Destaque Bahia

O movimento vem em resposta à medida que tributa em 20% as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como as plataformas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, aprovada na noite de terça (28) na Câmara dos Deputados, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo. Hoje, as compras de até US$ 50 são isentas da cobrança do Imposto de Importação –motivo de um embate entre o governo federal e as empresas do varejo nacional, que, pelos preços baixos praticados pelas plataformas asiáticas, alegavam concorrência desleal e enfraquecimento da indústria têxtil. Na tarde desta quarta-feira (29) as ações da Lojas Renner subiram 0,76%, enquanto os papéis da C&A avançavam mais de 4%. O Grupo Casas Bahia também operava em alta significativa, de cerca de 2,50%. A Magazine Luiza, por sua vez, até chegou a registrar alta de mais de 1%, mas devolveu os ganhos e passou a operar no negativo. A medida também animava investidores de administradoras de shopping centers: Allos, dona do Eldorado, subiu 0,43%, e Iguatemi, 1,08%. A taxação de compras internacionais foi incluída no projeto de lei que cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), um programa do governo para a descarbonização do setor automotivo. A votação nesta terça foi simbólica, quando não há contabilização dos votos. “Vemos a aprovação proposta na Câmara como um anúncio positivo e muito aguardado, especialmente para varejistas de vestuário de média renda e players de comércio eletrônico, pois traz um alívio para o cenário competitivo vs. AliExpress, Shein e Shopee”, dizem os analistas de varejo da XP, Danniela Eiger, Gustavo Senday e Laryssa Sumer, em nota conjunta. “Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban. O setor defendia uma alíquota ainda maior sobre os importados, de 25%, mesmo que estudos da indústria nacional tenham apontado que a taxação teria que ser entre 35% e 60% para garantir condições de igualdade das empresas brasileiras com os estrangeiros.

As agências bancárias em todo o país, não terão atendimento presencial ao público no feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (30). O atendimento será retomado na sexta-feira (31). Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente. A Febraban destacou no comunicado que "em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição".  “Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou.  Contas de consumo, como água, energia e telefone e carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, segundo a federação, sem acréscimo no dia útil seguinte.  Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

Os brasileiros enfrentaram quase três meses a mais de dias quentes nos últimos doze meses por causa da mudança climática. É o que mostra um relatório publicado nesta terça-feira (28) por entidades internacionais que analisaram dados de 2023 e de 2024 em comparação com a média de décadas anteriores. A análise foi feita em conjunto por grupos internacionais como World Weather Attribution, Climate Central e do Centro Climático da Cruz Vermelha. Os autores do relatório consideraram que a temperatura de um determinado dia era anormal em um determinado local se excedesse 90% das temperaturas diárias registadas entre 1991 e 2020. Os dados analisados levam em conta o período de junho de 2023 a abril de 2024 em mais de 160 países. No Brasil, foram 83 dias de calor fora do normal. Isso significa quase três vezes a média global da pesquisa, que foi de 26 dias. Segundo a análise, mais de 6 bilhões de pessoas no mundo foram expostas a temperaturas nunca vistas nos últimos 29 anos.

Os países mais impactados foram países localizados próximos à linha do Equador:

Suriname - 182 dias

Equador - 180 dias

Guiana - 174 dias

El Salvador - 163 dias

Panamá - 149 dias

Os últimos 12 meses foram os mais quentes já registrados no planeta. O que os pesquisadores apontam é que o calor extremo é resultado das mudanças climáticas, reflexo da queima de combustíveis fósseis. 

O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés. De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”. Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.

No encerramento da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira (23), os gestores das cidades apresentaram uma agenda de prioridades ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Entre as demandas está a busca pelo apoio do governo federal sobre o refinanciamento das dívidas previdenciárias, um novo modelo para pagamento de precatórios e a extensão da reforma da previdência para os municípios. Ao receber a carta, Padilha afirmou que o governo já tem trabalhado em uma agenda alinhada com os municípios e apontou como exemplo a compensação do Fundo de Participação dos Municípios, em 2023, e a manutenção até o fim do ano da desoneração da folha de pagamento dos municípios, com a redução de 20% para 8% da contribuição municipal no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Os municípios têm uma agenda que é legitima, e o governo federal tem uma agenda que também é legitima, mas nada impede que a gente construa uma agenda compartilhada”, destacou. O ministro reiterou os compromissos assumidos e debatidos na construção de uma proposta para a reoneração que não impacte de forma negativa os municípios e que seja sustentável para a Previdência. E no mesmo projeto de lei também tratar da dívida dos municípios, revendo o indexador para que deixe de ser a Selic e definindo teto para comprometimento da receita corrente líquida, com a ampliação do prazo de quitação por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, reforçou a necessidade de não apenas socorrer aos municípios que participam do RGPS, mas também de outros 2,1 mil municípios com regimes próprios previdenciários e que somam quase 3 milhões de servidores em suas folhas. “Esses municípios estão sangrando dinheiro da saúde e da educação”, enfatizou. Sobre as dívidas dos municípios reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios, Padilha informou que o governo acorda com a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que tramita no Congresso. “Nós concordamos com a escadinha proposta na emenda do senador Alessandro Vieira em relação ao comprometimento máximo da receita corrente líquida para o pagamento dos precatórios, que foi proposta apresentada pela CNM”, disse o ministro. Padilha também reforçou que o decreto do Regime Simplificado para contratos e convênios de até R$ 1,5 milhão, assinado por Lula na abertura da Marcha, vai facilitar 80% dos repasses da união para os municípios. Os Projetos de lei que tratam da securitização das dívidas permitindo a terceirizarão de cobrança e da mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal para que serviços terceirizados não entrem na conta do teto máximo de comprometimento da folha de pagamento também têm o apoio do governo, afirmou o ministro. Padilha encerrou a participação na marcha dos prefeitos reafirmando que o governo vai trabalhar com os municípios para que a reforma da previdência também beneficie as cidades.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista. Ao apresentar o projeto em 2023, o deputado Marcos Pollon (PL) justificou a necessidade devido às ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse. De acordo com o documento, quem participar da ocupação das propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, ficará proibido de ser beneficiário da reforma agrária, perder benefícios do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, além da proibição de participar de concursos públicos, entre outras restrições. O MST informou que ainda irá se manifestar sobre o projeto de lei. Segundo o grupo, as ocupações possuem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.

A taxação de compras internacionais online de até US$ 50 não integra as medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta noite (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício para 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024. Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras online. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional.

Envio

Ao chegar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que o governo pretende divulgar, nesta semana, as medidas da equipe econômica para compensar o acordo que estendeu a desoneração da folha este ano, com reoneração gradual até 2028. Nesta terça, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que só espera as fontes de compensação de receitas para elaborar o parecer. Haddad também informou que o governo deve anunciar, também nesta semana, medidas para atender às empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes no estado. O ministro da Fazenda também anunciou que os dois projetos de lei – um ordinário e outro complementar – para regulamentar a reforma tributária devem sair no início de junho, antes do feriado de Corpus Christi.

O prazo para pessoas físicas renegociarem dívidas sob condições do Programa Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira (20). Iniciado em outubro de 2023, o prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março. fA Faixa 1 contempla pessoas com renda de até 2 salários mínimos (R$ 2.824) ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).Por meio do Desenrola Brasil, devedores têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses. Dados do Ministério da Fazenda apontam que, ao menos, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado R$ 51,7 bilhões em dívidas até o início de maio.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios: votação zerada, prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes, ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. Segundo matéria da Agência Brasil, na ocorrência de alguma ou mais de uma dessas hipóteses, os juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TRE’s) ficam autorizados a reconhecer a fraude e cassar toda a chapa do partido envolvido, independentemente dos outros candidatos eventualmente eleitos terem conhecimento ou participação no crime eleitoral. Pelo texto aprovado, ficam inelegíveis todos os que tiverem participação direta ou anuírem com a fraude. Os votos recebidos pelo partido envolvido serão anulados, sendo realizado recálculo dos quocientes eleitorais e partidários. A regra se aplica já para as eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Cerco a fraudes

Pela legislação atual, os partidos são obrigados a destinar no mínimo 30% das candidaturas e a quantia proporcional dos recursos públicos para gastos de campanha para candidatas mulheres.
A regra vale paras as eleições a vereador, deputado estadual e deputado federal. Nos últimos anos, apesar de movimentos do Congresso para anistiar condutas passadas, o TSE vem fechando o cerco às fraudes. A nova súmula servirá para “sinalizar não só para os partidos, mas para os candidatos, qual é a posição consolidada, no estado da arte jurisprudencial, sobre a fraude à cota de gênero”, frisou o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O Ministério da Gestão se reúne nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) para tratar das reivindicações da categoria,que está em greve nacional desde o dia 15 de abrill. Os professores aguardam contraproposta à reivindicação de reajuste salarial de 22,71%, com pagamento desejado para o segundo semestre deste ano, além de uma recomposição do governo para o orçamento das universidades federais e a revogação de normas que afetam a carreira docente, baixadas no governo anterior. O MGI afirmou que as propostas para a reestruturação de carreiras na área de educação “é um compromisso prioritário”. Na próxima terça-feira(21), o ministério terá outra reunião, dessa vez, com os representantes dos técnicos administrativos das universidades federais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 46% das intenções de voto para as eleições presidências de 2026, segundo mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (13). Num cenário em que o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), aparece na disputa, o petista lidera com seis pontos a mais. Tarcício marca 40%. Na simulação de disputa entre o atual presidente e o governador de São Paulo, 8% disseram que votariam nulo ou branco e 6% não souberam ou não responderam. A pesquisa mostra ainda que 55% avalia que Lula não merece mais uma chance como presidente em 2026, enquanto 42% ensam o contrário. Outros 3% não opinaram Para o levantamento, foram realizadas 2.045 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos oui mais mais em 120 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Um jovem de 17 anos foi preso pela Polícia Judiciária de Portugal, em parceria da Polícia Federal do Brasil, por suspeita de ter incitado o ataque a uma escola de Sapopemba (SP), que deixou uma adolescente morta em 2023. A maioridade penal em Portugal é de 16 anos. Segundo informações das autoridades, ele é suspeito de criar e gerenciar um grupo na plataforma Discord, uma comunidade online, para instigar a prática de massacres em escolas, a exemplo do ocorrido em Sapopemba. No grupo foram encontradas evidências compartilhadas pelo autor do crime, como fotos da arma e da balaclava que ele utilizou.  O suspeito foi descrito pela investigação como uma pessoa “com mentalidade violenta e extremista”, que “aconselhava” outros criminosos a agirem, a exemplo do ocorrido na escola brasileira. Ele deve responder pelos crimes de homicídio, lesões corporais, abuso sexual infantojuvenil e incitamento ao ódio e à violência A empresa Discord informou que nota que cooperou com as investigações e que age para coibir esses grupos extremistas. “Temos políticas rigorosas contra atividades ilegais e compartilhamento de conteúdo prejudicial, com tolerância zero para extremismo violento e abuso infantil”. As autoridades portuguesas devem compartilhar detalhes com a Polícia Federal para apurações no Brasil. “Em momento oportuno, a polícia portuguesa compartilhará os resultados da investigação com a Polícia Federal, a fim de dar continuidade às apurações no Brasil. A investigação seguirá adiante, com uma das principais linhas de investigação sendo a identificação, em âmbito internacional. 

O governo federal editará uma medida provisória (MP) que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida busca evitar a alta exacerbada dos preços diante das perdas com as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul (RS). O ministro destacou que o estado é, hoje, responsável por 70% da produção de arroz no país. “Não é concorrer [com produtores nacionais]. A Conab não vai importar arroz e vender para os atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, afirmou. Segundo Fávaro, os produtos serão direcionados a pequenos supermercados e estabelecimentos na periferia do país. A compra deve ser feita por meio de um leilão da Conab, visando principalmente o arroz descascado e empacotado. O titular da Agricultura ressaltou que as enchentes no Rio Grande do Sul afetaram a logística do transporte de produtos. Além disso, uma parte dos insumos, que já havia sido colhido das lavouras, se perdeu devido aos armazéns que ficaram alagados.

O prazo para regularizar ou emitir o título de eleitor termina nesta quarta-feira (8). A única exceção é para o estado do Rio Grande do Sul, em que o prazo foi ampliado até o dia 23 de maio em decorrência das chuvas e alagamentos no estado. As unidades da Justiça Eleitoral de todo o Estado ampliaram os horários de atendimento aos eleitores, funcionando das 08h às 18h nesta quarta. Os eleitores que já possuem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral podem solicitar a emissão da segunda via do título de eleitor, transferir domicílio eleitoral, atualizar dados e regularizar sua situação na Justiça Eleitoral por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TRE. Os eleitores sem biometria devem dirigir-se ao cartório eleitoral, com um documento de identidade com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses, para a regularização ou mudanças no título eleitoral. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistam. Antes de se dirigir à sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os eleitores de Salvador poderão acessar informações em tempo real sobre o tempo médio de atendimento,  utilizando a ferramenta ‘Filômetro’. Para consultar o serviço basta acessar o site oficial do TRE-BA, em serviços eleitorais >> filômetro. O sistema oferece informações exclusivamente sobre o atendimento na Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na sede do Regional, no Centro Administrativo.  

Ao todo, cerca de 1,4 milhão de pessoas já foram afetadas pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira (7), foram confirmadas 90 mortes na tragédia que atinge a região. O número, no entanto, deve aumentar nos próximos dias, já que 131 permanecem desaparecidos e 4 óbitos estão em investigação.   Segundo a Defesa Civil do estado, 48.297 pessoas estão desabrigadas, ocupando alojamentos dos podres públicos, e outros 156.056 estão desalojados. Até o momento 336 dos 497 municípios gaúchos estão em estado de calamidade pública. Mais de 2 mil escolas estão com aulas suspensas na rede estadual, totalizando 273 mil estudantes afetados.  Hospitais de campanha foram montados pelo governo federal para auxiliar pessoas feridas e desabrigadas. No momento, os municípios de Estrela, Canoas e São Leopoldo foram contemplados pelas estruturas. A população enfrenta dificuldade também com serviços básicos: 451 mil pontos estão sem luz no estado e 649 mil pessoas estão sem abastecimento de água. Entre as rodovias estaduais, há 95 trechos com bloqueios totais ou parciais em 41 estradas. O aeroporto da capital também teve atividades suspensas por tempo indeterminado.  Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a previsão é que o Rio Guaíba, que corta Porto Alegre, permaneça até a próxima semana acima da cota de inundações, que é de 3 metros. O nível já atingiu mais de cinco metro, um recorde histórico. Há ainda previsão de chuva para as próximas 24 horas no estado. Na noite de segunda-feira (6), o governo do Rio Grande do Sul alertou para o risco de enchentes em cidades localizadas às margens da Lagoa dos Patos, na região sul do estado. Isso porque água que invadiu Porto Alegre desce pela lagoa em direção ao mar, o que pode acontecer rápido ou de forma mais lenta.