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O prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira, (PL), foi punido por irregularidades em pregão realizado em 2018. De acordo com a denúncia julgada nesta terça-feira (18), o pregão tinha como objetivo “contratação de empresa especializada para perfuração, limpeza e venda de equipamentos de poços artesianos” – no valor estimado de R$527.502,52 , no entanto o mesmo foi possível observar falhas como a escolha pela forma presencial do pregão, em detrimento ao eletrônico; inexistente de análise de economicidade; má formação do preço de referência e restrição da competitividade, em razão de exigências ilegais para a habilitação dos licitantes. De acordo com o conselheiro Nelson Pellegrino, a partir da análise dos autos, não constava no processo justificativa que priorizasse o formato presencial ao eletrônico. O relator lembrou que “a ausência de exposição do motivo da escolha do procedimento licitatório viola, também, o princípio da transparência, uma vez que não houve publicidade da justificativa da escolha”. O conselheiro concluiu afirmando que “o gestor deve lançar mão de todas as ferramentas possíveis para a avaliação do preço, conforme preconiza os precedentes”. Observados tais desvios, o conselheiro admitiu a necessidade de punição com aplicação de multa, em razão da violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ao final do voto, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$ 1 mil.

Na cidade de Dom Basílio, moradores das comunidades de Lagoa do Morro e Poça Osório tem reclamado a mais de uma semana a respeito de queimadas que estão acontecendo no local onde é descartado o lixo do município. Segundo moradores o problema é recorrente, no entanto, desde o dia 09 de outubro uma queimada está acontecendo sem que nenhuma autoridade faça algo.  Segundo o morador, idosos, crianças e pessoas com problemas respiratórios sofrem toda vez que a situação é registrada no local. Moradores tem acordado durante a noite sufocados com o cheiro da fumaça tóxica. Ainda de acordo com um morador, o lixo está sendo jogado no local normalmente sem que o fogo seja apagado. As queixas são a direcionadas Secretaria de Meio Ambiente e a Prefeitura de Dom Basílio que não fazem nada para que a situação acabe, mesmo com várias queixas dos moradores

O prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássio Meira (PL), sofreu duas multas por irregularidades no pregão presencial nº 006/2022. As denuncias foram formuladas pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg que alegou falha na utilização do pregão pela modalidade presencial, em detrimento da forma eletrônica, já que isto representaria descumprimento do Decreto n°10.024/2019, que teria tornado obrigatória a utilização do sistema eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns. No primeiro registro, formalizou-se ata de registro de preços para aquisição de açúcar para atender às necessidades das secretarias do município. A segunda denúncia, indica similares irregularidades no pregão presencial nº 015/2022 para a contratação de serviços de locação de estrutura de palco, sonorização, iluminação e segurança, dentre outros, para realização dos festejos de aniversário do município. Ainda segundo o denunciante, “a empresa vencedora do certame para o fornecimento de açúcar, apresentou alvará de funcionamento vencido”, o que, para ele, violaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. As denuncias foram jugadas procedentes na sessão desta quarta-feira (05) da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro relator, José Alfredo, aplicou duas multas, de R$ 1,5 mil, cada, pelas irregularidades. Ainda segundo o relator, para utilização do pregão presencial, deve ser plena e documentadamente justificada a não utilização da forma eletrônica, e também, permaneceu ainda frágil a fundamentação da Comissão de Licitação – que apenas alegou a inexistência de almoxarifado central e uma suposta facilitação à participação dos integrantes do comércio local. A denúncia foi ainda julgada procedente pelo Ministério público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, que também determinou aplicação de multa ao gestor pelas irregularidades praticadas.

O prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego foi multado pela 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por dispensar licitação para contratação da empresa A5 Entretenimento, Publicidade e Propaganda, que tinha como objetivo a apresentação da banda Psirico durante os festejos do aniversário da cidade. A denúncia julgada procedente foi formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, no documento além de diversas irregularidades no processo de inexigibilidade, o preço cobrado (R$ 53 mil) para um show da banda Psirico, não é compatível com o praticado pelo mercado e razoável em relação ao montante das receitas municipais. Na sessão realizada na quarta-feira (28), relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$ 2,5 mil ao gestor. Ele constatou que não foram plenamente preenchidos os requisitos para a dispensa de licitação, vez que não há documento demonstrando a notória especialização da empresa contratada, nem a comprovação da realização de pesquisa de preços. O conselheiro ressaltou que este tema tem sido enfrentado constantemente pelo TCM, sendo recusadas reiteradamente contratações que não obedeçam estritamente aos princípios da administração pública. A decisão ainda cabe recurso. 

A Secretaria de Saúde de Dom Basílio desobrigou o uso de máscara de proteção contra a Covid-19 na rede de ensino municipal. De acordo com o órgão, a decisão foi tomada de acordo o avanço na vacinação e ainda a redução dos casos ativos na cidade. O comunicado foi feito a pais e alunos. Apesar da flexibilidade, a pasta informou que é obrigatório manter o cartão de vacinação atualizado.

Um acidente com vítima fatal foi registrado na noite de terça-feira (02), na BA-148 trecho no município de Dom Basílio. O fato aconteceu na estrada da comunidade Barra do Bernardo quando um homem identificado somente por Reinaldo teria colidido a motocicleta que ele conduzia contra um caminhão. Populares chegaram a realizar o socorro e ligar para a SAMU-192, que encaminhou o homem com ferimentos graves para o Hospital Dr. Ulysses Celestino da Silva, em Livramento de Nossa Senhora, no entanto o homem ao dar entrada na unidade não resistiu aos ferimentos vindo a óbito. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal em Brumado.

O alto valor cobrado pelo IPTU em Dom Basílio tem levantado questionamento da população da cidade. Um moradora, recebeu uma cobrança no valor de R$ 1.863,74, e com o desconto de 20% pagando até dia 15 de agosto, ficaria no valor de R$ 1.490,99. “Eu estou indignada, revoltada no valor que veio meu IPTU. Em São Paulo, talvez eu pagaria esse valor, mas dentro de Dom Basílio pagar um absurdo desse? Deus é Pai”, disparou ela nas redes sociais. “Teve comércio que veio mais barato que o meu. Acho isso um abuso. Não temos saneamento básico, não temos tratamento de água nem iluminação descente”, relatou ela.

Na sessão da última quarta-feira (20), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência parcial de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – da Fundação César Montes – Fundacem, no exercício de 2022. A contratação, que custou aos cofres municipais a quantia de R$ 5.865,00, tinha por objeto a prestação de serviços educacionais para qualificação dos gestores e servidores municipais sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. Uma pena de advertência foi  ao gestor, de forma que observe com mais rigor as prescrições legais e constitucionais para a realização de contratações, em especial aquelas relativas aos processos licitatórios. A denuncia foi formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg. Nela é informado que a administração municipal não justificou o motivo de apenas dois servidores terem sido beneficiados com o curso, vez que “o setor de licitação ou sua comissão possui um número maior de possibilidades”. Também apontou a inexistência de orçamentos realizados com outras empresas, apesar de ser pacífico na jurisprudência a exigência de no mínimo três propostas. O Ministério Público de Contas (MPC), pelo procurador Guilherme Macedo, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor, já que não foram apresentados documentos que comprovem a compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado. 

Um vendedor foi proibido pela prefeitura de Dom Basílio de trabalhar durante os festejos juninos na cidade. A suspeita é de que por ser opositor a atual administração, ele teria sido prejudicado e não pode realizar os seus serviços. De acordo com a publicação, o espaço físico onde o vendedor iria realizar suas vendas, foi barrado por um homem, que, em vídeos divulgados nas redes sociais, aparenta ser o coordenador da vigilância sanitária da prefeitura municipal, sob alegação de falta de várias coisas no ponto onde o vendedor estava, entre elas vaso e pia, no entanto isso não foi exigido para outros vendedores. Tentando uma solução, o homem fez ainda, em nome da filha, emissão de um certificado MEI (Micro Empreendedor Individual), pois o certificado, dispensa  alvará de prefeitura, mais mesmo assim, ele foi impedido de realizar suas atividades. Nesta semana o vendedor acionou a justiça. Já nesta terça-feira (28), ele procurou a Vigilância do município e foi informado que toda situação será solucionada. Vale lembrar ainda que um evento tradicional denominado “Forró dos Manguaceiros”, que aconteceria na cidade dia 19 de junho, e que é realizada tradicionalmente há mais de 20 anos por um grupo de amigos, também oposicionistas ao prefeito, não aconteceu porque, segundo um dos organizadores, não conseguiu um alvará para a data.

Dom Basílio receberá entre os dias 22 ao 24 de junho o Sac Móvel, que estará realizando atendimentos na cidade. Os serviços oferecidos serão de  Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Antecedentes Criminais e Ouvidoria Geral do Estado. O funcionamento acontecerá das 08 ás 17 horas por ondem de chegada. 

Por Natally Acioli, G1 BA

Caso foi denunciado à Polícia Civil. Secretaria de Meio Ambiente de Dom Basílio afirma que não houve violação legal. Empresa diz que repudia irregularidade e reforça que não procede a denúncia.

Proprietários de terras em Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, denunciaram a multinacional francesa Voltalia Energia do Brasil por desmatamento, conivência com grilagem e invasão de propriedade rural. A empresa, que é produtora de energia renovável, nega.
Por meio de nota, a Voltalia afirma que repudia veementemente qualquer irregularidade ou ação que vá contra a legislação brasileira e reforça que não procede qualquer denúncia de grilagem ou invasão de propriedades atribuída à ela e, mais especificamente neste caso, no município de Dom Basílio. [Confira íntegra no fim da matéria]
 

O G1 ouviu três lavradores da região. Um deles é Antônio Manoel Ribeiro, de 53 anos. Os outros dois não quiseram se identificar. No texto, eles serão chamados de Miguel e João.

De acordo com Antônio, o caso aconteceu há cerca de dois meses e ele só teve conhecimento quando outros moradores da região viram a situação e comunicaram a ele.

"Quando me falaram, eu fui lá ver. É uma trilha. Eles [Voltalia] abriram a terra com quase 8 metros de largura e 1,3 quilômetro de abertura", conta.

Segundo o lavrador, ele morava no local desde que nasceu. Ele conta que a propriedade é da família dele há mais de 100 anos e que ela foi passada para ele através de uma escritura registrada em cartório há cerca de oito anos.

"Foi do meu bisavô, que passou para meu avô, que passou pra minha mãe e hoje é minha por herança", explica.
 

A esposa dele, Joelma Caires Silva, 45, disse que eles precisaram se mudar para o povoado de Jatobá, a cerca de 3,8 quilômetros, porque o pai de Antônio sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

"Lá [Dom Basílio] é muito longe, aí ele teve que comprar uma casa aqui em Jatobá, porque fica perto do hospital. O pai dele é aposentado. Ele [Antônio] não ganha nada, porque teve que parar de trabalhar para cuidar do pai. Eu trabalho cuidando de idoso e fazendo faxina. Nosso sustento é esse", conta.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, neste sábado (30), no Diário Oficial, a abertura de licitações para a execução das obras de 52 coberturas para quadras poliesportivas, além da construção de mais 14 em unidades escolares localizadas em 46 municípios. A ação segue a proposta do Governo do Estado de requalificação do espaço escolar em todos os territórios. O município de Dom Basílio é um dos beneficiados. O acesso aos procedimentos para uso da ferramenta pelos licitantes será feito neste endereço eletrônico. Os interessados em participar devem encaminhar os envelopes de proposta e habilitação, na forma descrita no instrumento convocatório, via Correios ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Outras informações e/ou o Edital e seus anexos podem ser obtidos neste endereço eletrônico ou no Portal da Educação. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (71) 3115.1403 e/ou e-mail: mailto:[email protected].

O prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira, restringiu o funcionamento das atividades comerciais no município como medida de enfrentamento ao Corona vírus. Em decreto publicado na última quarta-feira (13), Ficaram suspensas as atividades em academias, clubes, serviços de convivência social e outros da mesma natureza.
Bares, restaurantes, quiosques, espetinhos, entre outros, poderão funcionar apenas com serviços de delivery, ou na modalidade “pague e leva”.
Já a feira livre teve o horário de funcionamento somente até as 12h e aceitando apenas comerciantes do município e circunvizinhos, além de proibida a venda de vestuários, objetos de cozinha, ferramentas e outros.
Clique aqui e confira o decreto restritivo na íntegra.

Por volta das 20h40 desta quinta-feira (07) policiais lotados na Delegacia de Polícia Territorial de Livramento de Nossa Senhora foram informados da ocorrência deum homicídio na Avenida 7 de Abril, no centro da cidade de Dom Basílio, no interior de um posto de combustíveis.  Ao chegar ao local,  os policiais  encontraram, já sem vida,  identificado como José Carlos Ramos Santos Júnior, 32 anos de idade. De acordo com informações repassadas a polícia, a motivação de crime teria sido passional, já que a vítima tinha cortejado mulher casada. A vítima estava no local acompanhado de colegas de trabalho quando o fato ocorreu. Na ocasião, dois indivíduos em uma Motocicleta Honda CG 125 Fan KS, sem placa policial, cor vermelha, se aproximaram o carona saltou rapidamente e passou a deflagrar tiros de arma de fogo contra a pessoa de José,  o qual tentou empreender fuga, sem sucesso, sendo atingido por diversos projéteis de arma de fogo, caindo cerca de 100 metros de onde estava sentado com colegas de trabalho, vindo a óbito no próprio local.  Equipe do Departamento de Polícia Técnica  removeu o corpo para o IML de Brumado. A autoria do crime é investigada.