• Governo quer cortar 4 mil cargos comissionados, diz Romero Jucá

    Foto e fonte: G1

    O ministro Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamento, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, quer cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas, o que representa 18,4% do total. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados, sendo 16.085 ocupados por servidores de carreira e 5.615 por não concursados.

    Jucá concedeu entrevista à imprensa ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ricardo Barros (Saúde), depois da primeira reunião ministerial liderada por Temer.

    Segundo o ministro do Planejamento, o governo dá gratificação de 51 formas diferentes, o que será revisto. "Queremos em 31 de dezembro de 2016 tenha diminuído 4 mil postos desse tipo de gratificação ou contratação", disse. Jucá ressaltou que o número pode ser ampliado, conforme a necessidade.

    O corte é semelhante ao proposto pelo governo Dilma no ano passado, de redução de 3 mil postos. Segundo Jucá, isso não foi cumprido. Até fevereiro de 2016, a gestão petista havia cumprido 18,7% da meta, com a extinção de 562 cargos, de um total de 22 mil.

    Para o ministro do Planejamento, o corte não resolve a questão do gasto público, "mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade". Jucá disse ainda que a economia que o governo pretende fazer com a redução de 4 mil cargos comissionados será anunciada "no momento certo", em razão das diferentes remunerações.

    Romero Jucá destacou que as empresas estatais e os bancos públicos estão no "novo processo de gestão e governança" do governo. Segundo o peemedebista, "todos os organismos" do Executivo serão "ajustados" com a mentalidade de "diminuição de gastos, fim do desperdício e apresentação de resultados".

    Gastos públicos

    Segundo Jucá, o governo sinalizou no início do ano um superávit primário "novamente equivocado". Ele comentou o envio ao Congresso de uma revisão da meta, feito por Dilma, de rombo de R$ 96 bilhões em 2016.

    "Neste déficit não estão previstos alguns pontos, como a contínua queda de arrecadação e renegociação da dívida com estados, que deverão impactar a dívida federal", disse ele.

    Novas metas serão estabelecidas, afirmou o ministro. "Deveremos aprovar essa nova meta na próxima semana com as ressalvas para que o processo seja transparente e clarificado. O governo tem que resgatar credibilidade. Portanto, os números que forem definidos e repassados serão os que deverão acontecer. Por isso, não há na data de hoje medidas efetivas anunciadas."

    O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) disse que o Orçamento previa receitas que viriam da CPMF, que não foi votada no Congresso, e também da alienação de imóveis, que não estão se confirmando. "Temos queda na arrecadação que deve superar os R$ 100 bilhões. Temos o impacto da dívida dos estados, estimada em R$ 8 bilhões, temos as receitas superestimadas."

    "Além do impacto dos índices macroeconômicos que não se verificam, teremos certamente déficit fiscal superior aos R$ 96 bilhões que estão colocados no projeto de lei enviado ao Congresso Nacional", completou.

    Reformas na Previdência

    O ministro do Planejamento também falou sobre a necessidade de reformas na Previdência. Ele não deu detalhes das medidas que serão tomadas, mas disse que o governo não pretende diminuir a remuneração de quem já está aposentado.

    Jucá citou como medida adotada pelo atual governo em prol de mudanças na área o fato de a Secretaria de Previdência ser incorporada ao Ministério da Fazenda.

    “Ontem foi dado passo que considero importante, que foi o posicionamento da Secretaria de Previdência no Ministério da Fazenda. Já se tomou a decisão técnica da maior importância que é construir algo sustentável. Por que queremos uma Previdência sustentável? Porque queremos que o aposentado de hoje e de daqui a 10 anos possa receber na integralidade o que deve receber. Não queremos que aconteça o que aconteceu na Grécia, que reduziu pagamento de quem já estava aposentado”, afirmou.

    Reajuste de servidores


    Jucá comentou ainda os projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara, que tramitam com urgência, sobre aumento para servidores. De acordo com ele, o que foi negociado será mantido. "A palavra do governo será confirmada", afirma. "Esses reajustes serão aprovados da forma que foram pactuados com as diversas carreiras públicas."

    No entanto, os sete projetos que o governo Dilma enviou ao Congresso antes de ser afastada ainda serão analisados pela nova equipe econômica do governo, e uma resposta será dada depois.

    Apoio do Congresso

    O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse esperar apoio de pelo menos dois terços do Congresso para aprovar as medidas de ajuste e reformas necessárias para retomar o crescimento econômico.

    O ministro fez o cálculo com base na votação do processo de impeachment de Dilma Rousseffna Câmara e no Senado. A continuidade do processo recebeu aval de 367 deputados, quando houve votação na Câmara, e de 55 senadores, quando o afastamento de Dilma por até 180 dias foi definido.

    “O Constituinte previu que de ambas as Casas, o governo que viesse a assumir, agora temporariamente, tem que ter trazido consigo o apoio de dois terços da Câmara e que seria necessário 50% mais um no Senado. Também já se tem mais que dois terços do Senado. Dando o sentimento de que se tem, para essas medidas que têm que ser tomadas com urgência, apoio igual ou superior a dois terços”, afirmou Padilha.

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  • 34ª CIPM em Brumado recebe 15 novos soldados e já estão em atividade

    Foto: Fabiano Neves / Destaquebahia.com.br

    A 34ª Companhia Independentemente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Brumado, acaba de receber 15 novos policiais que integrarão o quadro de efetivo.
    Os policiais se apresentaram e já estão em atividade. Na manhã desta sexta – feira (13), foram realizada operações na Avenida João Paulo e Avenida Centenário com os novos policiais.
    Segundo o major Jocevã, comandante da 34ª CIPM, os novos policiais irão reforçar a segurança no municípios de Brumado; mas, há uma possibilidade de deslocar alguns policiais mais antigos para atuarem em outros municípios que fazem parte da área da 34ª CIPM, com o intuito de melhorar a segurança, não só em Brumado, mas em toda a região.

          

    Durante as operações de hoje diversos veículos foram abordados e suspeitos revistados; até o fechamento desta matéria não havia sido divulgado o resultado das operações.



  • Oposição tenta quebrar a alta popularidade do prefeito Ceará em Malhada de Pedras

    Com o nome de Terezinha como pré candidata a prefeita, grupo de Ceará preocupa a oposição.

    Por Vagner Andrade.

    Com as aproximações das eleições municipais, as “brigas” entre grupos políticos se acirraram em todos os municípios, mas em alguns, são utilizados de todos os meios e artifícios possíveis para tentar neutralizar os seus adversários – Malhada de Pedras vive essa situação.
    O grupo de oposição ao prefeito Valdecir Bezerra “Ceará”, nos últimos meses vem tentando  à todo custo minar as forças do atual prefeito e do seu grupo político, que no momento, tem  Terezinha Baleeiro como pré - candidata a prefeita.

    Nos últimos quase quatro anos dessa gestão do Prefeito Ceará, os opositores, pouco ou nada falaram contra o gestor; porém, com as aproximações das eleições municipais deste ano e, principalmente, após fecharem as suas alianças, uma enxurrada de denúncias tem sido despejada sobre a atual administração; sendo que, até então, nenhuma teve a sua veracidade comprovada, demonstrando que tudo não passa de ações desesperadas de um grupo que tenta ganhar espaço a todo custo.

    O fato é que a decisão final fica por conta dos eleitores e, pelo andar da “carruagem” e pelo desespero demonstrado pelos opositores em Malhada de Pedras, Ceará mais uma vez terá a sua influência comprovada ao fazer o seu sucessor (a) nas eleições de outubro.



  • Temer faz nesta manhã primeira reunião ministerial

    Fonte: Agência Brasil

    O presidente interino Michel Temer convocou para as 9h de hoje (13) a primeira reunião ministerial para discutir as primeiras medidas do governo, que deverão ser anunciadas na próxima semana. O encontro será no Palácio do Planalto. Com o afastamento ontem (12) de Dilma Rousseff, Temer assumiu, por até 180 dias, o comando o país e já deu posse aos novos ministros.

    De acordo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, os projetos prevendo reajuste para o funcionalismo público e negociados com o governo anterior serão mantidos. “Vamos trabalhar pela aprovação desses projetos, porque pacto firmado tem de ser cumprido e governo tem de ter palavra.”

    A proposta é trabalhar para reduzir o número de cargos de confiança, melhorar e qualificar as despesas do governo, destacou Jucá. “O gasto público tem de ser feito com responsabilidade. O dinheiro é pouco. Portanto, tem de ser bem aplicado em prol da melhoria da população.”

    Discurso

    No primeiro pronunciamento oficial como presidente interino do país, Michel Temer chamou de “ingrato” o momento político e econômico por que passa o Brasil. No entanto, defendeu que agora não é mais hora de se falar em crise, “mas em trabalhar”. Ele disse que o maior desafio para que a economia brasileira saia da recessão “é parar o processo de queda livre dos investimentos”, sendo necessário para isso construir um ambiente propício para investidores.

    “Nosso lema é ordem e progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual, como se hoje tivesse sido redigida”, disse, em discurso no Palácio do Planalto“, destacou. "O mundo está de olho no país, e havendo condições adequadas, a resposta será rápida”, acrescentou.



  • Geddel Vieira Lima ministro mexe no cenário político local

    Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

    O ministro Geddel Vieira Lima, que passa a ocupar a Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, volta à cena política baiana da qual, na verdade, nunca esteve ausente, mas agora como um personagem de maior importância para o Estado. Não só por ser ministro, mas pelo cargo que ocupa e que o leva, no dia-a-dia, a estar muito próximo de Temer, do qual é amigo de há longo tempo. Aliás, ele foi um dos três primeiros ministros escolhidos pelo presidente e, em consequência, sua força política na Bahia passará a ser grande. Ele próprio dissera, quando lhe perguntado, “que a Bahia jamais será esquecida por ele”, ou coisa semelhante. 

    Daí porque Vieira Lima passará a ser uma força, não somente em relação aos projetos do governador Rui Costa, que tem obras contratadas com o Governo Federal, dentre outras o metrô, em fase adiantada na Av. Paralela, hospitais, dentre outras. Enfim, Geddel Viera Lima passará a ficar em evidência até em razão dos seus projetos políticos futuros. Com a Prefeitura Municipal, que está em dificuldades para receber recursos federais - que chegam em forma de pinga-pinga- provavelmente não haverá dificuldade de relacionamento, até porque ACM Neto tem facilidades com o presidente Michel Temer e também relações com o novo ministro Secretário de Governo, que se ocupará, basicamente, da agenda política com os parlamentares - deputados e senadores.(Fonte:Bahia Notícia).

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  • Macururé: Ação incinera 50 mil pés de maconha

    Foto: Divulgação / Rondesp

    Cerca de 50 mil pés de maconha e 100 quilos da droga pronta para consumo foram incinerados por uma operação policial conjunta em Macururé, na região de Paulo Afonso, no norte do vale do São Francisco. Na mesma operação, dois homens, identificados pelo prenome de Marcelo, de 27 anos, e José Lailson, de 48 anos, também foram presos no local. As ações foram feitas pela Rondesp (Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia) e pela Polícia Federal de Salgueiro (Pernambuco). O fato ocorreu na Fazenda Vuturiana, próximo ao povoado Várzea da Ema, nesta quarta-feira (11). Ainda segundo a operação, os agentes chegaram até o local depois de levantamento da PF. (Fonte:Bahianoticia).



  • CDL entrega abaixo – assinado ao prefeito requerendo  solução de estacionamento no centro de Brumado

    Foto: Divulgação.

    A Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado (CDL) apresentou ao prefeito Aguiberto Lima Dias, durante uma reunião ocorrida na última quarta – feira (11), um abaixo – assinado, onde, foi cobrado uma solução para o estacionamento no centro comercial de Brumado.

    Após as inúmeras alterações realizadas pelo SMTT (Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes), os lojistas se sentiram prejudicados, pois, com os números de vagas para veículos que foram drasticamente reduzidas, os empresários sentiram o impacto nas vendas, que aliadas ao período de crise, fizeram muitas lojas "baixarem as portas”.
    Buscando solução para o problema, o administrador da CDL, Fernando Oliveira e demais membros da instituição, solicitaram do prefeito uma solução urgente.
    O prefeito Aguiberto disse que algumas medidas já foram tomadas, citando o estacionamento da área do antigo Derba, bem como um espaço construído no fundo do antigo mercado de artes e outras alternativas que estão sendo viabilizadas.
    Na oportunidade, os representantes da CDL ainda solicitou do prefeito a ornamentação da cidade para os períodos de São João e Natal, e o prefeito disse que dentro das possibilidades estaria atendendo as solicitações.
     



  • COMERCIANTE É PRESO ACUSADO DE INTEGRAR QUADRILHA DE ROUBO DE CARGAS EM GUANAMBI

    Uma investigação desencadeada pela Delegacia de Repressão a Furto e Roubo de Cargas 6.ª DEOSP em Belo Horizonte/MG, culminou na prisão do comerciante Agilson Oliveira da Silva, 35 anos, morador na Avenida Deolinda Martins, 546 no Bairro Santo Antonio, em Guanambi. A bem sucedida operação teve a participação decisiva da Polícia Civil de Guanambi cujo titular é o Delegado José Ribeiro Lopes, através dos agentes do Serviço de Investigação que fizeram o cumprimento de Mandado de Prisão Preventiva expedida pelo Juiz Fausto Geraldo Ferreira Filho da Comarca de Montes Claros. Segundo as investigações, Agilson recebeu um caminhão de gás roubado na cidade de Gouveia em Minas Gerais, tomado em assalto no último dia 06. A carga avaliada em 37 mil reais e de acordo as conversas telefônicas, os botijões eram chamados de bezerros. Mais três integrantes da quadrilha já foram identificados pelos policiais da 6.ª DEOSP, que prosseguem com suas investigações tentando recuperar a carga, o caminhão e esclarecer outros crimes. Agilson já foi recambiado para Belo Horizonte e ainda pesa contra ele as acusações de ter cometido crime ambiental e uso de documento falso. Por Bonny Silva, com informações da Polícia Civil.



  • Vice-Presidente do Democratas nega apoio do partido ao Prefeito Aguiberto e mantém defesa por candidatura do Presidente do Legislativo Dr. Alessandro

    O Vice-Presidente do Democratas de Brumado, RENAN ROCHA, em nome do Democratas de Brumado, afirma não ter tido nenhuma conversa ou formação de Bloco do partido com o Prefeito Aguiberto, como foi noticiada pela imprensa local. Renan Rocha disse que “A posição do nosso partido é clara, estamos trabalhando para fortalecer a unidade dos partidos que buscam a inovação da política de Brumado, em prol da candidatura do Vereador ALESSANDRO LÔBO. Fazemos parte de um bloco de partido que apóia uma candidatura que representa mudança em nosso município.” Portanto, reafirmamos que não houve nenhum acerto ou conversa que garanta apoio ao Prefeito Aguiberto. Tal noticia causou grande estranheza ao diretório do Democratas. Conseqüentemente vimos através desta nota, informar a população de Brumado e aos nossos correligionários que tal informação não tem nenhuma veracidade.



  • Prefeitura de Brumado inicia urbanização da área que dá acesso ao IFBA; Michel Temer poderá estar presente na inauguração

    Foto: Divulgação

    O grande impasse que estava impossibilitando a inauguração de uma das grandes conquistas educacionais de Brumado que é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, começa a ser resolvido, já que a Prefeitura Municipal, por meio da secretaria municipal de infraestrutura, iniciou nesta quarta-feira (11) o processo de urbanização da área que dá acesso ao campus, com a colocação dos meios-fios. Segundo o secretário André Cardoso a prefeitura também fará uma pré-pavimentação, ou seja, será colocada a base para que camada asfáltica seja sobreposta, obra que ficará a cargo do governo do estado. A área que compreende 7 mil metros quadrados, após urbanizada, dará um ganho estrutural muito grande para os bairros que ficam em torno do campus. Com a mudança do governo, devido à aprovação do processo de impeachment no senado, existe a previsão que o novo presidente Michel Temer possa vir a Brumado para inaugurar o campus.



  • Terras Alphaville: Garanta o seu lugar no bairro planejado pela marca líder em urbanismo


  • Polícia age rápido e prende autores de arrombamento a comércio em Caetité

    Foto: Divulgação / PM

    Após receber uma denúncia de um arrombamento ocorrido na Panificadora Chispan, o  Serviço de Missões Especiais (SME) da 94° CIPM, como o auxilio da Rádio Patrulhamento em Caetité, conseguiram agir rápido e prender os autores, recuperando ainda, boa parte do que foi subtraído do estabelecimento comercial na manhã de quarta - feira (11).

    Na ação rápida da polícia, foi preso Cleriston Fernandes de Assis, Vulgo Nenzão e um menor que também teria participado do arrombamento. Uma terceira pessoa que também teria participado já foi identificada e seus dados repassados para a Polícia Civil de Caetité.  Os detidos confessaram o arrombamento e estão à disposição da justiça na delegacia de Caetité.

     



  • Rui Costa presta solidariedade a Dilma e aponta que houve 'atentado à democracia'

    Foto: Pedro Moraes/GOVBA

    O governador Rui Costa se pronunciou na manhã desta quinta-feira (12) sobre a decisão do Senado de afastar a Dilma Rousseff. Ele manifestou solidariedade à petista e disse que houve um "atentado à democracia". Rui também voltou a afirmar que não houve crime de responsabilidade que justificasse o processo. "O que aconteceu hoje foi mais um atentado à democracia. Uma violência contra a escolha de milhões de brasileiros", destacou. Ele ainda disse que vai seguir defendendo "a democracia e os legítimos interesses da Bahia".



  • Supremo abre inquérito para investigar Aécio Neves

    Foto: Lula Marques/ Agência PT

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (11) a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG),  requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No site do STF, o acompanhamento processual do pedido, do qual Mendes é o relator, traz registrado um despacho do ministro. O texto diz ainda que foi determinado o desarquivamento de outra ação que citava o senador. O trecho do texto registrado no acompanhamento processual aponta que foi “determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, [com] prazo de noventa dias”. De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal. Quando o processo foi redistribuído na última terça (10) a pedido do ministro Teori Zavascki, a assessoria de imprensa de Aécio Neves disse que ele estava convicto de que as investigações comprovarão a falsidade das citações feitas e considerou natural e necessário que investigações sejam feitas.



  • Processo de impeachment é aberto, e Dilma é afastada por até 180 dias

    Senadores aprovaram instauração de processo por 55 votos a 22. Presidente fica afastada por até 180 dias enquanto é julgada no Senado.

    O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer deve assumir com o afastamento de Dilma. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) não votou – ele só votaria em caso de empate. A sessão começou às 10h desta quarta-feira (11) .

    Dilma Rousseff deverá ser oficialmente notificada nesta quinta (12) da decisão do afastamento. Agora, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado. O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de 54 (dois terços) dos 81 senadores, em julgamento que ainda não tem data para ocorrer. Impeachment no Senado Depois que a Câmara autorizou a abertura do processo, em 17 de março, o Senado iniciou a análise da admissibilidade, ou seja, se o relatório aprovado pelos deputados continha os requisitos mínimos: indícios de autoria e de existência de um crime de responsabilidade. Na última sexta (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20 votos a 5, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que reuniu 21 senadores. Só não votou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão. No plenário da Câmara, o impeachment recebeu 367 votos favoráveis e 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. Acusação e defesa Conforme denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública. A abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos não numerados sem prévia autorização do Congresso. Além disso, a denúncia aponta que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das “pedaladas fiscais”, artifício para disfarçar rombo nas contas públicas. A acusação é de que ela teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, controlados pelo próprio Executivo. Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento. Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles não comprometeram a meta fiscal, já que no início de 2015, o governo havia bloqueado um volume maior de recursos do Orçamento. Além disso, alegou que os decretos apenas remanejaram as despesas, sem ampliação de gastos. Em relação às “pedaladas fiscais”, o governo sustenta que não se tratam de empréstimos dos bancos públicos, mas de contrato de serviço de pagamento dos benefícios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo Tesouro não seja suficiente, o banco paga a diferença e recebe juros quando o governo quita a dívida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco. Próximas etapas Saiba quais serão os próximos passos da tramitação do processo de impeachment no Senado: INSTRUÇÃO PROBATÓRIA >> Com a autorização do plenário para a abertura do processo, o caso volta à Comissão Especial do Impeachment para a etapa de produção de provas, chamada de fase de instrução. >> Será concedido à presidente um prazo de, pelo menos, 20 dias para apresentar a sua defesa – o prazo será fixado pelo presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). >> Nessa fase, acusação e defesa poderão pedir a convocação de testemunhas, a realização de perícias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da União. Não há prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judiciário, o comparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório – sob pena de serem conduzidas coercitivamente. >> No final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poderá ser interrogada. Ainda não está definido, mas é possível que se abra um prazo de até 15 dias para as alegações finais da acusação e mais 15 dias para as alegações da defesa – nenhum fato ou argumento novo poderá ser inserido. >> A partir daí, haverá um prazo mínimo de dez dias consecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a procedência ou a improcedência da acusação e para que a comissão vote – dentro desse período. >> Para ser aprovado, esse parecer, que passa a ser chamado de parecer de pronúncia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusação e começa a fase de julgamento. A decisão será lida na sessão seguinte do plenário do Senado, e o parecer, publicado no "Diário Oficial do Senado". >> Esse parecer deverá ser submetido ao plenário do Senado em até 48 horas. No plenário, ainda não está definido se a acusação e a defesa terão 30 minutos cada para se pronunciar. Deverá, então, ser concedido prazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poderá levar cerca de 20 horas e meia. >> Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessária maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como órgão judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá votar como qualquer outro senador nesta segunda votação. >> Uma vez aprovado o parecer, as partes serão notificadas. Deverá ser concedido um prazo aos autores da denúncia para que apresentem em até 48 horas uma peça chamada no jargão jurídico de libelo acusatório, que nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas. >> Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, chamada no jargão de contrariedade ao libelo, além do rol de testemunhas. Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo mínimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plenário do Senado for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo. JULGAMENTO FINAL >> Na data marcada, o julgamento será realizado no plenário do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, novamente na condição de presidente do Senado como órgão judiciário. >> As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. No entanto, as perguntas dos parlamentares não serão feitas diretamente por eles. Elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações. >> O número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisarão ser definidos. Ainda há previsão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realização de debates orais, embora não esteja definido quem exatamente poderia falar. >> Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O presidente Ricardo Lewandowski elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor. >> Em seguida, acontece a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?” >> Não há definição de como será a ordem de chamada – caberá ao presidente Lewandowski decidir essa questão. Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos). >> Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a sentença, que é publicada no "Diário Oficial". Dilma é então notificada, perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O processo é, então, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo é arquivado e a presidente da República reassume. (G1)
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