Destaque Bahia

Na Bahia, o aplicativo e-Título, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, já foi baixado 4.685.630 vezes. Somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma.  Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24/9).  Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo. 

Serviços disponíveis

Em operação desde 2017, o e-Título oferece uma ampla variedade de serviços aos eleitores, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição ou após o pleito, emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de participação em trabalhos eleitorais, além do acesso ao título eleitoral em formato PDF para impressão e a possibilidade de inscrição como mesário ou mesária voluntário(a). O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que contenha a fotografia do eleitor, o que é possível nos casos em que o cadastramento biométrico foi realizado previamente. Se a foto não estiver disponível no aplicativo, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação.

Pão de sal, pão francês ou cacetinho são apenas alguns dos nomes da iguaria que está presente na mesa do brasileiro todos os dias e na Bahia não é diferente. Para enaltecer a importância desse alimento tão popular, o Sebrae lança a 1ª edição do Concurso do Melhor Pão Francês da Bahia. A inscrição é gratuita e deve ser realizada de 24 de setembro a 17 de outubro de 2024, através do site: www.melhorpaofrances.com.br. A disputa busca estimular a melhoria da qualidade do pão das micro e pequenas empresas do estado, resgatando os valores tradicionais do setor de panificação. A metodologia de avaliação baseia-se na ABNT NBR 16170, que define os padrões de qualidade para o Pão Tipo Francês. Atualmente a Bahia tem 14.308 Micro e Pequenas empresas com atividade relacionadas a panificação. Destas 3.669 são de Salvador. A taxa de abertura de novos empreendimentos no segmento é de 47,2%. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de junho. “O Pão Tipo Francês é fundamental para as padarias, sendo o principal atrativo que impulsiona o fluxo de clientes diariamente. Melhorar sua qualidade não apenas fortalece o mercado, mas também reduz desperdícios e aumenta a satisfação dos consumidores”, disse o coordenador de Indústrias do Sebrae Bahia, Tércio Calmon.

Regulamento e avaliação

Podem participar padarias ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), formalizadas e sediadas em municípios baianos. Após a inscrição e a indicação da sede formal da empresa, as participantes serão direcionadas para uma das dez regiões onde acontecerá a competição. Serão conhecidos os vencedores de cada região da Bahia, que disputarão em Salvador o título de melhor pão na final estadual. A norma ABNT NBR 16.170 orienta as padarias a aprimorarem seus processos para garantir um produto de alta qualidade, abrangendo características como crosta, miolo, sabor e textura. Os produtos receberão notas de 0 a 10, de acordo com os critérios de avaliação da norma, subdivididos em três grupos. Primeiramente, serão avaliadas as características externas: Crosta (cor, pestana, crocância e aspecto) e Aparência (integridade e simetria). Em seguida, serão analisadas as características internas: Crosta (aparência) e Miolo (cor, textura e estrutura de células). Por fim, os jurados irão observar as Características Sensoriais, que são o aroma, o sabor e a resiliência. A padaria que ficar classificada em primeiro lugar na etapa estadual receberá premiações adicionais para o panificador e o padeiro, conforme descrito abaixo:

Para Padeiro e Panificador: Certificado e Troféu de “Melhor Pão Francês da Bahia”;

Para o Panificador: 01 Notebook e participação na Missão Empresarial FIPAN em 2025.

Para o Padeiro: 01 aparelho Smartphone.

Fortalecendo a assistência à saúde nos municípios baianos, o governador Jerônimo Rodrigues entregou dezenas de ambulâncias, nesta terça-feira (24), em evento realizado no Jardim dos Namorados, no bairro da Pituba, em Salvador. Durante a solenidade, foram entregues 71 novos veículos, entre 67 ambulâncias e quatro vans para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), contemplando 65 municípios e seis unidades de saúde. O investimento ultrapassa os R$ 17 milhões. A entrega desses veículos soma-se aos esforços do governo estadual, que, desde janeiro de 2023, alcança marca de 410 ambulâncias e 28 vans para TFD distribuídas em todo o estado, totalizando um investimento superior a R$ 116 milhões. Esse investimento tem garantido transporte rápido e seguro de pacientes que necessitam de atendimento de urgência e de tratamentos fora dos seus municípios de origem. Além do impacto imediato na agilidade do atendimento, a secretária reforçou que essa entrega faz parte de uma estratégia maior do governo estadual, que inclui a ampliação de leitos hospitalares, a construção de novas unidades de saúde e o fortalecimento da atenção básica e especializada. "Já abrimos 3.168 novos leitos, realizamos 370 mil cirurgias eletivas e entregamos mais de 15 mil equipamentos hospitalares aos municípios em menos de dois anos", ressaltou a secretária. Conceição do Coité, Tanquinho, Pojuca, Central, Várzea da Roça, Santa Cruz Cabrália, Piritiba, Macajuba, Rio do Pires, Jiquiriça, Santa Rita de Cássia, Mulungu do Morro, Mirantes, Maiquinique, Monte Santo, Jaguaquara, Botuporã, Mirangaba, Pedro Alexandre, Igrapiúna, Alcobaça, Pedrão, Correntina, Angical, Érico Cardoso, Mairi, Cansanção, São Sebastião do Passé, Esplanada, Ubatã, Alagoinhas, Itabela, Aratuípe, Dom Macedo Costa, Nova Canaã, Ilhéus, Sebastião Laranjeiras, Pilão Arcado, Caetanos, Muniz Ferreira, Santa Brígida, São José do Jacuípe, Itororó, Canudos, Biritinga, Livramento de Nossa Senhora, Coaraci, Cachoeira, Caém, Itapitanga, Ubaíra, Belo Campo, Ibotirama, Quijingue, Nova Redenção, Salvador, Vitória da Conquista e Iaçu estão entre os municípios contemplados.

Fortalecendo a assistência à saúde nos municípios baianos, o governador Jerônimo Rodrigues entregou dezenas de ambulâncias, nesta terça-feira (24), em evento realizado no Jardim dos Namorados, no bairro da Pituba, em Salvador. Durante a solenidade, foram entregues 71 novos veículos, entre 67 ambulâncias e quatro vans para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), contemplando 65 municípios e seis unidades de saúde. O investimento ultrapassa os R$ 17 milhões. A entrega desses veículos soma-se aos esforços do governo estadual, que, desde janeiro de 2023, alcança marca de 410 ambulâncias e 28 vans para TFD distribuídas em todo o estado, totalizando um investimento superior a R$ 116 milhões. Esse investimento tem garantido transporte rápido e seguro de pacientes que necessitam de atendimento de urgência e de tratamentos fora dos seus municípios de origem. Além do impacto imediato na agilidade do atendimento, a secretária reforçou que essa entrega faz parte de uma estratégia maior do governo estadual, que inclui a ampliação de leitos hospitalares, a construção de novas unidades de saúde e o fortalecimento da atenção básica e especializada. "Já abrimos 3.168 novos leitos, realizamos 370 mil cirurgias eletivas e entregamos mais de 15 mil equipamentos hospitalares aos municípios em menos de dois anos", ressaltou a secretária. Conceição do Coité, Tanquinho, Pojuca, Central, Várzea da Roça, Santa Cruz Cabrália, Piritiba, Macajuba, Rio do Pires, Jiquiriça, Santa Rita de Cássia, Mulungu do Morro, Mirantes, Maiquinique, Monte Santo, Jaguaquara, Botuporã, Mirangaba, Pedro Alexandre, Igrapiúna, Alcobaça, Pedrão, Correntina, Angical, Érico Cardoso, Mairi, Cansanção, São Sebastião do Passé, Esplanada, Ubatã, Alagoinhas, Itabela, Aratuípe, Dom Macedo Costa, Nova Canaã, Ilhéus, Sebastião Laranjeiras, Pilão Arcado, Caetanos, Muniz Ferreira, Santa Brígida, São José do Jacuípe, Itororó, Canudos, Biritinga, Livramento de Nossa Senhora, Coaraci, Cachoeira, Caém, Itapitanga, Ubaíra, Belo Campo, Ibotirama, Quijingue, Nova Redenção, Salvador, Vitória da Conquista e Iaçu estão entre os municípios contemplados.

Apenas 28% dos adolescentes tomaram a segunda dose da vacina contra a dengue na Bahia, segundo o Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI). Até então, foram 157,3 mil primeiras doses aplicadas no estado. No Brasil, foram distribuídas pelo Ministério da Saúde 4,7 milhões de doses. Dessas, foram aplicadas 2,2 milhões de primeiras doses contra a dengue, e apenas 636 mil receptores retornaram e tomaram a segunda dose, somando menos da metade do total. Já na Bahia, foram 407,6 mil doses recebidas, e 157,3 mil primeiras doses aplicadas. Na etapa da segunda dose, a taxa de retorno também fica abaixo de 50%, com apenas 43,9 mil aplicações. No programa de vacinação da dengue, há um intervalo de três meses entre a primeira e a segunda dose. Para ter a imunização completa, é necessário retornar e receber ambas.

Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, na Operação Eleições 2024. O planejamento das ações preventivas, ostensivas e de inteligência foi apresentado na manhã desta terça-feira (24), durante coletiva de imprensa no Centro de Operações e Inteligência (COI). Além dos efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnica, com apoio do Corpo de Bombeiros, a SSP ativará o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A estrutura, instalada no COI, reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços. O CICC será ativado entre os dias 4 e 7 de outubro, com atuação ininterrupta. A SSP, buscando sempre fortalecer a integração entre as Forças Policiais e de Bombeiros, instalará também o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP). O compartilhamento de informações e a coleta de dados nortearão as equipes externas. “Serão R$ 3 milhões de investimento do Governo do Estado, com o objetivo principal de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. Atuaremos com força máxima”, garantiu o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que a tecnologia auxiliará na aplicação do efetivo. “Utilizaremos 3.595 câmeras em todo o estado. Os equipamentos ficarão direcionados para zonas eleitorais e pontos estratégicos mapeados pela Inteligência”, completou Werner.

A Polícia Civil da Bahia lançou edital de processo seletivo com 19 vagas para contratação temporária de profissionais para cargos de nível médio, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As oportunidades são para trabalhar em Salvador. Os interessados deverão realizar inscrição entre 1° de outubro e 11 de novembro, através da internet. Conforme o edital, o processo seletivo são para as áreas de antropologia, geografia, sociologia, tecnologia da informação, arquivologia, ciências jurídicas, ciências contábeis, estatística e administrativa. Os salários variam de R$ R$ 2.806,56 a R$ $ 3.373,21. O processo seletivo consistirá em uma única etapa, com avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Do total de vagas oferecidas, 30% serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros [pretos ou pardos] e 5% para candidatos com deficiência.

O cantor Gusttavo Lima teve seu nome incluído no sistema de procurados dos aeroportos brasileiros após a Justiça pernambucana expedir um mandado de prisão contra o artista na tarde desta segunda-feira (23). De acordo com informações divulgadas pelo portal UOL, Gusttavo Lima está em Miami com a família, após participar do Rock in Rio. O destino dele foi confirmado pelo colunista Leo Dias.  A polícia internacional apenas foi notificada da ordem de prisão contra o cantor, mas ele não chegou a ser incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, que permitiria uma prisão imediata.  Caso o sertanejo não se apresente às autoridades brasileiras, será necessário uma autorização judicial para a inclusão como foragido na lista vermelha. A defesa de Gusttavo Lima considerou o pedido de prisão preventiva como "injusta" e "totalmente contrária aos fatos já esclarecidos" por sua equipe judicial.

Após a desembargadora Maízia Carvalho manter seu voto inicial e tornar inelegível a prefeita Sheila Lemos na eleição em Vitória da Conquista, a gestora afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a assessoria da candidata a reeleição afirmou que está confiante que o TSE validará a candidatura.“Sheila e sua equipe jurídica estão confiantes de que a decisão será revista, uma vez já há jurisprudência do próprio TSE sobre a questão”. “Sheila Lemos sempre atuou dentro dos parâmetros legais, e acredita que, com serenidade e firmeza, o TSE irá reconhecer a legitimidade de sua candidatura”, afirma a nota enviada pela assessoria. Já o departamento jurídico da candidata afirmou que “continuará a defender o direito de Sheila e de todos os conquistenses que confiam no seu trabalho e no compromisso com o desenvolvimento de nossa cidade”. Por sua vez, Sheila Lemos disse que “segue convicta de que a justiça prevalecerá”.

Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) aprovaram, na tarde desta segunda-feira (23), greve por tempo indeterminado após assembleia geral docente realizada no Campus Uneb de Salvador. De acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é necessária a comunicação prévia à administração pública em, no mínimo, 72 horas de antecedência ao início da greve. Por isso, ela só poderá ser iniciada na próxima sexta-feira (27). Em nota, a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB) informou que a greve cumprirá todos os requisitos legais e manterá mais de 30% dos serviços essenciais na universidade. A decisão da greve aconteceu após a categoria docente considerar insuficiente a nova proposta apresentada na reunião da última quinta-feira, 19. A Aduneb afirma que, no encontro, foi apresentado a terceira proposta de reajuste salarial, com o governo propondo aumento acumulado em 13,83% em dois anos, sendo 6,79% em 2025 (4,7% em jan / 2% em jul) e 6,59% em 2026 (4,5 em jan / 2% em jul). A associação afirmou que, apesar do reajuste estar acima da inflação, há uma defasagem salarial devido à falta de recomposição inflacionária, desde 2015, chega a 35%. Além disso, ela citou que o governo da Bahia estaria investindo menos que o mínimo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na quarta-feira (25), as representações sindicais das/os docentes das universidades estaduais da Bahia terão nova reunião na Secretaria Estadual da Educação. Além de levar as respostas das assembleias ao governo, a expectativa é a continuidade das negociações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações, buscando impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. As determinações tem como objetivo garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta aos novos métodos usados por golpistas e ações que complementam demais disposições já implementadas pela Anatel e em andamento. Entre as providências, está a realização de novas etapas de verificação das chamadas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática, geralmente adotada por telesserviços, dificulta a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. Além disso, será implementado um canal de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. Com isso, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a empresa da origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública. O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel, a prestadora de serviço pode ser penalizada em uma aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização, se considerada conivente com as práticas criminosas.

Bloqueio de ligações

Sobre as ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe, com autorização da Anatel, que desde 2022, possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe. Em casos de instituições financeiras, o bloqueio de ligações não se aplica à realização de cobrança de débitos, oferta de refinanciamento de dívidas, solicitação de portabilidade de serviços, confirmação de dados, prevenção a fraudes.

Uma doméstica de 50 anos vai receber indenização de R$500 mil após ter sido mantida em condição de análoga à escravidão em Porto Seguro, cidade turística no extremo sul da Bahia, por 44 anos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Conforme o MPT-BA, Maria, nome fictício usado para preservar a identidade e a segurança da vítima, chegou à casa de Heny Peluso Loureiro ainda criança, quando tinha apenas 6 anos, para trabalhar como doméstica. Ainda de acordo com o órgão estadual, quando chegou na casa da patroa, a vítima não tinha certidão de nascimento. O documento foi obtido pela patroa anos depois e com informações falsas. Como não existia nenhuma informação sobre a sua origem, apenas registros de que não falava português quando chegou para trabalhar com 6 anos, suspeita-se que Maria tenha origem no continente africano. Durante os 44 anos em que foi mantida em condição análoga à escravidão, Maria não estudou, não fez amizades, nem teve relacionamento amoroso. Sua vida era voltada totalmente para servir à família de Heny Peluso Loureiro e não recebia nada por isso, além de casa e comida. Após a morte da patroa, a doméstica foi morar com um dos filhos da ex-empregadora. O homem tentou cadastrar Maria para receber benefícios sociais. A situação chamou a atenção da assistência social e a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) visitou a casa de Maria para encaminhar o pedido de inclusão no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, Maria sofreu maus-tratos do então patrão e decidiu pedir ajuda. O acolhimento veio primeiro por meio de uma amiga da vizinhança, depois por uma advogada que decidiu buscar órgãos públicos para denunciar a situação.

A Justiça de Pernambuco determinou a prisão do cantor Gusttavo Lima, nesta segunda-feira (23), no âmbito da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro através de jogos de apostas, a mesma que prendeu a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado, que acatou um pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público, que, na última sexta-feira (20), havia solicitado a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares. "É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", pontuou a juíza. A Justiça já havia bloqueado R$ 20 milhões e decretou o sequestro de todos os imóveis e embarcações em nome da Balada Eventos e Produções Ltda, empresa que pertence ao cantor sertanejo. Segundo a apuração da TV Globo, o negócio seria utilizado em um esquema de lavagem de dinheiro de apostas ilegais, que também está sendo investigado pela Operação Integration. A empresa estaria envolvida em um esquema com o dono da Vai de Bet, José André da Rocha Neto, que tem o cantor como garoto-propaganda. 

A Bahia receberá mais de R$ 5,6 bilhões em investimentos para melhorar sua infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária, conforme anunciado em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (23), no Terminal da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros dos da Casa Civil, Rui Costa, e Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho. Um dos projetos importantes anunciados é a reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras, que contará com R$ 44,1 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras incluirão a modernização da pista e a construção de um novo terminal de passageiros, com conclusão prevista em oito meses. O aeroporto será vital para o transporte de mercadorias na região, conhecida pela forte produção agropecuária. Outra obra é a construção do Terminal de Uso Privativo da Bamin, no Porto Sul, em Ilhéus, que receberá R$ 4,6 bilhões em empréstimos do Fundo da Marinha Mercante. Este equipamento terá uma capacidade de embarque de 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, que será escoada pela FIOL I e exportada por meio dessa infraestrutura. Esse projeto, juntamente com a expansão do terminal de contêineres Tecon Salvador, que receberá R$ 942,4 milhões, terá um impacto significativo na economia local. A expansão aumentará a capacidade de movimentação de cargas, facilitando o comércio na região. Com esses investimentos, estima-se que cerca de 7.200 empregos sejam gerados, criando novas oportunidades e contribuindo para o desenvolvimento econômico das comunidades ao redor. Foram anunciados empréstimos do Fundo da Marinha Mercante para dois grandes projetos: a construção do Terminal de Uso Privativo da Bamin, no Porto Sul, em Ilhéus, com R$ 4,6 bilhões, e a expansão do terminal de contêineres Tecon Salvador, com R$ 942,4 milhões, que juntos gerarão cerca de 7.200 empregos.

As 39 mil urnas eleitorais que serão usadas na Bahia no pleito de 6 de outubro começaram a passar pelo processo de inserção de dados dos candidatos e dos eleitores, nesta segunda-feira (23). Depois de receber as informações, os equipamentos são lacrados e auditados por um juiz e um promotor. As máquinas voltam para as caixas e serão retiradas novamente apenas na véspera da votação. O processo de inseminação segue nos cartórios eleitorais até 3 de outubro. À primeira vista, o procedimento parece simples, mas o trabalho exige coordenação e atenção redobrada. Os cerca de 100 servidores de carreira ou terceirizados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) foram divididos em três grupos. O primeiro passo, é retirar a urna da caixa, colocar sobre a bancada e ligar o aparelho na tomada. Não há conexão com a internet. O primeiro servidor encaixa na parte de trás da urna uma espécie de pen drive azul. Ali estão as informações sobre os candidatos, como nome, número e foto. A partir daí a própria máquina vai apresentando na tela o passo a passo. É preciso registrar a data, o horário e confirmar duas vezes. No final do procedimento, ela emite um extrato que comprova que o processo foi realizado na maneira correta. O funcionário desconecta o pen drive e segue para a próxima urna. Outro servidor assume a bancada e insere dois novos pen drives, também na parte de trás da máquina. Eles são vermelhos. Um deles contém os dados dos eleitores e o outro vai armazenar a contagem dos votos no dia da eleição. Em seguida, um lacre e um selo são colocados sobre esses dois equipamentos. A única maneira de retirar é rompendo o lacre, por isso, o procedimento é classificado como lacração das urnas. Eles vão permanecer ali até o fim do pleito. A última etapa envolve um juiz e um promotor, ambos do TRE, que fazem a auditoria das urnas. Eles carregam uma prancheta com uma série de quesitos que precisam ser checados, mas o principal objetivo é conferir se os dois procedimentos anteriores foram realizado da forma correta e se as urna estão preparadas para as eleições. No final, a máquina emite a zerésima, ou seja, um comprovante de que não existe no equipamento nenhum voto dado a candidata ou candidato.