•  Juiz do RJ suspende alta de combustíveis em todo o país

    foto: Marcelo Brandt/G1

    A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (3), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer, provavelmente nesta sexta (4).

     

     

     

     

    A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu.

    "Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência", diz a decisão do juíz Ubiratan Cruz Rodrigues.

    Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União.

    Ao G1, o professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto informou que moveu a ação na última quinta-feira (27). Um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

    "Essa é uma ação aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e é uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em fazer. Comecei a fazer a fundamentação junto com a minha noiva, que também é advogada", conclui o professor.

    O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal.

    No dia 25 de julho, o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.

    Nesta terça-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu a elevação da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o gás e o diesel. Mas a decisão é válida apenas para o estado do Paraíba.

    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.

    As informações serão usadas para a ministra preparar voto sobre ação do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento central do PT é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

     

    Estamos preparados’, diz Meirelles

     

    Antes da decisão de Macaé, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi questionado por jornalistas, após evento em São Paulo, se os questionamentos a respeito do aumento do PIS e Cofins preocupam o governo de alguma forma.

    “Eu acho que é uma discussão normal”, respondeu o ministro, mas reforçou o entendimento do governo de que a decisão por decreto está dentro da legalidade. “O parecer da Advocacia Geral da União foi de que sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS e Cofins sobre combustíveis, especificamente, pode ser feito por decreto.” Segundo Meirelles, “a AGU está bastante confortável e confiante com isso”.

    Sobre as decisões judiciais contrárias ao aumento, Meirelles disse, citando o caso da Paraíba, que “o questionamento é normal”. “É um processo normal de funcionamento das instituições brasileiras, e nós estamos preparados para isso.”

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  • ‘TrumpLeaks’: vazam conversas telefônicas do presidente americano

    Duas conversas telefônicas do presidente dosEstados UnidosDonald Trump realizadas no final de janeiro, uma com o presidente do México e a outra com o primeiro-ministro da Austrália, foram divulgadas na íntegra nesta quinta-feira pelo Washington Post. O jornal obteve as transcrições, feitas pela Casa Branca, mas que não eram públicas, de uma fonte que pediu para não ser identificada.

    No diálogo com o presidente do mexicano, Enrique Peña Nieto, Trump falou sobre o 

    financiamento do muro na fronteira dos dois países, uma de suas principais promessas de campanha, e da potencial tarifação de mercadorias mexicanas. Logo no começo da ligação, Trump diz que considera Peña um amigo, mas conta que não queria fazer uma reunião com o México e que aceitou graças às relações de Jared Kushner, seu genro e conselheiro, com Luis Videgaray, o Ministro das Relações Exteriores de Peña.

    O presidente americano disse que interessa aos Estados Unidos que o México tenha uma economia forte e saudável e indicou saber que o dinheiro para o muro teria de vir de outras fontes, mas pediu que Peña parasse de desafiar publicamente a construção fronteiriça. “Você não pode falar isso na imprensa”, disse. “Se você vai dizer que o México não vai pagar pelo muro, então eu não quero mais me reunir com vocês, porque não posso viver com isso”, completou.

    A conversa com o primeiro-ministro australiano Malcom Turnbull aconteceu um dia depois do telefonema à Pena, em 28 de janeiro. Os dois líderes discutiram sobre o acordo sobre os refugiados, estabelecido pelo ex-presidente Barack Obama, que 

    determina que os Estados Unidos recebam os refugiados detidos ao tentar entrar ilegalmente na Austrália. “Só tenho que dizer que, infelizmente, vou ter que viver com o que foi dito por Obama. Eu odeio isso”, disse Trump.

    O presidente americano não escondeu sua irritação com o Turnbull. “Eu odiei isso. Eu tenho feito essas chamadas o dia todo, e para ser honesto, essa é a ligação mais desagradável até agora”, disse Trump que, mais cedo havia conversado com os líderes do Japão, Shinzo Abe, da Rússia, Vladimir Putin, da França, então comandada por François Hollande, e da Alemanha, Angela Merkel. “Putin foi um telefonema agradável. Isto é ridículo”, completou.(VEJA.com )

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  • Brasileiros sentiram vergonha da Câmara e baianos dos próprios governantes

    Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

    Um articulador próximo ao governador Rui Costa (PT) confessou que não era esperada a repercussão negativa da exoneração dos dois secretários estaduais baianos, Josias Gomes (PT) e Fernando Torres (PSD), para reassumirem as cadeiras na Câmara dos Deputados e votarem na denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na conversa, completamente fora dos microfones, esse interlocutor minimizou o fato de Rui, indiretamente, beneficiar Temer. “Não era esse o objetivo”, garantiu. A clássica conversa para “boi dormir”. O governador derrapou e foi obrigado a divulgar um vídeo nas redes sociais em que defende a realização de eleições diretas. Não que não o fizesse antes. Só que o discurso permaneceu adormecido e só foi retomado quando o estrago da mobilização pró-Temer estava consolidado. Sempre pragmático, Rui tentou reduzir eventuais danos que a ascensão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) poderia causar para a Bahia – o presidente da Câmara é aliado e amigo do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), principal adversário do governador baiano. Ganhou uma enxurrada de críticas nas mesmas redes sociais onde tentou se justificar e ainda muitas ironias da oposição da Bahia. Saiu menor e por uma questão que já era, àquela altura, Inês enterrada. Isso não significa, no entanto, que ACM Neto ganhou com o episódio. O relato do presidente ao senador Otto Alencar (PSD-BA), de que o DEM teria colocado uma pedra sobre um empréstimo do Banco do Brasil ao governo da Bahia, também o diminuiu – ainda que ele e todos os aliados neguem qualquer interferência no processo. A pecha pegou. Vale ressaltar, todavia, que tudo não passou de chumbo trocado. À época em que Dilma Rousseff (PT) ainda governava o país, o governo federal prometeu, prometeu e prometeu de novo o empréstimo para as obras do BRT da prefeitura de Salvador. Não cumpriu por razões políticas tanto quanto o novo crédito do BB almejado por Rui. Mesmo que seja um ator indireto do processo, ACM Neto poderia passar sem os ataques dos governistas estaduais. No dia em que o Brasil sentiu vergonha – mais uma vez – dos integrantes da Câmara dos Deputados, Rui Costa ganhou também seus motivos particulares para ficar vermelho, assim como ACM Neto. E nenhum dos dois cumpriu o que tanto pregam: o interesse público acima dos próprios interesses. O Brasil ficou constrangido. A Bahia mais ainda. Este trecho integra o comentário desta sexta-feira (4) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.



  • Atletas brumadenses tem destaque importante em Copa Black Belt de Jiu Jitsu

    No último domingo (30/07), foi realizado no Clube AABB em Vitória da Conquista a Copa Black Belt de Jiu Jitsu, que além de um público estimado de mil pessoas reunião mais de 300 atletas de toda região. Entre eles os brumadenses que vem se destacado em campeonatos da região e obtendo colocações importantes: Romário Henrique, Erivan Vitor, Maikon Henrique e Erik Sobrinho, da equipe de Jiu Jitsu Kids coordenado pelo instrutor Everaldo Ferreiras Santos obtiveram colocações importantes na capa.   

    O evento proporcionou aos atletas brumadenses na categoria kids, colocações significativas entre os demais atletas competido na mesma categoria: 1º colocado, Romário Henrique e Erivan Vitor; 2º colocado, Maikon Henrique; 3º colocado, Erik Sobrinho. O sucesso para essa conquista foi graça ao empenho e dedicação dos atletas e do instrutor Everaldo Ferreira Santos, que vem demostrar no cenário esportivo da cidade a grande importância de incentivar a pratica do esporte como mecanismo de bem-estar, inclusão social. 



  • Equipe Técnica de Brumado promove curso de abordagem sindrômica para profissionais da saúde de Barra da Estiva, Tanhaçu, Ituaçu e Ibicoara

    O curso foi ministrado para profissionais de Barra da Estiva, Tanhaçu, Ituaçu e Ibicoara

    Os enfermeiros das unidades de saúde de Barra da Estiva, juntamente com os mesmo profissionais da saúde de municípios vizinhos, como Ibicoara, Ituaçu e Tanhaçu, participaram de um curso de abordagem sindrômica – infecções sexualmente transmissíveis e para realização de testes rápidos para sífilis, HIV e hepatites virais.
          

    O curso teve início no dia 31 de julho e finalizou nesta quinta – feira (03) e foi promovido pelas Secretarias de Saúde dos municípios envolvidos, e aconteceu na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva.

    O investimento na qualificação dos profissionais, fazem com que a população possa ter mais segurança e eficiência caso precise destes atendimentos.



  • Sob o comando de Arlen Andrade, atletas de Brumado e Guajeru participarão do Brasileiro Karatê-dô Tradicional 2017

    Foto: Fabiano Neves / Destaquebahia

    Acontecerá de 07 a 10 de setembro o Campeonato Brasileiro Karatê-dô Tradicional 2017, no Centro Panamericano de Lauro de Freitas, mais de 1000 atletas da Bahia estarão participando e, em Brumado, o professor (Sensei) Arlen Andrade confirmou que os seus atletas também estarão participando.
          
    Atletas de Brumado e Guajeru, sob o seu comando, estão treinando forte na expectativa de fazer o melhor e conquistar boas colocações nesta competição nacional.

          

    Em junho deste ano, Dirigentes da FKTB (Federação de Karatê Tradicional da Bahia), estiveram em Brumado para realizarem a divulgação do Campeonato e aplicarem Exame de Graduação nos karatecas de Brumado e Guajeru que estarão competindo.
    Segundo o Sensei Arlen, este é um dos eventos mais importantes do país na modalidade e agradece a todos que, direto e indiretamente estão colaborando para que seus atletas participem desta competição.



  • SEGUNDO A AUCIB, GUARDA MUNICIPAL DE BRUMADO TEM DOIS COMANDANTES, UMA RECEBE O SALÁRIO E OUTRO EXERCE O PAPEL

    Foto: Fabiano Neves / Destaquebahia

    A AUCIB (Auditoria Cidadã da Brumadense), orgão fundado com o obejtivo de fiscalizar as contas públicas do município, a prefeitura de Brumado estaria, supostamente, tendo dois comandantes da guarda, um na prática e outro no papel. Confira abaixo o texto postado na sua página numa rede social, onde relata o fato.
     
    Analisando a folha de pagamento no SIGA- Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (modulo análise) do TCM-BA- Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no ano de 2017, município de Brumado, constatamos que consta o nome de PAULA JANAINA MACHADO DA SILVA, como recebendo salário base de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) nos meses de abril à junho do corrente ano referente a função comissionada de COMANDANTE DA GUARDA do município de Brumado, mas não foi publicado se quer uma portaria de nomeação da referida pessoa para essa função.
    Visando elucidar os fatos, procuramos os guardas municipais para verificar sobre o que foi constatado e para nossa surpresa os mesmo informaram que o único comandante que eles têm conhecimento e que inclusive recebem as ordens e escala de trabalho é o Sr. JUSSIMAR DOS SANTOS LEITE, Guarda Municipal que faz parte da corporação, tendo o aval de todos os colegas.
    Fizemos uma pesquisa no diário oficial do município e encontramos uma portaria de nº 119 de 11 de novembro de 2016, onde o Sr. Jussimar dos Santos Leite foi nomeado para o cargo Comissionado de Comandante da Guarda Municipal e até a presente data não localizamos outra portaria que anulasse tal designação com nomeação de outra pessoa para o cargo. Em seguida verificamos junto ao TCM-BA a folha de pagamento dos citados e constatamos que o Sr. Jussimar recebeu nos meses de janeiro, fevereiro e março salário base no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor este equivalente ao cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal. Já nos meses de Abril à Julho o servidor passa a receber o salário base que todos os guardas municipais recebem, ou seja, salário mínimo mais gratificações legais. Curiosamente entra na folha de pagamento de cargos em comissão a Srª. JANAINA MACHADO DA SILVA, que passa a receber o salário de Comandante da Guarda Municipal no mês de Abril até o mês em curso conforme consulta de salário junto ao TCM-BA. O Jussimar deixa de receber o salário de comandante mas na prática continua a exercer a função de confiança conforme confirmado pelos guardas municipais e até mesmo divulgado no site institucional do município sua atuação como comandante da corporação, bem como os blogs locais, dando conta de quem de fato assume a função.



  • Malhada de Pedra realiza a 1º Conferência Municipal de Vigilância Sanitária

    Na manhã da última quarta-feira (02/03) foi realizado em Malhada de Pedras no Salão Paroquial da cidade, a 1º Conferência Municipal de Vigilância Sanitária.

         

    Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde a etapa municipal que reúne trabalhadores, servidores públicos, gestores de saúde e representantes da sociedade civil, abordou o tema “Vigilância em Saúde: Direitos, Conquistas e Defesa de um SUS Pública de Qualidade” que propõe diretrizes para a formulação da política de vigilância em saúde e o fortalecimento de ações de Promoção e Proteção à Saúde e a responsabilidade do estado e dos governos com a vigilância sanitária.
           

    A Prefeita Terezinha Baleiro, que esteve prestigiando o evento, destacou durante sua intervenção a importância da participação da população na elaboração de discursos e ações que abrange a saúde pública do Município “é de extrema importância buscar sempre melhorias para o município, e juntos com a opinião de todos podemos construir um município melhor” afirmou a Prefeita Terezinha Baleiro.
         

    Além de palestras acerca do tema, o evento deliberou propostas e representantes que serão encaminhados  para conferencia macrorregionais, programadas para ocorrer de 22 de junho a 31 de agosto para as etapas estaduais que serão de 1º de setembro a 21 de outubro. E por fim a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) que ocorre em Brasília entre os dias 21 e 24 de novembro de 2017. 
        

    Dezenas de pessoas estiveram presentes na conferência que teve a participação do Secretário de Saúde, Felipe, do presidente da Câmara, Maricelio Lima "Ticha" entre outros.



  • INSS convoca 4,6 mil baianos beneficiários de auxílio-doença para revisão

    O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) convocou um total de 4.693 beneficiários de auxílio-doença na Bahia para uma revisão. Em todo o Brasil são 55.152 pessoas convocadas a fazer o agendamento para uma nova perícia sob pena de ter o benefício suspenso.

    Esta é a segunda convocação feita pelo INSS para revisão de benefícios. A ação faz parte da operação pente-fino que o instituto vem fazendo sobre os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
    Ao todo, serão convocados 1,5 milhão de pessoas que estão sem perícia há mais de dois anos. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e mais de 1 milhão são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

    Dados desatualizados

    A nova chamada foi feita no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) e ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiários pelos Correios. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

    Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até o momento, foram enviadas 435 mil cartas de convocação. Os beneficiários chamados, que tiveram as cartas de convocação retornadas por inconsistência de endereço, têm até cinco dias corridos, contados a partir da publicação de terça, para entrar em contato com o INSS por meio da central de teleatendimento no número 135. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.

    A central vai informar a data agendada para reavaliação do benefício por incapacidade. Os beneficiários precisam passar, novamente, por perícia médica e, caso não respondam ou não compareçam na data agendada, terão o benefício suspenso.

    De imediato, a orientação para os beneficiários é ligar para o telefone da Previdência com a carta de concessão e/ou o CPF em mãos para atualizar o endereço.

    Nome na lista

    Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a página do Diário Oficial da União (www.in.gov.br), para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar o nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1ª de agosto. 

    Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe ao INSS em uma das agências sobre o impedimento. É necessário que esse representante apresente, na ocasião, a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar para o beneficiário uma perícia hospitalar ou domiciliar.

    Isentos
    De acordo com a lei 13.063/2014, estão isentos da realização de perícia médica o aposentado por invalidez e o pensionista inválido. 

    Portanto, os segurados que recebem o benefício por incapacidade e têm idade superior a 60 anos estão livres do pente-fino convocado esta semana pelo INSS.

    Após essa etapa, que termina em setembro, o foco do órgão deve se voltar para os cerca de um milhão de aposentados por invalidez que têm menos de 60 anos. O governo tem até dezembro de 2018 para completar essa revisão de auxílios.

    Revisão de auxílios gera economia de R$ 2,6 bi

    O pente-fino nos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já gerou uma economia de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Isso ocorre em um contexto de crise econômica e fiscal, quando o governo faz tudo para cortar gastos e aposta em uma reforma do modelo atual da Previdência para gerar uma economia ainda maior nos próximos anos.

    Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até o dia 14 de julho, foram realizadas 199.981 perícias, que resultaram em 159.964 auxílios cancelados.

    O não comparecimento dos convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Ao mesmo tempo, 31.863 segurados tiveram os benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.802 em auxílio-acidente, 1.058 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.294 pessoas foram encaminhadas para o processo de reabilitação profissional.

    Ao todo, o MDS calcula que 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados até setembro. Depois desta etapa, serão convocados os aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade.

    Orientações aos beneficiários do INSS

    Consulta: Consultar a página do Diário Oficial da União (www.in.gov.br), para conferir se seu nome consta na lista de convocados

    Contato: Ligar para o INSS por meio da central de atendimento telefônico 135. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local. A central irá informar a data agendada para reavaliação do benefício

    Atualização: Atualizar documentos e toda a documentação médica que ateste a incapacidade, como atestados, laudos, receitas de medicamentos e exames para levar no dia da nova perícia. Laudos anteriores também dever ser incorporados na documentação. Tudo isso para afastar qualquer risco de perda do benefício

    Xerox: Tirar cópias de todos os documentos que serão levados no dia da perícia, já que o perito médico retém a documentação original e, em caso de necessidade de contestar o cancelamento arbitrário de benefício judicialmente, todos estes documentos são necessários

    Perícia: Comparecer à perícia na data e hora marcada. Caso não possa ir à agência por conta de doença ou lesão grave, deve nomear um procurador – familiar, pessoa de confiança ou mesmo um advogado – para tentar solucionar o caso por via administrativa

    Perguntas: Questionar administrativamente ou mesmo judicialmente a decisão da nova perícia médica do INSS em caso de abuso ou erro por parte do órgão. Na primeira etapa de revisões, muitos segurados reclamaram do corte de benefícios em casos de trabalhadores realmente incapacitados ao trabalho e que tinham o auxílio como única fonte de renda. Especialistas indicam que há possibilidade de recurso nestes casos (Correio24horas)

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  • Estados Unidos proibem viagens de americanos à Coreia do Norte

    O Departamento de Estado norte-americano emitiu nessa quarta-feira (3) uma restrição de viagem a portadores de passaporte do país para a Coreia do Norte. Além de restringir as viagens à Coreia,  cidadãos americanos que estejam em território norte-coreano terão até o dia 1º de setembro para deixar o país.

    A medida poderá ter exceção para jornalistas e trabalhadores humanitários americanos que estejam ou tenham que viajar para a Coreia do Norte.  Mas com a decisão, o país passará a ser o único destino do mundo para onde os americanos estarão impedidos de viajar. 

    Em junho, o estudante norte-americano Otto Warmbier morreu depois ter recebido, do governo norte-coreano, uma sentença de 15 anos de trabalhos forçados. Ele chegou a ser libertado, após pressão diplomática dos Estados Unidos, mas já estava em coma. Ainda não se sabe por que o estudante teria adoecido durante a prisão no país.

    Na época, o país negou as acusações de tortura que, para familiares e o governo americano, teria causado o coma de Warmbier. Após a morte dele, o Departamento de Estado anunciou que planejava proibir viagens de americanos à Coreia do Norte para evitar detenções e casos como o do estudante.

    Por meio de sua TV estatal,  a Coreia do Norte informou que a morte de Warmbier foi “um mistério” e rejeitou acusações de que ele teria entrado em coma por causa de tortura e agressões sofridas na prisão.(Agência Brasil )



  • O que Rui ganhou ou perdeu com placar contra Temer?

    Foto: Mateus Pereira / GOVBA

    O placar da Bahia na votação que culminou com o arquivamento da denúncia contra o presidente da República Michel Temer mostra que a oposição ao governo estadual cresceu, mas ainda não conseguiu ultrapassar numericamente os aliados do governador Rui Costa (PT). O governador, que em um primeiro momento fez um movimento pró-Temer com as exonerações de Josias Gomes e Fernando Torres, não manteve a tendência. Conseguiu segurar parcela expressiva da base contra Temer, apesar de PP e PR informarem que seguiriam o fechamento de questão das legendas. Jonga Bacelar (PR), inclusive, frisou ter dado ciência ao governador do voto. Sinal que Rui não detém cabresto sobre os deputados, mas que mantém ainda certa ascendência sobre eles. Que o diga o PSD, de Otto Alencar, que peitou a direção nacional e votou a favor do prosseguimento da denúncia. Não que o governador tenha sido decisivo, já que Otto tem interesses políticos mais pessoais nessa situação. Como se não bastasse as incongruências da política, o PT baiano teve o apoio indireto de dois tucanos: João Gualberto e Jutahy Magalhães Jr. acompanharam os aliados de Rui contra Temer. Rui pode não ter sido um grande vitorioso, como no placar do impeachment. Mas não foi o maior derrotado no processo, ainda que tenha sido obrigado a recuar no “meio apoio” a Temer para não ficar feio um governador petista sinalizar publicamente ser favorável a manutenção do presidente no Palácio do Planalto. Este trecho integra o comentário desta quarta-feira (2) para a RBN Digital, veiculado às 7h e com reedição às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.



  • No facebook, Waldenor manifesta voto pela saída de Temer

    Em suas redes sociais nesta quarta-feira (2), o deputado Waldenor Pereira reafirmou o seu posicionamento contrário ao governo Michel Temer, manifestando que votará pela admissibilidade das denúncias de corrupção passiva contra o presidente. 
     
    Em vídeo gravado diretamente da manifestação que estava sendo realizada pela bancada do PT e parlamentares da oposição, Waldenor afirmou que hoje, durante a votação , vai confirmar o seu voto favorável “ao afastamento deste presidente golpista e ilegítimo Michel Temer”. 
     
    Para o deputado federal, as denúncias apresentadas pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer “são irrefutáveis”.
     
    Waldenor afirma que também defende eleições diretas para Presidente, “para permitir ao povo brasileiro decidir aquele ou aquela que deve dirigir os destinos do nosso país”. 
     
    “ForaTemer! Fora Maia! Diretas já!”, concluiu.



  • Artista Plástico expressa sentimento de quem busca atendimento na Central de Marcação em Brumado

    Não é de hoje que a Central de Regulação e Marcação de Brumado é alvo de críticas por parte da população; no entanto, a cada dia se torna pior. As quantidades de senhas distribuídas não são suficientes para atender a demanda de quem madruga no local no intuito de ser atendido e marcar o seu exame.
    A situação está tão crítica, que até o artista plástico Robinson Trindade se indignou e ironizou a situação com uma de suas obras “Senha só na próxima encarnação”.



  • Acusado do assassinato em Brumado, em parceria com a amante, homem é encontrado morto em Barra da Estiva

    Foto e fonte: Destaquebahia

    Na noite do dia 22 de julho, o corpo de Regimalco Santos Mirante, morador da Fazenda París Matias, zona rural do município de Aracatu, foi encontrado em um matagal  próximo a entrada do distrito de Umburanas, na divisa entre Aracatu e Brumado, a cerca de 200 metros da BR - 030. Ele apresentava sinais de apedrejamento, estava com os braços amarrados e partes entre a cintura e o pescoço parcialmente queimados. Após investigar o caso, uma equipe da Polícia Civil de Brumado (20ª Coorpin), prendeu Marta Dias de Barros, de 32 anos, natural de Aracatu, a qual fora a mandante do referido assassinato, e  continuou as investigações e as buscas pelo segundo autor, Antônio Júnior de Jesus, natural de Barra da Estiva, o qual seria amante de Marta. De acordo com informações obtidas pelo Destaquebahia, em diligências, na madrugada desta quarta-feira, dia 02, policiais civis foram a comunidade Salinas, zona rural de Barra da Estiva, com a finalidade de localizar e prender Antônio. Ao chegar ao local indicado, após levantamentos prévios, que seria uma casa na propriedade de familiares do foragido , este foi encontrado deitado em uma cama dentro de um quarto, porém, já sem vida. A Polícia Técnica foi acionada e o corpo encaminhado ao IML de Brumado, onde as causas da morte serão apuradas.



  • LAVA JATO Lula vira réu em processo sobre sítio de Atibaia

    Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vira réu por caso envolvendo sítio Atibaia (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)

    O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (1º) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras 12 pessoas pelo caso do sítio em Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. Agora, todos são réus no processo. O ex-presidente também é réu em outras cinco ações e tem uma condenação.

     

    LAVA JATO Lula vira réu em processo sobre sítio de Atibaia

    Vista aérea do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo (Foto: Carlos Nardi/WPP/Estadão Conteúdo)

    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores.

    Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. O pecuarista José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, também teria pago parte da obra.

    Apesar de o imóvel estar em nome dos empresários Fernando Bittar e João Suassuna, os investigadores da força-tarefa encontraram uma série de elementos que, segundo a denúncia, comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente. Entre eles, estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.De acordo com Moro, as provas apresentadas conseguem sustentar minimamente que Lula era de fato dono do sítio.

    “Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-Presidente”, afirmou o juiz.

    No despacho, o juiz citou que, pelos relatos e documentos, as reformas no sítio efetuadas por Bumlai e pela Odebrecht começaram antes do final do mandato presidencial. Moro afirma que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, relatou que os custos das reformas no sítio foram abatidos de conta geral de propinas que tinha, entre outras causas, os contratos da OAS com a Petrobras.

    “Por outro lado, não há qualquer registro de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha pago qualquer valor por essas reformas realizadas no Sítio de Atibaia”, afirmou o juiz.

    Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente.

     

    Veja quem virou réu

     

     

    • Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
    • Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa
    • José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
    • José Carlos Bumlai, pecuarista: lavagem de dinheiro
    • Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
    • Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência: lavagem de dinheiro
    • Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht: lavagem de dinheiro
    • Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro
    • Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht: lavagem de dinheiro
    • Emyr Diniz Costa Junior, engenheiro da Odebrecht: lavagem do dinheiro
    • Roberto Teixeira, advogado de Lula: lavagem de dinheiro
    • Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: lavagem de dinheiro
    • Paulo Gordilho, engenheiro da OAS, lavagem de dinheiro
    Entenda a denúncia

     

    A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

    As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

    O MPF diz que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores.

    Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos. Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras.

    Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente.(G1)

     
     
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