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Parte das matérias vetadas elevaria despesas públicas e dificultaria o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União do ano que vem. Uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.

Entre os mantidos, está o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.

Se o veto da presidente Dilma Rousseff tivesse sido derrubado, o gasto adicional com aposentadorias seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram primeiro a manutenção de 24 dos 32 vetoscom uma votação em cédula de papel. Entre esses 24 vetos estava o do fator previdenciário.

Outros oito vetos, que tiveram pedido de destaque, começaram a ser votados um a um, com registro no painel eletrônico, mas o plenário só chegou a apreciar dois deles. Um tratava de vantagens para servidores públicos dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e de Roraima. O outro obrigava escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

 

Reajuste dos servidores do Judiciário
O veto da presidente ao reajuste dos servidores do Judiciário não chegou a ser colocado em votação, apesar da pressão dos servidores, que, durante o dia, ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional e os salões das duas casas.

Segundo o governo, se esse veto for derrubado, vai gerar um impacto no Orçamento de R$ 5,3 bilhões no ano que vem e de R$ 36,2 bilhões até 2019.

 

Vetos mantidos
Os parlamentares mantiveram o veto ao texto que colocava fim ao fator previdenciário.

Pela proposta aprovada pelos parlamentares antes do veto da presidente, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da  idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher.

Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria vai variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.

Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Outro veto mantido pelos parlamentares na madrugada desta quarta foi o veto à isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel.

Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto dessa medida seria de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.

Vetos restantes
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que vai se reunir nesta quarta (24) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a convocação de uma nova reunião do Congresso ainda neste mês para deliberar sobre os vetos que restam na pauta.

“Vamos conversar sobre a possibilidade de convocar. Temos que tirar isso aí da frente. A ideia é a acelerar o que falta dos vetos. Temos projetos que estão dependendo da votação dos vetos. A oposição reclamava que a gente não dava quórum e hoje quem obstruiu foi a oposição”, afirmou.

O petista disse ainda esperar que o mercado reaja positivamente à manutenção de parte dos vetos que gerariam despesas para o governo. Para ele, deputados e senadores da base aliada demonstraram unidade durante a sessão.

“Acho que a presidenta Dilma tem condição de manter essa mobilização. Foi uma mobilização muito forte. Hoje, se não fosse pelo adiantado da hora, tenho a impressão que nem o Senado votaria, porque a Câmara já manteria os vetos. Acho que hoje foi um dia importante e tenho impressão que o mercado fará uma leitura mais favorável”, afirmou.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite as doação de empresas para partidos políticos. Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.

No julgamento, votaram em favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (que votaram em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (que proferiram voto em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral. "Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político", afirmou na sessão.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a "normalidade e a legitimidade das eleições". "A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular", afirmou a ministra.

Ao votar e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. "Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo", disse.

Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir. Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.

Nesta quarta, em longo voto, o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra a proibição, argumentando que ela beneficiaria só o PT, prejudicando a disputa eleitoral. Ele argumentou que as doações privadas viabilizam uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por ser financiado com desvio de dinheiro público.

Nova lei

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente. Para valer e virar lei, no entanto, a regra ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.

A decisão do STF de derrubar as doações por empresas não afeta diretamente a permissão dada pelo Congresso, mas, na prática, deverá invalidá-la no futuro.

Se a permissão dada pelo Legislativo for sancionada por Dilma, bastará outra ação ser ingressada no STF para derrubá-la com base no novo entendimento do tribunal. De outro modo, a própria presidente poderá vetar o trecho que permite as doações empresariais com base no entendimento dos ministros.

Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição). (G1)

No documento, o policial argumenta que “a pessoa do então presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA que, na condição de mandatário máximo do País, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na PETROBRAS, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”.

Lula não tem foro privilegiado, portanto, pode ser investigado em outras varas federais. Mesmo assim, o delegado Josélio Sousa preferiu manter o caso no Supremo. O motivo, porém, não foi explicado.

O ex-presidente Lula já é investigado pelo MPF (Ministério Público Federal) por suposto tráfico de influência. Ele teria articulado em favor da construtora Odebrecht, também envolvida no petrolão, em países onde a empresa tinha contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Lula nega as acusações.

O R7 entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-presidente, mas não recebeu um posicionamento. Em Buenos Aires, Lula disse que não recebeu a requisição da PF para ouvi-lo no caso de desvios da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato.

— Eu não sei como comunicaram a você e não me comunicaram. É uma pena.

Entre outras mudanças ao projeto já aprovado na Câmara, o substitutivo do Senado aprovou a impressão do voto para conferência do eleitor e reduz o tempo de propaganda no rádio e TV. Outra mudança estabelece cláusulas de barreira para acesso aos recursos do fundo partidário, programas no rádio e TV e a participação de candidatos nos debates.

OPOSIÇÃO CRÍTICA TEXTO; OAB COMEMORA

Senadores da oposição travaram um embate com os governistas após se irritarem com a estratégia de Jucá, de apresentar a subemenda com um limite alto para as doações de pessoas físicas. Mas a proposta acabou sendo derrotada, por 36 votos contra 31. Pelo texto aprovado, as empresas não podem doar como pessoa jurídica, mas os donos como pessoa física.

— Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião estamos fazendo história hoje. Ano passado os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões — comemorou o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão especial da reforma política do Senado.

Mesmo só com doações individuais, os recursos só podem ser passados aos partidos, que por sua vez repassam aos candidatos, na chamadas “doações ocultas”.

— Não foi o ideal porque o teto de doações é muito alto, mas é um avanço. Não bota a empresa, bota o dono da empresa — disse a senadora Vanessa Grazziotin.

Para derrubar as doações de empresas, os governistas, liderados por Jorge Viana, argumentaram que doações empresariais estavam na origem de todos os escândalos de corrupção desde o regime militar. O debate acabou gerando um bate-boca, já que integrantes do Democratas e do PSDB alegaram que, justamente o PT, tem nomes envolvidos na Operação Lava-Jato, que investiga o uso de recursos de propina para campanhas do partido e, agora, quer criminalizar as doações empresariais.

— Perdoem a dureza da palavra, mas quem está criminalizando é quem praticou o crime de extorsão, lavando dinheiro como doação de campanha, e depois lavou de novo com uso de empresas fantasmas para sobrar algum. Agora querem criminalizar? É muita ingenuidade achar que vamos cair nessa armadilha — atacou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), argumentando que, sem doação de empresas, recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicados e movimentos sociais aparelhados “por baixo do pano”.

O discurso de Cássio Cunha Lima provocou irritação nos petistas, que acabaram acusando os tucanos de terem iniciado o esquema de uso de desvios de recursos empresariais, no chamado mensalão tucano. Segundo Viana, defensor do fim das doações empresariais, hoje, financiamento privado de campanhas políticas virou sinônimo de escândalo de corrupção:

Querer botar na conta do PT os escândalos de relação de empresários com campanhas? Quem criou o mensalão mineiro para financiar partido em 2005 foi o PSDB. Nós fomos copiar o PSDB e nos demos muito mal — rebateu Viana.

Os petistas e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que o Tribunal Superior Eleitoral já votou pelo fim das doações empresariais, mas o ministro Gilmar Mendes segura a votação há mais de um ano, com pedido de vista.

Já o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), alertou para o risco de, proibido o financiamento empresarial, no financiamento público poderia haver repasse de recursos para sindicatos e movimentos sociais como o MST, de forma mascarada.

— O PT está criando uma empresa financiadora de campanhas eleitorais através dos 15 mil sindicatos que existem hoje no País. A CUT movimenta hoje R$2.4 bilhões de contribuições compulsórias. Se olharmos prestação de contas da presidente Dilma, veremos lá centenas de doadores beneficiados pelo Bolsa Família que não tem condições de doar mas esquentam doações. Não vamos permitir que o PT crie mais uma estatal para financiar o partido — protestou Caiado.

Apesar das críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou o fim das doações por empresas. Em nota, o presidente da instituição, Marcus Vinicius Furtado Côelho, parabenizou o Senado "por exteriorizar o sentimento da nação brasileira". Segundo o texto, "a relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa", e a maioria da população quer "uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais campanhas milionárias, Hollywoodianas”.

MUDANÇAS NA TROCA DE PARTIDO

Dentro da discussão da reforma política, o Senado aprovou hoje uma janela permanente para o troca-troca partidário. A proposta foi aprovada de forma simbólica. Segundo o texto, os candidatos a qualquer tipo de pleito poderão trocar de partido 13 dias antes da eleição, o que significa um mês antes do prazo atual de filiação. Pelas regras atuais, o político pode trocar de partido um ano antes — 12 meses — da eleição. A emenda é de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

O relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi contra a proposta. O PT e o PMDB encaminharam contrariamente, mas o PSDB e outros partidos encaminharam a favor.

— Quero alertar que essa será uma janela permanente, de 13 meses antes da eleição, que ocorrerá de dois em dois anos e a um mês antes do período de filiação — disse Jucá.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o principal defensor da janela.

— Sei que existe a Proposta de Emenda Constitucional a respeito. Mas é importante essa discussão agora — disse Aécio, apoiado pelo líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado:

— Agora, deputados estaduais, deputados federais e vereadores também poderão mudar de partido.

Na justificativa da emenda, o senador Rocha disse que queria a autorização para que "o agente político possa, no último ano de seu mandato, alterar a filiação partidária sem o ônus da inelegibilidade ou da perda de mandato".

VOTO IMPRESSO E REDUÇÃO NO TEMPO DE TV

O plenário aprovou também a emenda dos senadores Aécio Neves e Ana Amélia (PP-RS), que reestabelece o texto já aprovado na Câmara prevendo a possibilidade de impressão do voto, conferência pelo eleitor e depósito automático, sem contato manual do votante. Isso é uma reivindicação dos movimentos de rua, que criticam a vulnerabilidade das urnas eletrônicas a fraudes e impossibilidade de conferência dos votos. O PT tentou barrar a mudança, alegando que isso iria ferir a inviolabilidade do voto e seria considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

— Isso vem de encontro a expectativa de grande parte do eleitorado. Na eventualidade de alguma denúncia de fraude, o magistrado tem a possibilidade da conferência. A urna eletrônica é um avanço, mas com a impressão, a sociedade se sentirá mais confiante no sistema de apuração — disse Aécio.

O vice-presidente da Casa Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Faria (PT-RJ) encaminharam contra. Como presidente da comissão especial da reforma política, Viana disse que consultou técnicos e ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que alertaram para a inconveniência da impressão do voto:

— Estaremos trazendo de volta o sistema mecânico. Vinte por cento das impressoras vão dar problema e deixar o sistema, que é todo digital, mais vulnerável.

Aécio rebateu:

— Vossa Excelência já sabe que 20% das máquinas vão dar problema? Hoje se uma urna eletrônica dá problema ela é substituída e a votação segue sem problema. A apuração vai se dar rapidamente como sempre, eu só gostaria que o Acre terminasse mais cedo, mas tudo bem.

A senadora Ana Amélia explicou que uma pesquisa feita pelo Datasenado, 92% dos pesquisados foram favoráveis a impressão do voto.

— A impressão é uma margem de segurança do eleitor. E não haverá violação do voto, porque o eleitor não vai tirar um extrato. A impressão fica dentro da urna.

O PT e o PCdoB foram os únicos partidos que votaram contra. Mas a matéria foi aprovada por ampla maioria.

Outra medida aprovada foi a redução do prazo de propaganda eleitoral no rádio e TV de 45 para 35 dias antes do primeiro turno da eleição. Segundo Romero Jucá, a ideia é

baratear o custo da campanha, que tem como principal item de custo, a produção dos programas de rádio e TV, com locação de estúdios e grandes equipes de jornalistas, produtores, e marqueteiro. O prazo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV foi reduzido para 35 dias antes da eleição, mas agora será de domingo a domingo.

FIM DO DOMICÍLIO ELEITORAL PARA CANDIDATOS

O plenário também aprovou emenda do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com o domicílio eleitoral para os candidatos. Pelo texto aprovado, se Serra quiser se candidatar a governador ou senador em Minas Gerais ou Alagoas, ele não precisa morar nesses estados para registrar sua candidatura, basta ser filiado ao partido. Alguns senadores protestaram, mas foram vencidos.

O Senado manteve a proibição nas campanhas o uso de carros de som, trios elétricos, bicicletas com megafone e até uso de megafone pelos candidatos.

A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta segunda-feira que “talvez” ela e a equipe econômica tenham cometido o erro de demorar a perceber o tamanho da crise. Dilma admitiu que “talvez” fosse o caso de ter adotado medidas corretivas ainda no ano passado, inclusive antes das eleições. Ela relatou que o governo levou muitos sustos, pois nunca previu uma queda tão brutal da arrecadação. Para a presidente, no cenário econômico internacional “o futuro é imprevisível”.

— Errei em ter demorado tanto para perceber que a situação era mais grave do que imaginávamos. Talvez, tivéssemos que ter começado a fazer uma inflexão antes. Não dava para saber ainda em agosto. Não tinha indício de uma coisa dessa envergadura. Talvez setembro, outubro, novembro — disse Dilma em entrevista ao GLOBO e aos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S. Paulo”.

Mesmo assim, a presidente defendeu as políticas adotadas ano passado, no período eleitoral. Lembrou que o governo sustentou os investimentos e a taxa de juros de 2,5% ao ano; manteve a desoneração da folha de pagamento no valor de R$ 25 bilhões; e concedeu subsídios para todos os empréstimos de longo prazo realizados no Brasil (a juros mais baixos).

“PODERIA TER FEITO UMA ESCADINHA”

Dilma acrescentou que, em alguns casos, o governo não voltou atrás, e citou a desoneração da cesta básica. Explicou que adotou uma política para preservar o emprego e a renda, mas que essa política poderia ter sido reduzida gradativamente ao longo do tempo, adotando o que chamou de “escadinha”. Nesse caso, também se justificou:

— O que é possível considerar é que poderia ter começado (a fazer) uma escadinha. Agora, eu nunca imaginaria, ninguém imaginaria que o preço do petróleo cairia de 105 dólares (o barril) em abril, para 102 dólares em agosto, para 43 dólares hoje. A crise começa em agosto, mas só vai ficar grave, grave mesmo, mesmo entre novembro e dezembro (de 2014). É quando todos os estados da Federação percebem que a arrecadação caiu.

No Rio de Janeiro, a situação foi registrada em vários pontos. Logo no início do programa, já se ouvia um forte panelaço em Copacabana e Botafogo, bairros da Zona Sul do Rio. Também na Zona Sul, o barulho foi forte na Gávea, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico e Ipanema. No Humaitá, panelaço e buzinaços, com mais intensidade no momento da aparição da presidente Dilma, além de gritos contra a petista. Na Praça São Salvador, em Laranjeiras, houve panelaço e discussão entre críticos e defensores do governo Dilma. Também houve protestos no Centro da cidade, na Lapa, Bairro de Fátima e no Rio Comprido. O panelaço também chegou à Zona Norte do Rio. No Méier, na Tijuca, e no Engenho de Dentro. No Grajaú, protestos e gritos de “Fora, Dilma”. Também houve panelaço em Niterói.

O protesto também foi forte em São Paulo, onde foram registrados panelaço em bairros como Pinheiros, Jardins, Pompéia, Itaim bibi, além de Santa Cecília e Higienópolis. Em alguns bairros as pessoas também fazem buzinaço e fazem piscar as luzes de casas e apartamentos.

O corretor de imóveis Celso Dacca, de 58 anos, morador de Higienópolis, bairro nobre de São Paulo onde houve panelaço, buzinaço e apitaço, além de gritos de "Fora, PT", criticou os petistas:
"O panelaço é uma forma de protesto contra um governo que criou um protesto de poder. O PT teve uma oportunidade histórica de fazer grandes reformas enquanto estava por cima. Perdeu uma grande chance de fazer uma reforma política, uma reforma administrativa para que este país vá pra frente. O projeto de poder levou o país à bancarrota", disse.

Segundo Dacca, este não é o primeiro protesto dele contra o governo federal. Eleitor do senador Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da última eleição, ele disse que já foi à Avenida Paulista no dia 15 de março e bateu panela contra o governo federal nos últimos pronunciamentos da presidente Dilma à nação. "O governo enganou o povo. Está fazendo tudo o que disse que não faria na eleição",  desabafou.

Em Curitiba, o protesto foi registrado em vários pontos da cidade. Além de moradores batendo panela, também foram registrados gritos de "Fora Dilma" e "Fora PT".

Em Porto Alegre, houve registro de panelaço em vários bairros. Também houve protesto nas cidades gaúchas de Santa Maria, na zona central do estado, e em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana.

Os panelaços também aconteceram no Espírito Santo, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, no Ceará e em Alagoas.

Nas redes sociais, páginas críticas ao governo Dilma chamaram internautas a protestar de forma barulhenta no momento da exibição do programa petista na televisão. “Vamos tirar as panelas da gaveta e espancá-las espontaneamente em alto e bom som”, diz a descrição de um dos eventos no Facebook.

Com a prisão do ex-ministro José Dirceu na última segunda-feira, o PT já esperava novos panelaços durante a veiculação da propaganda. A presidente foi alvo de um panelaço em março, ao usar o pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher para pedir “paciência e compreensão” da população. Depois dessa reação, ela desistiu de discursar na televisão no Dia do Trabalho. Dirceu não foi mencionado no programa.

A inserção do PT ironizou os panelaços:

"Nos últimos tempos, começaram a dar uma nova utilidade às panelas. A gente não tem nada contra isso. Só queremos lembrar que fomos o partido que mais encheu a panela dos brasileiros. Se tem gente que se encheu de nós, paciência, estamos disposto a ouvir, corrigir, melhorar. Mas com as panelas, vamos continuar fazendo o que a gente mais sabe: encher de comida e esperança. Esse é panelaço que gostamos de fazer pelo Brasil", afirmou o ator José de Abreu, que conduziu o programa.

Governo Dilma tem reprovação de 71%
No momento em que o Planalto faz apelos à sociedade, à oposição e ao Congresso e o governo se vê às voltas de uma crise política onde até a base aliada ameaça abandonar o barco, uma pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que a presidente Dilma Rousseff tem 71% de reprovação, superando assim as piores taxas registradas pelo ex-presidente Fernando Collor no cargo às vésperas de sofrer processo de impeachment, em 1992.

Na pesquisa anterior, divulgada na terceira semana de junho, 65% dos entrevistados avaliaram o governo Dilma como ruim ou péssimo.

Responsável por conduzir a elaboração do novo regimento, o vereador Edvaldo Brito (PTB) disse que apenas adequou o texto à Constituição Federal. "Ele (Hilton) tem que reclamar dos constituintes de 88, que dizem que a Constituição é a lei maior e que qualquer norma menor que não se submeta a ela é inconstitucional", declarou Brito.

Segundo a Constituição, em municípios com mais de 500 mil habitantes - o que é o caso de Salvador - os vencimentos dos vereadores corresponderão, no máximo, a 75% do que ganham os deputados estaduais, que, por sua vez, podem receber até 75% do subsídio pago aos deputados federais.

O antigo texto do regimento, no entanto, já fazia menção às normas constitucionais. "O mandato do vereador é remunerado dentro dos limites e critérios fixados em Lei, observadas as normas constitucionais aplicáveis", diz o artigo 10º do atual regimento. Já o novo regimento acrescenta uma "vinculação percentual automática ao subsídio dos deputados da Assembleia Legislativa".

O posicionamento de Hilton, que discursou em plenário contra o novo texto, causou, inclusive, um mal-estar com outros vereadores, que criticaram o fato de o socialista não ter se manifestado antes sobre o ponto em questão, durante as discussões do novo regimento.

Além de rebater Hilton, Brito ainda questionou o fato de o colega opinar sobre o tema sem "receber pela Câmara", e sim como servidor da Justiça Federal. Em relação ao novo regimento, a Câmara aprovou nesta quarta apenas o primeiro capítulo, no qual consta a parte referente à remuneração.

Fim da reeleição

Outra mudança significativa já aprovada nesta primeira parte do novo regimento é o fim da reeleição para presidente da Câmara - e demais cargos da Mesa Diretora  - dentro de uma mesma legislatura.

Além disso, será criado na Câmara de Salvador um recesso parlamentar no meio de ano, assim como já acontece na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com Brito, o recesso do meio de ano será entre 17 de julho e 1º de agosto. No entanto, para entrar em recesso, os vereadores terão que votar obrigatoriamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O inquérito aberto por Furtado visa investigar a prática de tráfico de influência internacional pelo ex-presidente. Ele não é o titular da apuração, que é conduzida pela procuradora MirellaAguiar. Furtado determinou a abertura do inquérito durante as férias de Mirella e antes de ter sido encerrado o prazo da investigação preliminar que estava em andamento. Para a defesa do ex-presidente, a medida tomada pelo procurador violou deveres funcionais. O Instituto Lula afirma ainda que os investigadores que atuavam no caso não tinham encontrado indício de crime.

Para o corregedor, os questionamentos são suficientes para que se busque investigar a conduta de Furtado no caso.

“A reclamação disciplinar apresentada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, formulada por intermédio dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, atende aos requisitos de admissibilidade previstos”, afirma Assad em seu despacho.

O pedido para que fosse também suspendida a abertura de inquérito foi negado porque não cabe ao CNMP controlar a “atividade fim” dos procuradores. As investigações do órgão tratam apenas de caráter disciplinar.

O inquérito contra o ex-presidente tem como base reportagem do GLOBO que revelou em abril uma viagem de Lula a Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, realizada em 2013, paga pela construtora Odebrecht. Em ao menos um dos deslocamentos estava presente Alexandrino Alencar, um dos dirigentes da empresa que foi preso na Lava-Jato. O inquérito apura se Lula teria atuado junto ao BNDES ou agentes públicos estrangeiros para que a empresa obtivesse contratos.

O GLOBO revelou no último domingo, por meio de telegramas diplomáticos do Itamaraty, que o ex-presidente teria feito lobby a favor da mesma empreiteira junto ao primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho no processo de privatização em andamento naquele país. O Instituto Lula nega que o ex-presidente atue para beneficiar qualquer empresa e afirma que as remunerações recebidas por ele tratam da realização de palestras.

Júlio Camargo está preso em Curitiba (PR), onde presta depoimentos a investigadores da Operação Lava Jato. Cunha, porém, chamou a responsabilidade de rompimento com o governo para si e isentou o PMDB, principal partido da base aliada.

— Eu vou, como político, como deputado do PMDB, e não como presidente da Câmara romper com o governo. Eu vou pregar no congresso do PMDB em setembro que o PMDB rompa com o governo.

Ainda sobre Julio Camargo, delator que o citou, Cunha disparou: "Você acha que eu vou acreditar num pilantra que fala quatro vezes uma coisa e depois na quinta fala outra coisa?". Em seguida, chamou o delator de "bandido, réu confesso e lobista" e avisou que não vai pautar a vida politica dele baseada em depoimentos de bandidos.

— Eu vou tentar que meu partido vá para a oposição.

O presidente da Câmara também atacou o juiz Sérgio Moro, que conduz os desdobramentos da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba (PR): "Sérgio Moro atuou ontem com aquilo que ele não tinha competência para atuar".

PMDB e Operação Lava Jato

De acordo com Dilma, o PMDB não está entre as forças que tentam miná-la. “O PMDB é ótimo”, disse. “Quem quer me tirar não é o PMDB. De jeito nenhum. As derrotas que tivemos podem ser revertidas. Aqui tudo vira crise”.

Dilma falou sobre a operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. “Falam coisas do arco da velha de mim. Óbvio que não [tenho nada a ver com o esquema]. Mas não estou falando que paguei conta nenhuma também. O Brasil merece que a gente apure coisas irregulares. Não vejo isso como pagar conta. É outro approach. Muda o país para melhor. Ponto. Agora excesso, não [aceito]. Comprometer o Estado democrático de direito, não. Foi muito difícil conquistar. Garantir direito de defesa para as pessoas, sim. Impedir que as pessoas sejam de alguma forma ou de outra julgadas sem nenhum processo, também não [é possível]”.

A presidente afirmou que achou “estranho” a prisão dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. “Não costumo analisar ação do Judiciário. Agora, acho estranho. Eu gostaria de maior fundamento para a prisão preventiva de pessoas conhecidas. Acho estranho só. Não gostei daquela parte [da decisão do juiz Sergio Moro] que dizia que eles deveriam ser presos porque iriam participar no futuro do programa de investimento e logística e, portanto, iriam praticar crime continuado. Ora, o programa não tinha licitação. Não tinha nada”.

Dilma disse que não entende a razão de doações à sua campanha estarem ligadas a alguma propina. “É uma coisa estranha. Porque, para mim, no mesmo dia em que eu recebo doação, em quase igual valor o candidato adversário recebe também. O meu é propina e o dele não?”.