Destaque Bahia

A fim de garantir o direito de todo cidadão ao meio ambiente equilibrado, o MPF ajuizou a ação civil pública na Justiça Federal requerendo da concessionária a adoção de medidas que reparem e compensem os danos provocados à unidade de conservação federal. Todas as ações requeridas pelo MPF baseiam-se em um relatório do ICMBio, que aprimora um Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental das Linhas de Distribuição inseridas no PNCD, elaborado por uma empresa contratada pela concessionária de energia, e em uma matriz de impactos ambientais, que complementa o estudo.

Pedidos da ação do MPF - Autor da ação civil pública, o procurador da República Samir Nachef requer que a Coelba repare e compense os danos ambientes decorrentes da instalação das linhas de transmissão de energia elétrica no interior e na zona de amortecimento do PNCD, com a anuência e o acompanhamento técnico do ICMBio, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).

Além disso, a concessionária deve adotar todas as medidas necessárias para eliminar ou diminuir os riscos de contaminação da área com a adaptação da rede no interior do parque. De acordo com o ICMBio, a substituição de cabos convencionais por cabos cobertos, por exemplo, diminuiria os riscos de eletrocussão de animais.

O MPF também requer a retirada da linha LT SE – Lençóis Campos de São João, em prazo a ser fixado pela Justiça, pois esta rede, além de ser a de maior extensão nos limites do parque, é uma das mais complexas por cruzar diversos tipos de vegetação com predominância da Mata Atlântica.

Por fim, o MPF requer que a Coelba faça a compensação ambiental ou pague indenização equivalente, pelos danos materiais irrestauráveis, e pague indenização pelos danos morais coletivos em valor a ser arbitrado judicialmente.

PNCD - O PNCD é uma unidade de conservação federal localizada no centro do estado da Bahia, que ocupa uma área de 152.000 ha (1520 km²), abrangendo seis municípios - Andaraí, Ibicoara, Itaetê, Lençóis, Mucugê e Palmeiras. Foi criado em 17 de setembro de 1985 e teve seu plano de manejo concluído no ano de 2007.

Apesar dos dados negativos referentes ao mês de outubro, o governo ressalta que, na série ajustada, que incorpora informações declaradas fora do prazo, nos primeiros 10 meses do ano corrente, houve acréscimo de 36.212 postos de trabalho na Bahia, aumento de 2,02%. 

A Bahia ficou entre os três dos nove estados do nordeste que apresentaram variação negativa na oferta de emprego: Maranhão (-0,58%), Bahia (0,34%) e Pernambuco (-0,13). Apesar dos dados, a região nordeste e sul apresentaram resultados positivos no saldo geral. Respectivamente, as regiões ofertaram 8.543 e 5.931 empregos e tiveram variação positiva de 0,13% e 0,08%.

"O nordeste todo tem sido, desde de junho do ano passado, o maior gerador de empregos em quase todos os meses. Altos investimentos justificam. Nos últimos anos, o nordeste tem crescido em média maior do que o resto do país. Então, o nordeste está muito forte. A média anual da Bahia é positiva na geração de empregos", destacou o ministro Manoel Dias.

Conforme os dados do Caged, as regiões que apresentaram decréscimo na oferta de postos de trabalho foram Sudeste (-29.854), Centro-Oeste (-9.471) e Norte (-5.432). As maiores reduções foram registradas em São Paulo (-21.886), Minas Gerais (-8.331) e Bahia (-6.207). Os melhores resultados foram apresentados em Alagoas (+7.735), Ceará (7.363) e Santa Catarina (+4.973).

 

Panorama nacional
O Brasil fechou 30.283 empregos com carteira assinada em outubro, segundo dados do Caged. Trata-se do pior resultado para meses de outubro, pelo menos, desde 1999. Também é a primeira vez que houve fechamento de vagas para meses de outubro nos últimos 15 anos. Em outubro de 2013, foram abertas 94.893 vagas formais, de acordo com dados oficiais.

No mês passado, as admissões somaram 1.718.373, enquanto os desligamentos ficaram em 1.748.656. Foi o pior desempenho em admissões para meses de outubro desde 1999.

Segundo o ministro Manoel Dias, o resultado negativo foi influenciado, principalmente, pela perda na construção civil (-33.556), agricultura (-19.624) e indústria de transformação (-11.849). Por outro lado, ele destacou avanços no comércio (+32.771), serviços (+2.433) e administração pública (+184).

Conforme Dias, o conturbado período eleitoral teve uma responsabilidade parcial no resultado apresentado. "Primeiro tivemos uma eleição onde tivemos um debate que procurou criar um quadro de crises e dificuldades, que inibiu. Nós tivemos informações que muita gente deixou de fazer investimentos, muitos brasileiros deixaram de adquiriir bens de consumo para esperar esperar as eleições", afirmou.

O ministro também destacou os efeitos da seca, especialmente em São Paulo, sobre a criação de empregos: "temos outros fatores, que é o caso da seca. Só São Paulo teve redução de 20 mil [posto de emprego]. São Paulo contribuiu com 20 mil, em números redondos, com  20 mil na redução dos postos de trabalho. Isso, a seca e a falta de água, isso também influenciou na redução da ação do movimento da economia, especialmente em São Paulo".

Acumulado do ano
No ano, o saldo de vagas geradas é positivo, em 912 mil postos de trabalho com carteira assinada, mas está abaixo da meta do governo, que era de 1 milhão de novos postos. Com isso, houve uma queda de 38% frente ao mesmo período de 2013 – quando foram gerados 1,46 milhão de empregos formais.

O resultado da criação de empregos formais, no acumulado dos dez primeiros meses deste ano, também foi o pior, pelo menos, em 13 anos, ou seja, desde o início da série disponibilizada pelo governo em 2002. Também foi a primeira vez que o saldo ficou abaixo de um milhão neste período.

Os números de criação de empregos formais do acumulado de 2014, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo (até o mês de setembro). Os dados de outubro ainda são considerados sem ajuste.

Setores da economia
Segundo o Ministério do Trabalho, o setor de serviços liderou a criação de empregos formais nos dez primeiros meses deste ano, com 582.425 postos abertos, contra 594.307 no mesmo período do ano passado. O setor inclui trabalhadores como médicos, vendedores de lojas, manicures, corretores de imóveis, garçons e motoristas.

A indústria de transformação, como as refinarias de petróleo, foi responsável pela contratação de 46.981 trabalhadores com carteira assinada no mesmo período. De janeiro a outubro do ano passado, ela abriu 320.386 vagas. O resultado até outubro deste ano foi o pior, pelo menos, desde 2002.

A construção civil, por sua vez, registrou a abertura 71.809 trabalhadores com carteira assinada de janeiro a outubro deste ano, contra 207.787 vagas no mesmo período de 2013. Já o setor agrícola gerou 94.020 empregos nos dez primeiros meses deste ano, contra a abertura de 104.292 vagas no mesmo período do ano passado.

O comércio, por sua vez, registrou a abertura de 81.142 vagas formais de janeiro a outubro deste ano, contra 184.735 vagas abertas nos dez primeiros meses de 2013.

Manoel Dias afirmou que a redução na área da agricultura é justificada por fatores sazonais relacionados, principalmente, ao cultivo do café. Sobre os números da construção civil, ele destacou que o mês de outubro foi marcado pela conclusão de obras no país, mas que o setor deve ser reaquecido a partir do próximo mês.

No que diz respeito à indústria, Dias afirmou que trata-se de uma área que tem enfrentado dificuldades nos últimos meses e que o governo federal já está empenhado pela recuperação do setor e modernização do parque industrial nacional.

"Esses três setores da economia eles tiveram um papel fundamental nessa redução que não foi método dos demais setores, que é o crescimento não tão bom como da vezes anteriores, mas esperávamos que nesse mês outubro apareceriam os contratos temporários para o final de ano. Esperamos que nesse próximo mês a gente seja contemplado por esses novos postos", disse o ministro.

Regiões do país
Segundo números oficiais, o emprego formal cresceu em todas as regiões do país nos dez primeiros meses deste ano. No período, a Região Sudeste abriu 400.769 empregos com carteira assinada e a Região Sul, 217.869.

A região Centro-Oeste foi responsável pela abertura de 118.185 postos formais de emprego de janeiro a outubro deste ano, enquanto que a Região Norte teve a abertura de 48.443 postos de trabalho com carteira assinada. A Região Nordeste, por sua vez, registrou a abertura de 127.021 empregos com carteira nos dez primeiros meses deste ano.

No mês de outubro, as regiões que apresentaram decréscimo na oferta de postos de trabalho foram Sudeste (-29.854), Centro-Oeste (-9.471) e Norte (-5.432). As regiões nordeste e sul apresentaram resultados positivos no mês de novembro com a criação, respectivamente, de 8.543 e 5.931 posto de trabalho.

Entre os estados, a maiores reduções foram registradas em São Paulo (-21.886), Minas Gerais (-8.331) e Bahia (-6.207). Os melhores resultados foram apresentados em Alagoas (+7.735), Ceará (7.363) e Santa Catarina (+4.973).

“O pai dele era alcoólatra e me agredia quando estava bebendo. Eu cheguei a registrar queixa na Delegacia da Mulher e nós nos separamos, mas ele continuou me perseguindo, usando Renê como justificativa”, disse, explicando o motivo de o rapaz ter sido criado pela avó paterna. Antes de perder os outros dois filhos – André Luís, morto em 2011, e Edvandson, assassinado em 2012 –, as drogas também já haviam marcado a ferro e fogo a vida de Claudijane. Há 8 anos, ela perdeu o irmão Claudemir Duarte de Miranda, 24, que roubava para sustentar o vício em drogas ilícitas. Ele foi assassinado por outro irmão, Fábio Miranda da Mata, hoje com 32 anos, quando tentava roubar um televisor, que seria trocado por entorpecentes. “Na época, tinham três televisores na casa de meu pai, e meu irmão (Claudemir) tentou roubar uma para vender em troca de drogas. Foi aí que Fábio matou ele”, recordou. Resumindo a rotina de tragédias dos últimos anos, contou que sua família está cada vez mais desunida. “A maioria agora só se encontra em velório”, comentou. No de Renê, ontem, Claudijane chegou a ser agredida por parentes paternos do rapaz. Por causa da confusão, não pôde ficar até o final do sepultamento. Agressões Horas antes das agressões, pela manhã, recebeu nossa equipe na casa de parentes, para onde foi após carregar os últimos pertences que restaram. A casa na Rua Santa Tereza, em Águas Claras, foi deixada para trás, por conta do medo de represália dos assassinos do seu caçula. Enlutada, contou um pouco mais de sua história, um autêntico drama que registrou outro triste capítulo na manhã de ontem, quando viu o corpo de seu filho amarrado e baleado em um matagal em Simões Filho. Nada tirava aquela imagem da sua cabeça e somente as lágrimas puderam traduzir o que as palavras não foram capazes de explicar. Inexplicável também foi o saque à sua casa, onde vivia nos últimos seis meses com o filho e um amigo dele, Ricardo Santos Santana, 24, também raptado na noite de terça e encontrado morto na Estrada do CIA. “Quando cheguei do hospital, já encontrei a casa toda revirada. Roubaram TV, DVD, 300 reais e até perfumes”, relatou. Na lista de desfalques entraram até os animais de estimação: o pitbull Bruno e um passarinho. Sob escolta policial, Claudijane conseguiu recuperar apenas geladeira, fogão e o que restou da mobília, tudo levado para a casa dos familiares. Do novo abrigo, fez contato ontem à tarde com o pai de Renê, de quem se separou em 1996. Desempregada, pediu ajuda para pagar o sepultamento, mas acabou insultada pela ex-cunhada. “Ela me disse desaforos e contou que eles não tinham dinheiro para gastar com velório. Que tudo que tinham para gastar com Renê já tinham gasto na criação dele”, comentou a manicure. No final, porém, o pai custeou o sepultamento. Sobre o comportamento de Renê, que antes de completar 18 anos chegou a ser apreendido pela Delegacia do Menor Infrator (DAI), no início deste ano, definiu como tranquilo, apesar dos problemas. “Na última vez que nos vimos, ele preparou comida para mim, pois sabia do jejum que eu ia enfrentar por causa da cirurgia”, recordou Claudijane, que recebeu a notícia do assassinato do filho após uma ligação anônima, no Hospital do Subúrbio, quando se recuperava da retirada de um cisto no ovário. “Ele tinha os erros dele, eu admito, mas era um menino muito bom. Quando veio morar comigo, voltei a ser feliz. Estava vivendo um sonho”, comentou. Ao chegar no velório do filho, a manicure Claudijane Miranda dos Santos, 38, foi recebida com gritos de ofensa pela família paterna de Renê, encontrado morto na quarta-feira. As tias e o avô do rapaz se incomodaram com a chegada de repórteres no local e atribuíram a presença da imprensa a Claudijane. Uma irmã do pai de Renê - Ronaldo dos Santos, que, segundo ela, não estava presente - deu um soco no rosto da manicure, assim que Claudijane se debruçou sobre o caixão, aos prantos. “Ela bateu no meu ouvido e eu caí em cima do caixão. É muita falta de respeito. Eu sou a mãe”, disse. Amigas e parentes de Claudijane a defenderam e o tumulto foi generalizado. “O avô dele foi para me enforcar e uma senhora tirou ele de cima de mim”, contou a estudante Rafaela Miranda, 14, prima de Renê. Uma amiga de Claudijane também foi agredida e saiu do cemitério em seguida. No meio da confusão, o caixão quase foi derrubado. “Tive que segurar”, disse Rafaela. Segundo a estudante, a família paterna é evangélica e culpa a manicure pela entrada dos filhos no mundo do crime. “Eles dizem que ela morava com bandidos e por isso os filhos foram para o mau caminho”. Os parentes do pai de Renê não quiseram falar com a imprensa. Investigação De acordo com agentes da 13ª Delegacia (Cajazeiras), a Rua Santa Tereza é uma das ruas mais perigosas de Águas Claras - foi apelidada por moradores de Vietnã, por conta da constante guerra entre traficantes. Segundo os agentes, atualmente quem comanda a venda de drogas na região é um bandido conhecido como Clebinho. Ele teria encomendado a morte dos jovens, executada por dois comparsas, conhecidos como Índio (matador) e Coroa (gerente da boca). O Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) deve definir hoje qual delegado irá comandar as investigações sobre a morte dos jovens.