Responsável pela articulação política no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), já deixou novas nomeações para aval da Casa Civil. Auxiliares do ministro disseram que foi garantida a "composição política" dessas indicações. A expectativa é que nos próximos dias seja nomeado o novo presidente de Furnas, cuja pessoa mais cotada para o cargo é Ricardo Medeiros - atual diretor de Operação e Manutenção da empresa, e conta com o aval do PMDB. Em Itaipu, o governo diz que a indicação está sob responsabilidade do DEM. Já no Banco do Nordeste devem ser confirmada a permancência do atual presidente, Marcos Holanda, indicado do PMDB. Na Eletronorte ainda não há definição, mas está por conta do PMDB. A Eltrobras será comandada por Wilson Ferreira Jr, ex-presidente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), mas sua nomeação depende de assembleia geral de acionistas, marcada para esta sexta-feira (22). Informações do Bahia Noticias.
-
-39.jpg)
Foto: Reprodução / Sputinik News
O procurador da República Rafael Brum Miron, da Operação Hashtag, afirmou que o FBI, a Polícia Federal norte-americana, alertou o Brasil sobre pelo menos seis suspeitos de compor uma célula terrorista internacional do Estado Islâmico no país. O relatório da polícia norte-americana era "sucinto", segundo o procurador, mas apontava para os investigados e advertia sobre o radicalismo deles. "Veio do FBI a informação", afirmou o procurador. "Eles mandaram um relatório bem sucinto. Tais pessoas merecem investigação, atenção maior", disse o procurador. A Operação Hashtag prendeu 10 suspeitos na última quinta-feira (21). Todos foram levados para o presídio federal de segurança máxima em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Nesta sexta (22), no final da tarde, outro procurado, que estava foragido, se entregou em uma pequena cidade na fronteira da Bolívia. Nas missões de buscas nos endereços dos alvos da Hashtag realizados pela Polícia Federal foram apreendidos "objetos de apologia" ao Estado Islâmico. Os riscos de um atentado terrorista no Brasil diminuíram "sensivelmente" após a prisão dos suspeitos de fazer parte de uma célula do Estado Islâmico no Brasil, afirma o procurador. Os investigadores monitoraram as conversas dos investigados e descobriram uma possibilidade concreta de atentado durante os Jogos do Rio. "Eles são amadores, são. Mas não conheço suicida experiente", afirmou. "Eles não têm técnicas muito apuradas, mas para dirigir um caminhão e atropelar 80 pessoas não precisa muita técnica. Existe a preocupação, neste processo ela é séria, por isso essas pessoas estão presas", justificou. Desde maio, a Operação Hashtag se debruçou sobre mensagens trocadas pelo aplicativo de mensagens Telegram e por meio de redes sociais e achou conversas em árabe, inglês e português. "Tinha notícia de firme propósito (de promover um atentado), embora sem dar data, sem dar local: Sim, eu quero, eu tenho de morrer para ir para o paraíso, coisa desse tipo", afirmou o procurador.
-
-16.jpg)
Foto Reprodução
O presidente interino Michel Temer (PMDB) tem aproveitado o "recesso branco" na Câmara e no Senado para encaminhar as nomeações do segundo escalão do governo. Fazem parte dessa categoria os cargos de chefia em empresas estatais, departamentos e órgãos vinculados a ministérios. Interlocutores da presidência informaram ao G1 que nos últimos dias a ordem interna tem sido "acelerar" as publicações no Diário Oficial, para que a base aliada já esteja contemplada quando o recesso terminar. Nos últimos dias o governo publicou no Diário Oficial nomeações do segundo e terceiro escalões, como Pedro Ataíde para diretor-geral da Imprensa Nacional e Kênia Marcelino para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco ed o Parnaíba (Codevasf). Também foi nomeado Marcelo José Almeida das Neves para Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
CONTINUE LENDO
-

Foto: Clésio Rocha / Ministério do Planejamento
O Ministério do Planejamento confirmou em nota oficial que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional os projetos de lei referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias. A informação foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo EStado. Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os projetos não haviam sido enviados. "O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores", destaca a nota. Segundo o Planejamento, o objetivo é aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população. "Especialmente neste momento em que o País recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil", diz a nota.
São as seguintes as categorias beneficiadas: auditores fiscais e analistas tributários da Secretaria da Receita Federal, auditores fiscais do Ministério do Trabalho; médicos peritos do INSS; Polícia Federal (delegado, perito, escrivão, papiloscopista e agente), Polícia Rodoviária Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e Analista de Infraestrutura e perito agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o Planejamento, o impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Os impactos nos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAS. "É importante notar que as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, já considerando os reajustes", afirma o Planejamento. De acordo com o governo, nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%. Com informações do Bahia Noticias.
CONTINUE LENDO
-
-73.jpg)
Foto: Reprodução / ESPN
A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (21) uma operação para prender uma célula do Estado Islâmico que planejava um atentado terrorista durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, realiza ainda manhã desta quinta uma coletiva para detalhar o caso. Segundo informações da revista Época, cerca de dez brasileiros são alvo da operação, realizada pela Divisão Antiterrorismo da Polícia Federal. As pessoas presas pela PF são apontados pelos investigadores como a maior ameaça aos Jogos Olímpicos até agora. Eles foram recrutados pela internet e juraram lealdade ao EI, a exemplo dos terroristas envolvidos nos atentados ocorridos em Orlando, nos Estados Unidos, e nos de Paris, na França. A PF conseguiu autorização judicial e monitorou as mensagens trocadas pelo grupo nas redes sociais, principalmente pelo Facebook e Twitter. Além do planejamento do ataque, o grupo trocava mensagens sobre a compra de armamento. As prisões ocorreram em mais de um estado e há um menor entre os envolvidos. Ao contrário de ameaças dos terroristas que atuam como “lobos solitários”, a PF encontrou uma estrutura organizada e planejada para o atentado, envolvendo a discussão de alvos e a compra de armamentos. O perfil dos alvos, segundo integrantes da área de inteligência, encaixa-se no grupo que é considerado como de maior risco entre os brasileiros investigados. São recém convertidos ao islamismo que discordam do tom pacifista das mesquitas brasileiras e buscaram na internet o radicalismo propagandeado pelo Estado Islâmico. A inteligência brasileira trabalha com 50 alvos, dentre os quais estão os presos pela PF.(Fonte:Bahia Noticia)
-

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro cobra mais transparência nas contas do Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O órgão entrou com uma ação civil pública na Justiça cobrando que as demonstrações contábeis do Comitê da Rio-2016 apontem os recursos recebidos e um relatório das despesas até o momento, detalhando o que foi gasto com orçamento próprio e com recursos públicos. De acordo com a Folha, o MPF questiona o entendimento do comitê de que a submissão a órgãos de controle (MPF, TCU e CGU) se encerrou com a revogação do artigo 15 da Lei 12.035/09, que estabelecia que a União poderia destinar recursos para cobrir déficits operacionais do comitê.
"Em vez de receber aporte financeiro do governo federal, o comitê optou por repassar à União a contratação de bens e serviços, como o fornecimento de energia às instalações olímpicas, a segurança interna das arenas e a aquisição de equipamentos esportivos", diz o MPF. O procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016, os casos de repasses de recurso ou fornecimento de bens e serviços representam complemento ao orçamento da entidade. Recomendação semelhante já havia sido feita pelo MPF em agosto de 2015, incluindo a folha de pagamentos de funcionários, os gastos com a construção da Vila Olímpica e a relação dos contratos desde a criação do comitê.(Fonte:Bahia Noticia)
CONTINUE LENDO
-

Foto: Antônio Augusto / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar em agosto projeto de lei do deputado federal Arthur Maia (PPS) que altera o Marco Civil da Internet e proíbe a suspensão dos serviços de comunicação pela internet, como é o caso do aplicativo WhatsApp. O parlamentar baiano conversou na tarde desta terça-feira (19) com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu a levar a proposta para apreciação dos líderes já na primeira semana de agosto, logo após o recesso branco. A ideia é votar a urgência do projeto e levar para discussão direto para o plenário a fim de evitar mais prejuízos aos usuários do aplicativo, que foi bloqueado pela terceira vez por determinação da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), Daniela Barbosa Assunção de Souza. A proposta de Arthur Maia veda a concessão, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares ou a determinação de providências que impliquem o bloqueio de aplicações de comunicação de uso público via internet. Na avaliação do parlamentar, o bloqueio é abusivo e desproporcional.
Para ele, a aplicação de multas poderia ter o mesmo efeito coercitivo que a juíza quer conseguir com a suspensão do serviço do WhatsApp. “Acredito ser adequado que a legislação imponha limites aos poderes do magistrado, pois os juízes não têm o poder de cercear a comunicação de milhões de pessoas em todo o país. Considero essa decisão desproporcional uma vez que existem outros meios igualmente eficazes para impelir indivíduos ao cumprimento de decisões judiciais, como é o caso da multa coercitiva, meio já consagrado no direito brasileiro. É descabida, portanto, a utilização justamente da modalidade mais prejudicial aos usuários, que é o bloqueio de um serviço tão essencial, usado inclusive para fins profissionais ou comerciais” protestou. Com informações do Bahia Notícias.
CONTINUE LENDO
-

Foto:Destaquebahia.com.br
O WhatsApp será bloqueado em todo o país a partir das 14h desta terça-feira (19), afirmou ao G1 Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, sindicato das operadoras de telefonia celular. A suspensão decorre de uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil. Uma notificação foi enviada para as empresas de telefonia após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial. A decisão tomada pela juíza Daniela Barbosa manda as operadoras suspenderem o acesso imediatamente. Segundo a GloboNews, as provedoras de conexão foram notificadas da decisão por volta das 11h30.
O Facebook informou que não vai se manifestar e a assessoria do Whatsapp disse que não tem ainda uma posição sobre a decisão. Esta é a quarta vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao aplicativo no Brasil. Diferentemente das outras decisões, não há um prazo definido para o retorno do serviço assim que ele for bloqueado. O Sindicato das Operadoras de Telecomunicações (Sinditelebrasil) informou que ainda não tem informações sobre o caso. Procuradas pelo G1, Claro, Vivo e Tim afirmam que ficaram sabendo do bloqueio pela imprensa e ainda não possuem um posicionamento. As informações são do G1.
CONTINUE LENDO
-
-26.jpg)
Foto: Reprodução / Facebook
O cantor Will Pimenta, ex-vocalista da banda soteropolitana Colher de Pau, morreu na manhã da última segunda-feira (18), no Hospital de Urgência e Emergência de Sergipe (Huse), em Aracaju. O forrozeiro estava internado desde o início do mês, quando passou mal, e não resistiu a insuficiência respiratória aguda. As informações são da rádio Xodo FM, da capital sergipana. Atualmente, Pimenta era vocalista da banda Cintura Fina. O velório acontece nesta terça-feira (19), às 15h, em Aracaju.
-

Foto Reprodução/Google
O Brasil já registrou 165.932 casos prováveis de febre pelo vírus da zika no Brasil em 2016, até o dia 11 de junho, segundo novo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. Em duas semanas, desde a divulgação do último boletim, foram 4.691 novos casos de zika registrados no país. Não houve novas mortes de adultos pelo vírus da zika desde o último boletim: há apenas uma morte registrada em 2016 no Rio de Janeiro. Três outras mortes pelo vírus tinham ocorrido em 2015. O estado com maior número infecções pelo vírus da zika até o momento é a Bahia, com 46.427 casos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 46.027 casos. Já a região com maior taxa de incidência de zika é o Centro-Oeste, com 163,5 casos a cada 100 mil habitantes. Os estados com maior taxa de incidência são Mato Grosso, Bahia, Rio de Janeiro e Tocantins. Desde outubro de 2015, opaís já registrou 1687 casos de microcefalia provavelmente relacionados ao virús da zika.
-
-09.jpg)
Foto: Reprodução / Paróquia de São Vito
Quatro pessoas ligadas ao terrorismo internacional tentaram se credenciar para os Jogos Olímpicos Rio 2016. A informação foi confirmada pelo Centro Integrado Antiterrorismo (Ciant), órgão do governo federal que faz o monitoramento dos pedidos de credenciamento, em reportagem do Fantástico deste domingo (17). Outras 36 pessoas que fizeram a solicitação estão com alertas emitidos por agências de outros países. Todas tiveram as credenciais negadas e estão sendo acompanhadas por serviços internacionais de inteligência. Os nomes, nacionalidades e acusações dos solicitantes estão sob sigilo. Também foram identificados pedidos de credenciamento de 61 brasileiros com mandados de prisão. De acordo com o programa dominical, a Olimpíada do Rio já conta com 460 mil pedidos, ante 350 mil pedidos da Copa do Mundo no Brasil. O Ciant recomendou ao Comitê Rio-2016 que negasse credenciais para quase 11 mil pesssoas. "Fizemos uma varredura em todos os bancos de dados nacionais e também no âmbito da cooperação internacional. Os países que fazem parte do Ciant são Estados Unidos, Espanha, França, Reino Unido, Argentina, Bélgica e Paraguai", contou Andrei Augusto Passos Rodrigues, coordenador Nacional de Segurança dos Jogos Rio 2016.
-

Aeroporto Santos Dumont Tânia Rêgo/Agência Brasil
A partir de hoje (18) a inspeção de bagagens e revista de passageiros nos aeroportos do país estão mais rigorosas. É que começam a valer as novas determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para garantir maior segurança dos passageiros. No Brasil, elas são normatizadas, segundo a Anac, pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil número 107, regra que dispõe sobre a segurança da aviação civil. Entre as medidas, está a que prevê que todos os passageiros estarão sujeitos à revista física feita por agente do mesmo sexo. A revista poderá ocorrer de forma aleatória, mesmo sem o disparo do detector de metais.
Ela tem que ser realizada em local público ou privado, a critério do revistado e do agente, e sempre na presença de uma testemunha. A norma diz ainda que o passageiro terá também que tirar computadores portáteis e outros dispositivos eletrônicos de dentro das malas e mochilas, como já vinha sendo cumprida em voos internacionais. Os passageiros também podem ter de abrir as bagagens de mão para que os agentes façam a inspeção dos objetos. A Anac orienta os passageiros de voos domésticos que cheguem ao aeroporto mais cedo, com pelo menos uma hora e meia ou duas horas de antecedência e, no caso de voos internacionais, com três horas de antecedência. As informações são da Agência Brasil.
CONTINUE LENDO
-

Foto Reprodução
Michel Temer (PMDB) deve continuar na Presidência da República até 2018. Esta é a avaliação de 50% dos brasileiros, enquanto 32% da população acredita que o melhor para o país seria a volta de Dilma Rousseff (PT) ao Palácio do Planalto. Os dados são resultado de uma pesquisa realizada pelo Datafolha entre os dias 14 e 15 de julho, divulgada no último sábado (16). Ainda segundo o levantamento, 18% dos entrevistados responderam que não preferem a volta de nenhum dos dois, querem novas eleições, deram outras respostas ou disseram não saber. A pesquisa também traz a primeira avaliação do governo interino de Michel Temer feita pelo Datafolha. Dois meses após assumir o cargo por causa do afastamento de Dilma, o peemedebista tem uma gestão considerada ótima ou boa por 14% da população. O índice é similar ao da petista antes de deixar temporariamente o posto: em abril, 13% tinham a mesma opinião sobre seu governo. Entretanto, a reprovação do interino é menos da metade da que tinha Dilma antes de ser afastada. Sua gestão é vista como ruim ou péssima por 31%, enquanto 65% dos brasileiros atribuía o mesmo ao governo Dilma. De acordo com a pesquisa, a diferença é explicada pelo índice dos que consideram a gestão Temer regular (42%), em patamar superior ao obtido pela petista (24%). O índice de brasileiros que não soube opinar sobre a gestão do interino ficou em 13%. O levantamento revelou também que 33% da população, o equivalente a um em cada três brasileiros, não conhece o atual presidente do país. Questionados, 65% respondem corretamente que Michel Temer é o ocupante do cargo. Outros 2% citaram nomes errados.
-

Foto Reprodução
O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (15) a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado. Na quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. O texto também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa. As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%. Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros.
-
-42.jpg)
Começa nesta sexta-feira (15) o prazo para que os estudantes pré-selecionados no Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2016 se inscrevam no SisFies . Não há um horário previsto em edital para o início do funcionamento do sistema. A inscrição deve ser concluída até a próxima quinta-feira (21).
Este é o primeiro passo para o estudante convocado garantir o financiamento. Depois disso, ele precisa ainda passar por outras etapas, como enviar a documentação à instituição de ensino e assinar o contrato no banco.
O Ministério da Educação orienta os estudantes a monitorar o SisFies para acompanhar seu status. Os alunos que estão na lista de espera, por exemplo, podem ser convocados caso sobrem vagas. Neste caso, eles têm cinco dias úteis paras se inscrever no SisFies e consolidar a primeira etapa do financiamento.
Nesta edição, o Fies oferece 75 mil vagas. No total, se inscreveram 294 mil pessoas. O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em universidades públicas e o Prouni (Programa Universidade para Todos) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.
Mudanças: renda e seleção
A partir deste semestre, o MEC adota um sistema parecido com o do Prouni na hora da seleção dos estudantes: os inscritos poderão mudar a opção de curso quantas vezes quiserem de acordo com a nota de corte que será divulgada pelo sistema a partir do segundo dia de inscrições.Caso o candidato altere ou cancele sua inscrição no Fies, a vaga volta a ser disponibilizada pelo sistema para nova inscrição.
Outra novidade é elevação da renda familiar per capita de 2,5 salários mínimos para 3 salários para a concessão de novos financiamentos.
Cursos prioritários
O MEC decidiu reduzir o percentual de contratos que deveriam ser fechados exclusivamente com estudantes das áreas de saúde, engenharia e licenciatura. Antes, essas áreas recebiam 70% dos financiamentos. A partir desta edição, o percentual será reduzido para 60%.Ainda dentro de cada uma das subáreas haverá nova divisão:
- Cursos prioritários da área de saúde passam de 45% para 50%;
- Cursos prioritários da área de engenharia passam de 35% para 40%;
- Cursos prioritários da área de licenciatura, pedagogia e "normal superior" caem de 20% para 10%.
Além disso, segundo o MEC, está prevista nova etapa de inscrição para vagas remanescentes com prazo específico para estudantes inscritos e não aprovados.
Contato para dúvidas
Mais informações podem ser obtidas pelo site do Fies ou pelo telefone 0800-616161. (Fonte: G1)CONTINUE LENDO
-
-51.jpg)
Foto: Reprodução / SBT
O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como 'Ratinho', foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos, por manter trabalhadores de sua propriedade rural em situação análoga à da escravidão. De acordo com o tribunal, Ratinho deixou de fornecer equipamentos de proteção e locais adequados para as refeições dos empregados da Fazenda Esplanada, em Limeira do Oeste (MG).
Os empregados da propriedade rural se alimentariam na lavoura e nos banheiros. Ainda de acordo com o TST, Carlos Massa também foi acusado pelo aliciamento de pessoas do Maranhão e da Bahia, sem adotar procedimentos legais para a contratação. O apresentador do STB também é produtor rural e um dos principais fornecedores de cana de açúcar para uma empresa da cidade. Ao G1, a assessoria de imprensa de Ratinho alegou que ele não poderia se pronunciar por estar com um problema de voz, mas informou que irá recorrer da decisão. Ratinho já havia sido condenado na mesma ação pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia ter ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) contra ele. O fazendeiro recorreu e conseguiu reverter a decisão, mas o MPT foi ao TST e apontou violação de artigos e leis, além de divergência jurisprudencial, e os ministros aceitaram o recurso. Em nota, Carlos Roberto Massa confirmou que não é mais proprietário da Fazenda em Limeira do Oeste desde abril de 2010, que foi mesmo réu de ação pública naquele ano e que "embora tenha havido condenação na referida ação em indenização por dano moral coletivo em 1ª instância, ela foi totalmente excluída da condenação em 2ª instância". Ainda conforme a nota, esta decisão de 2ª instância excluiu da condenação a indenização por dano moral coletivo porque restou demonstrado que não havia trabalho em condições análogas à de escravo, mas apenas o descumprimento da não concessão do intervalo intrajornada na íntegra e inexistência de local apropriado na lavoura para refeições; não fornecimento de equipamentos de proteção individual em número suficiente e em condições de uso e contratação de mão-de-obra através de intermediadores.(Fonte:G1)
CONTINUE LENDO
.gif)



.gif)



