Destaque Bahia

A 38ª edição da Operação Força Total foi deflagrada nesta quinta-feira (19) e resultou em 43 prisões em flagrante, além da localização de 18 foragidos da Justiça. Idealizada pelo Comando da Polícia Militar da Bahia, a operação já tem quase três anos no estado e já é replicada por outras polícias no país.  O diferencial da Força Total está na mobilização quase integral do efetivo da Polícia Militar. Policiais das áreas administrativas, de ensino e operacionais atuam em conjunto na operação, combinando abordagens preventivas, ações ostensivas, cumprimento de mandados de prisão e estratégias baseadas em inteligência. Nesses quase três anos, já foram realizadas mais de 548 mil abordagens a veículos, 1.345 prisões em flagrante, 588 veículos recuperados e o cumprimento de 503 mandados de prisão.

Um homem foi preso em flagrante após invadir uma loja de celulares, balear quatro pessoas e fazer três delas reféns, na tarde desta quinta-feira (19), na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo informações, as vítimas são uma cliente, duas funcionárias e o gerente do estabelecimento, que foi o primeiro a ser atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Já as mulheres ficaram sob a mira do suspeito por mais de 4h. Durante esse período, o trânsito foi interditado na Avenida Lauro de Freitas, que fica em frente ao estabelecimento. A situação começou por volta das 12h. Uma câmera de segurança instalada no exterior do imóvel mostra o momento em que o suspeito passou correndo, sem camisa, com uma arma na mão. Não se sabe ainda o motivo da fuga e da invasão à loja. O estabelecimento fica em uma galeria com diversas lojas. O empreendimento estava lotado quando a ação começou. A Polícia Militar (PM) evacuou a área durante a negociação com o suspeito. A irmã dele e uma ex-namorada ajudaram na conversa. Imagens feitas na frente da galeria mostram a movimentação das pessoas deixando o local às pressas e curiosos observando o trabalho da PM.  Somente às 16h30, o homem se entregou e as vítimas foram liberadas. As mulheres também receberam atendimento médico, porém não há detalhes sobre o estado de saúde delas. Já o suspeito, identificado como Natanael Santos da Silva, foi encaminhado para a delegacia da região, onde segue à disposição da Justiça. Conforme detalhou a Polícia Civil (PC), ele foi autuado pelos crimes de sequestro e cárcere privado, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo. 

Segundo informações extraoficial, em audiência ocorrida no dia 10 deste mês, com o juiz de Caetité, Dr. Pedro, o empresário brumadense César Paulo Moraes “Cézar de Lim”, teria negado ser membro de facção criminosa, bem como ter tido envolvimento em homicídio ocorrido em Caetité.
O empresário está preso preventivamente desde do dia 24 de setembro acusado do assassinato de  Weliton Pereira Santana.

Segundo informações, apesar da presença dos seus advogados, Cézar teria feito sua autodefesa e dito ser vítima de perseguição e que seus advogados estariam arrolando as provas da sua inocência para que o processo fosse arquivado. Recentemente, a justiça chegou a lhe conceder um harbeas corpos, que foi reconsiderado e revogado posteriormente.

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Brumado, os edis Dr. Thiago Amorim e Harley Lopes citaram o empresário relatando a geração de emprego e a contribuição que o mesmo, por meio de suas empresas proporciona ao município de Brumado. (Veja o vídeo)
 

Um homem de 31 anos teve mandado de prisão preventiva cumprido, na quarta-feira (18), por suspeita de estuprar a filha adolescente, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil (PC), os abusos teriam ocorrido diversas vezes em 2022, na presença de uma irmã da menina. Na época, a vítima tinha 12 anos e já tinha sido estuprada antes. A investigação detalhou que a garota foi morar com o pai após sofrer abusos na casa da avó materna, em Boa Nova, cidade na mesma região. A polícia não detalhou, no entanto, se o responsável pelo crime anterior foi preso e nem quem seria ele. Conforme a polícia, o pai da menina ainda tinha um outro mandado de prisão em aberto, por falta de pagamento de pensão. A determinação também foi cumprida. O suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde segue à disposição da Justiça. Já a vítima do estupro e a irmã dela foram encaminhadas para uma casa de acolhimento do Conselho Tutelar.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada, na tarde de quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. A proposta estima um orçamento de R$ 70,8 bilhões para o governo baiano em 2025. 

O projeto contou com o voto contrário do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). A votação da LOA foi a última atividade da Casa Legislativa antes de entrar em recesso parlamentar. Os deputados retornam aos trabalhos em 3 de fevereiro, quando também acontecerá a eleição da próxima Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. 

“A Alba teve um ano bastante produtivo em 2024. Buscou ser célere e criteriosa com todas as proposições que aqui chegaram, sobretudo aquelas que dizem respeito aos interesses mais diretos dos baianos, seja do Executivo, dos órgãos públicos e dos deputados. O Legislativo estadual, mais uma vez, dá um exemplo de compromisso com a Bahia”, disse o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD). 

Além da LOA, outros proposições receberam a aprovação da Casa em segundo turno. Veja abaixo:

• Projeto de Lei nº 25.624/2024, que trata da revisão do Plano Plurianual – PPA 2024 / 2027; 
• Projeto de Lei nº 25.442/2024, que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Civis;
• Projeto de Lei nº 25.272/2024, que institui o Código de Vigilância Sanitária;
• Projeto de Lei nº 25.643/2024, de autoria do Executivo, relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que dispõe sobre os serviços jurisdicionais prestados à sociedade;
• Projeto de Lei nº 25.546/2024, que trata dos valores das taxas dos serviços públicos;
• Projeto de Lei nº 25.605/2024, que dispõe sobre as alíquotas de três impostos: IPVA, Transmissão de Causa Mortis e Doação, e Bens e Direitos.

O Ministério da Justiça deflagrou nesta quinta-feira (19) a Operação Banhammer, com o objetivo de combater crimes envolvendo a indução de crianças e adolescentes à automutilação e ao suicídio. A operação está sendo realizada no Distrito Federal e em oito estados, entre eles a Bahia. A operação também investiga possíveis casos de estupro virtual de vulneráveis. Durante a ação, agentes da Polícia Civil cumpriram dois mandados de apreensão de adolescentes e um mandado de prisão de um adulto. Além disso, a Justiça determinou a execução de 11 mandados de busca e apreensão. Segundo as investigações, os suspeitos forçavam as vítimas a se automutilarem, incluindo atos de cortar partes íntimas, e a transmitirem essas imagens pela internet. A operação, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e conduzida pelas polícias civis estaduais, ocorreu em São Paulo, Rondônia, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais. As autoridades seguem investigando o envolvimento dos suspeitos em outras práticas criminosas.

Na manhã desta quarta-feira (18), a Polícia Civil da Bahia, prendeu, em Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, um vice-diretor de um colégio da rede estadual, acusado de envolvimento em crimes de favorecimento à prostituição de adolescentes. O cumprimento do mandado de prisão preventiva foi coordenado pelo delegado titular Sandro Nunes. O acusado, identificado pelas iniciais F. de A. P., é investigado pelo crime de favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes, praticando conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 18 anos.. As investigações apontam que o suspeito teria cometido esses crimes com duas adolescentes, identificadas como A. C. M. da R., de 14 anos, e E. D. C., de 17 anos. Além disso, uma segunda pessoa, também envolvida no caso, teria fornecido bebidas alcoólicas às vítimas. A prisão do vice-diretor foi decretada com base na proteção dos direitos das vítimas e para garantir a ordem pública. Durante os depoimentos, as vítimas informaram que o suspeito teria se aproveitado de sua posição para cometer as infrações. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil, que busca identificar outros possíveis envolvidos. O acusado permanece preso à disposição da Justiça, enquanto as autoridades locais continuam o trabalho de apuração e busca de mais informações sobre o caso.

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18). O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado. Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Emendas
Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas. A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos
O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior. Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas. As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos
De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

• Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões

• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão

• Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões

• Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões

• Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes. Com informações da Agência Brasil.

Dois suspeitos de participação no "Golpe do PIX", como foi apelidado o esquema de desvios de doações feitas a pessoas em situação de vulnerabilidade através do telejornal "Balanço Geral", tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça nesta quarta-feira (18). A decisão foi assinada pelo juiz de Direito, Cidval Santos Sousa Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador. Os alvos são Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus e Thais Pacheco da Costa, acusados de atuarem como operadores no esquema. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o apresentador Marcelo Castro e o editor-chefe Jamerson Oliveira eram os líderes do grupo — eles não tiveram prisões decretadas. A decisão judicial aponta que o mandado de prisão contra Carlos Eduardo e Thais foi motivado por conta da "periculosidade" dos acusados e por entender que "a fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar". Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA por crimes como associação criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. O grupo teria se apropriado de R$ 407.143,78, o equivalente a 75% dos R$ 543.089,66 doados pela audiência do programa. Do total desviado:

• R$ 146.231,07 teriam ficado com Castro
• R$ 145.728,85 teriam ficado com Jamerson

Policiais federais deflagraram na manhã desta quarta-feira (18) uma operação que visa desmantelar um esquema de fraudes contra a Caixa Econômica Federal. Intitulada de Linha Verde, a operação cumpre um mandado de prisão temporária e outros quatro de busca e apreensão em Salvador e Jequié, no Sudoeste. Segundo a Polícia Federal (PF), o RIF [Relatório de Informação Financeira do COAF] apontou que a associação criminosa, entre 2020 a 2024, foi responsável por movimentações bancárias suspeitas que superam R$ 4,6 milhões. As fraudes ocorriam através da abertura de contas e aquisição de créditos no banco, com o uso de documentos falsos em nome de terceiros, os quais também figuram como vítimas do esquema. Até o momento, a Caixa Econômica Federal já teve um prejuízo superior a R$ 567 mil. No entanto, a soma pode ser maior – o real prejuízo será estimado com a execução das medidas cautelares atinentes a esta operação. Além do bloqueio e sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados até o limite individual de R$ 300 mil, por intermédio do sistema SISBAJU. Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato (pena de reclusão, de um a cinco anos e multa) e associação criminosa (pena de reclusão, de cinco a dez anos e multa).

Mais de 60% dos presídios da Bahia registram mais detentos que a capacidade. Uma delas é o Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul do estado, onde 16 presos fugiram na na quinta-feira (12). Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), das 27 unidades prisionais da Bahia, 18 estão superlotadas. Juntas, essas cadeias têm menos de 11 mil vagas (10.954), mas a população carcerária do estado passa de 13.600 (13.604) detentos. Ou seja, são 2.650 presos acima do que o sistema comporta. O Conjunto Penal de Feira de Santana tem capacidade para 1.280 presos, mas abriga 1.946 presos, 666 acima do que deveria. Na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, são 509 detentos além do limite, que é de 900 (total de presos 1.409). O Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, está com praticamente o dobro da capacidade máxima de presos: 608 detentos para a capacidade de 316 presos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Reivon Pimentel, a quantidade de agentes contratados no estado não é suficiente para fazer a segurança da unidades, por causa da superlotação nas unidades. A Comissão de Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia acompanha com preocupação o atual cenário e cobra medidas. 

Na manhã desta terça-feira (17/12), a prefeita reeleita de Aracatu, Braulina Lima (PV), o vice-prefeito Wilber Pinto Aguiar (PV), os nove vereadores eleitos e os suplentes foram oficialmente diplomados em uma cerimônia realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. A diplomação, conduzida pelo juiz eleitoral da 90ª Zona, Dr. Tadeu Santos Cardoso, marcou a formalização dos eleitos no pleito municipal de 6 de outubro. O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a promotora eleitoral, Dra. Daniela de Almeida, o chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Igor Araújo, e o tenente Macedo, representando o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Também estiveram presentes os deputados estaduais Manuel Rocha (União Brasil) e Felipe Duarte (PP), familiares dos eleitos e membros da comunidade. Durante a cerimônia, Braulina Lima destacou que este segundo mandato, embora repleto de desafios, representa uma oportunidade de consolidar os avanços obtidos nos últimos quatro anos. "Tivemos um primeiro mandato desafiador, com muito trabalho para organizar a casa e resolver atrasos, mas conseguimos um salto significativo, especialmente na educação. Agora, conhecendo mais de perto a realidade do município, acredito que será mais fácil dar continuidade aos projetos e melhorar ainda mais áreas essenciais, como saúde e educação", afirmou a prefeita. A diplomação não apenas formaliza os mandatos, mas também reflete o compromisso dos eleitos em atuar em prol do desenvolvimento de Aracatu. A prefeita reforçou seu compromisso de trabalhar corretamente, buscando ampliar as conquistas do município e enfrentar os desafios com seriedade e dedicação. A solenidade foi acompanhada com entusiasmo pela comunidade presente, marcando um momento de gratidão e responsabilidade para todos os diplomados.

O Tribunal de Justiça da Bahia recebeu, no último dia 13/12, pedido de Habeas Corpus da defesa do empresário CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIRO, o Cesar de Lim, contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Caetité de 13.09.2024, a qual, decretou a sua prisão preventiva. Os Advogados alegam no pedido do Habeas Corpus que prisão preventiva do empresário é arbitraria, e que o Cézar Paulo é vítima de perseguição e acusações caluniosas. Alegam também que em razão da equivocada acusação de prática de homicídio (que vitimou a pessoa de Weliton Pereira Santana), o empresário, que cumpria pena no regime aberto, obedecendo rigorosamente todas as medidas cautelares, teve o regime de pena regredido para o fechado. Por fim, no mérito do pedido, a defesa pede que seja declarada a ausência dos pressupostos necessários à manutenção da prisão preventiva do empresário, para conceder-lhe a ordem de habeas corpus e revogar a prisão preventiva em vigor, substituindo-a, caso entenda necessário, por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, inclusive prisão domiciliar, tendo em vista seu quadre grave de saúde.
Na última sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Brumado, realizada na última segunda-feira (16), os vereadores Dr. Thiago Amorim e Harley Lopes, falaram sobre o empresário, veja o vídeo:

Duas pessoas morreram e outras duas ficaram gravemente feridas após uma batida entre um carro e um caminhão no final da tarde desta segunda-feira (16), na BR-330, no trecho entre as cidades de Jequié e Maracás, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), todas as vítimas estavam dentro do carro, Elas ficaram presas às ferragens e tiveram os corpos resgatados por equipes do Corpo de Bombeiros. Os nomes das pessoas que morreram não foram divulgados. As vítimas feridas foram socorridas e levadas para o Hospital Geral Prado Valadares. De acordo com a PRE, o motorista do caminhão também ficou ferido. Ele foi encaminhado ao mesmo hospital, mas não há informações sobre o estado de saúde dele. As causas do acidente serão investigadas pela Polícia Civil. 

A campanha para as eleições municipais de 2024 foi a mais violenta dos últimos dez anos, de acordo com uma pesquisa feita pelas entidades Justiça Global e Terra de Direitos, divulgada nesta segunda-feira (16). Entre os meses de novembro de 2022 e outubro de 2024, ocorreram 714 episódios de violência direcionada a indivíduos que se candidataram. Este foi o maior índice desde o começo da série iniciada em 2016. Conforme a análise das organizações responsáveis pelo estudo, a impunidade é a principal causa do aumento no número de ocorrências.As eleições municipais, dentro da sequência histórica, apresentaram uma elevação desse tipo de caso. Foram registrados 46 casos em 2016. O número se elevou para 214 em 2020. Neste ano, aumentou mais ainda, indo para 558 casos. Ao todo, houve um salto de 344 incidentes entre 2020 e 2024 ou um aumento de cerca de 2,6 vezes em relação ao ano de 2020. Quando comparado a 2016, o crescimento é ainda maior, indo para 12 vezes mais.As pesquisadoras indicam que, além dos homicídios e atentados, as ameaças e agressões têm se intensificado contra as mulheres, tanto cisgêneras quanto transexuais. Elas foram vítimas de 274 incidentes, correspondendo a 38,4% do total de ocorrências. Ataques feitos por meio da internet são de, aproximadamente, 40% dos casos envolvendo mulheres, e 73,5% das ofensas durante o período pré-eleitoral aconteceram em contextos parlamentares ou de campanha, sendo que 80% das pessoas que agrediam eram homens parlamentares.