmente o seu veículo na motocicleta e, assim que o casal caiu, ele teria se dirigido até a ex esposa e efetuado um disparo na cabeça, em seguida, teria feito o mesmo com o seu atual companheiro, Edivaldo Silva Novais; posteriormente, Elisvandro entrou em um matagal e se matou com um tiro na cabeça.

Um caminhoneiro que passava pelo local poucos minutos após o ocorrido, prestou socorro ao casal e ambos foram encaminhados a um hospital de Jequié – a mulher em estado grave, mas o seu companheiro não, pelo fato do tiro ter agindo primeiro no capacete –  Elisvandro morreu na hora.
A Polícia Militar, Civil e Técnica estiveram no local realizando os procedimentos de praxe. O Corpo foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Brumado, onde passou por necropsia e foi liberado para a família realizar o sepultamento.

Toda a ação foi presenciada pela filha de Elisvando com a ex esposa, a qual também estava na motocicleta, mas não teve ferimentos graves.
O crime abalou a pequena cidade de Contendas do Sincorá, onde, Elisvandro era bastante conhecido e admirado por todos, mas que em um momento de descontrole emocional acabou provando uma tragédia.

Antes do fechamento desta matéria o a reportagem do Destaquebahia falou com o irmão de Edivaldo Silva Novais e, segundo ele, tanto Edivaldo quanto a sua companheira não correm risco de morrer, mas,  permanecem sob observação médica no Hospital de Jequié.
 

Foi determinado pelo governador Rui Costa a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação do procedimento tem validade a partir de hoje. Rui também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do governo do estado sobre a questão. Publicada em dezembro de 2012, a portaria tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016. Antes de embarcar para a primeira viagem oficial à Europa, ontem à tarde, Rui explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão”, disse Rui. Ele explicou que a vistoria no modelo atual estará suspensa até parecer da PGE. Continuará obrigatória a realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros. De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, “além da suspender a vistoria que estava sendo realizada nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro deste ano, nós vamos consultar formalmente o Denatran para que o órgão federal emita parecer sobre a Portaria, mesmo ciente de que é competência do Detran estadual estabelecer as condições de licenciamento”. (Correio24horas)

Todos os municípios do estado, menos Salvador, vão escolher os novos conselheiros tutelares neste domingo (4). O órgão tem por missão proteger crianças e adolescente vítimas de violência. Em todo país será a primeira vez que as eleições ocorrerão no mesmo dia. Apenas na capital baiana, a votação vai ocorrer em outra data, ainda a ser definida, por conta de irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Para votar, é preciso estar com o título de eleitor regular e apresentar documento com foto, além de comprovante de residência. Os locais de votação são informados pelos municípios que ficam responsáveis ainda pela condução do processo. Em todos os lugares, uma comissão especial foi criada e junto com o conselho de direitos da criança e do adolescente faz a gestão do pleito, fiscalizado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). O site do MP traz as informações sobre a votação em algumas cidades como Iramaia, Amélia Rodrigues, Aracatu, Malhada de Pedras, Tremedal e Vitória da Conquista. De acordo com a promotora Márcia Guedes, a escolha dos conselheiros é um dos processos mais democráticos, pelo fato de o eleitor não ser obrigado a votar. "Talvez seja o mais democrático entre os processos que temos no país", disse ao BN. 

O prédio da Câmara de Municipal do município de Planalto (a 48 km de Vitória da Conquista) foi arrombado por um vereador da cidade. Robélio Silva (PSL), que é o Segundo Secretário da Casa Legislativa, teria quebrado uma porta de vidro e invadido o gabinete da presidência. O fato ocorreu na última teça-feira (29).

No momento do arrombamento, a Câmara estava fechada, sem atividades parlamentares, e o presidente da Casa, Junior ‘Bote Fé’ (PP), viajando. Porém, testemunhas confirmam que viram o vereador pulando a grade do prédio minutos antes da porta do gabinete da presidência ser quebrada.

Segundo Junior ‘Bote Fé’, um boletim de ocorrência foi lavrado contra o vereador Robélio Silva. “Ele já vem causando problemas a bastante tempo, fazendo cópias de chaves, entrando em salas sem permissão, mexendo no arquivo da Câmara sem solicitar oficialmente. Tudo às escondidas. Inclusive, nesse período, percebemos o sumiço de recibos”, declarou o presidente, que também afirmou ter sofrido ameaças do vereador: “Ele me procurou muito exaltado, acredito que no intuito de que eu revidasse. Chegou a dizer que eu iria pagar [por ter feito a denúncia] e que eu não conhecia a família dele”.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil da cidade, que já começou a ouvir as testemunhas. Robélio compõe a base do prefeito Clovis Andrade (PT), já o presidente do Legislativo Municipal faz parte da oposição.

A cidade de Iramaia na Chapada Diamantina, foi invadida na madrugada desta quarta – feira (30), por um grupo de homens armados, os quais, explodiram a agência do Banco do Brasil.
Depois de deixar a população sem energia e comunicação, o grupo fortemente armados, deixou sem ação os poucos policiais da cidade, e fazendo uso de dinamites explodiram os caixas eletrônicos. Segundo informações obtidas pelo Destaquebahia, a explosão foi tão forte que danificou até as estruturas das casas próximas, deixando os moradores bastante assustados.
Após a ação, os bandidos fugiram por uma estrada vicinal abandonando os veículos utilizados. Até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso, porém, as buscas continuam por parte da polícia no intuito de localizar o grupo.

Uma mulher se recusou a ser atendida por vendedores negros no Shopping Barra na noite desta terça-feira (29). De acordo com relatos do leitor do Metro1, Rafael Mota, ela foi atendida por uma manicure de uma loja e depois por um vendedor no Fast Shop, mas recusou o atendimento por se tratarem de pessoas negras. Ao perceber o insulto e ser chamado de macaco pela mulher, um segurança da loja de eletrônicos chamou a polícia.

"Ela disse para um vendedor negro da Fast Shop que ele deveria ser motorista de traficante", relatou o leitor. Uma confusão foi formada e ela se refugiou em uma loja de roupas. Mesmo com a chegada da polícia, ela se recusou a sair da loja por temer uma agressão por parte da população. Depois de ser convencida a sair pelos policiais, ela saiu escoltada da loja debaixo de muita gritaria por parte dos clientes e foi levada para a Central de Atendimento ao Cliente (CAC). Um grupo de pessoas seguiu a mulher até a porta da central. A equipe de reportagem do Metro1 tentou entrar em contato com a assessoria do shopping mas não obteve resposta.

Após o fim da greve das instituições estaduais de ensino superior, que durou 86 dias, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) divulgou as novas datas do Vestibular 2016. Segundo nota, a data teve que ser alterada por causa do remanejamento do calendário acadêmico dos semestres 2015.1 e 2015.2 e seus desdobramentos no planejamento orçamentário financeiro da instituição. Geralmente realizado em dezembro, o vestibular para as próximas turmas foi transferido para os dias 6 e 7 de março de 2016.

Um convênio de cooperação técnica que institui a criação da Câmara de Conciliação da Saúde foi assinado na manhã de hoje, dia 29, pelo governador Rui Costa e pelos chefes do Ministério Público estadual, procurador-geral de Justiça Márcio Fahel; Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha; Defensoria Pública da União, Átila Ribeiro, e do Estado, Clériston Cavalcante; e secretarias de Saúde do Estado, Fábio Villas-Boas, e do Município, José Antônio Alves. O objetivo da Câmara é buscar soluções administrativas para a oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, dentre outras demandas da área da saúde, de modo a reduzir o ajuizamento de ações e diminuir o tempo e as despesas que seriam necessárias para a resolução do conflito. “Este é um ato histórico que confere racionalidade ao serviço público”, destacou o governador, explicando que “a Câmara atenderá as demandas em curto espaço de tempo, garantindo o direito do cidadão e prezando pela eficiência do atendimento, com ordenamento do gasto público”. Para o PGJ Márcio Fahel, este é um momento inicial de reformulação que traz propostas relevantes para a área da saúde. “Todos os direitos devem ser respeitados e assegurados, mas isso pode ser feito por meio de práticas de autocomposição, como a negociação e conciliação”, ressaltou ele.

A briga entre o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto parece ter chegado à parte institucional. Nesta segunda-feira (28), agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) removeram seis faixas, duas placas e 20 banners de publicidade do governo da Bahia por estar em desacordo com o Decreto n.º 12.392/99, que ordena a publicidade no município. A ação ocorreu nas Avenidas Sete e Carlos Gomes e na Praça Castro Alves. De acordo com a Sucom, a colocação de quaisquer anúncios e engenhos publicitários, ainda que localizados em áreas de domínio privado, fica sujeita à liberação, pelo órgão, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas taxas. Ainda de acordo com a legislação municipal, é proibida a instalação de anúncios em viadutos, postes, túneis, elevados, passarelas, cais, postes e árvores, dentre outros locais públicos.