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Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato entraram com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o jornal O Globo, eles pedem a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por 10 anos e o pagamento de uma multa de mais de R$ 100 milhões. “As investigações deixaram claro que o deputado Eduardo Cunha se valeu de seu mandato eletivo para sustentar o esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas, desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter promovido expediente de lavagem de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e apresentando evolução patrimonial não justificada”, diz o documento entregue pelo Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba à Justiça Federal de Curitiba. Os procuradores afirmam que Cunha recebeu propina no valor de US$ 10 milhões na compra pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin. Ainda de acordo com o jornal O Globo, ações por atos de improbidade administrativa tramitam em primeira instância. Dessa forma, o presidente afastado da Câmara pode ser processado no Paraná mesmo com foro privilegiado.

Considerada a principal aposta da base aliada do governo estadual para encabeçar a chapa majoritária nas eleições deste ano em Salvador, a senadora Lídice da Mata (PSB) estaria apresentadando diversas condições para assumir a empreitada – de acordo com interlocutores da cúpula estadual do PT, a congressista não tem demonstrado grande interesse na candidatura e as suas exigências ainda não foram aceitas pelo governador Rui Costa e pelo ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner. Nesta segunda-feira (6), Lídice esteve em Irecê junto com o governador, acompanhando a entrega de obras no município.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot entrou com um pedido de prisão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O trio é suspeito de tramar para impedir ou atrapalhar a Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. O pedido será avaliado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos de prisão, divulgados nesta terça-feira (7) pelo jornal O Globo, partem de gravações de conversas feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, envolvendo Renan, Sarney e Jucá.

Na próxima quarta-feira (08), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), julgará uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra o pré-candidato a prefeitura de Brumado, Emanuel Araújo Lima (PMDB). Manelão como é conhecido, é acusado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) da Bahia, por uso indevido de meios de comunicação social, conduta vedada, propaganda eleitoral e o uso de emissora de rádio irregular e abusiva antes e durante o pleito eleitoral de 2014, quando o mesmo foi candidato ao cargo de deputado estadual. No processo que está sendo relatado pelo Juiz Fábio Alexandro Costa Bastos, constam diversas gravações que supostamente comprovam o uso indevido da emissora de rádio Educativa Brumas FM, a Alternativa FM, em favor de Emanuel. Em seu programa na mesma rádio citada, ele disse que: A radio é usada em prol da população, em todos os sentidos. “Eu não sou igual eles que só aparecem de 4 em 4 anos e os 9 mil votos conquistados na última eleição com apoio de amigos incomodam a oposição, mas para mim tá tudo tranquilo e favorável, quem tem que se preocupar são eles mesmos [...]”. Disse o pré candito a prefeito de Brumado.

O afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo processo de impeachment que tramita no Senado também a distanciou do ex-governador da Bahia e ex-ministro de seu governo, Jaques Wagner. De acordo com a coluna Painel, fontes próximas ao petista relataram que ele vai a Brasília, mas faz questão de comparecer ao Palácio da Alvorada, nova residência de Dilma desde o afastamento, para visitar a petista. Wagner voltou está em Salvador desde que a petista deixou o governo temporariamente. 

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu recursos desviados pelo esquema da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS. A afirmação foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parte dos recursos teria abastecido a campanha do atual ministro ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. A negociação teria envolvido também o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro. De acordo com a Folha, as afirmações da PGR estão no pedido de abertura de inquérito para investigar os três, enviado no fim de abril ao STF e mantido em sigilo ainda hoje. O mesmo pedido cita o presidente interino Michel Temer (PMDB) e outros dois ministros do seu governo.

Em discurso durante ato contra o impeachment no Rio de Janeiro, na noite desta quinta-feira (2), a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) disse que seu afastamento é uma tentativa de impedir a continuidade da Operação Lava Jato e classificou como "assustador" os primeiros dias da gestão do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). "Fica claro na gravação que eles têm que impedir meu governo para que a investigação não chegue a eles, ao senhor (Eduardo) Cunha (presidente afastado da Câmara) e a todos que sustentam o governo Temer", afirmou, referindo-se às conversas gravadas entre Sérgio Machado e políticos como Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). "Jucá é um grande conspirador", disse. Dilma chegou ao ato, na Praça XV (centro do Rio), às 19h15 e foi recebida aos gritos de "volta, querida" e "fica, Dilma". Antes ela havia estado na casa de Luiz Fernando Pezão (PMDB), governador do Rio que se licenciou para combater um câncer. Durante a visita, no Leblon (zona sul), a presidente afastada foi recebida com vaias por pessoas que passavam pelo local. Um grupo menor a aplaudiu. A petista chegou ao protesto escoltada pela Polícia Militar (PM) e pela equipe de segurança composta por profissionais da Polícia do Exército. O ato, chamado "Mulheres Pela Democracia Contra o Golpe", foi organizado pela Frente Brasil Popular, que reúne partidos e entidades contrários ao impeachment. Até as 21h a organização não divulgara estimativa de público. "Não é o golpe tradicional militar, é um golpe parlamentar", afirmou Dilma em discurso. "Sei que sou um grande incômodo, eles acham que mulher é frágil", continuou. "A árvore da democracia está de pé", disse a presidente afastada. Sobre a gestão de Michel Temer, Dilma disse que "é estarrecedor e assustador o que aconteceu nos últimos 20 dias". Ela criticou a escolha da ex-deputada Fátima Pelaes para o cargo de secretária de Políticas para Mulheres. Em entrevista antes de assumir o cargo, ela declarou ser contra a possibilidade de aborto em casos de estupro. "É lamentável a secretária de mulher ser contra o aborto em caso de estupro", reclamou Dilma, que fez várias referências ao estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, ocorrido no Rio no dia 21 de maio. Sobre os ministros e demais assessores de Temer, Dilma afirmou que "governo de homens velhos, brancos e ricos não representa diversidade". A petista interrompeu o discurso quando viu seguranças tentando expulsar uma mulher que fazia críticas a Dilma, aos gritos. "Nós lutamos muito pela liberdade de expressão", afirmou, após ordenar aos seguranças que libertassem a mulher.(Fonte:Bahianoticia).

Num discurso emocionado e que mobilizou mais de 30 senadores em apartes, o senador Walter Pinheiro (sem partido/BA) se despediu do Senado Federal, na quarta feira (01), para assumir, a convite do governador Rui Costa, a Secretaria de Educação da Bahia.

“Esse é um momento de muito desafio. Confesso que saio com o coração partido.

As crises que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) enfrenta tem enfraquecido o apoio de senadores ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com a Folha, o cenário considerado imprevisível pelos congressistas aumenta a expectativa por novas eleições, inclusive, que a própria Dilma sinalizar a convocação do novo pleito. A especulação é que o aceno ajudaria indecisos a optarem por garantir seu mandato. "A volta dela assusta todo mundo, pela inconsequência, pela irresponsabilidade. E se ela propuser eleição direta, o que já devia ter feito uma ano atrás? E se ela acenar para a oposição? O jogo não está decidido, não", observou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que aprovou a abertura do processo, mas sem declarar posição final. Acir Gurgacz (PDT-RO), cujo voto foi favorável ao impeachment, agora admite reavaliar a posição, graças à crise do governo Temer. Segundo ele, as turbulências influenciarão a opinião da maioria, de modo a "quase se inverter" o placar da admissibilidade. "Estamos em cima do fio da navalha. A inclinação é mínima de um lado ao outro, vai se decidir com uma diferença de dois votos", analisa Lasier Martins (PDT-RS). Em 21 dias, dois ministros de Temer caíram após publicização de gravações com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além das críticas constantes pela falta de diversidade no alto escalão do governo e de desmentidos que Temer fez. 

O Palácio do Planalto está preocupado com a possibilidade do Ministério Público ter mais gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que envolvam a cúpula do PMDB. De acordo com a Folha de S. Paulo, assessores do presidente interino Michel Temer relatam que existe um clima de apreensão no governo de que novos áudios apontem que o partido tentaria interferir na Operação Lava Jato. Segundo informações obtidas por assessores do presidente interino, os áudios divulgados pela imprensa são apenas parte do material entregue por Machado à Procuradoria-Geral da República. Até o momento, já foram publicados áudios de conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente José Sarney. Para evitar dores de cabeça, auxiliares de Temer sugerem que ele afaste em até 30 dias ministros citados no escândalo de desvios na Petrobras ou que respondam a outras acusações judiciais, como Maurício Quintella (Transportes), suspeito de participação em desvios de verba destinados ao pagamento de merenda escolar em Alagoas. O temor da equipe presidencial é de que novas denúncias causem debandadas na base aliada às vésperas de votações de medidas econômicas no Congresso. Na segunda-feira (23), o PV anunciou posição de independência no Congresso, o que pode ser seguido por DEM e PSDB.

O governo federal inicia nesta quarta-feira (18) uma rodada de negociações com as centrais sindicais do grupo de trabalho para debater as alterações da Previdência Social. De acordo com informações da Agência Brasil, o GT, criado pelo presidente interino Michel Temer para discutir as mudanças, terá um representante do Congresso Nacional. A conclusão dos trabalhos está prevista para ocorrer em 30 dias, quando deve ser apresentada uma proposta de reforma da Previdência. A expectativa é de que ao menos a idade mínima ou o tempo de contribuição sejam modificados. Temer Já recebeu membros de entidades de classe, com exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). As centrais se queixaram da já cogitada fixação da idade mínima, que pode ser estabelecida em 65 anos.

Mesmo afastado da presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua dando as cartas sobre as principais decisões da Casa. O peemedebista está diretamente envolvido nas articulações para a escolha do líder do governo de Michel Temer, papel importante para a nova gestão se comunicar com o Legislativo. Na disputa não oficial, estão André Moura (PSC-SE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar de Cunha ser próximo dos dois, Moura é quem deve assumir o cargo. Na noite desta quinta-feira, inclusive, Cunha esteve reunido com alguns líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara, como Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF), para definir o tema. Alguns participantes do encontro dizem que agora "só falta André assinar os papéis". Alguns parlamentares consideram que esta seria uma forma de Temer "compensar" o grupo de Cunha por não ter sido contemplado por nenhum ministério. "Isso daria mais articulação na Casa para o Cunha e sabemos como ele trabalha", opinou um deputado. O mesmo valeria para o PSC, que também ficou fora da distribuição das pastas. Para Rosso, Moura tem um estilo "apaziguador, transita bem entre todos os partidos". Segundo ele, alguns partidos fizeram, de "forma espontânea" um "manifesto" pelo parlamentar no cargo. Jovair acredita que cerca de 250 deputados apoiam a escolha por Moura, num total de 12 legendas. Seriam elas: PMDB, PTB, PRB, PP, PR, PSD, Solidariedade, PSC, PSL, PROS, PHS e PTdoB. "Não vetaríamos ninguém, mas temos essa preferência pelo jeito de Moura. Com a situação atual é preciso um cara bem jeitoso, com boa fluência, bom relacionamento, fácil acesso, e o André tem isso", disse Jovair. Moura é considerado pelos parlamentares como uma pessoa com "habilidade política".

O ministro Geddel Vieira Lima, que passa a ocupar a Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, volta à cena política baiana da qual, na verdade, nunca esteve ausente, mas agora como um personagem de maior importância para o Estado. Não só por ser ministro, mas pelo cargo que ocupa e que o leva, no dia-a-dia, a estar muito próximo de Temer, do qual é amigo de há longo tempo. Aliás, ele foi um dos três primeiros ministros escolhidos pelo presidente e, em consequência, sua força política na Bahia passará a ser grande. Ele próprio dissera, quando lhe perguntado, “que a Bahia jamais será esquecida por ele”, ou coisa semelhante. 

O governador Rui Costa se pronunciou na manhã desta quinta-feira (12) sobre a decisão do Senado de afastar a Dilma Rousseff. Ele manifestou solidariedade à petista e disse que houve um "atentado à democracia". Rui também voltou a afirmar que não houve crime de responsabilidade que justificasse o processo. "O que aconteceu hoje foi mais um atentado à democracia. Uma violência contra a escolha de milhões de brasileiros", destacou. Ele ainda disse que vai seguir defendendo "a democracia e os legítimos interesses da Bahia".

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (11) a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG),  requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No site do STF, o acompanhamento processual do pedido, do qual Mendes é o relator, traz registrado um despacho do ministro. O texto diz ainda que foi determinado o desarquivamento de outra ação que citava o senador. O trecho do texto registrado no acompanhamento processual aponta que foi “determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, [com] prazo de noventa dias”. De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal. Quando o processo foi redistribuído na última terça (10) a pedido do ministro Teori Zavascki, a assessoria de imprensa de Aécio Neves disse que ele estava convicto de que as investigações comprovarão a falsidade das citações feitas e considerou natural e necessário que investigações sejam feitas.