Destaque Bahia

Está marcado para a tarde desta quarta-feira (6) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do trecho de uma lei da Bahia que estabeleceu prazo para a regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto. Segundo a lei, pedidos de reconhecimento e regularização fundiária dessas áreas deveriam ser feitos até 31 de dezembro de 2018, estabelecendo uma espécie de marco temporal para a reivindicação dos espaços. Autora da ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou ao STF que a medida é inconstitucional e que o prazo limita a existência dessas comunidades. “Negar-lhes a posse de suas terras significa condená-las a extinção”, afirmou a PGR, em 2017. As comunidades remanescentes de quilombos têm origem no período de escravidão no Brasil. Os espaços foram fundados por pessoas escravizadas que fugiam da exploração. Já as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto vivem em áreas rurais do sertão da Bahia. Os grupos criam animais em terra de uso comum.

A Polícia Rodoviária Federal reforçará o policiamento preventivo e ostensivo no feriado do 7 de setembro. Por cair em uma quinta- feira, gerando a possibilidade de um feriado prolongado, a data proporcionará um aumento de fluxo de veículos nas rodovias e, consequentemente, uma maior probabilidade da incidência de acidentes e de criminalidade. A Operação seguirá até às 23h59 do domingo (10). Neste período, a PRF atuará em locais e horários estratégicos para garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito. Além das fiscalizações de trânsito e abordagens estratégicas voltadas ao combate ao crime, serão realizados comandos educativos. Essas ações têm sido bem aceitas pela população, além de gerar uma aproximação da instituição com a sociedade, trabalham a criação de bons hábitos no trânsito por parte dos usuários, além de fortalecer a consciência do público sobre a responsabilidade de cada um para o alcance de um trânsito mais seguro. Nas fiscalizações de trânsito, os agentes estarão atentos às condutas infratoras, com destaque àquelas que estão entre as causas mais expressivas de acidentes nas rodovias federais, como as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, falta de uso do capacete, não cumprimento de intervalos mínimos de tempo de descanso e a utilização do telefone celular durante a condução de veículos. A Operação Independência está inserida no calendário da Operação Nacional de Segurança Viária, através da qual a PRF coordena e realiza um conjunto de ações contínuas que abrangem períodos específicos associados ao risco de maior incidência de acidentes, aplicando esforços para reduzir a violência no trânsito.

A Bahia ganhou mais de 5 mil habitantes conforme aponta a atualização do Censo Demográfico de 2022, publicado no Diário Oficial da União. Com as atualizações, as populações de 83 cidades baianas foram alteradas em relação a primeira apuração. A população cresceu em 49 cidades e reduziu em 34, mas só oito tiveram variação acima de 1%. As mudanças no número de pessoas que vivem em alguns desses locais podem implicar em alterações de receita no Repasse do Fundo de Participação dos Municípios neste ano. Os dados foram obtidos entre 1º de agosto do ano passado e 28 de fevereiro deste ano. Os primeiros resultados foram divulgados em junho. De acordo Mariana Viveiros, superintendente de informações do IBGE, é comum o IBGE fazer essas correções. “Sempre que o IBGE divulga a população censitária, ele faz um último ajuste, uma revisão para garantir a precisão dos dados", afirmou. Das 83 cidades impactadas pela revisão, está São Francisco do Conde, a cerca de 90 km de Salvador. O município tinha mais de 37 mil habitantes e, depois do ajustes, ganhou mais de mil moradores - o que fez a população total ultrapassar 38 mil. O resultado do ajuste agora será encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão use os dados para, entre outras ações, fazer o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Após essa última análise o balanço geral do IBGE é que 229 cidades perderam população entre 2010 e 2022. Desse número, 105 podem perder receita. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios é feito três vezes por mês, com base no número de habitantes. Mesmo com os ajustes do censo, ainda não houve modificações.

O aumento nos casos de feminicídios e violência vem sofrendo uma escalada há pelo menos três anos. Só no primeiro semestre deste ano, 55 mulheres foram mortas em decorrência deste crime. Essas e tantas outras vítimas de violência doméstica têm muito em comum, entres eles a dificuldade de denunciar seu agressor. Das 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) implementadas no estado, apenas 3 têm funcionamento 24h. Isso vai de encontro à lei sancionada em abril pelo presidente Lula (PT), que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher, incluindo em fins de semana e feriados. O texto prevê ainda que o atendimento de mulheres vítimas de violência deve ocorrer em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.  Para a advogada e doutora em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, Salete Maria, o aumento de casos de feminicídio e violência contra a mulher tem relação com essa e outras falta de políticas públicas que possam prevenir o problema. “É preciso compreender os nós, os gargalos, onde o sistema de segurança pública e de justiça em vez de acolher está afastado, está violentando as mulheres. Então, por mais que hajam alguns nichos da segurança pública que foquem na temática da violência contra as mulheres (Deams, ronda Maria da Penha, Defensoria), não há investimento maciço e nem transversalização”, destaca. Dados do Ministério Público mostram que neste ano já foram 93 denúncias de feminicídios apresentadas à Justiça baiana, mas apenas 10 condenações. 

O pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) será realizado pelo Governo da Bahia entre os dias 4 e 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30). Segundo o governo da Bahia, os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado. No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas.  O abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será pago no dia 6 de setembro para 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35. Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef. Os interessados já podem conferir no Portal da Educação a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

No topo do ranking de violência no Brasil, a Bahia ocupou o noticiário do mês com dois casos emblemáticos que ilustram a crise de segurança pública que alavancou o estado ao posto de mais violento do país. A morte de Mãe Bernadete, líder comunitária e Ialorixá assassinada dentro do quilombo Pitanga dos Palmares e ainda a chacina que deixou 9 mortos em casas vizinhas na Mata de São João, Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, as quatro cidades mais violentas do país estão em território baiano. Segundo estudiosos, parte da questão envolve a predominância de facções de drogas e armas na Bahia. Porta de entrada para o Nordeste, a Bahia faz fronteira com as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte, tornando-se um chamariz para o crime organizado. Eduardo Ribeiro, coordenador da Rede de Observatórios da Segurança Pública na Bahia, explica como o aumento da violência na região está relacionado a mudança no mercado de cocaína nos últimos anos. "[O mercado do narcotráfico] enxerga o Brasil e particularmente o Nordeste como um ponto importante de distribuição para a Europa e para o continente africano. E também a migração de organizações ligadas ao comércio de drogas e de armas do Sudeste para o Nordeste, o que tem colaborado e ampliado a intensificação dos conflitos que já existiam... Só que agora com cada vez mais a chegada de lideranças e pessoas aliadas às tradições do Sudeste", afirma Eduardo. Pela primeira vez, a Polícia Militar da Bahia ultrapassou a do Rio de Janeiro como a mais letal do país. "As polícias participam em média de 35% dos eventos de tiroteio nesses municípios. Então o Estado tem produzido eventos que colocam as pessoas na linha de tiro", diz Eduardo. O coordenador também traça um perfil das mortes no estado, governado há mais de 16 anos pelo PT, com lideranças conhecidas pelas críticas à letalidade policial: homens, negros e jovens. "Do ponto de vista da segurança pública, a esquerda não apresentou nenhuma proposta alternativa às dos militares para a segurança pública. Essa crise de modelo também tem a ver com militarismo no centro da segurança pública nos estados", destaca.

Com aumento de despesas e diminuição de receitas, 58% dos municípios baianos fecharam o primeiro semestre com as contas no vermelho. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit. Nesta quarta-feira (30), as cidades participam de uma paralisação nacional que chama atenção contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Segundo a CNM, isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado. Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. Nos primeiros dias de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

“Nós precisamos de imediato de um recurso injetado nos municípios para que possamos fazer com que os nossos munícipes vivam melhor e que nós consigamos manter os empregos já existentes”. Foi com essa afirmação que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, iniciou a coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (28), na sede da UPB. A conversa com a mídia baiana foi convocada pela entidade municipalista para falar sobre a grande paralisação “Sem FPM não dá”, que acontece nesta quarta-feira (30). As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O que nós queremos é uma injeção de recursos na veia dos municípios em caráter emergencial e pode ser feito por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Basta o governo federal se disponibilizar e ter interesse em ajudar os municípios. Senão alguns serviços vão parar, municípios terão dificuldades com a folha de pagamento, o que infelizmente vai trazer muitos transtornos não só para o setor público, mas também privado”, enfatizou o presidente. “Não é um movimento partidário. Pelo contrário. É suprapartidário. Todas as prefeituras do Nordeste fecharão as portas para mostrar de maneira pacífica ao governo federal que nós precisamos fazer com que verdadeiramente aconteça o novo pacto federativo. É preciso que o governo federal e do estado tenham sensibilidade para olhar para os municípios. É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem”, resumiu.

A Bahia é o primeiro do ranking de violência do país, de acordo com os dados obtidos em 2022 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com as cidades mais violentas, em 2023 o estado registrou casos de homicídios que tiveram repercussão nacional. Na segunda-feira (28), nove pessoas foram encontradas mortas dentro de casas vizinhas em Mata de São João. Cinco corpos estavam totalmente carbonizados, dois parcialmente carbonizados e outros dois sem queimaduras, mas com marcas de tiros. Entre as vítimas, estavam três crianças. Entre os outros crimes sem solução no estado, estão o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, o sequestro e morte de uma idosa de 73 anos. A líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi morta dentro do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na noite do dia 17 de agosto. Ela estava na companhia de três netos quando dois homens invadiram a casa e dispararam contra ela. Hyara Flor, de 14 anos morreu após ser atingida por um tiro na cidade de Guaratinga, no extremo sul da Bahia, em 7 de julho deste ano. Pertencente a comunidade cigana, a adolescente era casada com um também adolescente de 14 anos, que fugiu com a família para o Espírito Santo após o crime. Vera Lúcia Vaz Vieira, de 73 anos, foi vista no dia 19 de junho, em Itabuna, no sul da Bahia. O desaparecimento da idosa foi constatado após a casa em que ela morava ser encontrada aberta, mas sem sinais de arrombamento. Mais de um mês após o desaparecimento, a Polícia Civil da cidade confirmou que encontrou os ossos da idosa na zona rural de Ilhéus. A maquiadora e designer de unhas Bruna Ferreira dos Santos, de 19 anos, foi morta a tiros enquanto andava de bicicleta uma rua de Dias D'Ávila, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS). O caso aconteceu no dia 10 de agosto. Além de trabalhar com estética, a jovem trabalhava em uma loja de vendas de acessórios de eletrônicos e mostrava a rotina na internet. 

A Bahia receberá do Ministério da Saúde o valor de R$ 8,4 milhões, referente aos 417 municípios do estado que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). Em todo país serão destinados aos municípios um total de R$ 90,3 milhões, de acordo com portaria publicada pelo Ministério. A verba servirá para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos da Educação Básica pública brasileira, graças a 100 de adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola. De acordo com informações do Ministério, o programa é desenvolvido de forma intersetorial pelas secretarias estaduais da Educação e da Saúde e por instituições como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-Ba) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems). O diretor de Execução de Politicas para a Educação Básica, da SEC, Fábio Barbosa, falou sobre a importância do recurso para fomentar as ações e, principalmente, contribuir para a formação integral dos estudantes. “O Saúde na Escola visa a aproximação entre as unidades escolares de todas as esferas públicas com as unidades de Saúde, na perspectiva de uma atenção integral à saúde das crianças, dos adolescentes, jovens e adultos do ensino público e estes recursos são essenciais para o êxito do programa”. Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas e retoma temáticas, como prevenção de violências e acidentes e promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país.

Duas pessoas morreram e outra ficou gravemente ferida após o carro em que elas estavam bater contra uma carreta na quarta-feira (23), na BR-116, no trecho do município de Manoel Vitorino, na região sudoeste da Bahia. Os dois que morreram foram identificados como Marcelo Nascimento Santos e Edivan Gomes de Oliveira, ambos de 41 anos. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML). A outra pessoa que estava no veículo ficou presa às ferragens, foi socorrida e encaminhada para o Hospital Prado Valadares, no município de Jequié, a cerca de 40 km do local do acidente. Ela segue internada e o estado de saúde dela é considerado grave. A pista ficou parcialmente interditada por três horas e provocou lentidão no tráfego. Não há informações sobre o que causou o acidente. O motorista da carreta não ficou ferido, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) encaminhou uma proposta que solicita o reajuste das tarifas de água e de esgoto em 8,35%. A proposta foi encaminhada para a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que analisa o reajuste. A proposta da companhia é aplicar o cálculo do impacto da inflação, entre maio de 2022 e maio de 2023, que ficou em 5,62%; 1,1% para compensar perda causada pelo fato de a autorização do reajuste não ter ocorrido no mês base de reajuste, que é maio; mais 1,62% para recuperar o que não foi concedido pela Agersa, em 2022, em relação ao índice de reajuste tarifário, que naquele ano foi de 13,35%, mas só foi autorizado o percentual de 11,73%. O procedimento é obrigatório e cabe à agência reguladora avaliação e deliberação para conceder o reajuste. Não há previsão de quando a Agersa vai decidir sobre a proposta.

Parte dos professores da rede pública estadual da Bahia paralisaram as atividades há uma semana, como forma de cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).  Os precatórios são valores que deixaram de ser repassados pelo Governo Federal para os estados e municípios, entre 1998 e 2006. Quem ocupava cargos públicos na Bahia neste período, tem direito a receber o valor. No ano passado, a primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão entregue aos cerca de 87 mil beneficiários. Porém, esses valores não levam em conta a correção monetária, nem o acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação dos professores. A segunda parcela deve ser paga este ano e a terceira, ano que vem. Na última semana, o governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) o projeto de lei que que regulamenta o pagamento da segunda parte do pagamento. Nesse documento, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).O que o estado prevê é que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

A região oeste da Bahia e o Vale do São Francisco têm registrado temperaturas próximas de 40°C nesta semana. A informação foi revelada nesta quarta-feira (23), pela meteorologista Cláudia Valéria, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). “Desde segunda-feira a gente está com as temperaturas elevadas, isso vai se estender por toda a semana. A previsão é de que o estado como um todo tenha uma semana bastante quente e seca, mas de uma forma mais intensa na região oeste e no Vale do São Francisco”, contou a meteorologista. De acordo com a meteorologista, o oeste baiano está há mais de 120 dias sem ocorrências de chuva, o que é considerado normal, também por causa do período seco da região. A maior temperatura registrada, onde o Instituto Nacional de Meteorologia tem pontos de coletas de dados na Bahia, nesta semana, foi em Formosa do Rio Preto, com 39,7° C na terça-feira (22). Em Brumado, os dias também estão sendo de muito calor. Na cidade a temperatura máxima tem chegado na casa dos 35º, com sensação termina de quase 40º. 

Neste mês de agosto, a concessão da Coelba completa seus 26 anos de vigência, e a empresa tem buscado apoio político para a renovação do contrato. Alvo de críticas da população por causa do serviço prestado, a concessionária sofre também com ataques da classe política, o que teria feito com que ocorresse um maior diálogo e resolutividade das demandas apresentadas. A renovação da concessão, no entanto, ainda não é dada como certa. A pressão contra a Coelba cresceu a partir de maio, quando a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fez uma audiência pública com a presença do presidente da instituição, Luiz Antônio Ciarlini. Como relatou Manuel Rocha (União), presidente do colegiado, Ciarlini foi “bombardeado de todos os lados”.  A avaliação é que após a ofensiva no dia, o relacionamento com a companhia esteve muito mais próximo. Neste período, também ocorreu uma troca no comando, quando em julho Ciarlini saiu da presidência para a posse de Thiago Freire Guth. Desde então, segundo os parlamentares, além da assessoria que sempre esteve presente para recolher as demandas dos deputados estaduais, os próprios representantes da instituição passaram a estar presentes na AL-BA, a cada 15 dias, para responder aos questionamentos.  A audiência contou com sala cheia. Foram 23 deputados, ou seja, não estiveram presentes apenas os oito deputados titulares e quatro suplentes que compõem a comissão. Ainda participaram o secretário do Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso (PT), e o secretário de Agricultura, Tum (Avante), que quando era deputado estadual recolheu assinaturas para instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigasse a companhia. O contrato de concessão prevê que faltando três anos, ou seja, em 2027, a Coelba pode requerer a renovação por mais 30 anos, sem que precise ocorrer uma nova licitação e concorrência com novas empresas. Caso o governo não responda esse pedido, o contrato é mesmo assim renovado. Para que essa questão não fosse feita sem um acompanhamento, deputados estaduais também instalaram uma subcomissão para monitorar a revisão.