Destaque Bahia

A precariedade no serviço prestado na Delegacia de Polícia de Barra da Estiva em razão da falta de servidores na unidade policial motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública para promover a reestruturação e lotação de servidores no local. Na ação, de autoria do promotor de Justiça Alex Bacelar, o MP requer que o Estado da Bahia, no prazo de 30 dias, disponibilize para a Delegacia de Polícia Civil de Barra da Estiva servidores de carreira, sendo pelo menos um agente, um escrivão e um investigador, a fim de garantir, de imediato, a prestação adequada e eficiente dos serviços. Conforme a ação, após inspeção realizada na Delegacia em 19 de maio de 2022, durante as visitas programadas em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram identificadas irregularidades no funcionamento e gestão da unidade policial. Dentre os problemas listados na época constavam inexistência de ferramenta de controle de prazos das requisições de diligências do MP; frágil controle dos inquéritos policiais em curso, especialmente aqueles instaurados anteriormente a 2021, sem precisão acerca das informações prestadas sobre o quantitativo do acervo em trâmite, o que, consequentemente, inviabilizava controle dos prazos prescricionais pela própria autoridade policial; e fragilidade dos registros da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), dada a apresentação de dados inconsistentes durante o pré-preenchimento dos formulários de inspeção. Além disso, foram identificadas ausência de um registro geral de todos os bens apreendidos custodiados na delegacia; ausência de inventário periódico de bens e controle unificado de suas entradas e saídas; estoque de armas, apreendidas há mais de cinco anos, sem vinculação a procedimento e sem inventário periódico; e existência de drogas apreendidas sem vinculação a procedimento e sem preservação da cadeia de custódia. Para averiguar as irregularidades, o MP instaurou procedimento administrativo e enviou ofício em 7 de junho de 2022, solicitando que a Delegacia implementasse ferramenta de controle das requisições de diligências expedidas pelo MP e apresentasse planilha contendo a identificação de todos os procedimentos policiais atualmente em curso, indicando respectivos anos de instauração, métodos de gestão e controle, além de cronograma de regularização do passivo condizente com a estrutura de pessoal e sem prejuízo das atividades regulares. Para resolver as irregularidades, o MP expediu recomendação ao delegado de Polícia Civil de Barra da Estiva em 28 de março deste ano, no entanto, com a persistência dos problemas, ajuizou ação civil pública “visando estruturar minimamente os trabalhos da unidade policial”. 

Nesta sexta-feira (08), o governo federal repassou aos municípios mais de R$ 5,5 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios. Se considerarmos apenas o repasse dos primeiros dez dias de setembro, o valor é 40% menor do que o repassado no mesmo período do mês passado, quando o FPM somou R$ 5.663.235.940,25. Na comparação com o mesmo período de 2022, a queda foi de 28%. Uma preocupação para os municípios, que têm como principal função custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. Com a diminuição nos repasses, municípios, como é o caso de Brumado, temem uma crise financeira, tendo em vista que com a diminuição de recursos, obras deve ser paralisadas e até mesmo pode ocorrer atrasos nos pagamentos de funcionários. No final de agosto diversos municípios pararam suas atividades para chamar atenção do governo federal sobre a situação financeira de mais da metade das cidades brasileiras, no entanto os protestos parecem não ter surtido efeito pois, os repasses continuam diminuindo.

Na noite de quarta-feira (06), após receber a informação de que um indivíduo havia consumido bebidas alcoólicas em um estabelecimento comercial da cidade de Livramento de Nossa Senhora, e se negado a pagar a conta e danificado alguns objetos do local, uma guarnição de radiopatrulhamento da 46ª CIPM deslocou para averiguações e localizou nas proximidades do endereço apontado, um homem de iniciais P. V. S. S. Ele foi abordado e em sua posse os militares encontraram um canivete e um tablete de substância análoga à maconha. O indivíduo foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis.

Policiais civis e militares e agentes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia receberão o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) com aumento de 35%. A ação faz parte de um pacote de reestruturação da Segurança Pública que foi votado e aprovado. O governo estadual publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (7), as regras para a concessão do prêmio. O PDP é pago aos policiais que diminuíram as mortes violentas nas suas áreas. As unidades policiais que, nas regiões de atuação, alcançaram redução de 6% (meta estipulada) receberão o maior valor. Ganharão prêmios menores aqueles que conseguiram reduções equivalentes a 50% e 20% da meta estipulada. De acordo com o governo do estado, a Bahia apresentou nos seis primeiros meses deste ano uma diminuição de 4% dos assassinatos, na comparação com o mesmo período de 2022. Criado em 2011, o governo estadual informou que já pagou através do PDP cerca de R$ 322 milhões para 256 mil policiais que diminuíram as mortes violentas nas suas respectivas áreas. Entre 2016 e 2022, os assassinatos recuaram 22,5% na Bahia. O anúncio do prêmio foi publicado no Diário Oficial em meio a uma onda de violência que o estado vive. Em Salvador, diversas trocas de tiros e ações com 17 reféns liberados têm feito moradores do bairro do Alto das Pombas, em Salvador, deixarem as suas casas.

O município de Brumado cancelou o tradicional desfile de Sete de Setembro devido a constante queda de arrecadação, principalmente por conta do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que tem diminuído drasticamente. 

Ainda assim, a prefeitura realizou a solenidade de troca e Hasteamento da Bandeira em comemoração a Independencia do Brasil na manhã desta quinta-feira, com a presença do prefeito Eduardo Vasconcelos, secretários, Tiro de Guerra, Guarda Municipal, Lira Ceciliana e alguns alunos e educadores que representaram as escolas municipais.
Além de Brumado, vários outros municípios também não terão o desfile devido a crise financeira ocasionda por queda de repasse do governo federal.

Um homem morreu na manhã desta quarta-feira (06/09) após ficar imprensado em uma van na comunidade de Lagoa dos Bois, zona rural de Livramento de Nossa Senhora. Segundo informações, ele realizava alguns concertos no veículo quando o mesmo caiu sobre a vítima identificada como Hélio Jose Dias, de 50 anos. Populares conseguiram retirar a vítima debaixo do veículo encaminhando o mesmo para a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, no entanto Hélio não resistiu aos ferimentos e acabou indo a óbito. A Polícia Civil foi acionada, bem como o Departamento de Polícia Técnica. As causas do acidente estão sendo investigadas e um relatório deve ser divulgado nos próximos dias.

Nesta quarta-feira (06/09), investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista, se deslocaram até um determinado endereço e prenderam o indivíduo de iniciais *L. O. S. de 28 anos* em virtude de Mandado de Prisão Preventiva em seu desfavor, oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco – AC, expedido no Processo nº 0009004-88.2022.8.01.0001. Segundo informações da Polícia Civil do Estado do Acre, o conduzido responde por Estelionato, na modalidade de Pirâmide Financeira, tendo lesado diversas vítimas. Na Conta Corrente do conduzido havia 28 milhões de reais. O homem de 28 anos, suspeito de aplicar o golpe, se apresentava como investidor financeiro de uma empresa nacional e convencia as pessoas a fazerem os investimentos com a promessa que o lucro seria repassado em um período de seis meses com valores triplicados, segundo relato das vítimas. Ele estava foragido em Vitória da Conquista e foi apresentado na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR de Vitória da Conquista de onde será recambiado ao Estado do Acre, ficando à disposição da Justiça Criminal.

A Prefeitura de Aracatu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, está empenhada na limpeza e manutenção de tanques e aguadas na zona rural, mantendo o trabalho eficiente e em pleno andamento.A gestão conta com uma frota composta por 8 máquinas, incluindo 5 retroescavadeiras, 2 pás-carregadeiras e 1 escavadeira, para atender a toda a região. Seguindo rigorosamente o cronograma, várias comunidades já foram contempladas ou estão em processo de execução, incluindo Lagoa D’Água, Barauna, Pilar, Milagre, Lagoa Preta, Martins, Riachão, Poço do Carmo, Eixo da Serra, Baraúnas, Mirante e Lapa. Nos próximos dias, outras regiões também receberão os serviços de manutenção e limpeza. Esta iniciativa visa, principalmente, preparar os reservatórios para receber as águas das chuvas, garantindo o desenvolvimento da Agricultura Familiar, mesmo durante os períodos de estiagem mais intensos.

Um acidente foi registrado na manhã desta quarta-feira (06), na Avenida Senador Nilo Coelho em Guanambi. De acordo com informações, um Fiat Uno teria ficado preso em uma grade de proteção as margens de um córrego, conhecido como canal da feira. Segundo informações colhidas pelo radialista Fernado Alves, o motorista teria relatado um problema na embreagem, fazendo com que ele perdesse o controle do veículo e só parasse na grade de proteção, as quais foram instaladas no último ano, justamente no intuito de impedir que veículos caíssem no canal, que tem profundidade superior a dois metros. Mesmo com a gravidade do acidente o motorista saiu ileso ficando somente com o prejuízo financeiro. Foi necessário um guincho para realizar a remoção do veículo, que foi levado para uma oficina mecânica.

Está marcado para a tarde desta quarta-feira (6) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do trecho de uma lei da Bahia que estabeleceu prazo para a regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto. Segundo a lei, pedidos de reconhecimento e regularização fundiária dessas áreas deveriam ser feitos até 31 de dezembro de 2018, estabelecendo uma espécie de marco temporal para a reivindicação dos espaços. Autora da ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou ao STF que a medida é inconstitucional e que o prazo limita a existência dessas comunidades. “Negar-lhes a posse de suas terras significa condená-las a extinção”, afirmou a PGR, em 2017. As comunidades remanescentes de quilombos têm origem no período de escravidão no Brasil. Os espaços foram fundados por pessoas escravizadas que fugiam da exploração. Já as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto vivem em áreas rurais do sertão da Bahia. Os grupos criam animais em terra de uso comum.

A Polícia Rodoviária Federal reforçará o policiamento preventivo e ostensivo no feriado do 7 de setembro. Por cair em uma quinta- feira, gerando a possibilidade de um feriado prolongado, a data proporcionará um aumento de fluxo de veículos nas rodovias e, consequentemente, uma maior probabilidade da incidência de acidentes e de criminalidade. A Operação seguirá até às 23h59 do domingo (10). Neste período, a PRF atuará em locais e horários estratégicos para garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito. Além das fiscalizações de trânsito e abordagens estratégicas voltadas ao combate ao crime, serão realizados comandos educativos. Essas ações têm sido bem aceitas pela população, além de gerar uma aproximação da instituição com a sociedade, trabalham a criação de bons hábitos no trânsito por parte dos usuários, além de fortalecer a consciência do público sobre a responsabilidade de cada um para o alcance de um trânsito mais seguro. Nas fiscalizações de trânsito, os agentes estarão atentos às condutas infratoras, com destaque àquelas que estão entre as causas mais expressivas de acidentes nas rodovias federais, como as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, falta de uso do capacete, não cumprimento de intervalos mínimos de tempo de descanso e a utilização do telefone celular durante a condução de veículos. A Operação Independência está inserida no calendário da Operação Nacional de Segurança Viária, através da qual a PRF coordena e realiza um conjunto de ações contínuas que abrangem períodos específicos associados ao risco de maior incidência de acidentes, aplicando esforços para reduzir a violência no trânsito.

Durante o mês de agosto, o Governo de Guajeru, por meio da Secretaria de Saúde, conduziu uma campanha abrangente de vacinação contra a raiva, com o objetivo de garantir a imunização de mais de 2000 animais, englobando tanto cães quanto gatos, em todas as áreas do município. Essa iniciativa visa proteger a saúde dos animais e prevenir a propagação da doença na comunidade. No último sábado, a sede do município tornou-se o epicentro da campanha, com a presença de mais de 400 animais que compareceram ao Dia D. Nesse evento crucial, esses animais receberam as vacinas necessárias para se protegerem contra a raiva, fortalecendo ainda mais os esforços da comunidade para erradicar essa enfermidade perigosa. 

A equipe de Saúde demonstrou o compromisso admirável ao se dedicar incansavelmente a percorrer toda a zona rural do município garantindo que cada animal, independentemente de sua localização, fosse devidamente vacinado, contribuindo assim para a saúde coletiva e fornecendo informações vitais e orientações aos tutores sobre como cuidar adequadamente de seus animais de estimação após a vacinação. Esse trabalho árduo e abnegado desempenhado pela equipe de Saúde reforça o compromisso do governo de Guajeru com a saúde e o bem-estar da comunidade e de seus animais de estimação.

No início da tarde desta terça-feira (05), mais um grave acidente com vítima fatal foi registrado na BA-026, entre a cidade de Maracás e o distrito de Pé de Serra. Uma colisão entre um veículo Fiat Toro e um Ford Ka, deixou um homem natural de Maracás morto. O acidente aconteceu em uma localidade conhecida como “Covas “, a vítima foi identificada como João Umburanas. Ao todo somente nesta semana, três acidentes com vitima fatais foram registrados na BA-026. A Polícia Rodoviária Estadual foi acionada e registrou ocorrência, bem como controlou o trânsito no local.

Os municípios de Guanambi, Pindaí e Candiba receberão os projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’, do Ministério Público estadual. Promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), a ação acontece em duas etapas. Já na próxima semana, de 11 a 14 de setembro, assistentes sociais e demais servidores do Centro realizarão palestras e atendimentos para mães de aproximadamente 500 crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino cujo registro não consta o nome paterno. As palestras acontecerão em Pindaí, no dia 11, no Centro Comunitário de Múltiplo Uso; em Candiba, dia 12, e em Guanambi, nos dias 13 e 14, na Câmara de Vereadores das cidades. As atividades se iniciam a partir das 8h30. Na segunda etapa, nos dias 2 a 6 de outubro, ocorrerão as audiências com os promotores de Justiça na unidade móvel do MP. Além do reconhecimento de paternidade, inclusive realização de exame de DNA, o MP viabilizará serviços para emissão de segundas vias de certidões e outras questões pertinentes à área cível e das famílias, acordos de alimento e convivência paterno-filial. A unidade móvel funcionará das 8h às 17h, nos dias 2, 5 e 6 de outubro, em Guanambi, na Praça Henrique Pereira Donato (Praça do Feijão). No dia 3, estará em Pindaí, na Praça Flaviana Leonídia. Já no dia 4, o mutirão acontecerá em Candiba, na Tertuliano Joaquim Neto, conhecida como Praça do Mercado.

A Secretária de Saúde de Araçatu, Marcela Amorim, está participando do 9º Congresso Norte/Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde e do 10º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia. Este é um dos maiores eventos regionais de Saúde Pública realizados no Brasil. Em 2023, está ocorrendo na cidade de Salvador, Bahia, de 4 a 6 de setembro, no Centro de Convenções da capital baiana. O tema central do congresso é “As especificidades do Norte e Nordeste na Regionalização do SUS”. Este importante encontro reúne gestores, profissionais de saúde e trabalhadores do Sistema Único de Saúde de 2.244 municípios dessas duas regiões do Brasil. A presença ativa da Secretária Marcela de Aracatu demonstra o firme compromisso da gestão municipal com a contínua melhoria da saúde em nosso município. Além disso, reflete o desejo de nossa cidade em aprender com as melhores práticas e experiências de sucesso em saúde pública de todo o país.