Eures lembrou que essa é uma pauta de todos os municípios brasileiros. Também por esse motivo o evento contou com a participação do presidente da CNM, Glademir Aroldi. Dois grandes motivos reforçam a importância dessa pauta: o alto custo de eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos. “O custo de uma eleição municipal está em torno de R$12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público. Ano passado tivemos eleições e no ano que vem vamos ter de novo. Os municípios encaminharam para as câmaras de vereadores e aprovaram o plano plurianual em 2017 e, agora em 2019, são os estados e a união estão encaminhando e votando seus planos plurianuais, ou seja, os orçamentos não se conversam”.
“Ter eleição é algo fundamental. O alimento principal da democracia é a soberania do voto. Nós temos que normatizar e regular para que a eleição seja um processo livre e democrático. Eu sempre participei desses debates e sempre me posicionei a favor da unificação das eleições no Brasil. Isso melhoraria muito o ambiente político”, disse o Deputado Federal e coordenador da bancada da Bahia na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida. Posição que foi compartilhada com a presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Edilene Ferreira. “Com a unificação dos mandatos vamos fazer uma economia muito grande para o nosso país”, defende.
Onze pautas compõem a Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia. São elas: unificação das eleições; aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Cessão Onerosa do Petróleo ; pagamento imediato dos royalties do Petróleo pelo Estado aos Municípios da Bahia; regularização dos repasses atrasados da saúde; regularização dos repasses atrasados da assistência social; comprometimento dos Secretários Estaduais no atendimento aos prefeitos e prefeitas; urgente regulamentação da aplicação homogênea da dosimetria das multas aplicadas aos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCM); nova regulamentação nos recursos das contas pelo TCM; aplicação das Resoluções n. 02/2018 e n. 03/2018; e apoio da Alba para o efetivo cumprimento das pautas municipalistas.
“Nós temos defendido permanentemente o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, já aprovamos no Senado há algum tempo e agora a Câmara precisa pautar para aprovar isso antes de setembro para que possa valer imediatamente”, disse o senador Otto Alencar sobre o aumento do FPM.
