Destaque Bahia

Por volta das 14h da última quinta-feira (22), a guarnição de serviço do município de Tanhaçu, foi solicitada por uma jovem de 23 anos que alegou ter sido agredida por seu ex-namorado, também morador do município. De imediato, os militares deslocaram até o Bairro do Campo e encontraram a suposta vítima que alegava sentir dores no pescoço e nas pernas provenientes da violência sofrida. Foram feitas diligências na cidade na tentativa de localizar o suposto infrator. Porém, o jovem não foi localizado.
A vítima foi conduzida até o hospital local para ser medicada e depois acompanhada até a Delegacia de Polícia Civil para que as medidas cabíveis fossem adotas.

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (23), atualização do decreto estadual 20.585, que estabelece normas e medidas restritivas na Bahia em virtude da pandemia do novo coronavírus. A principal mudança é no horário do toque de recolher, que teve seu início adiado em uma hora. A partir desta sexta-feira, fica estabelecida em toda a Bahia a restrição de locomoção noturna entre 1h e 5h. A medida é válida até o dia 6 de agosto.

Como consequência, a circulação do transporte metropolitano está permitida até 1h30, voltando a funcionar às 5h. Já o funcionamento do ferry boats será interrompido das 23h às 5h, também até 6 de agosto.

O decreto estadual manteve a proibição de shows e festas, sejam elas públicas ou particulares, independentemente do número de participantes. Também continua autorizada a realização de atividades e eventos com até 100 pessoas. Os eventos com até 200 pessoas poderão ocorrer somente nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 permaneça, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 60%.

Não houve mudança em relação a outros pontos do decreto, originalmente publicado em 8 de julho.

Por volta das 16h20min da última terça-feira (20), a guarnição do munícipio de Rio do Antônio foi acionada para averiguar uma ocorrência envolvendo dois senhores (irmãos).  De imediato, os militares deslocaram até a Avenida Aulino Silva, centro e confirmaram a veracidade da denúncia. Conforme relato de um dos envolvidos (um senhor de 69 anos), o desentendimento que culminou em vias de fato, ocorreu devido à necessidade de assinatura em um documento fruto de herança. 

A guarnição local empreendeu rondas e diligências com o intuído de localizar o suposto autor da agressão (um senhor de 65 anos). Porém, até o momento, o agressor não foi localizado.

Diante do ocorrido, a vítima foi orientada a formalizar a denúncia através de um boletim de ocorrência na Delegacia local para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

No fim da tarde da última quarta-feira (21), um homem de 34 anos sofreu uma tentativa de homicídio na Rua Duque de Caxias, no Centro.
A polícia foi acionada para atender a ocorrência e constatou o fato, o autor teria sido um outro homem de 22 anos, a motivação não foi divulgada, assim como os nomes dos envolvidos. A vítima foi encaminhada ao hospital e, apesar de diligências realizadas, a polícia ainda não capturou o autor do crime.

Identificar agricultores e agricultoras familiares e suas organizações e permitir o acesso a políticas públicas importantes, para incrementar a base produtiva e viabilizar a comercialização a produção, são algumas das funções da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Na Bahia, já são quase 600 mil declarações emitidas.  

Só no período de janeiro a junho de 2021, foram cadastradas emitidas, ou renovadas, 30.167 declarações, e desbloqueadas 3.234, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. A ação é executada pelas equipes técnicas da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), com o apoio de secretarias municipais de Agricultura, e por instituições parceiras a exemplo de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac). 

  De acordo com o coordenador técnico da Bahiater, Samuel Feldman, a DAP é o documento mais básico da agricultura familiar: “Sem a DAP não conseguimos identificar as unidades de produção familiar agrária, que trabalham em áreas agricultáveis e de pecuária e também nenhum acesso à política pública é feito sem esse documento de identidade, por isso não deixamos nenhum a agricultor e agricultora, que nos procura, ficar sem esse documento importantíssimo”.  

Jonatas dos Santos, presidente da Associação Comunitária de Lagoa do Cedro, no município de Cruz das Almas, falou da importância do DAP: “Para nós agricultores termos acesso a qualquer política pública ou programa de incentivo à produção, além dos demais documentos como o da terra, o mais importante e necessário é a DAP. Se a gente não tiver a DAP, não é reconhecido, não tenho o registro como agricultor familiar e não tem acesso a nenhum desses programas”.  

Jonatas destaca também a DAP Jurídica é fundamental para a associação acessar as políticas públicas: “A DAP Jurídica é o documento que diz que a associação está apta a acessar qualquer benefício social, programa ou projeto, como agora, a nossa Associação Lagoa do Cedro, conseguiu ser contemplada com o Edital 15 Emergencial da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Se a nossa associação não tivesse totalmente legalizada com as documentações, principalmente a DAP Jurídica, a gente não conseguiria acessar um projeto como esse, ou qualquer outro benefício, voltado para o desenvolvimento da agricultura familiar e associações, como PNAE”. 

A DAP possibilita o acesso a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao programa Garantia-Safra, a mercados institucionais, como os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE).  

Desde março de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia, que impediu os deslocamentos, foram concedidas três prorrogações dos vencimentos das declarações ativas, até setembro de 2021. A partir daí deverão ser renovadas também essas declarações. As novas declarações e as que vencerão antes desse período foram emitidas ou renovadas pela equipe da Bahiater e com as instituições parceiras.  

Segundo Feldman, já está em curso o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), documento que deverá substituir a DAP, em todo o país. O CAF terá outro modelo, com uma base de dados com outras informações, que até o fim de 2021deverá começar a ser implantado.  

Como acessar a DAP 

Para o agricultor ou agricultora que ainda não possui a DAP e deseja obter o documento são necessários: carteira de identidade (RG), CPF e documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e documento de posse ou propriedade de área. Com os documentos em mãos, deverá procurar as representações SETAF, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou Ceplac. 

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Seabra, ofereceu hoje, dia 21, denúncia contra os envolvidos na “Operação Casmurro”, que desarticulou organização criminosa estruturada na 13ª Coordenadoria Regional de Interior da Polícia Civil do Estada da Bahia (13ª Coorpin), localizada na cidade de Seabra.

Na denúncia, o MP relatou a participação na organização criminosa de um delegado de polícia, quatro policiais civis, um agente administrativo e um empresário local, para a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, concussão, peculato e obstrução à Justiça.

Além da condenação dos acusados, o Ministério Público baiano ainda requereu a perda dos cargos, funções, empregos ou mandatos eletivos ocupados pelos denunciados, bem como a proibição de exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento das penas, em razão dos crimes praticados com violação dos deveres para com a Administração Pública.

A “Operação Casmurro”, realizada pelo MP em conjunto com a Força Tarefa de combate a crimes praticados por policiais civis e militares, da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), após a deflagração de três fases, revelou que a polícia civil de Seabra havia descoberto, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha na zona rural de Seabra. Porém, ao invés de incinerar completamente a droga e erradicar a plantação, os policiais receberam propina de R$220 mil para permitir a colheita do restante da droga pelos traficantes e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.

O Ministério Público Estadual também apontou que os denunciados restabeleceram a estrutura para plantio e cultivo de maconha na propriedade rural, mas, após a deflagração da primeira fase da “Operação Casmurro”, realizaram apressada ação policial para “simular a descoberta da ‘recente plantação de maconha’, com o deliberado intuito de apagar as provas e vestígios de que o grupo continuava explorando, no mesmo local, novo plantio de droga”.

Um mandado de Segurança foi protocolado na justiça pelo artista Aelson Soares da Silva Neto, que assim como os demais artistas e representantes culturais, não receberam os recursos da Lei Aldir Blanc retidos pela Prefeitura de Ituaçu em um suposto ato de Abuso de Poder e perseguição política.
Parlamentares federais do PCdoB e do PT defendem os profissionais em redes sociais, como a carioca Jandira Feghali e o baiano Afonso Florence, que também têm se posicionado a contra a atitude o atual gestor Phellipe Brito e se mobilizado no intuito de que o auxílio seja liberado.
O Mandado de Segurança Cível de número 8000281-53.2021.8.05.0134 é contra o prefeito Phellipe Brito e o Secretário Francisco de Assis. Caso a justiça seja favorável, este por ser o caminho para que os demais prejudicados com o não recebimento do auxílio também tenha os seus direitos atendidos. O artista Aelson Neto é uma referência na áerea musical e, assim como outros artistas, sofre com as consequências da pandemia. Abaixo foto de algumas das apresentações do artista.

 A Operação  Bandeirantes  ocorre em cidades de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.

Cinco suspeitos de executar o empresário Paulo Grendene, em junho deste ano, foram presos na manhã desta quarta-feira (21), na Operação Bandeirantes, realizada nos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. A operação foi deflagrada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). 

Dentre os presos, estão policiais militares e empresários. Armas, munições, celulares, computadores e documentos também foram apreendidos para identificação de possíveis provas. "A operação está sendo bastante positiva. Já cumprimos até o momento cinco dos seis mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão", disse a diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo. 

Participam da operação policiais da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Corregedoria Geral da SSP (Coger-SSP), Assessoria Executiva de Operações de Polícia Judiciária (AEXPJ), Coordenação de Operações Especiais (COE), Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Departamento de Inteligência Policial (DIP) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público Estadual.  

Ascom PC/Natália Verena

O prefeito Jilvan Teixeira (GALEGO) assinou, na manhã desta terça-feira (20),  contrato de prestação de serviço de engenharia para pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de ruas da cidade. O contrato foi firmado com a empresa Junqueira e Gomes Engenharia LTDA, conforme tomada de preços n° 002/2021.

As ruas a serem pavimentadas serão: Complementação da Rua Deolino Alves Bitencourt até o acesso para o Cemitério Local e a Rua da Gameleira. O recurso para a execução da obra é oriunda de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Waldenor Pereira. 

O prefeito Galego  destacou que seu governo tem empenhado para atender todas as áreas da administração pública e que as pavimentações vão trazer melhorias para as famílias moradoras das ruas mencionadas, assim como facilidade de acesso ao cemitério Santa Rosa.

O setor de diagnóstico por imagens do Hospital Professor Magalhães Neto em Brumado, tem feito a diferença e proporcionado resultados precisos e eficazes para o tratamento de saúde dos Brumadenses e de pessoas da região que se utilizam dos serviços médicos em na cidade. Isso só é possível graças as grandes investimentos ao longo dos anos realizados pela administração municipal, o que tem tornado o Hospital Professor Magalhães Neto uma grande referência na microrregião, principal no quesito Diagnóstico por Imagem, veja ovídeo institucional da Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), a portaria que estabelece orientações gerais e dispõe sobre o retorno híbrido das atividades letivas, na rede estadual de ensino. A portaria institui a segunda fase do ano letivo de forma híbrida, a partir da próxima segunda-feira (26); recomenda a observância de protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da Covid-19; e estabelece a volta para as escolas de forma escalonada.

De acordo com a portaria, neste primeiro momento, no dia 26 de julho, só devem ir para as aulas semipresenciais na escola apenas os alunos do Ensino Médio das diferentes ofertas e modalidades. Para as demais etapas, incluindo o Fundamental nas suas diferentes modalidades e ofertas, o início das aulas sempresenciais será no dia 9 de agosto e, até esta data, esses alunos continuam com as atividades do ensino remoto.

Para todas as situações, a realização das atividades letivas fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e à observância aos protocolos sanitários. Cada turma de estudantes será dividida em duas, sendo uma turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “A” a “I” e a outra turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “J” a “Z”. A unidade escolar poderá fazer o ajuste relacionado a esta escala conforme a realidade de cada turma e em função de outro critério que a unidade escolar considere relevante.

A unidade escolar implementará a mesma organização de aulas programadas para as rotinas regulares, de modo que, a cada dia, metade da quantidade de alunos de uma turma participará das atividades de maneira presencial e a outra metade desenvolverá atividades de maneira não presencial, em sistema de alternância diária e com igual carga horária.
Quanto à alternância, ela ocorrerá entre os dias da semana e entre as semanas. Assim, na semana 1, metade da turma irá na segunda, quarta e sexta e a outra metade, terça, quinta e sábado. Na semana 2, os dias serão invertidos e quem foi na segunda, quarta e sexta-feira irá na terça, quinta e sábado, e o contrário. Essa alternância assegura que todos os estudantes tenham aulas presenciais de todos os componentes curriculares.

Caberá a cada Núcleo Territorial de Educação (NTE) validar a escala do retorno híbrido definida por cada unidade escolar, bem como efetuar o devido e respectivo acompanhamento. A escala do retorno híbrido deverá ser rigorosamente efetivada por cada unidade escolar, a fim de que nenhum aluno seja desassistido, respeitando-se o revezamento, sendo de absoluta importância o controle interno da frequência do aluno.

A alternância das atividades é exclusiva dos estudantes. Os professores lecionarão nas turmas e nos horários definidos na programação e não modificarão os citados horários, exceto em função da inclusão dos sábados letivos, quando haverá atividades presenciais e remotas, conforme a escala do retorno híbrido descrita na portaria.

Mais um importante passo rumo a implantação do Consórcio de Desenvolvimento Chapada Sul foi dado na última segunda-feira (19), quando o prefeito de Barra da Estiva João de Didi, juntamente com os prefeitos de Mirante, Ituaçu, Rio de Contas, Iramaia e Tanhaçu, estiveram na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), onde formalizaram o protocolo de intenção da formação do consórcio, durante uma reunião com secretário Nelson Leal.

Além dos prefeitos supracitados, ainda estarão participando, conforme já demonstraram interesse, os prefeitos de Ibicoara, Jussiape, Caetanos e a prefeita de Contendas do Sincorá.
A reunião ainda contou com a presença do Deputado Federal Cláudio Cajado, que apoia a constituição do consórcio que tem como finalidade somar forças para promover ainda mais o desenvolvimento dos municípios participantes.

Por volta das 13h do último domingo (18), uma guarnição da Polícia Militar realizava rondas nas proximidades do Povoado dos Pebas, zona rural do município de Brumado e avistou um veículo modelo corsa, na cor vermelha trafegando pela rota suspeita onde os motoristas a utilizam para fugir da fiscalização do Posto da Polícia Rodoviária Estadual. O veículo foi abordado e ao consultar os dados do condutor do automóvel, no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), percebeu-se que este possuía em seu desfavor, um mandado de prisão expedido pelo judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul, pelo crime de tráfico - meia tonelada de maconha- fato ocorrido no ano de 2020.

Diante dos fatos mencionados acima, o indivíduo foi detido e apresentado à 20ª COORPIN para adoção das medidas cabíveis.

O Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou que o Estado estará recebendo mais vacinas esta semana, o anúncio foi feito por meio de uma rede social, confira a lista das vacinas  e a quantidade de cada uma na descrição feita na postagem do secretário (imagem abaixo).

Como ação de enfrentamento e combate ao Covid-19, a prefeitura de Malhada de Pedras que tem como prefeito, Carlos Roberto -  Beto de Preto Neto -, publicou na última quinta-feira (15), no seu Diário Oficial, um decreto onde determina: " A proibição do funcionamento de bares, e a venda e o consumo de bebida alcoólica no interior dos demais estabelecimento, inclusive sua comercialização através de sistema de delivery e entregas domiciliares, das 18h (dezoito horas) do dia 17 de Julho às 05h (cinco horas) do dia 18 de Julho, e de 18 de Julho a partir das 18h (dezoito horas) até às 05h (cinco horas) do dia 19 de Julho de 2021. Parágrafo Único. Fica proibido paredões de som e som automotivo nas vias públicas do Município no período disposto no caput deste artigo.°. Fica suspensa a realização de eventos festivos no âmbito municipal em que ocorra aglomeração de pessoas, vedada a utilização de qualquer equipamento de som."
Ainda de acordo com o decreto, a fiscalização para o cumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto caberá à Equipe da Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, podendo apurar possível infração de medida sanitária preventiva nos termos do Art. 268 do Código Penal, sem prejuízo de demais medidas administrativas e criminais cabíveis, incluindo a suspensão temporária de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem as normas sanitárias.

Nos últimos dias Malhada de Pedras foi destaque na imprensa local e regional devido ao seu aniversário ser celebrado com cavalgada e grande aglomeração de pessoas ao som de paredões nas ruas da cidade, sem que o gestor agisse no sentido de coibir os atos festivos, mesmo ferindo o decreto estadual que proibia eventos com mais de 100 pessoas.