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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA considerou ilegal o ato de transferência realizada pelo Setor de Educação do Município de Ituaçu/BA, em meados do mês agosto do ano de 2021 contra a professora Nilva Vieira dos Santos. A ação exigiu ainda o retorno dela no prazo de dez dias. O ato de transferência da professora, considerado nulo e ilegal pelo TJ/BA, a época, ganhou grande repercussão no município de Ituaçu e região, devido ao fato de uma Nota de Esclarecimento veiculada nas redes sociais do então Secretário de Educação do Município, Sr. Fernando Avila, discordando da decisão da gestão municipal, que determinou a transferência meramente por questões politicas, culminando com a exoneração do Secretário. A questão foi judicializada em favor da servidora e em grau de apelação a sentença de primeiro grau foi totalmente REFORMADA, já transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso da decisão. O Dr. Valdemir Rocha Santos, advogado que representa a servidora, esclareceu a necessidade de impetração mandado de segurança, pois ficou evidente fortes indícios de viés politico na transferência da servidora. O advogado observou que a decisão representa um alento a todos os servidores públicos que eventualmente sofrem investidas dos agentes políticos em razão de divergências politicas. Dr. Valdemir Rocha finalizou lembrando que atos da administração pública motivados por questões que distanciam do interesse público, poderá implicar em ato de improbidade administrativa, que prevê o sancionamento do Servidor/Agente Politico, com a Perda de Cargo/Mandato e a suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.

Na madrugada do último domingo (31), uma guarnição da 34ª Companhia de Polícia Militar de Ituaçu, com a patrulha que estava de serviço no evento da “Ressaca da várzea” avistou um homem com sua esposa, momento em que foi feito a abordagem, homem identificado como Nilton Xavier dos Santos. Logo em seguida foi dado voz de prisão ao foragido que estava com um mandado de prisão em aberto em seu desfavor. Em ato contínuo, a esposa foi conduzida a casa a qual residem e foi solicitado a permissão da mesma para que fosse feita uma busca na residência, pois, havia informe que o Nilton teria armas de fogo sob sua posse e que prontamente foi autorizado. A busca minuciosa foi realizada, porém, não foi encontrada nenhuma arma de fogo. Ao questionar a esposa se sabia do mandado de prisão do seu cônjuge, a mesma disse ter conhecimento do fato. Diante dos fatos a guarnição deslocou até a Delegacia Territorial de Brumado para apresentação do foragido a qual gerou o boletim de ocorrência.

Após o São João, os casos de Covid-19, crescem assustadoramente no município de Ituaçu, na Chapada Diamantina. De acordo com boletim divulgado na manhã desta quinta-feira (07), são 161 casos ativos. Dia 20 de junho, antes dos festejos juninos eram somente 03 casos confirmados. O primeiro boletim divulgado depois dos festejos, dia 29, o aumento foi considerável, chegando a 44 casos ativos, desta data até hoje os números foram dobrando dia, após dia. A população tem reclamando que apesar de publicar os boletins, a prefeitura da cidade não tem realizado ações de conscientização, bem como não tem feito nada para que haja diminuição dos infectados. Desde o inicio da pandemia, foram 2608 casos confirmados, sendo 2.415 já curados e 27 óbitos registrados. 

Este sábado (18), é um dia triste para grande parte da população ituaçuense, pois, seria nesta data, que aconteceria o tradicional Arraiá da Lilia, que há quase 25 anos garante encontro de amigos, populares e turistas para curtirem momentos de muita alegria nos festejos juninos.
A festa que já e esperada todos os anos, não teve a liberação da prefeitura, responsável por liberar o Alvará. Segundo Maria da Conceição “Lilia”, o prefeito Phellipe Brito, disse que não liberaria o Alvará. “Depois de procurar várias vezes o setor responsável da prefeitura, eles disseram que não tinha autorização do prefeito, procurei o prefeito, depois de vários dias conseguir encontra-lo, e o mesmo disse que que não daria o alvará, por causa do pessoal que vão tocar na sua festa – Alex e Coladinho a Dois -, eu e meu marido ainda dissemos que poderíamos trocar as bandas, ainda assim ele disse que não liberaria; ou seja, um claro ato de perseguição política, pelo fato que não votei nele e nem atrações que iriam tocar na minha festa”, disse Lilia.
Um grupo de moradores estão se mobilizando para comparecerem à rua onde a tradicional festa aconteceria, na noite deste sábado, para homenagear e se solidarizar com Lilia.

Nossa reportagem tentou contato com o prefeito por telefone, mas apesar de chamar várias vezes a ligação não foi atendida.

Enquanto muitos municípios vêm mostrando equilíbrio e preocupação nos gastos com eventos neste período pós pandemia, contratando artistas locais e bandas mais baratas, em Ituaçu será diferente, somente com a estrutura para realização dos festejos juninos a prefeitura municipal vai  gastar quase 300 mil reais (264.000,00) do dinheiro publico. O valor gasto com a festa será ainda maior, visto que não foram informados ainda valores que serão pagos a artistas que vão se apresentar durante as festividades. De acordo com o diário oficial do município, um contrato foi assinado no dia 01 de junho, com uma empresa da cidade de Barra do Choça para colocar estrutura na sede do município e outros distritos, durante o mês de junho e julho. Muitos populares questionaram o alto valor empregado, visto que mesmo sendo comemorações tradicionais, muitas estradas do município estão esquecidas pela administração do prefeito Phellipe Brito, como estrada da comunidade de Boca da Mata, onde os próprios moradores se reuniram para realizar as melhorias necessárias.

O prefeito de Ituaçu Phellipe Brito foi multado pelo Tribunal de Contas dos Município (TCM) por não prestação de contas referentes aos meses de fevereiro e maio de 2021 dentro do prazo estabelecido. Apesar das justificativas do gestor, o Tribunal de Contas entendeu que mesmo enviadas as prestações de contas posteriormente, não foi descaracterizada o descumprimento das obrigações do gestor. A decisão do julgamento foi publicada no Diário Oficial do TCM de quinta-feira (21).

Uma família ituaçuense pede empenho da justiça em apurar o que, segundo o pai e a mãe, trata-se de um abuso sexual ocorrido numa creche localizada na zona rural em Ituaçu com a sua filha de 05 anos.
A ocorrência foi registrada na delegacia local e foi solicitado um exame pericial, onde, o resultado teria apontado violação no órgão sexual da criança.
Segundo a família, apesar do relato do caso ao delegado e mesmo após o laudo médico, não foi ouvido nenhum responsável (diretor, funcionário) da creche.
Nossa reportagem entrou em contato com o delegado Dr. Joildo dos Humildes, que por meio de mensagem via WhatsApp disse que:

A mãe registrou e foi tomado declarações dela . Acusou uma pessoa da creche . Há um relatório médico . Emitimos guia para perícia oficial, entramos com pedido de Medida Cautela para Depoimento Especial da Vítima junto ao fórum ( por se tratar de criança). Testemunhas serão ouvidas essa semana.

Ainda de acordo com a família a criança não está bem, vive assustada e fica nervosa quando fala em voltar para a creche. Apesar da gravidade do caso, a creche disponibilizou uma psicóloga do município que só atendeu a criança uma vez.
Segundo familiares da vítima, após contato com Phellipe Brito na comunidade Lagoa da Laje, o prefeito disse que disponibilizou advogado da Prefeitura para a pessoa acusada e que não poderia fazer nada em relação ao caso, pois só tinha conhecimento dos fatos “por alto”. Não conseguimos contato com o prefeito, mas o mesmo espaço será concedido caso o mesmo deseje se pronunciar.

No último domingo (23), o pré-candidato a Deputado Estadual Manuel Rocha esteve na comunidade do Espírito Santo, onde reuniu-se com moradores para ouvir e buscar soluções para as principais demandas dos moradores da localidade.

Acompanhado de lideranças políticas e comunitárias do município, Manuel foi bem recepcionado e garantiu apoio para atender, no que for possível os anseios dos moradores. Veja o vídeo da reunião

A Polícia Militar apreendeu um revólver calibre 38, várias munições, dentre elas de calibre 12, balança de precisão e drogas em uma residência na cidade de Ituaçu. O fato aconteceu na última segunda-feira (27), quando a polícia foi averiguar uma informação de que no local mencionado, populares teriam escutado tiros. Três pessoas foram conduzidas para a delegacia e um homem que não teve o nome divulgado ficou preso.
Todo material apreendido foi apresentado na delegacia. (Fonte: Informe Barra)

O pré-candidato a Deputado Estadual e ex-prefeito de Coribe, Manuel Rocha e o seu pai Zé Rocha que é Deputado Federal, estiveram em Tranqueiras, distrito de Ituaçu neste domingo (19).

Eles foram recepcionados por populares e lideranças políticas que têm demonstrado apoio para a próxima eleição. Zé Rocha aproveitou para visitar a obra de um Ginásio de Esportes que está sendo construído na localidade e que é fruto de Emenda Parlamentar de sua autoria. O ex-prefeito de Ituaçu, Neto, vereadores e outros líderes políticos apresentaram Manuel Rocha como pré-candidato a deputado com o apoio do grupo no município. Veja o vídeo com a reportagem de Fabiano Neves. 

O vice-prefeito de Ituaçu Luiz Pessoa, sofreu um acidente na tarde da última terça-feira (30), na Ba-142, nas proximidades da cidade de Ituaçu.
Após perder o controle da direção, o seu veículo (Hilux) capotou e ficou praticamente destruído. Apesar da gravidade, Luiz não teve ferimentos graves.

Uma Escola que de grande porte e de Tempo Integral que será um grande avanço na área da educação no município de Ituaçu está sendo construída e segue em ritimo acelerado. O investimento feito pelo Governo do Estado no valor de R$ 8 milhões, teve as ordens de serviços assinadas pelo governador em junho deste ano durante visita ao município.
A escola fica localizada na entrada da cidade e chama a atenção dos municípes e visitantes que passam no local pela grandiosidade.

A Câmara de Ituaçu, que tem como presidente José César "Cesar do Povo", por meio da sua assessoria jurídica entrou com um pedido de embargo contra a decisão judicial que havia obrigado a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Phellipe Brito, a denúncia havia sido feita pelo vereador Marcinho de Noé.

O pedido de embargo foi negado, em decisão proferida ontem (27), pela justiça que aceitou as contrazarrões dos assessores jurídicos do vereador Marcio Araújo “Marcinho de Noé); Dr. Valdemir e Dr. Juvenal, que rebateram os argumentos dos Embargantes. Ao que tudo indica, o presidente da Câmara, César do Povo, terá que abrir a CPI para que o prefeito seja investigado.

Na decisão o juiz diz que: “observo que os recorrentes não lograram êxito em demonstrar qualquer erro material, contradição, obscuridade ou omissão na Sentença, motivo pelo qual não devem ser acolhidos os recursos de embargos de declaração ora opostos”.

A Prefeitura Municipal de Ituaçu baixou portaria disponibilizando a Sra. Maria Carmem Costa Brito para exercer a função de Gestora estadual do Colégio Frei Pedro Tomás de Margallo, função que já ocupa neste estabelecimento de ensino e da qual recebe remuneração do Estado da Bahia.

A referida professora tem 40 horas como Diretora do Estado e 20 horas como professora do município. Como teria que abrir mão de 20 horas do município por estar recebendo gratificação por dedicação exclusiva do Estado da Bahia, com essa decisão do Prefeito de Ituaçu, a professora, além de continuar recebendo por 40 horas do governo estadual, permanecerá recebendo a remuneração municipal.

O decreto estadual normatiza dispositivo da Lei 14.032, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que trata da reforma administrativa feita pelo governo estadual.

Segundo o decreto, o servidor em dedicação exclusiva terá de cumprir carga horária de 40 horas semanais, o mesmo para funcionários em tempo integral. “Aos ocupantes de cargos em regime de dedicação exclusiva é proibido exercer cumulativamente outro cargo, função ou emprego público, bem como atividade particular de cunho profissional de qualquer natureza”, afirma o artigo 2º da regulamentação.

No entanto, mesmo com essa decisão, a servidora municipal continuará vinculada ao Município de Ituaçu, tendo em vista que a matrícula continuará ativa, receberá remuneração normalmente e acumulará função.

A Sra. Maria Carmem Costa Brito é tia do Prefeito Phellipe Brito e mãe do Sr. Helconio Brito e da Sra. Débora Brito, Assessor Jurídico do Gabinete e Procuradora Geral do Município de Ituaçu, respectivamente. Não conseguimos contato com o prefeito para falar sobre o assunto, mas o mesmo espaço está à disposição para que o mesmo possa fazer uso.

O Juiz, Dr. Anderson Vinícius Gomes Nogueira, em decisão de Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Márcio Aparecido “Marcinho de Noé”, determinou nesta terça-feira (14), que o presidente da Câmara de Vereadores de Ituaçu  José César  “César do Povo”,  abra imediatamente a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o atual prefeito Phellipe Brito. Na decisão o juiz determina multa diária de R$ 1.000,00 podendo a chegar a R$ 20 mil em caso de descumprimento.

“Ante o exposto, extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA e determinar ao Presidente da Câmara de Vereadores de Ituaçu a imediata criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar supostas irregularidades cometidas por Phellipe Ramon Gonçalves Brito, Prefeito Municipal de Ituaçu, na edição do Decreto Municipal n.038/2021, publicado no Diário do Município de Ituaçu, em 03 de março de 2021, que declara situação de Emergência nas áreas da Zona Rural do Município de Ituaçu afetadas por estiagem, bem como nas Dispensas Licitatórias n. 013/2021, n. 014/2021, n. 023/2021 e n.024/2021, pelo prazo certo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 537 do CPC, sem prejuízo da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e da responsabilização por crime de desobediência.”, diz o dispositivo da decisão.

Tentamos contato por telefone  com o prefeito,  mas a ligação não foi atendida, já o contato telefônico do presidente da Câmara caiu na Caixa Postal.  O mesmo espaço será concedido caso ambos desejem se manifestarem posteriormente. (Com informações do site Informe Barra)